A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que possui a finalidade de fomentar a prática esportiva no estado, passou por algumas modernizações em sua regulamentação. As mudanças, que foram publicadas no decreto estadual 47.891 do dia 17 de junho, a partir de uma demanda da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), têm como objetivo oferecer mais isonomia e transparência, além de desburocratizar partes do processo e ampliar a participação da sociedade civil. Além da análise da área técnica da Subsecretaria de Esportes, foram consideradas as sugestões obtidas em consulta pública realizada em novembro de 2019 junto a executores de projetos esportivos.

Uma das principais alterações diz respeito à execução de projetos vinculados ao esporte profissional. Antes da atualização, eram vedados os projetos destinados a esse segmento. Agora, os próximos editais permitem que as ações atendam a esse tipo de segmento, de forma alinhada à Lei Estadual 23.446, de 11 de outubro de 2019. Em relação à prestação de contas dos projetos desenvolvidos, os prazos de entrega das comprovações foram alterados. Originalmente, os executores tinham até o 5º dia útil do mês seguinte ao término do projeto para prestar contas. Agora, com a modernização, os executores têm até 30 dias corridos após o término do projeto para fazerem a prestação de contas.

Segundo o Subsecretário de Esportes de Minas Gerais, José Francisco Filho, o Pelé do Vôlei, a modernização da lei ainda passará por mais etapas. “Essa atualização da legislação é uma demanda recorrente da sociedade civil e da Assembleia Legislativa. A alteração do Decreto é uma destas etapas. Pretendemos atualizar ainda em 2020 a resolução de execução e prestação de contas dos projetos esportivos, para desburocratizar o mecanismo e simplificar ainda mais os processos”, afirma.

O papel da sociedade civil aparece na seleção dos projetos a serem realizados. Com a modernização, qualquer cidadão residente em Minas Gerais poderá participar de um edital de seleção para composição do Comitê Deliberativo, responsável pela avaliação dos projetos apresentados pelos executores. O edital já está sendo preparado pela Sedese, e será publicado nos próximos meses.

Há ainda outras mudanças decorrentes do decreto. As regras para prestação dos serviços de auxílio na elaboração, captação e na prestação de contas por facilitadores, por exemplo, também foram atualizadas. Contudo, elas ainda serão detalhadas em uma resolução, para serem implementadas posteriormente.

Atuação constante          

A Subsecretaria de Esportes continua trabalhando para a modernização da Lei de Incentivo. Além da publicação do decreto, no início deste ano a tramitação dos Termos de Compromisso foi digitalizada, e as reuniões do Comitê passaram a ser abertas a qualquer cidadão por videoconferência, e são posteriormente disponibilizadas no canal da Sedese no Youtube.

A Subesp conta com um canal para sugestões de melhorias, que funciona pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outras ferramentas para fortalecer o diálogo com a sociedade serão disponibilizadas em breve. Atualmente, estão abertos dois editais para protocolo de projetos, disponíveis no site da Lei de Incentivo. Além disso, em parceria com o Observatório do Esporte, a Subsecretaria está com inscrições abertas para o curso a distância sobre a Lei de Incentivo, de forma gratuita.

Os beneficiários do Bolsa Merenda que não conseguiram fazer o cadastro pelo aplicativo do PagSeguro irão receber os cartões para ter acesso ao dinheiro a partir da próxima semana. Ao todo serão enviados 146.410 cartões.

Todos os cartões serão enviados pelos Correios até 23 de junho. Considerando o tamanho do Estado e a dificuldade de acesso a alguns municípios, a expectativa é que todos os cartões sejam entregues em até 20 dias. Visando a segurança do beneficiário, toda a entrega sera rastreada e o dinheiro será liberado em até 2 dias úteis após o recebimento do cartão.

O objetivo da ação é atingir os 196 mil alunos da rede estadual de ensino que têm direito ao Bolsa Merenda e ainda não se cadastraram no aplicativo.

Até agora pouco mais de 184 mil alunos tiveram acesso às duas parcelas já pagas do benefício. O pagamento da terceira parcela será feito no próximo dia 18. Os beneficiários que não se cadastraram e que irão receber os cartões em casa terão creditados as 3 parcelas do benefício, no valor de R$50 cada por estudante.

Benefício

O Bolsa Merenda é um programa do Governo de Minas que beneficia famílias na faixa de extrema pobreza, cuja renda per capita não ultrapasse os R$ 89 por mês. O auxílio é disponibilizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Cada aluno tem direito a R$ 50/mês por quatro meses.

Para saber se tem direito ao benefício a família pode consultar pelo MG App, aplicativo de serviços do Governo de Minas Gerais, no menu “Desenvolvimento Social” ou na página da Sedese (social.mg.gov.br).

Com evidências em torno do aumento do consumo de bebidas alcoólicas neste período de pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início na próxima segunda-feira (22) à Semana Estadual de Prevenção às Drogas. Com o tema “Eu acredito é na rapaziada #Prevençãoésoluçãosim”, a ação neste ano busca sensibilizar a população, especialmente adolescentes e jovens, para evitar o consumo excessivo, além de intensificar a difusão de informações sobre os problemas de saúde decorrentes do uso/abuso de substâncias psicoativas, especialmente o álcool e mobilizar a população a participar das diversas atividades, que serão realizadas em ambientes virtuais, ao longo da semana.

De acordo com pesquisa coordenada pela Fiocruz em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Unicamp, 18% dos 44.062 entrevistados relataram o aumento do uso de bebidas alcoólicas durante este período de pandemia. Além disso, relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), publicado em maio deste ano aponta que as medidas adotadas pelos governos de todo o mundo para conter a Covid-19 levaram, de alguma forma, à interrupção generalizada do acompanhamento das rotas de tráfico de drogas ilegais, principalmente por via terrestre e aérea.

Durante a Semana acontecerão várias lives, salas de bate papo e palestras, as quais podem ser acompanhadas por meio do Youtube e Facebook da Sedese. Como forma de convidar e mobilizar o público para a programação da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, vários vídeos produzidos por influenciadores culturais, esportistas e artísticos, que têm grande poder de mobilização entre jovens e adolescentes, foram divulgados nesta semana.

“Gostaria de conclamar a população mineira a acompanhar nas mídias sociais da Sedese toda a agenda da Semana Estadual de Prevenção às Drogas, que aposta na perspectiva da promoção da saúde, valorização da vida, da qualidade de vida, de um projeto de vida saudável. É uma aposta na vida!”, enfatiza Soraya Romina, Subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese. Ela acrescenta que neste contexto complexo que estamos vivendo, sobretudo naquilo que se refere ao uso/abuso de álcool, várias propagandas que têm sido veiculadas em lives acabam incentivando o uso de bebidas alcoólicas.

“É muito importante esta ação da Sedese, neste contexto da pandemia de Covid-19, que impõe às pessoas o distanciamento e o isolamento social e traz desafios de toda ordem e, em especial, naquilo que se refere à promoção e cuidado com a saúde. Estou dizendo do uso abusivo, especialmente de álcool neste cenário de pandemia”, afirma a subsecretária.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais (Conead), do Instituto João Ayres, do Quarteirão Eletrônico, do Projeto Saúde: Trem Bom D+, do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), dentre outros atores estratégicos.

Confira aqui programação completa.

A exemplo do Mova Minas, criado para incentivar a prática de atividades físicas neste período de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes lança o Mova Minas Recreativo, destinado a crianças e adolescentes. O programa conta com uma série de vídeos divulgados nas redes sociais e no canal do Youtube da Sedese, além de uma cartilha com as atividades e os materiais necessários para a sua execução. Elas foram pensadas para quatro faixas etárias: crianças de 2 a 6 anos, de 7 a 10 e jovens de 11 a 14 anos e acima de 15 anos de idade. O programa busca garantir o desenvolvimento de capacidades e habilidades intelectuais, emocionais, motoras e cognitivas de forma prazerosa.

Entre as brincadeiras para crianças de 2 a 6 anos está, por exemplo, o “Trilha das pegadas”. Para realizar a atividade são necessárias folhas de papel, fita crepe, tinta ou caneta. Junto com as crianças, desenhe ou pinte os pés e as mãos em várias folhas de papel. Em seguida, com uma fita, cole de forma aleatória os desenhos no chão, sempre intercalando mão e pé (direito e esquerdo). A criança deverá realizar os movimentos de acordo com os desenhos correspondentes. Esta atividade ajuda a desenvolver a lateralidade, equilíbrio, coordenação motora e o raciocínio lógico, por exemplo.

Já para os jovens acima de 15 anos um exemplo é o “Jogo da memória”, para o qual é necessário apenas caneta, lápis e papel. Para desenvolver a brincadeira, primeiramente escreva nomes de exercícios duplicados em folhas de papel. Em seguida, coloque as folhas viradas para baixo, distribuídas de forma aleatória no chão. Em dupla, o jogador deverá virar duas folhas por vez, buscando acertar onde os pares de exercícios estão. Caso o jogador não acerte e escolha exercícios diferentes, ele deverá reproduzir os dois exercícios descritos nos papéis. A dupla deve repetir o procedimento até que consiga achar o par de todos os exercícios. Além de desenvolver a coordenação motora, essa atividade estimula a memorização e a interação.

“A nossa proposta é de orientar práticas de atividades recreativas para crianças e adolescentes, além de estimular a alegria, a diversão e aproximar a família. Fazer com que os pais também auxiliem as crianças nessa construção das atividades, principalmente os pequenos”, salienta Fernanda Alves Batista, diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Sedese.

Tanto a cartilha quanto as atividades podem estão disponíveis no Instagram, Facebook e Twitter da Sedese e também no canal da secretaria no Youtube.