Estão abertas até 24/9 as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. A capacitação, disponibilizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é totalmente a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como público os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Serão quatro módulos que abordarão temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições podem ser feitas até 24/9 ou até o preenchimento das 3 mil vagas.

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao
Código da Capacitação: SEDESE565
Período de inscrição: 10 a 24/9/20 ou até o preenchimento das 3 mil vagas
Data início: 29/9/2020 (via plataforma Moodle).
Carga horária: 60 horas
Duração: 3 meses

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social/Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, vai, a partir de desta semana, intensificar o apoio técnico aos gestores e equipes que atuam nos serviços socioassistenciais de acolhimento, especialmente àqueles que ofertam atendimento às pessoas idosas.

Foi publicada na última sexta-feira (4/9) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a Portaria nº 2.221, de 3 de Setembro de 2020, no Diário Oficial da União, que define os procedimentos para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) solicitem o auxílio financeiro emergencial de que trata a Lei nº 14.018 de 20 de junho de 2020.

A União repassará às ILPIs o montante de até R$ 160 milhões com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Para que a ILPI possa receber o auxílio, ela deverá atender a alguns requisitos como: estar inscrita no Cadastro de Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação cadastral ativa; ser Instituição de Longa Permanência para Idosos de caráter assistencial, pública ou privada sem fins lucrativos; exercer a atividade de modo continuado e ser reconhecida por órgão municipal.

Para requerer este auxílio, a instituição deverá preencher o Formulário do Auxílio Financeiro Emergencial às ILPIs e também se comprometer com as regras firmadas no Requerimento do Auxílio Financeiro Emergencial. O prazo para recebimento do formulário vai até o dia 3 de outubro.

Durante o preenchimento deste formulário, será solicitada a instituição que anexe o arquivo em PDF do requerimento, além de outros documentos como: CNPJ; Estatuto e Ata de composição da atual diretoria ou Contrato Social; normativo de criação, se ILPI pública; declaração do número de idosos institucionalizados, com identificação do nome e CPF, se o idoso possuir; declaração do número de funcionários, com identificação do nome, CPF e função; RG e CPF do representante legal da instituição; requerimento do auxílio financeiro emergencial, conforme art. 6º desta Portaria e licença de funcionamento expedida pelo órgão da vigilância sanitária municipal ou declaração de funcionamento expedida por órgão municipal.

Outras informações, acesse:

Portaria nº 2.221 de 3 de Setembro de 2020

Auxílio Emergencial às ILPIs - Lei 14.018/20

Demais dúvidas podem ser enviadas para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Contato da Subsecretaria de Assistência Social/Sedese: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria Estadual dos Direitos para Pessoa Idosa: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou em agosto a Resolução Sedese n° 36/2020, que altera a Resolução Sedese n° 57/2019 sobre o ICMS Esportivo, com novidades sobre o Programa.

Essas alterações se justificam, sobretudo, em virtude da pandemia de Covid-19 que afetou sensivelmente o dia a dia das prefeituras municipais. Os pontos de alteração são:

Excepcionalmente no ano de 2021, relativo ao ano base 2020, será exigido o envio de, no mínimo, duas atas de reuniões ordinárias para comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes. Nos outros anos, eram solicitadas três atas de reuniões ordinárias.

Excepcionalmente no ano de 2021, relativo ao ano base 2020, vídeo e matéria em redes sociais, anterior ou posterior ao programa/projeto, desde que divulgados em canal oficial do realizador do programa/projeto ou do programa/projeto em si, serão considerados como documentos básicos para análise no ICMS Esportivo.

Excepcionalmente no ano de 2020, relativo ao ano base 2019, o prazo de comprovação de programas/projetos esportivos pelos municípios será prorrogado por 10 dias úteis, contados a partir de comunicação prévia da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) na tela inicial do Sistema de Informação ICMS Esportivo. A DFOPE informará em breve a data de abertura e fechamento do Sistema.

Criação da modalidade “Fomento à pesquisa”: o município poderá pontuar a partir do preenchimento correto e tempestivo de pesquisa realizada exclusivamente ou em parceria com o Observatório do Esporte de Minas Gerais sobre a realidade do esporte mineiro, mediante comprovação pela própria DFOPE.

A DFOPE vai disponibilizar em breve um documento explicando a metodologia de cálculo que formou a amostra para análise dos programas/ projetos esportivos do ano base 2019.

A Resolução completa, com as alterações incorporadas, pode ser acessada no Sistema de Informação ICMS Esportivo ou aqui.

Quer ter acesso rápido às principais novidades da DFOPE? Então não deixe de participar do grupo "ICMS Esportivo no Telegram"

Tomaram posse na manhã desta terça-feira (1/9), 15 profissionais aprovados no processo seletivo simplificado, referente ao Edital Sedese 01/2020. A cerimônia foi realizada por videochamada, com participação dos empossados, representantes da Sedese e de outros órgãos do Governo de Minas.

A solenidade teve início com a recepção dos empossados pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, que apresentou a missão da Sedese no Estado, além da estrutura organizacional da pasta. Ela também reforçou a importância do trabalho que será desenvolvido pelos profissionais contratados. “A Sedese esteve em Brumadinho logo após o rompimento da barragem, e desde então estamos construindo ações para dar apoio aos 22 municípios que foram atingidos. Sabemos que precisamos ajudar essas pessoas, porque agora é um momento de reconstrução, de uma nova vida para elas. E nós teremos um papel fundamental nesse processo. Por isso, trabalhamos com a alma, com políticas públicas feitas por pessoas e para pessoas, e queremos atuar em cima das várias vulnerabilidades que essas pessoas estão sujeitas”, destacou.

Após a fala da secretária, os empossados acompanharam a apresentação das ações realizadas pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho. Em seguida, foram recepcionados por representantes das subsecretarias da Sedese, que contextualizaram as suas respectivas áreas de atuação junto à população mineira.

Os profissionais foram contratados em regime temporário para o cargo de Analista de Gestão de Políticas Públicas em Desenvolvimento. Eles irão atuar em ações de reparação e compensação do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale S.A, em Brumadinho, em janeiro do ano passado. Os profissionais vão trabalhar na Cidade Administrativa e nas regionais Sedese de Curvelo, Divinópolis e Metropolitana, integrando as equipes da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) e Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Subpod).