Um acordo de cooperação técnica vai permitir à cidade de São Paulo adotar as metodologias e tecnologias de informação e comunicação do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), como forma de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos.

O acordo foi assinado na última semana pela secretária de Desenvolvimento Social de Minas, Elizabeth Jucá, e pela secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Ana Claudia Carletto. O documento busca promover a integração intergovenamental para o fomento da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos a partir do compartilhamento do modelo de gestão da política de direitos humanos de Minas Gerais, o SER-DH.

Consta do acordo a cessão do direito de uso das metodologias do SER-DH e dos códigos-fontes das tecnologias da informação e comunicação do Sistema, que possui ainda o Sima (Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos) e o repositório web em Direitos Humanos (Portal SER-DH).

O SER-DH da Sedese, que busca reduzir as múltiplas formas de violência no Estado, já havia virado referência para o governo do Rio Grande do Sul, que demonstrou interesse em implantar a ferramenta naquele estado.

O modelo de gestão do SER-DH estabelece, em conjunto com outros parceiros – governamentais e não-governamentais – ferramentas para o fortalecimento, modelagem e integração das redes setoriais de promoção e proteção de direitos, sendo uma delas o Sima.        

O Sima é uma ferramenta que garante o registro de dados sobre violência de todos os grupos como mulheres, pessoas com deficiência, pessoa idosa, pessoa LGBTQIA+, crianças e adolescentes e grupos etnicorraciais. Esses dados, em tempo real, permitem subsidiar a construção de políticas públicas levando em consideração as especificidades de cada público e região.

Segundo a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Ana Claudia Carletto, esse projeto é um passo extremamente inovador e disruptivo no apoio à gestão de dados e ainda promove um ganho inegável de transparência e articulação social. "Em uma cidade com 12 milhões de habitantes, este acordo de cooperação vai qualificar ainda mais o trabalho em defesa da garantia de direitos. O modelo de gestão do SER-DH é único e oferece uma excelente capacidade de convergência em relação a todas as pautas de direitos humanos. É olhando e interpretando nossos dados que a gente consegue construir políticas públicas cada vez mais eficazes”, enfatiza.

Técnicos da secretaria de São Paulo como Amanda Theodoro e Matheus de Lima consideram que a adoção das metodologias do SER-DH e do SIMA representa um salto tecnológico que permitirá acompanhar e tratar de forma integral e articulada os casos de violação de direitos atendidos pela rede municipal, bem como potencializar o trabalho de divulgação e promoção de uma cultura de direitos a partir de uma ferramenta integrada e com grande capacidade de manejo e compartilhamento de dados. Eles entendem que o sistema vai possibilitar ainda uma visão mais ampla das violações de direitos na cidade, e principalmente, a implementação de políticas mais efetivas no médio e longo prazo.

A coordenadora e idealizadora do SER-DH, Bárbara Amelize, destaca que ver as metodologias do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos serem difundidas em outros entes federativos, principalmente, em um município de dimensões populacionais tão grandes, oferta indicadores de que Minas está em um bom caminho para a efetivação da proteção, promoção e defesa dos direitos de todos os grupos histórica e sistematicamente vulnerabilizados.

A Secretária Elizabeth Jucá ressalta que a cooperação intergovernamental é um importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas. Ela destaca que “o interesse de outros entes federativos em projetos e ações desenvolvidas pela Sedese demonstra o pioneirismo do Estado de Minas Gerais em construir soluções inovadoras. O SER-DH, enquanto modelo de gestão de políticas públicas de Direitos Humanos, representa o compromisso mineiro em diminuir as violências que afetam grupos e sujeitos e, também a subnotificação de casos, além de estabelecer diretrizes para a integração das redes de forma a garantir os direitos de todos os cidadãos”, afirma a secretária.

Minas Gerais mantém resultados positivos na geração de empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, no mês de julho ocorreu a abertura de 34.333 vagas de empregos formais no Estado, resultado da admissão de 182.066 trabalhadores e do desligamento de outros 147.733. No acumulado do ano, Minas gerou 219.560 postos de trabalhos com carteira assinada.

O saldo de julho foi superior ao apurado no mês imediatamente anterior, quando foram abertos 32.538 empregos. Da mesma forma, ficou acima do registrado em julho de 2020 (19.804 postos), período de retomada do saldo positivo de emprego no Estado após o período de fechamento de postos de trabalho devido à pandemia de Covid-19.

Segundo Amanda Carvalho, diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese, os dados do Caged mostram a tendência de crescimento contínuo do mercado de trabalho no Estado, motivado pelo aumento das contratações pelas empresas. “Cabe destacar o bom desempenho dos setores de serviços, comércio e indústria, que foram mais afetados pela crise decorrente da pandemia, e têm demonstrado os maiores saldos na geração de emprego”, salientou.

Para se ter ideia, por setor de atividade econômica, a indústria gerou 7.775 postos de trabalho em Minas Gerais. Já o setor de serviços registrou um saldo positivo de 12.276 empregos.

A Sedese divulgou nesta sexta-feira (27/8), através da Subsecretaria de Esportes (Subesp), o resultado final de classificação e seleção dos pré-projetos esportivos, submetidos pelos municípios e organizações da sociedade civil ao Edital 05/2021 – Núcleos de fomento ao paradesporto.

Foram contemplados os 10 primeiros proponentes do ranking, o que corresponde ao número de vagas disponíveis. Aqueles proponentes em lista de espera vão compor o cadastro de reserva, de acordo com as condições estabelecidas no edital.

O Programa Núcleos de Fomentos ao Paradesportorto tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos, por meio de Edital de Seleção de Pré-projetos Esportivos de municípios e/ou entidades do Estado de Minas Gerais que tenham como característica essencial a oferta de atividade física e esportiva continuada para pessoas com deficiência. Mais de 400 pessoas com deficiência serão beneficiadas com o recurso disponibilizado pelo programa.

O Projeto Recomeço, inciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), foi oficialmente lançado pela secretária Elizabeth Jucá no município de Congonhas, na região metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta quarta-feira (25/8).

A parceria com o município oficializa o compromisso entre a prefeitura e a Sedese para identificar, localizar e atualizar o cadastro de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, principalmente os que estão abaixo da linha da pobreza e em extrema pobreza. Além disso, o lançamento apresenta ao setor produtivo local os objetivos do projeto, abrindo as portas para que as empresas do município se tornem parceiras do Recomeço.

O projeto visa conectar as vagas de emprego abertas nas empresas com o público-alvo do projeto, fragilizado especialmente pelos impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. O objetivo é estabelecer um compromisso entre as empresas, município (via Sine) e a Sedese para direcionar os trabalhadores para participação nos processos seletivos de vagas para as quais eles são qualificados, e ofertar a qualificação profissional de acordo com a demanda regional.

De acordo com a secretária Elizabeth Jucá, a parceria com Congonhas representa um marco no projeto Recomeço. "É muito importante estarmos aqui hoje, porque esse é um projeto que não conseguimos desenvolver sem a ajuda dos municípios. É por isso que viemos aqui, para conversar com vocês e desenvolvermos esse projeto juntos. Essa é a primeira de muitas conversas que teremos daqui para frente, porque a nossa missão é que as pessoas do CadUnico, em breve, sejam trabalhadores, empreendedores. Fico muito feliz de lançar esse projeto em Congonhas, tenho certeza que será muito produtivo", declarou.

O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza "Dinho" (MDB), também destacou a importância do projeto para o desenvolvimento local. "Nosso maior desafio é identificar os públicos dentro do município, chegar a esse trabalhador que está, muitas vezes, desmotivado dentro de casa. Mas estamos empenhados em reduzir a margem de pobreza em Congonhas. Esse é um projeto, sobretudo, de empatia. Por isso, temos o compromisso também de mobilizar as empresas da nossa região, porque essa é uma oportunidade que vai ser benéfica para todos. Agradeço a secretária pela visita, na esperança de permanecermos parceiros do Governo nesse desenvolvimento", afirma.

As primeiras ações do Recomeço em Congonhas estão prestes a serem executadas. O município, segundo a diretora de Novos Negócios Michele Naves, vai iniciar o recadastramento de todo o público do CadUnico, para filtrar e ter conhecimento exato da situação municipal, uma vez que vários cadastros estão com telefone desatualizado, ou são de pessoas que já não residem mais na cidade. Esse recadastramento acontecerá em parceria com o Sine, segundo a diretora.

Recomeço

Atualmente, o Projeto Recomeço conta com 31 empresas parceiras, e já disponibilizou 595 vagas de emprego e 554 vagas de qualificação, em 27 municípios.

Fortalecimento de laços

Antes do lançamento oficial do programa, a secretária Elizabeth Jucá se reuniu com o prefeito, vereadores e secretários municipais para entender as demandas e necessidades apresentadas pelo município, nas 7 áreas abarcadas pela Sedese. Na agenda, Elizabeth também pôde conhecer a história do município e sua cultura, em uma visita ao Museu de Congonhas.