A necessidade de construção de políticas públicas mais eficazes para garantir cada vez mais a inserção e o protagonismo de jovens na sociedade, principalmente neste momento de vulnerabilidades impostas pela pandemia de Covid-19, bem como a instalação e fortalecimento de conselhos e planos municipais da Juventude (CMJ), marcaram nesta quinta-feira (12/8) a tônica dos primeiros debates da Semana Estadual das Juventudes, cujo tema neste ano é “O lugar das juventudes em um mundo de transformação”. Transmitida on-line pelo YouTube e Facebook da Sedese e, também, pelo Portal SER-DH, os três primeiros eventos contaram com a participação de mais de 2.000 pessoas.

Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o evento busca estimular a participação dos jovens no processo de decisão política e o fortalecimento da cultura de paz, dos direitos humanos e das igualdades fundamentais, garantindo principalmente o acesso de jovens à educação de qualidade e ao mercado de trabalho.

Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos, a Semana Estadual das Juventudes é uma promoção de debates sobre esse público, criada pela Lei 22.143, de 2016, que busca promover as múltiplas percepções sobre as questões que envolvem os jovens, por meio de palestras, seminários e conferências, de forma a contemplar a perspectiva juvenil na gestão de políticas públicas, desde o planejamento à sua execução e avaliação.

“Temos a honra de contar em nosso evento com atores e organizações da sociedade civil, gestores públicos, estaduais, municipais e federais, professores e pesquisadores com renomada produção nos temas de juventude, além da ilustre presença de autoridades das pastas de juventude. Este governo adota uma postura que busca contemplar a diversidade de opiniões e valores que existem no seio da sociedade e, para tal, está fazendo um evento ainda maior do que no ano passado, no sentido de trazer múltiplas perspectivas para enriquecer o debate”, afirma Duílio Campos.

Isla Rosa, presidente do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), salientou que o evento é uma conquista dos jovens, onde os anseios, dificuldades e ambições podem ser colocados sob um holofote e debatidos, principalmente em relação ao acesso e construção de políticas públicas. “Temos muito a construir para as jovens e os jovens de Minas Gerais, tendo em vista que a principal legislação para o público, o Estatuto da Juventude (Lei 12.852), é nova, fez 8 anos agora em agosto. Então é com alegria que vemos esse espaço para o jovem estar em pauta dentro do debate público, junto com o conselho, gestores e sociedade civil. Esperamos que os frutos desse evento sejam sentidos e apropriados por todas e todos jovens mineiros”, enfatizou.

O coordenador estadual de Políticas para Juventude da Sedese, Paulo Martins, destacou a importância da parceria do Cejuve, em uma ação conjunta, para garantir a realização do evento. “Parceria essa que, para além da Semana das Juventudes, vem ajudando a garantir os direitos desse público”, disse, salientando que, especialmente neste ano, o mundo vem passando por intensas transformações, o que impacta diretamente as relações das pessoas principalmente com a economia e com o trabalho.

O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Marcus Barão, enfatizou que neste momento de pandemia as desigualdades se revelaram ainda maiores entre os jovens, com o aumento do desemprego, ampliação da evasão escolar e as diferentes formas de discriminação e preconceito. “Quando a gente fala de lugar das juventudes, sem sombra de dúvidas é no protagonismo, na revolução e na resistência, porque quando a gente olha a história deste nosso país, não teve um momento sequer de resistência, de revolução e de transformação que as juventudes não participaram de uma maneira significativa”, disse.

Marcus Barão defendeu a retomada do ensino presencial e da economia, com foco na inclusão produtiva dos jovens. “Precisamos pensar em políticas de acolhimento dos jovens, que têm sido impactados na sua saúde, em reforçar a política institucional de juventudes, com o fortalecimento dos conselhos estaduais de juventude, de conselhos municipais e a criação de planos municipais e estaduais, bem como a efetivação do Sistema Nacional de Juventude”, enfatizou.

A gestora do Centro Regional de Juventude (CRJ), Samira Ávila Theiss Vocaro, parabenizou tanto os jovens quanto a Sedese, da Coordenadoria e do Conselho da Juventude pela realização deste evento. “Mais do que nunca vejo a necessidade de encontros como esse serem realizados para fortalecer a pauta da juventude, que deve ser reconhecida como categoria social com demandas específicas no orçamento de políticas públicas, para pensar os jovens como sujeitos de direitos. A Semana fortalece a necessidade de colocar as juventudes, principalmente as mais vulnerabilizadas, no centro do debate”, salientou.

No painel da tarde, Políticas Públicas de Juventudes: um horizonte em construção, tivemos a participação do deputado Zé Guilherme (Presidente da Comissão de Esportes, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa), de Allyson Henrique de Araújo (morador de Ribeirão das Neves e Oficineiro de Danças Urbanas do Programa Fica Vivo!), de Ana Luiza Cícero (militante da UJS BH, estudante de psicologia e coordenadora do projeto Una-se contra LGBTFobia), de Érika Soares Martins (Jovem do Quilombo Faceira- Chapada do Norte e técnica da CEPIR/Sedese), de Thiago Santos (Presidente da UJS de Contagem, Conselheiro do Cejuve e do CRJ - RMBH), de Rayssa Lemes (Conselheira do Cejuve pela UNE e Diretora de Políticas Públicas da UEE) e de Douglas Cabido (Subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) onde foram debatidos temas sobre a educação, esportes, trabalho, emprego e renda para as juventudes plurais.

A programação completa do evento, que vai até dia 18, cuja abertura foi mediada pelo jornalista João Viegas, da Assessoria de Comunicação da Sedese, você confere na página da Semana das Juventudes no Portal SER-DH: .

A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) apresentou e publicou na última sexta-feira (6/8), durante a 3ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), o V Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais. A Caisans é presidida atualmente pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.

Elaborado com ampla participação social, o Plano contempla as ações do Estado que serão desenvolvidas na política estadual de segurança alimentar e nutricional, um compromisso do governo de Minas. Ele é o principal instrumento do Executivo estadual para organizar e planejar a gestão e execução dessas políticas.

O Plano já havia sido aprovado no dia 8 de abril em plenária do Consea-MG e está sendo entregue em um momento de grande importância, tendo em vista os desafios impostos pela pandemia de Covid-19 para a política estadual de segurança alimentar e nutricional. Ele foi consolidado por meio de propostas construídas e apresentadas na VII Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2019, após ampla discussão dos temas realizada nas Conferências Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional em todo o Estado.

“Com o início da pandemia em 2020, o conceito de segurança alimentar e nutricional foi colocado em foco tendo em vista os impactos econômicos negativos na vida das pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Os impactos fragilizaram ainda mais o acesso permanente da população aos alimentos em termos de quantidade, regularidade e qualidade. Dessa forma, o V Plano de Segurança Alimentar e Nutricional será uma importante ferramenta não só de planejamento do Estado, mas também um instrumento de acompanhamento pela sociedade da política de segurança alimentar e nutricional”, enfatiza João Góis, Secretário Executivo da Caisans-MG.

Importante ressaltar que o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 incluiu a alimentação no rol de direitos sociais, garantindo ao cidadão brasileiro o direito fundamental à alimentação adequada, como fator inerente à realização da dignidade da pessoa humana.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou nesta quinta-feira (12/8) a lista de atletas e técnicos selecionados, de modalidades paralímpicas reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), referentes ao programa Bolsa Atleta e Técnico, conforme previsão no Edital 08/2021. A publicação dos nomes foi feita hoje no Diário Oficial de Minas Gerais.

Os selecionados devem encaminhar a documentação descrita nos itens 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 do referido Edital, por meio de upload no sistema de inscrição. O prazo para envio é de até cinco dias úteis, a contar da notificação da Sedese, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem como objetivo garantir a manutenção da carreira de atletas e técnicos paralímpicos de alto rendimento, buscando oferecer condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, promovendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva. Dessa forma, as gerações de atletas e técnicos com potencial para representar Minas Gerais em competições nacionais e internacionais se mantém renovadas periodicamente.

A importância do diálogo e a disseminação do conhecimento sobre a legislação que envolve crianças e adolescentes, facilitando a comunicação e evitando o ingresso na Justiça para a garantia de direitos, foi o tema central das discussões no webinário “Judicialização no SUAS: diálogos, perspectivas e estratégias”, realizado nesta terça-feira (10/8) pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com a coordenação da Regional de Defesa da Educação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Vale do Rio Doce (Credca-VRD). O evento foi mediado pela diretora da Regional da Sedese em Governador Valadares, Patrícia Correia.

O superintendente de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, Cristiano de Andrade, que abordou a importância do diálogo para a garantia do direito ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes, salientou que é fundamental “a construção de pontes e canais entre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e o Sistema de Justiça para a garantia desses direitos socioassistenciais, com o fortalecimento do diálogo, do respeito aos limites de atuação e do conhecimento sobre como ambos os sistemas operam”.

Segundo ele, iniciativas como essa enriquecem o trabalho das equipes técnicas que realizam os atendimentos e acompanhamentos às pessoas. Cristiano de Andrade reforçou também a necessidade do trabalho em rede para a superação das vulnerabilidades.

O coordenador da Credca-VRD, Marco Aurélio Moreira, que falou sobre as alternativas e estratégias para a não judicialização no SUAS em situações de acolhimento, enfatizou a necessidade de se ter gestores fortes e preparados para o exercício da grande missão de comandar a política da assistência social. “É por meio de profissionais capacitados e comprometidos que todos os equívocos poderão ser resolvidos”, disse, acrescentando que o Credca está fomentando nos municípios reuniões de rede por meios de Grupos Intersetoriais e reuniões de pactuação.

Patrícia Correia, diretora da Regional da Sedese em Governador Valadares, conduziu o último painel sobre os resultados esperados e perspectivas do Projeto Intersetorial. Segundo ela, todas as ações realizadas no âmbito do projeto buscam fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, contribuir com a articulação entre os atores da Rede de Proteção dos municípios e favorecer a construção de fluxos de comunicação e atuação das Unidades de Acolhimento, do Conselho Tutelar e dos demais conselhos e do território.

O webinário, que também contou com um espaço para esclarecimento de dúvidas, marca o último evento das ações do Projeto Intersetorial promovido pela Sedese e Credca-VRD, coordenado e organizado pela Diretoria de Coordenação Regional da Superintendência de Integração da Sedese.
Estão disponíveis no canal do Youtube da Sedese os eventos realizados no âmbito do Projeto Intersetorial, que abordaram as seguintes temáticas:

Diálogo sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente
Interface entre a proteção social básica e a especial no Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Papel do Conselho Tutelar no Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescente
Judicialização no SUAS