Eleitos terão mandato para o biênio 2024 e 2025 com possibilidade de recondução por mais dois anos
As inscrições para concorrer a uma vaga na eleição que define o novo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), se encerram na próxima sexta-feira (15/9). O pleito, marcado para o dia 5 de outubro durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, vai definir o novo conselho para o próximo biênio (2024/2025), com possibilidade de recondução por mais dois anos ao término deste período. Serão eleitos 14 membros titulares e outros 14 suplentes que representem organizações de assistência social, públicas e civis, de âmbito estadual e municipal.
Podem se candidatar integrantes de organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MG), de organizações de usuários do Sistema; de Entidades socioassistenciais; conselheiros Municipais de Assistência Social, representantes da sociedade civil; além de servidores dos governos municipais.
O Ceas-MG é responsável por discutir, em conjunto com os representantes do governo de Minas Gerais, as diretrizes da Política de Assistência Social do Estado. O Conselho é responsável por aprovar o planejamento e avaliar a execução da Política Estadual de Assistência Social.
Os interessados em se candidatar podem seguir as instruções neste link.
Calendário das eleições
- Inscrições: até 15/9/2023
- Divulgação preliminar dos habilitados e inabilitados: 19/9/2023
- Apresentação de recursos e impugnações contra o resultado preliminar dos habilitados e inabilitados: 20/9/2023
- Análise dos recursos e impugnações: 21 e 22/9/2023
- Divulgação definitiva dos habilitados e inabilitados: 25/9/2023
- Eleição dos conselheiros e publicação do resultado: 15ª Conferência Estadual de Assistência Social em 5/10/2023
- Publicação da ata da apuração e resultado: 10/10/2023
- Apresentação de recursos contra a ata de apuração e resultado: 11 e 12/10/2023
- Análise dos recursos: de 13 a 17/10/2023
- Publicação em Diário Oficial do resultado final da eleição: 20/10/2023
- Curso de capacitação online: até 30/11/2023
- Nomeação dos conselheiros: até 30/11/2023
- Posse dos conselheiros: na 291ª Sessão Plenária Ordinária do Ceas-MG em 15/12/2023.
Sedese divulga relatório preliminar de pontuação dos municípios habilitados no ICMS Esportivo
Documento traz listagem referente ao ano-base de 2022
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nessa segunda-feira (11/9), o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2022 estão disponíveis neste link.
Nos últimos anos, as análises têm sido feitas pelo Sistema de Amostragem, de acordo com o estabelecido na Resolução Sedese nº 66/2021 e a análise seguiu os critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos. Neste ano, o ICMS Esportivo bateu recordes em ativação de Conselhos Municipais de Esporte e em números de programas/projetos comprovados, conforme mostra a imagem:
Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°66/2021, que trata sobre a apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 26/9/2023.
A impugnação deverá abordar apenas as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano-base 2022, não sendo válida a inclusão de informações e/ou documentos comprobatórios não inseridos anteriormente no Sistema de Informação ICMS Esportivo. Para o ano-base de 2022, as impugnações podem ser assinadas pelo(a) gestor(a) esportivo(a) municipal, pelo prefeito(a) municipal ou pelo representante legal da associação de municípios.
Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário ainda podem ser alterados, tendo em vista que 13 municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação.
Sobre o ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.
Abertas inscrições para curso sobre direitos das pessoas com deficiência
Com vagas limitadas e inscrições até 19/9, curso a distância abrangerá a proteção e promoção de direitos para essa população
Estão abertas, de 4 a 19/9, as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. Oferecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), o curso tem limite máximo de 2.500 vagas, e estará disponível na modalidade a distância, via Plataforma Moodle.
“Esse curso é muito importante para as pessoas com deficiência, para estudiosos da área, profissionais e também para aquelas pessoas que querem conhecer sobre direitos das pessoas com deficiência”, destaca Ana Lúcia de Oliveira, diretora estadual de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Sedese. “É importante a gente conhecer esses direitos para valorizar as pessoas com deficiência e respeitá-las de acordo com as suas especificidades, fazendo com que tenham igualdade com as demais pessoas”, completa.
A qualificação é direcionada a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. Para participar, é preciso realizar a inscrição com e-mail pessoal pelo site serdh.mg.gov.br/inscricao.
Ofertado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), o curso contará com quatro módulos que abordarão a temática específica de proteção, promoção e reparação dos direitos das pessoas com deficiência, além de apresentar temas relacionados aos Direitos Humanos e dignidade da pessoa humana, cidadania, legislação, identificação e enfrentamento das violações de direitos, redes de atendimento e proteção, bem como o planejamento, monitoramento e avaliação de ações voltadas aos Direitos Humanos e cidadania.
Início
Previsto para começar no dia 26/9, o curso tem carga horária total de 60 horas e terá duração de três meses na modalidade autoinstrucional. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.
Calendário
O Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência faz parte do programa de educação continuada da EFDH, que desde janeiro oferece cursos de qualificação a distância, conforme Calendário de Cursos e Capacitações em Direitos Humanos.
Escola de Formação
A Escola de Formação em Direitos Humanos é uma iniciativa da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese. A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos, a fim de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da justiça social, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.
Continuamente, são oferecidos cursos de formação e aperfeiçoamento nas modalidades presencial, semipresencial e a distância em temáticas transversais, como: introdução aos direitos humanos, direitos das crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, igualdade racial, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, direitos das pessoas LGBT, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros. Trata-se de uma iniciativa reconhecida e premiada em âmbito nacional e estadual.
Em 2019, a EFDH conquistou o 3º lugar do Prêmio Inova, na categoria de Iniciativas Implementadas de Sucesso. No mesmo ano, a Escola de Formação foi finalista, entre as mais de 200 iniciativas de todo o país, no 23º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública.
Editais contemplam projetos com dificuldade de captação de recursos e de composição do Comitê Deliberativo
Termina nesta segunda-feira (11/9), prazo para associações sem fins lucrativos e prefeituras participarem do Edital de Seleção de Projetos Esportivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O edital contempla apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos no programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).
O investimento total previsto é de R$ 2,9 milhões para financiamento de projetos esportivos aprovados e que não conseguiram captação até a data de publicação do edital. Para participar, as instituições devem atender aos critérios previstos no edital e preencher o formulário via processo simplificado na plataforma SEI!MG. As orientações estão disponíveis no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/.
Serão classificados projetos com a oferta de atividades físicas e esportivas de caráter continuado nas dimensões de lazer e social e com atendimento, preferencial, a beneficiárias do gênero feminino.
O comitê é a instância estadual que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo de fomento esportivo. A seleção busca uma composição heterogênea e multidisciplinar para melhor avaliação e representação do esporte mineiro, com a seguinte distribuição:
uma vaga exclusiva para representação feminina;
uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto;
uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito;
uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social; e
quatro vagas para livre concorrência.
Para se candidatar, é necessário que o concorrente tenha cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG). O prazo de inscrição vai até 20 de setembro. Para participar basta seguir as instruções: disponíveis no site.
Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Governador conhece projetos inovadores de empreendedores da Expo Favela Minas
Evento, que tem como objetivo promover oportunidades de negócios, será realizado nos dias 15 e 16/9
O governador Romeu Zema recebeu, nesta segunda-feira (4/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, alguns empreendedores mineiros selecionados para participar da Expo Favela Innovation. Durante o encontro, foram apresentados projetos inovadores realizados por empreendedores da periferia de Belo Horizonte e de outras cidades do estado, prontos para exposição nos dias 15 e 16/9, na capital mineira.
“É muito bom estar aqui. O meu governo tem como grande bandeira a criação de empregos, de oportunidades para o mineiro. Eu sou um gestor de chão de fábrica, não gosto de ficar dentro de gabinete. Gestão, na minha opinião, que dá certo, é aquela em que você está junto. Olhar no olho faz parte, e eu acho que é o que nós estamos fazendo aqui hoje”, destacou o governador na abertura do evento.
A diretora do Expo Favela em Minas, Marciele Delduque, abriu as apresentações destacando a força e a potência dos moradores de favelas. Segundo ela, Minas Gerais conta com quase 2 milhões de empreendedores e cerca de 1.250 startups que movimentam mais de R$ 84 bilhões anualmente. Parte desses números estão concentrados nas favelas e periferias do estado, só em BH e grande BH são mais de 732 favelas, aglomerados e quilombos que fazem parte da economia de Minas.
“Estar aqui, hoje, é histórico. Faz com que a gente ganhe um novo gás, mostrando que é possível, não só as ações que a gente faz fortalecendo o território de favela, mas demonstra também que o Governo de Minas entende e reconhece a importância que esses empreendedores já vem fazendo em seu território. E chegando aqui, nós sabemos que isso é amplificado para todo estado”, ressaltou Marciele. “A Expo Favela chega a Minas com um olhar de ressignificar nossa economia mineira. O evento vem para selar essa potência e trazer visibilidade aos empreendedores que já impactam a economia local. A Expo vem para fortalecer, para ratificar esse lugar empreendedor que é a favela, é pulsante e, sobretudo, é potente”, acrescentou.
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Potencial em foco
A Expo Favela Minas é a primeira edição de uma feira de negócios que tem como objetivo promover o encontro entre empreendedores de favelas e investidores, para que possam acelerar esses empreendimentos. A organização do evento é da Favela Holding, empresa de Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa).
“É um estado em que a periferia é muito forte, muito pulsante, existe uma cultura importante. Então, a gente espera uma adesão bastante significativa. Mas, como é só o primeiro ano, temos alguns desafios: explicar e comunicar bem para esses empreendedores, para esses moradores de periferia, o que é a Expo e qual é o grande objetivo dela”, explicou Celso Athayde.
Ex-morador de rua e de uma favela carioca, Athayde virou empresário e ativista social. Com sua experiência, destacou importância de se reverter o consumo dos moradores das favelas em renda para os empreendimentos da periferia. “A gente quer formar esses empreendedores, aumentar o grau de exigência desses consumidores, e fazer com que o dinheiro que circula no país também seja represado nas favelas, se não as favelas acabam sendo apenas espaço de consumo. Nós não queremos apenas que as pessoas que moram em favela consumam; queremos que elas façam gestão daquilo que eles também consomem”, enfatizou.
Celso também falou sobre a relevância de se poder contar com o apoio do Governo de Minas na primeira edição da Expo Favela no estado. “Quando a gente faz alguma iniciativa de empreendedorismo na base da pirâmide, se a gente não puder contar com o poder público, de nada vai adiantar, porque as portas e as alternativas precisam ser construídas, precisam ser criadas a partir do poder público, sobretudo quando a gente fala em escala”, declarou Athayde. “Muitas dessas pessoas empreendem muito mais por uma necessidade de sobrevivência, para poderem complementar a renda, e acabam descobrindo o empreendedorismo. Tem gente que tem o dom, mas não desperta porque não sabe por onde começar. Seja para poder financiar as nossas ações, seja para poder construir relações de formalização, seja de espaços físicos em favelas e periferias, o poder público é fundamental. Sem ele, a gente vai ficar rodando em círculo, pensando coisas positivas, pensando soluções relevantes, mas sem fechar a outra ponta”, concluiu.
Também presente no evento, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, reforçou a importância do trabalho em conjunto entre poder público e os empreendedores.
“A gente sabe da potencialidade, do empreendedorismo e da inovação que acontece nas favelas. E o que a gente quer em Minas Gerais é fortalecer cada vez mais isso. E queremos mais: a gente pode entrar com nossos serviços públicos que ajudem vocês a dar dignidade, desenvolvimento. É isso o que estamos construindo aqui", disse. "Precisamos de vocês", completou.
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
De educação a gastronomia
Dois projetos foram apresentados para o governador Romeu Zema. O primeiro foi da professora Vanessa Aparecida da Silva, de Mariana, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ela tem uma escola de educação infantil especializada em inclusão e acolhimento, e desenvolveu o programa Empreendedores do Futuro, com crianças que criaram projetos de empreendedorismo na escola e na comunidade.
Outro projeto é do empreendedor Igor Moreira, de Belo Horizonte. O jovem de 23 anos vende, segundo ele, “o melhor alfajor do mundo”. Igor conta que aprendeu a fazer o famoso doce argentino em um programa socioeducativo. Ele será um dos expositores na Expo Favela e espera que seja uma excelente oportunidade para acessar novos clientes.
“Esse evento vai conectar os empreendedores da favela com as pessoas do asfalto. É a grande oportunidade que todo empreendedor precisa. Agora, só depende da gente saber apresentar nosso produto, saber falar, expressar, porque os investidores vão estar lá”, revelou. “A gente consegue perceber que o governo é parceiro, que o governo apoia a gente. A gente corre atrás e o governo dá condição para a gente, abrindo portas. Conseguimos entender que não estamos sozinhos. Isso é transformador", enalteceu Igor.
Encontro
Cerca de 80 pessoas participaram do encontro com o governador Romeu Zema, a secretária Elizabeth Jucá e o subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Sedese, Arthur Campos.
No encerramento, o governador frisou que o governo tem feito todo o possível para facilitar a vida de quem quer empreender em Minas Gerais.
“Escutar essas histórias nos faz sentir que tudo é possível. E o que me dá mais orgulho, nesta gestão, é que estamos caminhando agora para um milhão de empregos formais gerados no estado, de acordo com o Caged, do Ministério do Trabalho. Isso significa que um milhão de mineiros passam a ter renda própria e a ter mais dignidade. E, às vezes, o impacto é muito grande. E quando isso acontece, quem empreende tem um mercado maior, tem mais gente para comprar, para adquirir. Este trabalho está sendo conduzido para termos um estado mais desenvolvido. Fico muito orgulhoso e satisfeito com o trabalho de vocês. Faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance, vocês terão todo o apoio”, finalizou.
Eleitos terão mandato para o biênio 2024 e 2025 com possibilidade de recondução por mais dois anos
Estão abertas, de 4 a 19/9, as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. Oferecido pela 
