A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) torna público o processo seletivo simplificado, para contratação temporária de 18 profissionais que atuarão em ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. As vagas são para atuação em Belo Horizonte, Curvelo e Divinópolis. As inscrições podem ser feitas no site da Sedese (www.social.mg.gov.br) a partir das 8h do dia 18/05 até às 23h59 do dia 25/05, conforme horário de Brasília.

O processo seletivo será composto por três etapas: candidatura e habilitação; análise de currículos e títulos e entrevista. As candidaturas serão avaliadas por uma comissão instituída por meio da resolução 17/2020 de 24/04/2020  O prazo de validade do Processo Seletivo Público Simplificado – Edital SEDESE nº 01/2020 e Errata Edital Sedese Nº 01/2020 Retificação Nº 01 será de até seis meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 18 meses.

A seleção dos profissionais ocorre em função da celebração, em fevereiro deste ano, de um termo de acordo entre o Comitê Gestor Pró-Brumadinho e a Vale S.A, homologado em juízo em março. Os valores das contratações incluindo encargos, acréscimos e demais vantagens, serão custeados pela mineradora.

Seleção

Os candidatos deverão se inscrever por meio da página  www.social.mg.gov.br e fornecer as informações solicitadas, como cópias digitalizadas de diplomas, emitidos por instituições de ensino oficiais, de carteira de trabalho e de registro em conselho de classe, quando for necessário.

Serão analisados os currículos e os títulos dos candidatos para habilitação, com caráter eliminatório, e pontuação conforme os critérios estabelecidos no edital. Os três candidatos com maior pontuação, por vaga, serão convocados para etapa de entrevista, que poderá ser realizada por meio de videoconferência.

Vagas

O edital contempla 18 vagas para exercício de atividades em Belo Horizonte, Curvelo e Divinópolis.  Veja abaixo as descrições e requisitos para as funções.

Função: Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento

Remuneração bruta: R$2.292,09 + vale alimentação de R$47 por dia trabalhado

Escolaridade: Ensino superior completo

Carga horária: 40 horas semanais, cumpridas diariamente

Atribuições: Apoio técnico às ações da Sedese nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Por meio do Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, Minas Gerais reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Covid-19 (coronavírus). Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) tem buscado intensificar, de forma articulada, ações de apoio aos municípios que contam com povos e comunidades tradicionais entre seus munícipes.

A Sedese recebeu, por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, um grande número de pedidos de cestas básicas para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, por parte das comunidades, movimentos sociais e órgãos representativos. Foram catalogados pedidos que totalizam mais de 28 mil cestas básicas para os diversos segmentos como quilombolas, indígenas, ciganos, circenses e vazanteiros.

Em articulação com a Defesa Civil, foram disponibilizadas 5 mil cestas básicas. A aquisição e logística de abastecimento está sendo realizada pela Defesa Civil. Como a quantidade disponível de cestas básicas não supre a demanda, fez-se necessário estabelecer critérios de priorização dos pedidos catalogados. Levou-se em consideração a situação de vulnerabilidade das comunidades como também a capacidade logística da Defesa Civil para distribuição dessas cestas básicas. Os municípios foram selecionados a partir dos seguintes critérios:

1.                  Concentração e localização de povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade;

2.                  Presença de Batalhão de Polícia ou proximidade em até 150 quilômetros de distância de um Batalhão;

3.                  Demanda por mais de 100 cestas básicas, a fim de possibilitar logística de distribuição desse material.

Após a aplicação dos critérios ocorreu a identificação das comunidades e dos municípios a serem atendidos, da quantidade de cestas básicas a serem entregues, do Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.

As cestas básicas serão retiradas no batalhão da Polícia Militar mais próximo pela prefeitura, que ficará responsável pela entrega. As cestas são destinadas exclusivamente para comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade, devendo constar a assinatura das famílias em formulário de recebimento.

Trata-se de situação de emergência ou calamidade pública de caráter excepcional, a distribuição dessas cestas alimentares para garantir o direito à segurança alimentar urgente e necessário. Referente às cestas básicas, destaca-se a natureza de auxílio emergencial, não configurando benefício eventual, nos termos da tipificação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS. O fundamento da ação está consubstanciada no auxílio em situação de emergência decorrente de agravamento das condições dos povos e comunidades tradicionais.  A situação de emergência ou estado de calamidade pública requer por parte dos agentes públicos a adoção de medidas cujas previsões orçamentárias ou provisões financeiras possam atender.

Segue abaixo a identificação das comunidades e dos municípios atendidos, quantidade de cestas básicas a serem entregues e Batalhão de Polícia onde ocorrerá a distribuição das cestas básicas.

 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS ANTE À PANDEMIA DO COVID-19

Neste 1º de maio, quando se comemora o Dia Internacional do Trabalhador, as 132 unidades do Sistema Nacional de Emprego em Minas (Sine), coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), têm 1,7 mil vagas de emprego abertas em todo o estado. Os destaques são para os segmentos de serviços e da construção civil e os salários variam de R$ 1.091 a R$ 6 mil.

As oportunidades são variadas. Há, por exemplo, 80 vagas para atendente de central de telemarketing; 25 para armador de ferragens na construção civil; duas para analista de recursos humanos. Também há oportunidades para enfermeiro neonatologista, escriturário de banco, lubrificador de máquinas e engenheiro civil. Confira aqui.

Acesso virtual

Em atenção ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais nas unidades do Sine estão suspensos. O acesso às vagas disponibilizadas e as inscrições estão sendo realizadas em ambiente virtual, via aplicativo Sine Fácil ou pelo site Emprega Brasil.

Diaristas

A Sedese aproveita para informar que conta também com a Central do Trabalhador Autônomo (CTA), canal para a contratação de diaristas e trabalhadores qualificados para serviços gerais, como lavar e passar roupa, cozinheiras e faxineiras.

A diária dos profissionais em Belo Horizonte é afixada em R$ 100 e o contratante também deve disponibilizar dois vales-transportes. Já no interior, o valor varia de acordo com a economia local.

Na capital, a contratação pode ser feita pelo telefone (31) 3916-9077, facilitando a vida dos interessados na prestação de serviços desses profissionais. Hoje, já há unidades da CAT também nos municípios de Betim, Itabira, Barão de Cocais, Patrocínio e em Piumhí.

A realização das atividades seguem padrões e regras de higienização preconizadas tanto pela Secretaria de Estado da Saúde quanto pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como o uso de máscaras, higienização frequente das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel e demais protocolos de prevenção ao coronavírus.

Cartilha com orientações sanitárias tem sido distribuída para trabalhadores e contratantes.

Qualificação

Durante o período de isolamento social, a Sedese disponibiliza lista de sites e aplicativos com cursos e e-books de capacitação que podem ser acessados gratuitamente pelo trabalhador. São contempladas as áreas de informática, empreendedorismo, agricultura, gestão de pessoas e estética, entre outros. Confira neste link.  

Acesse as vagas de trabalho abertas e veja abaixo como acessar os serviços do Sine de um jeito rápido e simples.

A partir da próxima segunda-feira (4) estarão abertas as inscrições para o “Curso de formação em Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua”, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). As inscrições podem ser realizadas até o dia 17/5.

O curso terá duração de três meses e terá início no dia 22/5. Com carga horária de 60h, o curso é voltado para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Serão ofertados quatro módulos que irão abordar temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos dos Cidadãos em Situação de Rua.

O Curso tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.  

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. 

Os interessados devem fazer a inscrição pelo link: http://www.social.mg.gov.br/sistemas/sisepdh/capacitacao/inscricao/  digitando o código SEDESE534

Início do curso: 22/5/2020
Carga horária: 60 horas
Duração: 3 meses