A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, deu posse nesta sexta-feira (22), em uma solenidade transmitida pelo You Tube, às 28 representantes da sociedade civil e do Governo que integram o Conselho Estadual da Mulher (CEM). As conselheiras titulares e suplentes empossadas terão um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

Durante a solenidade de posse, a secretária ressaltou que é inconcebível que mulheres ainda enfrentem dificuldades para a autonomia, para igualdade no mundo do trabalho para educação inclusiva, saúde da mulher e principalmente enfrentamento à violência contra as mulheres. O Conselho é muito importante para o fortalecimento e construção de políticas direcionadas a igualdade de oportunidades e direitos entre todas as pessoas e aqui principalmente para as mulheres.

Elizabeth Jucá afirmou ainda que é essencial manter a paridade do Conselho e que muitas discussões virão, principalmente em razão do momento atual. “A discussão que deve ser levada ao CEM é como será o nosso futuro, como vamos sair deste momento de Covid, como vamos trabalhar a política pública, o que precisamos fortalecer e quais serão as novas construções”.

A secretária parabenizou as conselheiras empossadas, com a certeza de que farão um belo trabalho à frente do CEM e reforçando a necessidade de trabalhar a pauta da mulher de forma transversal e interiorizada, o que é um desafio levando em consideração o tamanho do estado de Minas Gerais.

A deputada Estadual e presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andréia de Jesus, iniciou sua fala reforçando sobre a importância de que, nestes 300 anos de Minas Gerais, é a primeira vez que uma mulher negra tem representação na Assembleia Legislativa. “Acredito que o protagonismo da mulher pode mudar a política e o papel do Conselho Estadual da Mulher é fundamental nesta mudança. A participação coletiva é de extrema importância na construção e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres”.

Para a coordenadora da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Minas Gerais, Maria Izabel Ramos (Bebela), esta é uma situação extremamente nova e é muito importante dar continuidade ao trabalho do CEM. “Parabenizo as conselheiras empossadas e reforço que o protagonismo da mulher virá no momento que que nos jogarmos na luta. As conselheiras terão a partir de agora um caminho diferente a trilhar, pelo menos agora no começo dos trabalhos”.

Bebela reforça ainda que é preciso que as conselheiras tenham ente si o diálogo e a clareza do que significa a política pública de Estado. “Para o enfrentamento e a prevenção à violência contra a mulher é necessária uma parceria com outros órgãos e instituições. Um desafio para as empossadas é a interiorização das ações do Conselho Estadual da Mulher”, finalizou.

Tomaram posse representantes das seguintes entidades: Movimento Popular da Mulher (MPM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), União Brasileira de Mulheres do Estado de Minas Gerais (UBM/MG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAENG), Movimento do Graal no Brasil (GRAAL), Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (SINPROMINAS), União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO/MG) e União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto (UBM/OP).

Do setor governamental foram empossadas representantes das Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Desenvolvimento Social (Sedese), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Educação (SEE) e de Governo (Segov).

CEM

O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM), criado em 24 de agosto de 1983, pelo Decreto nº 22.971, é um órgão paritário composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do poder público estadual. Atualmente é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese).

O Conselho possui como diretrizes estratégicas os princípios que norteiam as políticas direcionadas para a igualdade de oportunidades e de direitos entre todas as pessoas, consignados na Constituição Federal, nos acordos internacionais e nas políticas nacionais para as mulheres.

Ao longo de sua trajetória, o CEM tem sido protagonista, junto com órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania das mulheres, estando à frente de articulação de diversas ações e campanhas.

Com o objetivo de auxiliar os municípios durante o isolamento social devido à pandemia do Coronavírus, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, acaba de disponibilizar mais três documentos para os profissionais das gestões municipais da Assistência Social.

O primeiro documento se refere às Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e foi elaborado pela equipe da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, e contou com a contribuição do CAO-DCA (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais). Para acessar o manual, clique aqui. 

Também está disponível o documento de Perguntas e Respostas do Cadastro Único onde estão inclusas as orientações sobre a atualização cadastral de maneira remota durante o enfrentamento da Covid-19. Clique aqui e acesse o documento. 

Em relação ao Programa Acessuas Trabalho, foi disponibilizado um informe sobre "Sugestões de Ações do Programa durante a pandemia do Coronavírus". Este material já está disponível no Blog do Suas e foi enviado as Diretorias Regionais da Sedese, que vão distribuir aos 181 municípios que aderiram ao programa."

A Sedese ressalta que as recomendações quanto a gestão e o funcionamento dos serviços socioassistenciais tem caráter emergencial temporário. Caberá aos órgãos gestores municipais de assistência social a adoção de medidas complementares, de acordo com orientações das instituições de saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Para acessar a lista completa de manuais publicados pela Subas, acesse: http://blog.social.mg.gov.br/publicacoes-covid-19/

A servidora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, recebeu, esta semana, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil, uma menção honrosa pela contribuição e atuação nos 20 anos de mobilização em torno da data 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A homenagem aconteceu durante o evento de comemoração dos 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para cada Estado Brasileiro foi feita uma Menção Honrosa pelo trabalho executado em prol dos diretos das crianças e adolescentes.

Eliane, que atualmente ocupa o cargo de Coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, ressalta a importância do reconhecimento dos serviços prestados na execução de uma política pública que visa garantir os direitos das crianças e dos adolescentes mineiros. “Este é um momento de reconhecer o que já foi construído ao longo dos 20 anos, aperfeiçoar e garantir o que foi conquistado fruto de uma luta histórica na garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes, com a participação de diversos atores conforme preconiza o ECA”.

Minas Gerais foi agraciada com três menções honrosas. Além de Eliane Quaresma Caldeira de Araújo, receberam a homenagem a promotora de Justiça e Coordenadora do CAODCA/MG, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth e Maria Aparecida dos Santos Queiroz, referência na luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e Mulheres da cultura do Vale do Jequitinhonha. A Galeria de Menção Honrosa com todos os homenageados do país será publicada no site facabonito.org.br na primeira semana de junho de 2020.

A parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Sebrae continua desenvolvendo o assessoramento e apoio para o público da Economia Popular Solidária. Com o objetivo de ampliar o conhecimento desses empreendimentos em relação às ferramentas digitais disponíveis para a realização da comercialização dos produtos por meio da internet, foi realizado um levantamento das necessidades de cada grupo em relação às vendas on-line e, a partir desta semana, uma série de atividades de apoio e formação serão realizadas.

Nesta quinta-feira (21/5), às 14hs, ocorre um webinar sobre “Como potencializar as vendas do seu negócio com as mídias digitais?”, com o objetivo de discutir possibilidades e caminhos para que os empreendimentos sejam sensibilizados para a temática, promovendo um alinhamento inicial que permitirá o avanço das condições deste público gerar sua própria renda por meio da comercialização on-line dos seus produtos.

A expectativa é de um público de cerca de 200 empreendimentos da Economia Popular Solidária de Belo Horizonte e região metropolitana, atingindo cerca de 1 mil beneficiários diretos, considerando a composição dos grupos.

Já está programado para o dia 28/5 o segundo webinar da série de ações voltadas para esses empreendimentos, com o tema “Dicas para organizar as finanças da sua empresa”. Esta edição vai ter como objetivo orientar os empreendimentos para a gestão financeira dos seus negócios, buscando direcionar as questões mais relevantes para a adequada organização e comercialização dos produtos de modo a proporcionar a renda para estas famílias.

Nas próximas semanas ainda serão promovidos workshops voltados para a utilização de ferramentas como o Whastapp e o Instagram, e metodologias de gestão financeira, que esperam fomentar a comercialização dos produtos. Todos estes espaços de formação criados serão realizados de maneira on-line e ficarão disponíveis posteriormente nas redes sociais da Sedese e do Sebrae.

Feira On-line da Economia Popular Solidária

Com a suspensão das feiras de Economia Popular Solidária pelas orientações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a Sedese buscou como alternativa para a geração de renda destas famílias o fomento à venda dos produtos pela internet, permitindo a divulgação e comercialização dos produtos.

Além desta etapa de assessoramento promovida em parceria com o Sebrae, será disponibilizada também uma ferramenta para oferecer os produtos de maneira eficiente, divulgando no site da Sedese e nas redes sociais da secretaria e do governo. Com estas ações, este projeto de iniciativa da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, pretende mitigar os efeitos da crise e das medidas de isolamento, ofertando aos trabalhadores uma alternativa de geração de renda que poderá ser ampliada e desenvolvida de maneira contínua.

Os empreendimentos econômicos solidários foram mobilizados por meio das redes de artesanato, confecção e alimentação, partindo inicialmente do público que participa mensalmente da Feira de Economia Popular Solidária da Cidade Administrativa. A secretaria realizou ainda uma aproximação com o grupo de estudos da UFMG, Colmeia, que promoveu um “catálogo virtual dos empreendimentos”, buscando ampliar a capacidade de mobilização destes grupos. Acesse o catálogo: https://colmeiasolidariaufmg.wordpress.com/