Em virtude da pandemia do Coronavirus (COVID-19), que levou a decretação de situação de emergência em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, decidiu adiar o início dos Jogos Escolares de Minas Gerais deste ano (JEMG/2020), ficando suspenso seu cronograma de execução.

            Lançado na última semana em Belo Horizonte, o  Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese),  que busca reduzir as múltiplas formas de violência no Estado, já virou referência para o governo do Rio Grande do Sul, que pretende, por meio de um acordo de cooperação, implantar a ferramenta naquele estado.

O SER-DH busca estabelecer, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima).

Na semana passada, a diretora-geral da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Maria Fernanda Bermudez, e o diretor do Departamento de Justiça da mesma Pasta, Egon Kvietinski, se reuniram  na Cidade Administrativa com o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Augusto Campos Horta, além de técnicos, para discutir os pontos do compartilhamento do SER-DH com o Rio Grande do Sul, visando a implantação do Sima.

O Sima é uma ferramenta integrada que vai garantir o registro de dados sobre violência de todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTI, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. Esses dados, em tempo real, vão permitir e subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região.

“É uma ferramenta inovadora, que demonstra toda a preocupação do Estado de Minas Gerais com os direitos humanos e com essas invisibilidades. O gestor que se preocupa com o individual, demonstra toda a sensibilidade com o ser humano. E isso é uma coisa gratificante, de saber que o Estado está mobilizado dessa forma”, afirmou Egon Kvietinski, diretor do Departamento de Justiça da Secretaria de Estado de Justiça do Rio Grande do Sul, que pretende concretizar essa  parceria com Minas Gerais, possivelmente ainda nesta semana.

Kvietinski salienta que o que despertou interesse no SER-DH foi a capacidade de poder quantificar as invisibilidades. “Nós temos aí 34  segmentos que, por vezes, não aparecem na estrutura estatal para orientar as políticas públicas. E o SER-DH/Sima possibilita isso. Então, a grande mágica do sistema é que ele transforma essas experiências pessoais em orientação para o gestor público”, enfatiza.

O diretor do Departamento de Justiça informou que, após a concretização do termo de compartilhamento do SER-DH, a ideia é implantar o sistema  inicialmente na socioeducação, estendendo, posteriormente, para a juventude e para a pessoa idosa.

A diretora-geral da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Maria Fernanda Bermudez, considerou o SER-DH um importante instrumento à disposição da sociedade, que busca oferecer  um atendimento humanizado, principalmente a grupos vulnerabilizados no Estado.

“Essa inovação na prestação do serviço público, sem dúvida, representa um avanço significativo na área de direitos humanos, pois integra e articula as redes de proteção em direitos humanos, bem como monitora e avalia o grau  de resolutividade dos casos de violências”, enfatizou, manifestando também  o interesse do Rio Grande do Sul na tecnologia.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Thiago Horta, considera um grande avanço o estabelecimento dessa parceria de integração mútua. “O sistema, ao ser desenvolvido em outros estados, ganha-se experiências, ganha-se novos olhares, se aprende  com o desenvolvimento em outros espaços e isso nos favorece. A nossa metodologia, começa a olhar essas outras realidades e ganha também mais robustez. Então, essas integrações são importantes nesse aspecto. Criamos também uma base de homogeinização das políticas em direitos humanos para o Brasil”, ressaltou, enfatizando também a importância de outros estados adotarem sistema semelhante e que o próprio governo federal seja protagonista nas questões relacionadas à tipificação das violações em direitos humanos para a construção de uma base única de informação para a produção de políticas públicas.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e da Coordenadoria de Políticas para a Juventude, orienta os municípios a suspenderem as etapas municipais e regionais da Conferência das Juventudes – em decorrência da pandemia de Coronavírus (COVID-19).

A medida segue a determinação do Decreto Estadual, n° 47.886/ 2020 que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). O Decreto suspendeu as atividades de capacitação, treinamento ou outros eventos oficiais que impliquem aglomeração de mais de cem pessoas.

A suspensão das etapas municipais e regionais visa resguardar os públicos vulneráveis à disseminação da Covid-19.

Outras informações sobre a Conferência Estadual das Juventudes, bem como as resoluções, organização e realização do evento podem ser encontradas no site www.social.mg.gov.br

A intervenção  do “Ônibus Lilás” na Praça da Liberdade nesta quinta-feira (12/3),  com  informações, atendimento e esclarecimentos às mulheres que passaram pelo local, marcou uma parceria entre Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da subsecretaria de Direitos Humanos, em parceria  com  o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltada para o fortalecimento da gestão das políticas públicas dirigida às mulheres do campo, das águas e das florestas.

A ação também integra a 16° Semana da Justiça pela paz em Casa do TJMG e foi apoiada pelo programa de patrulhamento e prevenção à violência doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais.

Segundo a coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres da Sedese, Jailane Devaroop Pereira de Matos, o objetivo dessas intervenções é “disseminar informações e esclarecimentos às cidadãs e cidadãos sobre as políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

O ônibus Lilás é uma Unidade Móvel de Enfrentamento à violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas - equipado com salas e com metodologia desenhada para a integração da rede local. Com esta estrutura, o veículo tem levado às comunidades rurais informações sobre direitos humanos e sobre violência contra a mulher, por meio de rodas de conversa.

Para isto, profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública, conduzem a orientação dos diversos serviços locais, de forma humanizada e, principalmente, o acesso das mulheres que vivem no campo, na floresta e nas águas aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Programação para as mulheres

No dia 19, haverá a palestra “Homens e o enfrentamento à violência contra a mulher”, nas unidades  da Gasmig em Belo Horizonte e Contagem. O evento será realizado das 9h às 17 horas e busca garantir uma breve contribuição ao debate sobre as articulações possíveis entre gênero e violência, especificamente as múltiplas construções de masculinidade e as distintas relações com o fenômeno da violência contemporânea.

A Sedese também está com um curso de Formação em Direitos das Mulheres, que busca proporcionar ao cursista noções básicas sobre estes direitos, com ênfase nos direitos das mulheres. A capacitação será realizada a distância e as inscrições podem ser feitas neste link: