O curso on-line sobre a Lei de Incentivo ao Esporte registrou a marca de 410 participantes em sua primeira edição. A capacitação gratuita, ofertada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes e do Observatório do Esporte de Minas Gerais, viabiliza o acesso aos critérios de participação e valores liberados, procedimento de cadastro do representante legal e do executor, além de orientações sobre a elaboração e cadastro do projeto e procedimentos fundamentais para captação de recursos junto às empresas. 

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Souza Santana, considera bastante significativo o percentual de adesão ao primeiro curso de formação da plataforma EaD do Observatório do Esporte e já destaca as próximas ações. “Neste ano vamos ofertar a segunda parte do curso da Lei de Incentivo ao Esporte, além de outros cursos como Melhor Geração, Paradesporto, Lei de Incentivo para a Regional de Teófilo Otoni e ICMS Esportivo, por exemplo”, adiantou.

A capacitação é gratuita e destinada a estudantes e profissionais de administração, gestores públicos, profissionais de educação física e de direito, bem como das demais áreas relacionadas ao esporte, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. 
Os interessados podem acessar a plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br e acompanhar a programação dos cursos. Outras informações podem ser encontradas na própria plataforma ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Lei de Incentivo

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, por meio do qual é possível que o apoio financeiro feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes (Subesp) seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, alocando o recurso em forma de esportes para a população.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, vem incentivando e fortalecendo em Minas Gerais os empreendimentos da economia popular solidária. Uma parceria firmada com a Associação Aprender Produzir Juntos, de Teófilo Otoni, vai garantir até julho deste ano a realização de 16 feiras regionais de Economia Popular Solidária (EPS). 

A primeira delas vai acontecer nos dias 10 e 11 de janeiro em Pedra Azul. Ao todo, estão sendo disponibilizados R$ 435 mil para a realização desses eventos, recurso direcionado por meio de termo de fomento por indicação da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Esses espaços servem de estímulo a pequenos produtores, que conseguem ampliar ou garantir trabalho e renda com a exposição e comercialização de produtos das redes da economia solidária como alimentos, confecção, produtos da agricultura familiar, além de itens de higiene e cosméticos. Até o fim de julho, devem ser beneficiados com as feiras no mínimo 900 empreendimentos da EPS em todo o Estado.

Em 2018, a própria Associação Aprender Produzir Juntos, também em parceria com a Sedese e ALMG, realizou 12 feiras regionais e uma feira estadual em Belo Horizonte. Dando continuidade às ações voltadas para a EPS, em 2019 foram realizadas 12 edições da Feira de Economia Popular Solidária nos túneis no subsolo da Cidade Administrativa. 

O apoio aos empreendimentos econômicos solidários faz parte das competências, diretrizes e prioridades da Sedese. A linha de ação prevê a estruturação e ampliação desses negócios, além de outras ações de geração de renda e apoio aos empreendedores, como forma de possibilitar condições de produção e comercialização adequadas e sustentáveis. 

Além disso, busca garantir a autossuficiência dos empreendedores envolvidos, contribuindo para a superação da pobreza e consolidação de uma forma de produção coletiva e participativa.

A Economia Solidária tem crescido a cada ano no Brasil e, atualmente, Minas Gerais conta com 2.737 empreendimentos cadastrados. É um jeito diferente de consumir, produzir, vender, comprar e trocar. Dessa forma, a EPS compreende um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão onde a centralidade da ação está no ser humano e em suas relações sociais e com o meio onde vive.

Confira as datas das feiras:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lançou essa semana um novo site institucional. Mais moderno, informativo e fácil de navegar, a nova página foi estruturada para acolher todas as cinco subsecretarias, órgãos e conselhos que fazem parte da nova estrutura da Sedese, além de disponibilizar informações, publicações e serviços públicos para a população e servidores. 

O novo site foi desenvolvido pelo núcleo de Tecnologia da Informação da Sedese seguindo os padrões estabelecidos pelo Governo de Minas Gerais de acessibilidade.

Assistência Social

No menu da Assistência Social estão disponíveis informações e normativas do Sistema Único de Assistência Social. Dentro dele, o usuário pode acessar diversos serviços de interesse como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Proteção Especial de média e alta complexidade. 

Os cidadãos ainda poderão ver as informações sobre os CREAS Regionais, serviços de proteção e atendimento às famílias, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua.  

Direitos Humanos

Uma das novidades disponíveis, além de informações sobre as políticas públicas de atendimento, é a vinculação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos.

A ferramenta é um instrumento de consulta para gestores municipais e estaduais que subsidiarão as ações e estratégias de promoção, proteção e defesa, servindo ainda como mecanismos de gestão de projetos e de políticas públicas direcionadas à garantia dos direitos humanos.  

O menu também disponibiliza o acesso à plataforma gratuita de cursos da Escola de Formação em Direitos Humanos.

Trabalho e Emprego

Os candidatos que buscam oportunidades de emprego poderão contar com informações dos serviços ofertados pelo Sine (Sistema Nacional de Emprego), como a intermediação de mão-de-obra que promove o encontro entre trabalhadores e empregadores. 

Para o cidadão que quer gerar a própria renda, o sistema disponibiliza o acesso ao Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). É através dele que se legitima o processo reconhecimento dos empreendimentos de economia solidária. 

Outros serviços como, confecção da Carteira Nacional de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e requerimentos ao Seguro Desemprego, também podem ser acessados no site.

Esportes

Uma série de serviços e informações estão disponíveis para simplificar quem busca os programas de incentivo ao esporte. 

Informações sobre as políticas públicas de fomento, bem como os Jogos Escolares, por exemplo, estão disponíveis com detalhes e regras de participação. O menu reúne ainda dados do Bolsa Atleta e Bolsa Técnico; Lei de Incentivo ao Esporte; ICMS Esportivo, além de publicações, editais e termos de parceria.

Políticas sobre Drogas 

Ações e serviços de atendimento e acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade com problemas associados ao uso/abuso de álcool e outras drogas e/ou dependência de substância psicoativa também podem ser localizados no novo portal da Sedese.

Profissionais interessados em conseguir uma recolocação no mercado de trabalho ou em conquistar uma oportunidade logo neste primeiro mês de 2020 devem atualizar o cadastro profissional no Sine. É o que orienta a assessora da Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Amanda Siqueira, para que os candidatos aumentem as chances de encontrar vagas compatíveis com o seu perfil.

Nesta quarta-feira (8/1), 2.215 vagas de emprego estão em aberto nas unidades do Sine em todo o estado. Desse total, 192 são destinadas a pessoas com deficiência.

“Uma dica é que as pretensões profissionais sejam sempre atualizadas no sistema. Os candidatos devem comparecer às unidades munidas da documentação necessária, que é o documento de Identidade, o CPF e a Carteira de Trabalho e Previdência Social”, lembra Amanda.
Do total dos postos de trabalho disponíveis atualmente no Sine, 1.177 não exigem experiência profissional. Há vagas para diferentes níveis de escolaridade.

A assessora da Sedese ressalta que os empregadores observam o aspecto comportamental e comunicacional dos candidatos como diferencial na hora de selecionar os profissionais. “É importante que no momento da entrevista os candidatos tenham uma postura adequada e saibam se comunicar de forma educada, formal e confiante diante das perguntas dos recrutadores” destaca.

Para verificar as vagas em aberto, o candidato também conta com o Aplicativo Sine Fácil, que dá acesso a vários serviços oferecidos pelo sistema, como consultas ao status do abono salarial e do seguro-desemprego, cadastro de vagas por parte dos empregadores.
Os endereços dos postos do Sine estão disponíveis no site da Sedese, que coordena as unidades em todo o estado.

2019

De janeiro a dezembro de 2019, o Sine ofereceu 84.414 vagas de emprego em Minas Gerais. Foram colocados 34.773 trabalhadores no mercado de trabalho. Amanda explica que um dos motivos para o não preenchimento de todas as vagas é a falta de qualificação profissional, o que torna o perfil do candidato incompatível para a ocupação.

O setor de serviços liderou as ofertas com o maior número de vagas oferecidas, 28.929 vagas. Seguido pelas áreas da construção civil (20.084), do comércio (14.845), da indústria (13.668) e da agropecuária (2.532).

Até o mês de dezembro de 2019, 4.872 empregadores utilizaram o serviço para disponibilizar os postos de trabalho.

Qualificação profissional

A Sedese fez um mapeamento, por meio de metodologia inédita, para verificar quais cursos de capacitação profissional atendem efetivamente à demanda do mercado de trabalho. Dessa forma, Minas poderá receber recursos remanescentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a serem executados até 2022. A iniciativa irá ampliar a oferta de cursos de capacitação, aumentando a empregabilidade em Minas nos próximos anos.

A secretaria aguarda o retorno do Ministério da Educação, com relação às propostas de cursos encaminhadas. A expectativa é de que os recursos viabilizem a criação de 15 mil vagas em todo o estado.