Estudantes da rede pública estadual de ensino começam a receber o Bolsa Merenda, no valor de R$ 50 para compra de alimentos, a partir desta segunda-feira (27/04). Para viabilizar a entrega do benefício, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), conta com a parceria da instituição PagSeguro PagBank. 

O benefício, exclusivo para alunos da rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico, tem objetivo de reduzir os impactos da suspensão das aulas em função da pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança alimentar de aproximadamente 380 mil crianças e adolescentes. Os estudantes que serão beneficiados atendem ao critério de extrema pobreza, de famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa.

Serão contemplados todos alunos da família. Se uma família tiver três estudantes matriculados na rede estadual de Educação, terá o direito de receber um benefício no valor de R$150,00 (R$ 50 x 3 alunos). Participantes do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão receber o benefício.

O Bolsa Merenda terá duração inicial de quatro meses - de abril a julho - e poderá ser estendido de acordo com o calendário das aulas. Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 serão custeados pelo Governo de Minas, e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os quatro meses de programa. Além disso, o PagBank irá depositar R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro mês.

A autorização para que o Estado pudesse fazer o repasse dos recursos em dinheiro aos alunos deve-se à Lei 23.631/2020, de autoria da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre medidas emergenciais de proteção social para o público vulnerável no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus.

Pagamento

Para verificar se tem direito ao benefício, o responsável pela família cadastrada no CadÚnico deverá consultar o site http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda e digitar o CPF. Caso a consulta aponte positivamente para o benefício, a pessoa deverá baixar o aplicativo PagBank PagSeguro - disponível no Google Play e App Store - ou acessar o site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/ ou fazer o cadastro de uma conta digital e terminar o cadastro no app. Com a confirmação do cadastro e envio do documento, o beneficiário receberá a informação do pagamento no segundo dia útil após o cadastro, no primeiro mês. Nos demais meses o benefício será pago todo dia 18.  

Os beneficiários podem usar o dinheiro de duas formas: utilizando apenas o aplicativo no seu smartphone, para pagar boletos, fazer transferências ou realizar compras usando QR Code. Esta modalidade pode ser utilizada em qualquer estabelecimento que tiver uma máquina PagSeguro (Moderninha Pro, Moderninha X, Moderninha Plus e Moderninha Smart).

A outra opção é com o cartão, que será entregue na casa dos beneficiários em até 20 dias úteis após a criação da conta. Com o cartão, as compras podem ser feitas em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Visa, e o dinheiro pode ser sacado em bancos da Rede 24 horas.

Se a solicitação do benefício for feita no segundo, terceiro ou quarto mês, o responsável pelo cadastro terá o direito de requerer os valores não recebidos dos meses anteriores. No caso de não ocorrer movimentação na conta em até 30 dias após a disponibilidade do auxílio, o dinheiro será recolhido e devolvido ao Estado.

Benefícios e extras

A conta digital do PagBank é o meio para as famílias receberem o Bolsa Merenda. Por isso, não serão cobradas taxas de manutenção nem mensalidade. O beneficiário poderá fazer todas as transações pelo celular: pagamento de contas, TEDs ilimitadas grátis e recarga de celular. Todos os beneficiários irão receber um cartão de débito grátis. Outro benefício é o CashBack (dinheiro de volta). Quem fizer pagamentos por QR code através do app do PagBank receberá 10% do valor pago de volta, que poderá ser gasto em qualquer local que aceite esta opção de pagamento.

Saiba mais sobre a conta PagBank: pagseguro.com.br/campanha/bolsa-merenda-mg/

Como tirar dúvidas

Para tirar dúvidas ou resolver dificuldades no cadastro, o público pode acessar o link http://social.mg.gov.br/bolsa-merenda. Também para dúvidas em relação ao Pag Seguro estão disponíveis os telefones:

 0800-728- 2174, para o público do interior e demais regiões, a partir de telefone fixo;

0+OPERADORA +11 4003-1775 (exemplo. 015 11 4003-1775), para o público do interior e demais regiões, a partir de celular.

Durante o período de isolamento social imposto pelo coronavírus, a  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Subpod), informa que as atividades realizadas no Centro de Referência em Álcool e outras Drogas (Cread) foram substituídas por alternativas virtuais.

A equipe técnica do Cread tem feito grupos de orientação familiar por meio de plataformas virtuais e está disponível para orientações por meio dos telefones (31) 3273-6204 e (31) 3915-4622 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Centro de Referência em Álcool e outras Drogas (Cread) desenvolve um conjunto de projetos e ações no campo da prevenção ao uso e ou abuso de álcool e outras drogas, em parceria com instituições públicas e privadas, por meio de rodas de conversa, cinemas comentados, dentre outras estratégias educativas.

A Subpod firmou também uma parceria com Organização Panamericana de Saúde (Opas) para o desenvolvimento do Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas. Essa medida tem sido de fundamental importância para alinhamentos fundamentais para a proposição de políticas públicas em consonância com foco em ações preventivas e de valorização da vida.

Diante do grande volume de fakes sobre a Covid-19, a Subpod disponibiliza material elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em parceria com a Opas, que alerta sobre o uso/abuso de álcool durante esse período de quarentena. Confira:

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Neste período de isolamento social imposto pelo novo coronavírus (Covid-19), Minas Gerais lança a campanha Distanciamento Social sem Violência Doméstica, para prevenir possíveis casos de agressões contra as mulheres em todo o Estado. Do dia 23 de março ao dia 6 de abril, durante a escalada da pandemia, o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), atendeu 123 mulheres em situação e violência.

Coordenada pela Sedese por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, a campanha foi lançada na última quinta-feira durante o I Encontro Estadual dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, feito de forma virtual, onde foram discutidas com os municípios as estratégias de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e intrafamiliar.

A campanha busca atender tanto as mulheres que porventura precisem acessar os equipamentos de proteção contra a violência doméstica, quanto toda a rede de vizinhos, familiares, amigas e amigos, que conheçam, presenciem ou ouçam qualquer ato de violência contra a mulher e queiram denunciar.

“Durante a campanha, estamos divulgando os números de telefone do 190, para que a Polícia Militar seja acionada em caso de violência contra a mulher; o 180 para denúncias, e o (31) 3270-3235/3270-3296, do Cerna, que oferta apoio e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência”, explica Jailane Matos, coordenadora de Política para as Mulheres da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese.

I Encontro Estadual

O I Encontro Estadual dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres, realizado de forma on-line na última quinta-feira, reuniu 20 municípios mineiros e mais de 40 gestores da política de atendimento às mulheres em situação de violência. Durante o evento, foram discutidas as estratégias de atendimento e referenciamento das mulheres assistidas pelos equipamentos da rede de proteção.

As gestoras e gestores municipais foram capacitados pela coordenadora do Cerna, Claudia Natividade, sobre as novas formas de abordagem e condução do atendimento psicossocial por meio das tecnologias de informação e comunicação durante o período de distanciamento social, de modo a garantir o sigilo, a confiabilidade da ferramenta adotada, bem como a permanência do recebimento de novos casos.

O encontro foi fundamental também para estimular a adesão dos equipamentos de atendimento às mulheres em situação de violência ao Sima-Mulher, o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos do Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), também da Sedese. Com dados em tempo real, o Sima permite subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região, a geração de dados, infográficos e o mapeamento da violência ocorrida devido ao isolamento imposto pela Covid-19.

O evento garantiu ainda a interiorização do projeto “Cuidando de quem cuida”, que leva aulas regulares de yoga para as técnicas que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. A primeira turma teve início no último dia 22. As aulas ocorrem semanalmente na plataforma Zoom. Para se inscrever, basta que as técnicas dos equipamentos enviem e-mail para Coordenadoria da Mulher da Sedese (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

O encontro contou também com a participação da delegada especializada de atendimento à mulher, Isabella Franca, da promotora Patrícia Habkouk (Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica) e da defensora pública Renata Botelho, do Núcleo de Defesa da Mulher. Os próximos eventos com representantes dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres irão acontecer nos dias 7, 14 e 21 de maio, quando as gestoras e gestores serão capacitados na metodologia de atendimento e no uso do Sima-Mulher.

Um plano de ação de atenção para a população de rua foi construído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil. Esse documento engloba medidas relacionadas aos direitos humanos, assistência social, saúde, segurança alimentar, acolhimento e políticas sobre drogas. O plano de ação também tem o objetivo de orientar os municípios sobre o atendimento e acolhimento das pessoas em situação de rua, durante o período de enfrentamento à Covid-19.

Segundo a Superintendente de Participação e Diálogo Social da Sedese, Ana Carolina Gusmão, o plano de ação visa estabelecer ações concretas que devem ser tomadas no âmbito estadual para garantia do direito à saúde e à dignidade humana desse público.

"Nesse cenário de pandemia a população em situação de rua fica em extrema vulnerabilidade e políticas públicas devem atender aos direitos de prevenção do coronavírus, tratamento adequado aos doentes, segurança alimentar, acesso à água, acolhimento seguro, dentre outros direitos”, afirmou.

A Coordenadoria de Direitos e Políticas para a População em Situação de Rua da Sedese foi a condutora do processo de elaboração do plano. Segundo a coordenadoria, a construção do documento foi pautada a partir de estudos realizados, discussões com políticas públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, além da coleta de demandas levantadas nos apoios efetivados com os municípios.

A coordenadora de Direitos e Políticas para a População em Situação de Rua, Luiza Mara Lima, destaca a consolidação de um trabalho conjunto com a participação de uma rede ampla de atenção à população de rua. “O plano de recomendações tem uma relevância ainda maior pela forma que foi construído, além dos nossos pares do Governo (Secretaria de Estado de Saúde e Polícia Militar), participou também do processo o Comitê PopRua", reiterou.

Ações

O acolhimento de pessoas em situação de rua é uma das ações vislumbradas no plano. Dentre as recomendações, pessoas em situação de rua, com sintomas ou não, devem ter acesso a espaços protegidos de acolhimento. Esses espaços de acolhimento devem cumprir sobretudo, as diretrizes sanitárias para a proteção desse público.

O uso/abuso de álcool e outras drogas é outra preocupação do Estado. Por isso, dentre as recomendações, estão os cuidados quanto aos serviços de atendimento, bem como o cumprimento dos requisitos legais para o encaminhamento da população em situação de rua.
Outra medida é a ampliação dos cadastros das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único (CadÚnico), para viabilizar o acesso a renda preconizado pela política de Assistência Social.
Nos âmbitos de acompanhamento e monitoramento dos casos de violências/violações de direitos ocorridos contra a população em situação de rua em tempos de pandemia, o documento prevê a utilização do sistema SIMA (ferramenta disponibilizada a órgãos governamentais e não governamentais pelo Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos).

Rede de parceiros

O plano de ação recebeu contribuições de representantes do Movimento Nacional Pop Rua, da Pastoral de Rua, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do Programa Polos da UFMG.
Para as ações de acesso à água, por exemplo, a Sedese contará com a parceria da Copasa. Para providenciar espaços seguros de acolhimento, o Sesc-MG atuará como parceiro.

O Programa Polos de Cidadania da UFMG colaborará na elaboração de materiais orientadores aos municípios. Já a Pastoral de Rua contribuirá no acompanhamento e monitoramento dos casos de violências/violações de direitos ocorridos contra a população em situação de rua.