A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou em agosto a Resolução Sedese n° 36/2020, que altera a Resolução Sedese n° 57/2019 sobre o ICMS Esportivo, com novidades sobre o Programa.

Essas alterações se justificam, sobretudo, em virtude da pandemia de Covid-19 que afetou sensivelmente o dia a dia das prefeituras municipais. Os pontos de alteração são:

Excepcionalmente no ano de 2021, relativo ao ano base 2020, será exigido o envio de, no mínimo, duas atas de reuniões ordinárias para comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes. Nos outros anos, eram solicitadas três atas de reuniões ordinárias.

Excepcionalmente no ano de 2021, relativo ao ano base 2020, vídeo e matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos para análise no ICMS Esportivo.

Excepcionalmente no ano de 2020, relativo ao ano base 2019, o prazo de comprovação de programas/projetos esportivos pelos municípios será prorrogado por 10 dias úteis, contados a partir de comunicação prévia da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) na tela inicial do Sistema de Informação ICMS Esportivo. A DFOPE informará em breve a data de abertura e fechamento do Sistema.

Criação da modalidade “Fomento à pesquisa”: o município poderá pontuar a partir do preenchimento correto e tempestivo de pesquisa realizada exclusivamente ou em parceria com o Observatório do Esporte de Minas Gerais sobre a realidade do esporte mineiro, mediante comprovação pela própria DFOPE.

A DFOPE vai disponibilizar em breve um documento explicando a metodologia de cálculo que formou a amostra para análise dos programas/ projetos esportivos do ano base 2019.

A Resolução completa, com as alterações incorporadas, pode ser acessada no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou aqui.

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Tomaram posse na manhã desta terça-feira (1/9), 15 profissionais aprovados no processo seletivo simplificado, referente ao Edital Sedese 01/2020. A cerimônia foi realizada por videochamada, com participação dos empossados, representantes da Sedese e de outros órgãos do Governo de Minas.

A solenidade teve início com a recepção dos empossados pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, que apresentou a missão da Sedese no Estado, além da estrutura organizacional da pasta. Ela também reforçou a importância do trabalho que será desenvolvido pelos profissionais contratados. “A Sedese esteve em Brumadinho logo após o rompimento da barragem, e desde então estamos construindo ações para dar apoio aos 22 municípios que foram atingidos. Sabemos que precisamos ajudar essas pessoas, porque agora é um momento de reconstrução, de uma nova vida para elas. E nós teremos um papel fundamental nesse processo. Por isso, trabalhamos com a alma, com políticas públicas feitas por pessoas e para pessoas, e queremos atuar em cima das várias vulnerabilidades que essas pessoas estão sujeitas”, destacou.

Após a fala da secretária, os empossados acompanharam a apresentação das ações realizadas pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho. Em seguida, foram recepcionados por representantes das subsecretarias da Sedese, que contextualizaram as suas respectivas áreas de atuação junto à população mineira.

Os profissionais foram contratados em regime temporário para o cargo de Analista de Gestão de Políticas Públicas em Desenvolvimento. Eles irão atuar em ações de reparação e compensação do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho, em janeiro do ano passado. Os profissionais vão trabalhar na Cidade Administrativa e nas regionais Sedese de Curvelo, Divinópolis e Metropolitana, integrando as equipes da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) e Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Subpod).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social/Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, vai, a partir de desta semana, intensificar o apoio técnico aos gestores e equipes que atuam nos serviços socioassistenciais de acolhimento, especialmente àqueles que ofertam atendimento às pessoas idosas.

Foi publicada na última sexta-feira (4/9) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a Portaria nº 2.221, de 3 de Setembro de 2020, no Diário Oficial da União, que define os procedimentos para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) solicitem o auxílio financeiro emergencial de que trata a Lei nº 14.018 de 20 de junho de 2020.

A União repassará às ILPIs o montante de até R$ 160 milhões com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Para que a ILPI possa receber o auxílio, ela deverá atender a alguns requisitos como: estar inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação cadastral ativa; ser Instituição de Longa Permanência para Idosos de caráter assistencial, pública ou privada sem fins lucrativos; exercer a atividade de modo continuado e ser reconhecida por órgão municipal.

Para requerer este auxílio, a instituição deverá preencher o Formulário do Auxílio Financeiro Emergencial às ILPIs e também se comprometer com as regras firmadas no Requerimento do Auxílio Financeiro Emergencial. O prazo para recebimento do formulário vai até o dia 3 de outubro.

Durante o preenchimento deste formulário, será solicitada a instituição que anexe o arquivo em PDF do requerimento, além de outros documentos como: CNPJ; Estatuto e Ata de composição da atual diretoria ou Contrato Social; normativo de criação, se ILPI pública; declaração do número de idosos institucionalizados, com identificação do nome e CPF, se o idoso possuir; declaração do número de funcionários, com identificação do nome, CPF e função; RG e CPF do representante legal da instituição; requerimento do auxílio financeiro emergencial, conforme art. 6º desta Portaria e licença de funcionamento expedida pelo órgão da vigilância sanitária municipal ou declaração de funcionamento expedida por órgão municipal.

Outras informações, acesse:

Portaria nº 2.221 de 3 de Setembro de 2020

Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20

Demais dúvidas podem ser enviadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Contato da Subsecretaria de Assistência Social/Sedese: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria Estadual dos Direitos para Pessoa Idosa: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Governo de Minas Gerais, por meio do programa Transforma Minas, vai dar início a um processo seletivo para o cargo de Subsecretário de Direitos Humanos, vaga ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

São pré-requisitos obrigatórios para a vaga: ensino superior completo concluído há, no mínimo 7 anos, nas áreas: Administração de Empresas e Pública, Ciências Contábeis, Psicologia,, Direito, Economia, Ciência Política e Relações Internacionais ou Serviço Social; experiência profissional comprovada em cargos de liderança, por no mínimo 2 anos, com equipes de pelo menos 8 profissionais; conhecimento das políticas e ações de direitos humanos; conhecimento sobre normativas de direitos humanos e conhecimento sobre planejamento governamental.

O processo seletivo será composto por 4 etapas: inscrição; análise curricular e motivação (eliminatória); testes (não é eliminatório); e entrevista por competência (eliminatória). O prazo para inscrições vai até o dia 15 de setembro. Demais informações sobre a vaga e o passo a passo para efetuar a inscrição estão disponíveis neste link.

O profissional selecionado será responsável por planejar, formular, coordenar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas de direitos humanos que visem o desenvolvimento social da população, por meio da integração e articulação de ações para promoção, proteção e reparação aos direitos humanos e do fortalecimento da participação social.

Transforma Minas

O programa é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para aperfeiçoar o modelo de atração, seleção, desenvolvimento e desempenho de profissionais para a administração pública do Estado. O objetivo é assegurar que os profissionais que compõem os quadros de alto escalão do Governo estejam aptos a enfrentar os grandes desafios que um estado com mais de 20 milhões de habitantes possui. As seleções são realizadas por mérito, com base em um processo justo e aberto, por meio da divulgação pública de todas as oportunidades e etapas, além da possibilidade de participação de profissionais de todos os setores, desde servidores públicos até profissionais da iniciativa privada ou do terceiro setor.