A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publica, nesta quarta-feira (8), a retificação dos resultados da primeira e segunda etapas do processo seletivo simplificado, referente ao Edital nº 01/2020.

Após verificação, foi identificada a necessidade de correção do resultado da análise curricular pós-recursos, no que diz respeito à classificação dos candidatos da ABA SUBAS Curvelo. O resultado que deve ser considerado já está disponível para verificação.

As próximas datas do processo foram mantidas. As entrevistas com os classificados já estão em andamento, e acontecem também nos dias 9, 10, 13, 14, 15, 16 e 17 de julho. O resultado das entrevistas está previsto para ser divulgado no dia 21/7. O período para recursos da 3ª etapa acontece nos dias 22 e 23 de julho, e o resultado final do processo tem previsão de divulgação no dia 28/7.

Mais informações sobre o processo seletivo devem ser acompanhadas através do site da Sedese, em www.social.mg.gov.br.

Pouco mais de três meses após o lançamento da ferramenta para auxiliar os trabalhadores na habilitação do seguro-desemprego e na intermediação de mão de obra, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) já contabiliza mais de 20 mil atendimentos. Neste momento de pandemia do novo coronavírus, por meio do portal www.mg.gov.br, as pessoas que estão com dificuldades para habilitar o seguro ou mesmo buscar uma vaga de emprego, contam com um espaço para tirar todas as dúvidas via Fale Conosco.

As demandas são atendidas e respondidas por 17 servidores capacitados do Sistema Nacional de Emprego (Sine/UAI), que analisam os casos, orientam e esclarecem dúvidas relativas ao acesso nos sistemas Emprega Brasil, Sine Fácil e CTPS Digital.

O serviço foi lançado em abril e a demanda mais representativa tem sido em relação ao seguro-desemprego. Por meio dessa ferramenta, o trabalhador que, por algum motivo, tem dúvidas em relação ao benefício, entra em contato com a Sedese para buscar esclarecimentos. Após análise dos casos pelos servidores do Sine/UAI, se for necessário, será solicitado o envio de documentos comprobatórios para que possam ser realizadas intervenções no sistema, permitindo, assim, a liberação do benefício. Nos casos em que é necessário um recurso administrativo, o trabalhador é orientado a fazê-lo por meio do site Emprega Brasil ou aplicativo CTPS Digital. Para ter acesso à ferramenta do Fale Conosco, o cidadão deve entrar no site mg.gov.br e clicar na opção "Seguro-Desemprego". Dessa forma, é possível preencher o formulário para entrar em contato com a equipe de técnicos do Sine/UAI. É muito importante colocar todos os dados e enviar um relato sobre a dúvida. O prazo de resposta é de 48 horas.

Com o atendimento presencial suspenso nas unidades do Sine, devido à pandemia de Covid-19, o benefício do seguro-desemprego pode ser requerido de forma on-line, sem a necessidade de o trabalhador se dirigir a uma das unidades do Sine. Por meio do Portal Emprega Brasil, além de concorrer às vagas, ele contará com um acesso para requerer o benefício, também de forma segura e rápida. Outra alternativa, é o aplicativo CTPS Digital (também disponível em Android ou IOS) que, além de ter acesso a todas as informações de seus contratos de trabalho na palma da mão, é possível também requerer o seguro-desemprego.

Segundo o superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalhador e à Economia Popular Solidária da Sedese, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, essa marca superior a 20 mil atendimentos, alcançada pela Sedese, é muito importante, porque o cidadão mineiro não ficou desamparado nesse momento de pandemia e conseguiu ter acesso a esse direito.

“A partir de março, com o início da pandemia no Brasil, muitas pessoas tiveram que parar de trabalhar e muitas empresas demitiram. Dessa forma, muitos trabalhadores precisaram dar entrada no seguro-desemprego e, como as unidades do Sine tiveram que suspender o atendimento presencial, a população teve dificuldade de acessar esse serviço. Nos organizamos para fazer esse atendimento de forma on-line para dar apoio ao cidadão que estava tendo alguma dificuldade ao dar entrada no seguro-desemprego. Esse número explodiu logo lá no início da pandemia. Atendíamos, em média, 700 solicitações no Fale Conosco por dia, mas vem diminuindo ao longo do tempo. No entanto, ainda assim, o cidadão tem precisado de ajuda e estamos conseguindo dar conta desse recado”, afirma.

As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Saúde (SES) elaboraram, em conjunto, documento contendo orientações sobre medidas de controle do coronavírus e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais no contexto de enfrentamento à Covid-19.

O objetivo do documento é oferecer informações aos gestores municipais de assistência social e aos trabalhadores de serviços socioassistenciais sobre as medidas de proteção individual em um cenário de riscos à saúde. Sobretudo com a recomendação sobre os tipos de equipamentos de proteção individual (EPI) para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em Minas Gerais.

No enfrentamento ao novo coronavírus a SES-MG vem atuando, também, por meio da construção de orientações e normativas, bem como do incremento da estruturação da rede de saúde pública a fim de reduzir os impactos da pandemia na sociedade. “Nossa equipe emite notas técnicas e protocolos que sinalizam quais os caminhos a seguir para que estes profissionais atuem com segurança”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

O documento detalha boas práticas nos atendimentos presenciais, uso e troca de EPIs, o estabelecimento de novas rotinas de trabalho e até mesmo procedimentos para os trabalhadores do serviço especializado de abordagem social, uma vez que a pandemia trouxe grandes desafios para as políticas públicas. Especialmente para a Assistência Social e Saúde, que têm os públicos mais vulneráveis ao efeito da Covid-19.

De acordo com o Subsecretário de Assistência Social, Jaime Starke, a pandemia é um grande desafio para as políticas públicas, especialmente para a Assistência Social e Saúde, que tem os públicos mais suscetíveis ao efeito da Covid-19. “Este esforço proporcionou a criação de orientações claras, alicerçadas a metodologias e estudos internacionais, que creditam a esta recomendação técnica todo compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais e seu protagonismo especificamente para este público”, afirma. 

“Esta recomendação conjunta proporcionou a criação de orientações claras, alicerçadas em metodologias a todos profissionais que realizam atividades consideradas de interesse, também, da saúde pública”, considera o diretor de Vigilância de Serviços de Saúde, Anderson Macedo Ramos, um dos elaboradores do documento em conjunto com a Sedese.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod), iniciou a distribuição virtual da Cartilha de Cuidado e Reinserção Produtiva, destinada às comunidades terapêuticas que acolhem pessoas que usam/abusam e/ou com quadro de dependência química em álcool, tabaco e outras drogas, bem como seus familiares.

O documento tem como objetivo disponibilizar estratégias e ferramentas no campo do cuidado e da reinserção social e produtiva, buscando restabelecer e aprimorar as relações pessoais, sociais e profissionais, bem como a saúde física e mental das pessoas acolhidas para tratamento de dependência química nas comunidades terapêuticas. Dessa forma, a publicação contém informações de programas sociais profissionalizantes, como cursos on-line para gestores e acolhidos, e o Programa Qualifica-Se, desenvolvido pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte). O Programa atua para fomentar, capacitar e assessorar os beneficiados, multiplicando as competências profissionais e sociais e ampliando as oportunidades de reinserção na sociedade e de geração de renda para os trabalhadores, seja por meio de (re)colocação em vagas de trabalho e/ou pelo empreendedorismo.

No cenário atual de enfrentamento à pandemia de Covid-19, a Cartilha reforça que é necessário prezar pela saúde dos acolhidos, adotando estratégias que fortaleçam sua proteção e desenvolvimento. O material também traz orientações de prevenção à Covid-19, e quais cuidados para se evitar a propagação do vírus devem ser tomados dentro das comunidades terapêuticas, bem como medidas para fortalecer a imunidade dos acolhidos e como os familiares devem se comportar para evitar o contágio e disseminação do vírus.

Segundo a subsecretária de Políticas Sobre Drogas, Soraya Romina, o documento se constitui como um relevante instrumento para combater a Covid-19, além ampliar o alcance das ações de reinserção. “A cartilha possibilita a democratização do acesso à uma série de estratégias no campo da qualificação profissional, e muitas delas são na modalidade on-line, o que amplia ainda mais o alcance. Com isso, em parceria com a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, conseguimos fomentar e fortalecer as ações de reinserção social e produtiva desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais”, explica.

A cartilha também traz informações e orientações sobre outros benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Merenda, isenção de pagamento de energia elétrica e Auxílio Emergencial COVID-19, que é fornecido pelo Governo Federal.