Os beneficiários do Programa Bolsa Família afetados pelas fortes chuvas que castigam Minas Gerais nas últimas semanas podem sacar, a partir desta quarta-feira (12/2), a parcela referente ao mês de fevereiro, antecipando o calendário oficial do programa. A medida, por enquanto, vale para 111 cidades no Estado que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Além do pedido de antecipação do calendário para o primeiro dia do pagamento do PBF, a Superintendência de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) solicitou também ao Ministério da Cidadania que as famílias que perderam os documentos durante os fortes temporais pudessem receber o benefício sem a documentação ou cartão do benefício, mediante apresentação de Declaração Especial de Pagamento.

O pagamento do Programa Bolsa Família é feito de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o valor no primeiro dia; os com final 2, no segundo dia, e assim por diante, até o último dia do mês.

No entanto, em situações emergenciais ou de calamidade pública, como as vividas por várias famílias em Minas, todos os beneficiários do PBF em situação regular podem sacar o benefício no primeiro dia de pagamento, após autorização do governo federal.

Técnicos da Superintendência de Proteção Básica da Sedese estão em contato com os municípios informando sobre a antecipação do calendário do PBF. Um vídeo também foi disponibilizado dando orientações sobre as ações especiais do PBF para situações emergenciais. Clique aqui para assistir.

“A equipe de gestão estadual do Bolsa Família está em permanente contato com as gestões municipais, para orientações e apoio técnico que se fizerem necessários. Nosso objetivo é que as famílias beneficiárias tenham acesso às ações especiais do programa, minimizando assim as situações de vulnerabilidade potencializadas pelas chuvas”, enfatizou a superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Ana Cláudia Andrade Lima Botelho.

Piso Mineiro

Desde o início das fortes chuvas, a Sedese já repassou, antecipadamente, R$ 5,043 milhões do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março a 196 municípios. Estas cidades tiveram a situação de emergência declarada pelo Governo do Estado. Os recursos vão contribuir para garantir o atendimento às demandas socioassistenciais causadas pelas chuvas, minimizando o sofrimento da população.

 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza de hoje (11/2) até sexta-feira (14/2), no Prédio Minas, da Cidade Administrativa, o I Encontro de Integração entre a Sedese Central e Regional. O evento conta com diretores das 22 Regionais da Sedese, instaladas em cidades estratégicas de Minas, como forma de facilitar a adoção de políticas públicas nas áreas de assistência social, direitos humanos, trabalho e emprego, políticas sobre drogas, esportes, habitação e segurança alimentar.

Durante o encontro, os Diretores Regionais da Sedese vão ter a oportunidade de conhecer de perto a estrutura das subsecretarias de Política sobre Drogas, de Direitos Humanos, de Trabalho e Emprego, de Esportes e Assistência Social, além da Superintendências de Integração, a qual estão vinculados, e a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, bem como todas as ações que estão planejadas para serem executadas não só neste ano, mas também ao longo deste governo.

“Este primeiro encontro com os Diretores Regionais é fundamental para aproximar as áreas finalísticas da Sedese com as suas pontas de execução, que são as Diretorias Regionais. Com a reforma administrativa, é muito evidente que a gente precisa deste momento de integração, de interlocução, de conversa conjunta para que possamos efetivar nossas políticas na ponta, a partir das Diretorias Regionais”, enfatiza o Superintendente de Integração da Sedese, Henrique Oliveira Carvalho, lembrando que no ano passado, a Secretaria realizou um processo de planejamento e organização das regionais.
“As Regionais vão estar aqui (em Belo Horizonte) durante quatro dias e os Diretores Regionais vão ter a oportunidade de estar em contato com todas as subsecretarias. É um momento importante de aproximação, de alinhamento, de garantir assim mais proximidade entre a Sedese Central e Regional para fortalecer cada vez mais a identidade da Sedese nos territórios”, enfatizou Fabiana de Andrade Silva, diretora de Coordenação Regional da Secretaria.

“Nossa expectativa é de conhecer mais as subsecretarias e o que elas estão planejando para cada Regional. Temos uma demanda muito grande aqui na nossa Regional de Varginha, principalmente em relação a políticas públicas para crianças e adolescentes e na área de esportes”, salientou Vigmar dos Santos, diretor da Regional da Sedese, em Varginha, no Sul de Minas. Para o diretor da Regional da Sedese em Passos, também no Sul de Minas, Fernando Gomes Reis, o momento é de integração das áreas temáticas. “Algumas áreas são novas. Então precisamos nos apresentar, mas, ao mesmo tempo, alinhar as ações com as áreas que já conhecemos. É também uma oportunidade de conhecermos pessoalmente os representantes da Sedese, com quem vamos conviver durante todo o ano.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, e o assessor de gabinete, Jaime Starke, participaram esta semana, em Brasília, da primeira reunião do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (Fonseas) e de encontro da Comissão Intergestores Tripartite do Suas.

O encontro do Fonseas, realizado dia 11/2, abriu as reuniões de 2020 do Fórum e discutiu a Agenda de Desenvolvimento Social e a avaliação do Plano de Convivência Familiar e Comunitária.Na ocasião, também foram pautados o orçamento do Ministério da Cidadania para o ano de 2020 e os efeitos das Portarias 2362/2019 e Portaria 109/2020.

Ainda na tarde do dia 11, a presidente do Fonseas Elisa Nobre, acompanhada pelos assessores Jaime Starke (Sedese) e Jucimeri Silveira (Fonseas), se reuniram com a deputada federal Tábata Amaral quando apresentaram à deputada os pontos urgentes e centrais para a manutenção da atual rede de serviços e benefícios socioassistencias, além de propostas para o aprimoramento da governança do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ficou definido que os secretários estaduais vão contribuir na “Agenda Social” proposta pelo Legislativo Federal e, para isso, o Fonseas vai criar um grupo de trabalho.

Em uma proposta preliminar já foram apresentados cinco pontos principais: previsão de mudanças no programa Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores, em benefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar a inclusão produtiva e acesso ao trabalho dos beneficiários de programas sociais; propostas para a área ambiental e de saneamento básico; e incentivos para Estados e municípios para a redução da pobreza.

Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS

Já nessa quarta-feira (12), a Secretária Elizabeth Jucá participou da plenária da 2ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do Suas.

Presidida pelo Secretário Especial de Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, o encontro discutiu pautas importantes, como a situação orçamentária e financeira para 2020 do Ministério da Cidadania e a situação de emergência e de calamidade pública dos municípios do Sudeste. 

Na ocasião, a secretária Elizabeth Jucá expôs a situação do Estado, que tem atualmente 196 municípios em situação de emergência ou calamidade por causa das fortes chuvas. Até o momento, 58 pessoas morreram e cerca de 3 mil famílias estão desabrigadas, além de impactos diretos em 235 Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e 63 Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), nos municípios atingidos.

Após a fala da secretária, Lelo Coimbra destacou as ações realizadas pelo Governo de Minas Gerais, especialmente as realizadas pela Sedese em atenção às famílias desabrigadas e aos municípios atingidos pelas chuvas. Neste sentido, propôs a criação de um espaço para discussão conjunta entre o Ministério da Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Regional para tratar sobre o tema.

Preocupada em orientar e mobilizar a rede de proteção à criança e ao adolescente, a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Sedese)  está promovendo um alinhamento, junto aos municípios mineiros, das estratégias de atuação durante o Carnaval. O objetivo é atingir todo o território mineiro, visto que, a tradicional folia alcança não só a capital, onde são esperadas cerca de 5 milhões de pessoas, como os municípios da Região Metropolitana de BH e interior do estado.

A mobilização se dividirá em duas frentes: o envio de documento orientador que prevê um conjunto de ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante o Carnaval e que será repassado para os representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e gestores municipais da assistência social. 

A segunda ação é a capacitação “Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”. Ela acontece nesta quinta-feira (13/2), por meio da rede da Universidade Aberta Integrada Tecnológica (Uaitec), que facilita os cursos a distância por meio de videoconferência, e é voltada  para gestores municipais da assistência social e representes dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescentes dos municípios que possuam polo da Uaitec. Para garantir a participação, basta acessar o link  www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/caacitação/inscrição/ e fazer a inscrição com o código  “Sedese514”.

Segundo a coordenadora da Política para Criança e Adolescente da Sedese, Eliane Quaresma, durante esses grandes eventos, quando o fluxo de pessoas é intenso, não só em Belo Horizonte, mas em Minas como um todo,  há um risco maior de violações de direitos, tais como  desaparecimento de crianças e adolescentes, incidência de trabalho infantil,  exploração sexual e comercial, bem como o uso de álcool e de outras drogas: “Dessa forma, a Sedese está orientando a rede de proteção de crianças e adolescentes a atuar dentro dos protocolos, a fim de evitar qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes nesses dias do evento”, disse.

Sobre a capacitação, a coordenadora lembra que a videoconferência contará com a presença de técnicos da Sedese das Subsecretarias de Direitos Humanos, de Políticas sobre Drogas e de Assistência Social, do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, entre outros convidados, que vão chamar atenção para as possíveis violações, como identificá-las e qual o fluxo de encaminhamento que deve ser adotado.