A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, informa que a partir de agora, o fluxo de tramitação do Termo de Compromisso (TC) da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte será totalmente digital, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A modernização busca facilitar e simplificar mais um dos processos do mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte. A tramitação digital proporcionará mais agilidade aos Executores esportivos, principalmente às entidades fora da capital.

Além da segurança dos dados e da transparência, o novo fluxo também gera economia, pois, extinguem-se os gastos com postagens. Por meio do sistema, assinaturas eletrônicas são registradas e o acompanhamento da tramitação pode ser feito de forma integral.

Para realizar o processo, tanto os Executores esportivos quanto as Empresas apoiadoras, deverão realizar o cadastro como usuário externo SEI. O cadastro na plataforma pode ser utilizado para diversas outras ações do estado, como assinatura de convênios e parcerias.

No site da Lei de Incentivo estão disponíveis todos os passos necessários para o novo processo. Acesse e saiba mais.

A população mineira já conta com mais um instrumento para auxiliar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus: os podcasts. Uma parceria do Governo de Minas com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) e da Coordenadoria dos Diretos da Pessoa Idosa (Cepid), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está garantindo a produção dessas mídias para orientar os mineiros sobre as formas de prevenção contra a doença, da necessidade do isolamento social neste momento e de como manter a mente e o corpo saudáveis para enfrentar as atuais dificuldades.

Os podcasts são como um programa de rádio, mas a vantagem é que eles podem ser ouvidos onde e na hora que a pessoa bem entender. Basta, para isso, clicar no play ou baixar a mídia, normalmente de áudio. Três episódios do “Minuto da Pessoa Idosa – Juntos somos mais fortes contra o coronavírus”, fruto dessa parceria do governo com a UFV, já estão à disposição da população no Portal SER-DH. Os podcasts serão enviados também via whatsapp para toda a rede parceira.

De forma descontraída, esses podcasts começam normalmente com um espirro: “Ei, atchim... Xô, Corona!”. No primeiro episódio, a população mineira conta com informações valiosas de como se prevenir contra a doença, tomando cuidados simples como a higienização das mãos, com frequência, com água e sabão, além de evitar tocar as partes do rosto com as mãos sujas. A especialista em Controle de Infecção Hospitalar, Luciene Braga, explica também os riscos de contaminação e dá uma dica importante. “São 20 segundos para esfregar as mãos. Não precisa ficar contando, mas você pode, por exemplo, cantar a música do ‘Parabéns para você’, que dá o tempo certinho”, ensina.

O outro podcast que já está à disposição da população mineira é sobre a necessidade de manter o equilíbrio e a saúde mental durante esse período de isolamento social. A psicóloga Mariana Nascimento, da Universidade Federal de Viçosa, salienta que é necessário ter acesso a informações verdadeiras sobre o assunto e que, para isso, as pessoas devem buscar fontes confiáveis, que devem ser limitadas também a no máximo duas vezes por dia. “O isolamento é social, não precisa ser afetivo. Podemos e devemos manter o vínculo afetivo mesmo sem a presença física. Então, é muito importante neste momento manter a comunicação com amigos e familiares, mas por telefone, de forma regular, para manifestar suas emoções e trocar informações acerca do período. Compartilhar aquilo que está sendo difícil neste momento e aquilo que tem dado certo também”, salienta a especialistas, para que as pessoas evitem a ansiedade.

O terceiro programa fala das dificuldades e alerta a população sobre a necessidade do isolamento social neste momento, como forma simples e fundamental para conter o avanço do coronavírus no Estado. A doutora Vilmara Fialho, médica da família e comunidade e também professora da UFV, lembra que o Brasil está em um momento de transmissão comunitária da doença. “Como os idosos complicam mais, eles serão mais casos que demandarão internações, principalmente em UTI. Com a sobrecarga no sistema, mais pessoas morrerão, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos. E a medida que a gente mais tem para diminuir esse risco é o isolamento social e, consequentemente, ficar em casa”, enfatiza, lembrando que a taxa geral de letalidade do vírus em geral é de 2% a 3%, mas que entre a população idosa pode variar de 8% a 15%.

Todos as mídias já disponíveis trazem também dicas importantes como não descuidar da alimentação nesse período do isolamento social, tomar ao menos 15 minutos de sol por dia e não abrir mão de uma boa alimentação, para fortalecer o sistema imunológico. Beba também bastante água, durma bem e evite cigarros e bebidas alcoólicas. Especialmente para os mais idosos, peça ao vizinho mais jovem para fazer as compras e ligue para a farmácia para que entreguem os medicamentos de uso diário em casa. E lembre-se: esta fase a gente vai passar por ela. E juntos somos mais fortes contra o coronavírus.

Os podcasts podem ser ouvidos de três formas: via site, clicando em play e escutando automaticamente, via download, clicando no botão direito e salvando o link no computador, ou via Feed, instalando um agregador de podcast em seu computador ou smartphone.

Um termo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a CUFA Minas (Central Única das Favelas) para auxiliar famílias sem renda de 150 vilas e favelas de 24 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo a capital mineira. O projeto “CUFA contra o vírus” tem o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais nos lares dessas famílias em decorrência da pandemia da COVID-19. O termo de cooperação tem duração de quatro meses.

A parceria tem como objetivo apoiar o direcionamento mais adequado das doações neste período em que a vulnerabilidade social irá aumentar. “Criamos uma central de inteligência para direcionar as doações dos parceiros que nos procuram de forma mais segura e adequada, para que elas cheguem primeiro aos mais necessitados”, explica a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

A Sedese vai atuar por meio de sua área técnica na Subsecretaria de Assistência Social, que vai utilizar sua expertise na gestão de dados públicos do CadÚnico (Cadastro Único), incluindo outros sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para identificar famílias e ajudar a entidade na definição de critérios de vulnerabilidade social.

Nesta mesma ação, para casos de doações para entidades, a Sedese também disponibiliza o banco de instituições de assistência social parceiras para orientar as entregas.

CUFA contra o vírus

Caberá a CUFA Minas a seleção das famílias mais pobres que receberão apoio financeiro de até R$150, itens de higiene, cestas básicas e informação, com o mínimo de contato e respeitando a quarentena. A meta da Cufa Minas é ajudar cerca de 3 mil famílias em 150 Favelas e Periferias já nos próximos dias. Tudo que será ofertado foi garantido pela entidade por meio de doações.

No caso do auxílio financeiro, segundo presidente da Central Única das Favelas em Minas Gerais Francis Henrique, o dinheiro será transformado em vale compras em forma de QR code, enviado por celular para os moradores e poderá ser trocado apenas por itens da cesta básica, produtos de limpeza, gás e higiene pessoal, em mercados cadastrados dentro das comunidades.

De acordo com Francis Santos, o impacto das doações deverá atingir mais de 15 mil pessoas. Segundo ele, os auxílios serão destinados prioritariamente às mães solteiras e ou arrimo de família, aos desempregados, aos trabalhadores informais que não estão nos cadastros dos governos federal e estadual e já estão passando fome, em decorrência dos decretos de restrição. "Temos urgência em atender essas famílias que já estão em situação de bastante vulnerabilidade", reiterou.

Ainda segundo o presidente da CUFA Minas, a parceria com o Estado amplia o acesso a quem mais precisa, além de fortalecer a ação. "A parceria do Estado com terceiro setor é vital no sentido de chegar aos locais e famílias com mais rapidez para reduzir os impactos de uma situação tão grave. Esta é uma luta de nós todos e somente juntos vamos vencer esta pandemia", enfatizou. Para ajudar ou obter mais informações, o interessado deverá acessar o site www.cufaminas.org

Campanha

Uma pesquisa recente do instituto Data Favela, aponta que 47% das 13,6 milhões de pessoas que moram em favelas no Brasil são profissionais autônomos. Muitas dessas pessoas vivem em total informalidade e não estão no Cadastro Único do governo federal. Com base nestas constatações, a CUFA criou a ação humanitária em rede nacional com a adesão de grandes artistas, com a hashtag #favelacontraovirus. Em Minas Gerais, a ação utiliza ferramentas digitais para arrecadação e distribuição dos recursos sem a necessidade de contato entre as pessoas, reduzindo ao máximo a possibilidade de disseminação da doença no processo. As pessoas podem contribuir com qualquer valor, através de transferência bancária, financiamento coletivo ou comprando um ingresso solidário.

Em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que levou Minas Gerais decretar situação de emergência no Estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), informa que foi adiada a 21ª edição do Grupo de Formação em Direitos Humanos, realizada em parceria a Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais, Campus Belo Horizonte.

O chamamento público para o Grupo estava previsto para este mês de abril, portanto, diante deste cenário de pandemia será feito um estudo de viabilidade para a realização do Grupo de Formação em Direitos Humanos ainda em 2020.

O Grupo de Formação tem como objetivo trazer a discussão de grandes temas de direitos humanos, promover a ressignificação do seu conceito e promover a cultura da paz, por meio de ações de educação e promoção em direitos humanos.

Dentre os temas a serem trabalhados nesse processo formativo, destaca-se a relação entre direitos humanos e o Estado, a compreensão do papel da sociedade civil na proteção desses direitos e análise temática de direitos específicos.

A Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH) reafirma seu compromisso com a educação em direitos humanos e permanece com a oferta de cursos de qualidade e de maneira gratuita na modalidade a distância.

Consulte o cronograma das capacitações.