Organizações da sociedade civil interessadas têm até o dia 24/4 para fazer inscrição

Está aberto o edital para a eleição de membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas Gerais (Conepir-MG). O processo eleitoral é organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e vai selecionar 11 representantes de segmentos étnico-raciais para o mandato de 2025 a 2028.

As vagas para compor o Conepir-MG estão distribuídas entre diferentes segmentos da sociedade, incluindo quilombolas, mulheres negras, juventude negra, movimento negro, além de representantes LGBTQIA+ negros e de religiões de matriz africana, povos indígenas, comunidade cigana e outras etnias.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da iniciativa para fortalecer a participação social na construção de políticas públicas étnico-raciais. "O Conepir desempenha um papel essencial na promoção da igualdade racial em Minas Gerais. Garantir que diferentes segmentos da sociedade civil estejam representados nesse espaço é um passo fundamental para avançarmos em políticas públicas mais inclusivas e eficazes", afirma a secretária.

As inscrições vão até o dia 24/4. As organizações da sociedade civil interessadas em participar devem atender a critérios como possuir sede em Minas Gerais, atuar em pelo menos três municípios do estado, ter existência mínima de dois anos e comprovar atuação em atividades relacionadas a questões raciais e étnicas.

Inscrição e documentação

O processo de inscrição será realizado em duas etapas. Primeiro, as organizações devem preencher um formulário online disponível no site do Conepir-MG, indicando a modalidade de participação (eleitora ou candidata) e o segmento representado. Em seguida, dentro do prazo de 20 dias úteis após a publicação do edital, os documentos necessários, como estatuto registrado, CNPJ, comprovantes de atuação e declaração de veracidade (Anexo I do edital), devem ser enviados para o e-mail oficial do processo eleitoral.

O processo eleitoral conta com uma comissão responsável por analisar a documentação das entidades inscritas em até cinco dias úteis, podendo haver prorrogação. A votação será realizada por meio de e-mail, com participação exclusiva de entidades habilitadas como eleitoras, que poderão votar apenas em candidatas do mesmo segmento.

O resultado da eleição será divulgado no site do Conepir-MG e no o Diário Oficial de Minas Gerais, com possibilidade de interposição de recursos em até 10 dias após a publicação preliminar.

Confira o cronograma completo no edital.

Eleição

Os eleitos terão um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma vez. A posse ocorrerá em reunião plenária virtual após a publicação do resultado no Diário Oficial de Minas Gerais.

O edital também estabelece critérios para garantir a transparência do processo, determinando que toda comunicação oficial seja feita por e-mail. Em caso de empate, serão considerados critérios como tempo de atuação e abrangência municipal das organizações concorrentes. Caso não haja candidatas habilitadas para alguma vaga, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) poderá indicar representantes para esses cargos.

Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), o Conepir-MG desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial no estado. A realização desse processo eleitoral reafirma o compromisso do Governo de Minas com a participação social e a diversidade étnico-racial, fortalecendo a representatividade das diferentes comunidades no debate e na construção de políticas públicas.

Serviço

Período de inscrição: Até 24/4/2025 

Como se inscrever: Preenchimento do formulário online e envio de documentação por e-mail 

Onde acessar o edital: Disponível no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 27/3 e nos sites do Conepir-MG e da Sedese 

Contato para dúvidas:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Para mais informações, acesse o edital completo e participe do processo eleitoral que fortalece a representação da sociedade civil e promove a igualdade racial em Minas Gerais.

Campanha da Sedese estimula doação para apoiar projetos que promovem os direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais 

Já está no ar a campanha Doe Legal, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que permite aos mineiros contribuírem para o futuro de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A campanha incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Estaduais da Criança e Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI), fortalecendo ações sociais em Minas Gerais.

Entre 17/3 e 30/5, a campanha reforça a possibilidade de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, realizarem doações que não geram custos adicionais. Os valores doados são abatidos do imposto devido ou da restituição.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da campanha e convida os mineiros a participarem: "Ao fazer a destinação, cada contribuinte está ajudando a financiar projetos que protegem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida de milhares de mineiros ", ressalta a secretária.

“A campanha Doe Legal é uma forma simples e eficaz de transformar parte do Imposto de Renda em um ato de solidariedade. Com esse gesto, garantimos mais dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, enfatiza Alê Portela. 

Como doar

Fazer a doação é simples e pode ser feita diretamente no programa de declaração do Imposto de Renda. Para doar, basta optar pelo modelo completo da declaração e acessar a opção "Doações Diretamente na Declaração". No formulário, clique em "Novo" e selecione o fundo desejado. Importante lembrar que a doação vai para os fundos e não para entidades específicas.

Para pessoas físicas, a doação permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar 1% para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG).

Onde os recursos são aplicados

Os valores arrecadados são direcionados para políticas e projetos sociais administrados por conselhos estaduais que garantem a correta aplicação dos recursos.

O Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) financia programas e ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG).

Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG) investe em políticas públicas voltadas à população idosa e tem gestão da Sedese em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).

Impacto social da Campanha Doe Legal

A Campanha Doe Legal é uma oportunidade para que cada mineiro faça a diferença na vida de quem mais precisa. A destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos sociais garante mais investimentos em políticas públicas essenciais, promovendo o bem-estar e a inclusão social em Minas Gerais.

Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:

Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal. 

Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.

Evento vai reunir representantes eleitos nas etapas locais e regionais, previstas para ocorrer até 31/5

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), divulga novas orientações aos municípios para a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.  

Documento elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) tira as principais dúvidas apresentadas pelos municípios, como por exemplo a quantidade de propostas a serem recebidas, orientações sobre as conferências regionais, a banca de heteroidentificação e o regimento interno.  Além disso, o documento esclarece também que não é necessária a existência de um conselho para a convocação da conferência no município. 

Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Confira a seguir alguns pontos de destaque:

Qual o limite de propostas em âmbito estadual e nacional o município/regional deve encaminhar?

Até 4 (quatro) propostas por eixo temático, totalizando no máximo 16 (dezesseis). 

As conferências regionais são obrigatórias para a eleição de pessoas delegadas para a etapa estadual quando não houver conferências municipais na respectiva região

São consideradas as seguintes regionais:

I - Alto Paranaíba 

II - Central 

III - Centro-Oeste de Minas 

IV - Jequitinhonha/Mucuri 

V - Mata 

VI - Noroeste de Minas 

VII - Norte de Minas 

VIII - Rio Doce 

IX - Sul de Minas 

X - Triângulo

O prazo para convocação é até 31 de março de 2025 e para realização das conferências é até 31 de maio de 2025

Podem convocar as Conferências Locais a Prefeitura, Câmaras de Vereadores, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos/Comitês Municipais. 

NÃO é necessária a existência de um Conselho para a convocação da conferência no município.

Banca de Heteroidentificação

As pessoas delegadas que desejarem participar da eleição para Conferência Nacional e concorrer à reserva de vagas nas cotas para pessoas negras precisarão passar pela banca de heteroidentificação. A Banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições e as pessoas participantes serão contatadas por e-mail cadastrados no momento da inscrição.

Municípios que realizaram ou irão realizar etapas municipais da conferência.

Outras informações:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 31 3916-7992 

O curso é gratuito e a distância. Os interessados poderão fazer a inscrição até o dia 18 de abril

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), abre, a partir desta segunda-feira (31/3), as inscrições para o curso "Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social". A capacitação é voltada para os gestores municipais, conselheiros de assistência social e trabalhadores da rede socioassistencial, tanto governamental quanto não governamental.

O curso, oferecido em modalidade a distância, tem como objetivo fortalecer a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qualificando os profissionais para aprimorarem a organização e o planejamento da gestão do SUAS, com diretrizes para a elaboração e execução do Plano Municipal de Assistência Social, um dos instrumentos fundamentais da política pública de assistência social.

A capacitação será composta por quatro módulos. O primeiro aborda a gestão da assistência social no ciclo das políticas públicas, incluindo instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), a contextualização da Política de Assistência Social e a organização do órgão gestor do SUAS. O segundo módulo vai tratar da elaboração do diagnóstico socioterritorial e de indicadores de monitoramento e avaliação do SUAS a nível municipal.

Já o terceiro módulo será dedicado à elaboração detalhada do Plano Municipal de Assistência Social, abordando sua função estratégica, suas etapas e seções, o processo de aprovação, as diretrizes, metas, entre outros. Por fim, o quarto módulo vai discutir, na prática, o desdobramento do Plano Municipal de Assistência Social em outros instrumentos de planejamento e gestão, com o caso concreto dos Planos de Educação Permanente, apresentando conceitos, planejamento e estratégias de qualificação para gestores, técnicos e conselheiros de assistência social.

A superintendente de gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação da Sedese, Gabriele Silva, destaca a importância desta capacitação para os municípios mineiros. “Vale lembrar que 2025 é ano de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social para todos os municípios mineiros. Pensando nisso, a Sedese elaborou um conteúdo consistente, prático e orientativo para auxiliar os gestores no processo de construção do Plano e do planejamento do SUAS, como um todo, para os próximos anos, olhando para as funções estratégicas de gestão, como a vigilância socioassistencial e a educação permanente”, destaca a superintendente de gestão do SUAS.

Capacitação

Os participantes vão contar com um ambiente virtual interativo e conteúdo atualizado sobre gestão do SUAS. Para quem deseja conhecer melhor o formato da capacitação, está disponível um tour guiado pela plataforma.

A Sedese reforça a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da assistência social nos municípios e convida todos os profissionais a aproveitarem essa oportunidade de aprendizado.

Inscrições

• Inscrições: 31/3/2025 a 18/4/2025
• Período de oferta: 24/4/2025 a 24/7/2025

Importante ressaltar que o acesso ao sistema de inscrição deve ser realizado preferencialmente por um computador, pois alguns dispositivos móveis podem apresentar incompatibilidades com o SISCAP.

Como participar

1. Acesse aqui o link de inscrição e preencha seus dados corretamente.

2. Utilize seu e-mail institucional ou pessoal (individual) para garantir a comunicação eficiente.

3. Aguarde o e-mail de confirmação e siga as instruções para acessar a plataforma do curso.

4. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe de suporte, enviando um print do erro apresentado, se for o caso. (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)