O Governo de Minas começa a pagar nesta segunda-feira (18/5) a segunda parcela, no valor de R$ 50, do Bolsa Merenda, criado para auxiliar as famílias de alunos da rede estadual nesse momento de dificuldades devido à pandemia. Ao todo, serão beneficiados 380 mil estudantes por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Até esta segunda-feira (18/5), 117 mil alunos haviam se cadastrado no PagBank PagSeguro - plataforma utilizada pelo Estado para fazer a transferência - e recebido o benefício. As demais crianças e adolescentes que têm direito ao Bolsa Merenda devem se inscrever no aplicativo para ter acesso ao auxílio.

Ao todo, serão pagas quatro parcelas e o pagamento pode ser consultado no MG App, disponível para download nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS. Baixada a ferramenta, basta o interessado clicar no menu “Desenvolvimento Social”.

Com a primeira parcela do Bolsa Merenda a moradora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Edionne Gomes Batista Silva conseguiu comprar leite, frutas, biscoitos e iogurte para os três filhos, Wanderson, João Vitor e Thauany Silva, que estudam Escola Estadual Custódio da Costa Pereira. “Essa ajuda veio em boa hora. Como estamos sem condições financeiras, estávamos precisando de alguns alimentos. Assim que recebi o valor já fui ao supermercado” conta a mãe, que espera a outra etapa do auxílio. “Esses produtos são mais caros para comprarmos no dia a dia, então estamos aguardando o segundo depósito”, completa Edionne.

Em Campina Verde, também no Triângulo Mineiro, Kátia de Souza Alves vai utilizar a outra parcela do Bolsa Merenda para comprar os alimentos de café da manhã e lanche da tarde para o filho, Dione de Souza, de que estuda na Escola Estadual Ana Chaves. “Estou ansiosa para receber o benefício e poder comprar bolachas, leite, chocolate, e as frutas que ele gosta de comer”, afirma.

Quem tem direito

Para ter acesso ao benefício, a família deve estar incluída na faixa de extrema pobreza, em que a renda per capita não ultrapasse R$ 89 mensais. Todos os filhos matriculados na rede estadual de ensino têm direito ao auxílio. Em um núcleo familiar com quatro alunos matriculados nas escolas estaduais, por exemplo, será fornecido um cartão único no valor de R$ 200.

O responsável pela família inscrito no CadÚnico deve se cadastrar no aplicativo PagBank, que fará a aprovação do benefício. A inscrição é simples: basta baixar o aplicativo PagSeguro PagBank, disponível no Google Play e na App Store e realizar o cadastro. Também é possível realizar o processo pelo site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/. Porém, neste caso, é preciso concluir a abertura da conta no aplicativo efetuando o envio dos documentos (foto do RG ou CNH e selfie segurando este documento).

O pagamento está sendo feito desde abril, dois dias após a abertura do cadastro autorizado pela plataforma PagSeguro. Os cartões, no entanto, chegam à casa das famílias em até 20 dias úteis após a aprovação da inscrição.

O cadastro pode ser feito de qualquer celular, mesmo que o aparelho não seja da pessoa beneficiada. No entanto, o benefício é concedido apenas para o CPF fornecido. É necessário ter muito cuidado para não deixar informações confidenciais com terceiros, além da senha de acesso à conta do beneficiário. É aconselhável, se for utilizar o celular de outra pessoa, que conte com a ajuda de familiares ou amigos próximos de extrema confiança.

Valor

Dos R$ 50 disponibilizados, R$ 30 vêm do Governo de Minas e os outros R$ 20 do Ministério Público. O recurso pode ser utilizado na aquisição de alimentos em supermercados, padarias, sacolões, feiras livres, lanchonetes e outros estabelecimentos.

Mesmo antes da chegada do cartão, qualquer estabelecimento pode aceitar o pagamento via QR Code, desde que tenha uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart). Após a entrega do cartão, qualquer loja que tenha a bandeira Visa pode fazer a venda de produtos.

Além dos R$ 50 disponibilizados pelo Governo de Minas, os pais ou responsáveis inscritos no CadÚnico têm direito a outros R$ 20 de cashback, um método de compra em que o consumidor recebe de volta parte do dinheiro de utilizou na aquisição dos produtos.

Confira abaixo como fazer o cadastro na plataforma PagSeguro:

1. Baixe o super app PagBank e o acesse de seu celular;

2. Informe seus dados cadastrais;

3. Crie um PIN (Senha) e garanta mais segurança nas transações;

4. Para finalizar, envie a foto do RG ou CNH do titular da conta e uma selfie segurando esse documento. Ambas as fotos tem que estar legível para validação.

Neste período de distanciamento social imposto pela pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a campanha “Não abandone quem precisa de você”, para alertar sobre casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, dar orientações sobre prevenção e divulgar formas denunciar este crime.

A campanha faz parte do Maio Laranja e pretendente chamar a atenção para o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, além de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Eliane Quaresma, reforça que é preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração, violações estas que podem se agravar no cenário atual de isolamento social. “Neste cenário precisamos alertar que é dever de todos nós manter nossas crianças e adolescentes a salvo de toda e qualquer violência, é preciso chamar a atenção da população em geral para a importância de preservar a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes, além de incentivar as pessoas a denunciarem esses casos”.

Eliane conta ainda que a campanha será amplamente divulgada em redes sociais e enviada à rede integrada do Sistema de Garantia de Direitos, como por exemplo Conselhos Tutelares e de Direitos, Ministério Público e gestores municipais de assistência sociais.

Esta campanha busca também alertar a sociedade e toda a rede de vizinhos, familiares, amigas e amigos, que presenciem ou ouçam qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes a denunciar. Estão à disposição os seguintes canais de denúncia: Disque 100, Polícias Civil e Militar, Ministério Público e os Conselhos Tutelares dos municípios.

Programação Maio Laranja

De 15 a 29 de maio serão realizadas lives alusivas ao tema, propostas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Fórum de Enfrentamento a Violência contra crianças e adolescentes (FEVCAMG), com o Comitê Estadual de Atendimento Humanizado as Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS) e a Frente de Defesa (DCA-MG). A transmissão será sempre às 15h, no canal da Oficina de Imagens no Youtube.

Confira:

22/5/2020 - 15h

TEMA: Violência Sexual: Proteção de crianças e adolescentes e Responsabilização do Agressor

OBJETIVO:

• Responsabilização e impunidade do Agressor;

• Os Papéis do Judiciário e Ministério Público na proteção de crianças e adolescentes vitimam de violência sexual;

• O que contribui para ampliar a responsabilização? Fatores e atores envolvidos na coleta de provas adequadas. – Delegacias, IML, conselhos tutelares, profissionais de saúde, familiares, a vítima;

• Desafios da escuta da criança vítima de Abuso Sexual.

PALESTRANTES:

Dra. Marixa Rodrigues– TJMG; VECCA

Dra. Andreia Carelli – MPMG

Carmen Welter – Psicóloga Ministério Público do  Rio Grande do Sul

MODERADORA:

Dra. Paola Domingues – Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais;

29/5/2020- 15h

TEMA: Protagonismo - A importância da participação de crianças e  adolescentes para prevenir e combater a violência sexual

OBJETIVO:

• A participação de crianças e adolescentes no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual;

• A importância do protagonismo da criança e adolescente na auto-proteção;

• Como e onde participar;

• Como incentivar a família, a escola e a comunidade na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.

PALESTRANTES:

Sebastião Everton (Sebastian) - Graduado em Letras, Mestre e Doutorando em Educação e Gerente de Prevenção à Criminalidade da Prefeitura de Belo Horizonte;

Rosana França - Assistente Social; Educadora Social, Especialista em gênero Desenvolvimento e Políticas Públicas;

Alípio Nascimento - Adolescente do município mineiro de Pedras de Maria da Cruz - Representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - CPA-CEDCA-MG.

MODERADOR:

Prof. Moisés Barbosa Costa / Circo Belô - Coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais - FEVCAMG

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, realiza novas edições on-line do curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. A qualificação busca garantir aos participantes maior conhecimento sobre a legislação, procedimentos e orientações sobre a elaboração e cadastro de projetos para a captação de recursos junto às empresas apoiadoras.

O curso será oferecido ao público a partir do dia 25 de maio, desta vez dividido em duas novas edições. A segunda edição será destinada especificamente às cidades da Regional Sedese de Teófilo Otoni, atendidas pelo programa “Percursos Gerais - Trajetória para Autonomia”. Já a terceira edição será disponibilizada para o público em geral.

A capacitação é gratuita e destinada a gestores públicos, de entidades sem fins lucrativos, conselheiros municipais de esportes, profissionais e estudantes de Educação Física, bem como demais envolvidos no fomento e incentivo ao esporte no Estado, que tenham interesse em atuar na elaboração de projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Cleber Brito, diretor de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, destaca a pertinência do novo curso sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. “Compreendo que a importância está, principalmente, no reconhecimento e consolidação do Observatório do Esporte como ferramenta de diálogo entre setores público, privado e sociedade civil, visando, claro, o fomento do esporte de uma maneira geral”.

Sobre as novidades do curso em relação à turma piloto, a coordenadora do Observatório do Esporte, Ana Paula de Jesus, destaca as principais: “Tendo por base o estudo que fizemos da avaliação da 1ª edição, incorporamos melhorias expressivas, como uso de linguagem mais didática, de soluções para maior acessibilidade das pessoas com deficiência e, graças à contribuição da (DGLIE) Diretoria de Gestão da Lei de Incentivo, disponibilizaremos projetos padrão, ou seja, exemplos de projetos esportivos que atendem a requisitos da Lei Estadual de Incentivo e que visam auxiliar aos cursistas na elaboração de seus próprios projetos, um dos maiores desafios identificados. ”

A edição exclusiva do curso para o programa "Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia", traz aprimoramentos ainda mais específicos. Segundo Cleber Brito, o acompanhamento técnico, disponível aos alunos que concluírem o módulo 3, é a principal novidade. "Outro ponto relevante, é a oportunidade do aluno conhecer a plataforma da Lei de Incentivo mais a fundo. Pois, alguns exercícios e atividades serão dentro do Sistema de Teste, que é um espelho do Sistema corrente”, explica.

É importante que os interessados em participar da capacitação fiquem atendo às datas. Os contemplados pelo programa 'Percursos Gerais', devem fazer sua inscrição entre hoje (18) e 25 de maio. Os demais interessados, que se enquadram na edição disponível para todo o Estado, devem fazer sua inscrição a partir do dia 25 de maio, data de disponibilização do curso para ambas as edições.

As inscrições devem ser feitas na plataforma ead.observatoriodoesporte.mg.gov.br. Primeiramente, o futuro cursista deve se cadastrar na Plataforma EAD do Observatório do Esporte e, logo após, inscrever-se no curso selecionado, conforme passo a passo: https://bit.ly/2ygITVM.

Já as pessoas relacionadas às cidades atendidas pelo programa Percursos Gerais, após o cadastro na Plataforma, devem entrar em contato com o Observatório do Esporte pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., demonstrando interesse em participar dessa turma.

Os participantes que comprovarem participação mínima necessária terão direito ao certificado de conclusão da qualificação. O certificado poderá ser utilizado como documentação comprobatória de programas/projetos para os municípios habilitados a participarem do ICMS Esportivo ano base 2020.

Outras informações sobre o curso podem ser encontradas na própria plataforma ou com a equipe do Observatório do Esporte pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os municípios da Regional Teófilo Otoni da Sedese contemplados pelo programa "Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia foram Água Boa, Ataléia, Bertópolis, Caraí, Catuji, Crisólita, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Santa Helena de Minas e Setubinha.