Cerca de 20 gestores e técnicos municipais que trabalham na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e Programa Bolsa Família participam nesta semana das capacitações de Gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e de Preenchimento de Formulários do CadÚnico.

A qualificação é promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Assistência Social e conta com o suporte metodológico do Ministério da Cidadania.

Na capacitação são abordados temas importantes para a gestão do CadUnico e Bolsa Família como: regras de cadastramento, cálculo dos benefícios, Índice de Gestão Descentralizada do PBF, Condicionalidades do Programa, que ajudam a qualificar as informações inseridas no CadÚnico e instrumentaliza os gestores e trabalhadores do SUAS na operacionalização do Cadastro e do próprio Bolsa Família.

Estão previstas para este ano mais quatro turmas de capacitação de Gestão do Programa Bolsa Família e outras quatro de Preenchimento de Formulários do CadUnico. Os municípios interessados nas capacitações podem enviar mensagem para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A previsão é que até o final deste ano mais de 300 pessoas sejam treinadas.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, anunciou nesta semana a ampliação, a partir do dia 15 de junho, do atendimento à mulher em situação de violência em Minas Gerais, com a contratação de três psicólogas, duas assistentes sociais e estagiárias para fortalecer o grupo de profissionais do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), serviço especializado no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Essa conquista foi fruto da atuação do Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, coordenado pela Sedese, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, e composto por vários órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, as Polícias Civil e Militar, entre outros parceiros.

O GT, que será formalizado em breve por meio de decreto, terá ampla representação dos órgãos integrantes no processo de readequação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, sendo um dos objetivos fortalecer esta rede em todo o Estado.

Para a secretária Elizabeth Jucá é de extrema importância o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo igualdade de acesso aos serviços em todas as regiões de Minas Gerais. “A perspectiva é atuar na integração dos serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, no âmbito da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de Justiça, além de promover capacitações e qualificações”, afirmou a secretária.

Dentro das propostas de trabalho previstas pelo GT está a construção de critérios de atendimento, a organização de referências na área, o planejamento e metodologia de capacitações, garantindo o acesso integral aos serviços para este público nos 853 municípios mineiros.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, está disponibilizando o calendário dos cursos que serão realizados no decorrer deste ano, sobre diferentes temas de Direitos Humanos. A lista está disponível no www.direitoshumanos.mg.gov.br / Programas e Serviços / Cursos e Capacitações.
A capacitação será realizada na modalidade a distância, na plataforma on-line Moodle, por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). Os cursos buscam promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas, contribuindo para a formação dos profissionais e estudantes que atuam na promoção e proteção na área.
Os cursos são destinados a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil. As inscrições serão disponibilizadas mensalmente em cada tema específico.

Escola de Formação

A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos no intuito de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e para a construção de uma cultura de paz, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos de Minas Gerais.
Para isso, trabalha temáticas transversais, tais como: introdução aos Direitos Humanos, criança e adolescente, mulher e gênero, diversidade sexual, pessoa idosa, igualdade racial, pessoa com deficiência, comunidades tradicionais, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros.

Confira o calendário de cursos:

Desde a sanção da Lei 20.824/2013, que fomenta a prática esportiva em Minas Gerais, os projetos apresentados por entidades sem fins lucrativos, prefeituras e órgãos da administração pública indireta têm se consolidado a cada ano no Estado.

Para se ter uma ideia, de 2014, primeiro ano de execução da Lei de Incentivo, até hoje, já foram captados R$ 69,1 milhões para execução de 337 projetos esportivos em 106 municípios mineiros, beneficiando mais de 196 mil pessoas. Só no ano passado foram 89 projetos captados, que alcançaram R$ 16,9 milhões disponibilizados para a prática esportiva.

Neste ano, o limite para a captação de recursos é de R$ 18,1 milhões, o que representa 0,05% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do ano passado, cujas contribuições podem ser integralmente deduzidas pelas empresas incentivadoras da prática esportiva no Estado.

Por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, contribuintes do ICMS podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Com essa estratégia, executores, apoiadores e o Governo de Minas se unem em prol do fortalecimento do esporte no Estado.

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Subsecretaria de Esportes, Thiago Souza Santana, esclarece que a análise dos projetos protocolados nos Editais de 2018, a autorização de execução de projetos captados e prestação de contas daqueles já realizados continuam sendo feitos de forma regular em Minas, sem nenhuma descontinuidade.

Participação

Conforme o Decreto 46.308/2013, os executores dos projetos emitem um Termo de Compromisso para a formalização do apoio financeiro por empresas contribuintes do ICMS em Minas e o encaminha para homologação da Secretaria de Estado da Fazenda. A partir da homologação, as empresas podem efetuar os repasses e fazer a respectiva dedução fiscal dos valores destinados à prática esportiva, o que garante aos executores darem início aos projetos, nos termos da legislação vigente.

De fevereiro a maio de 2019, houve um período de suspensão da homologação de Termos de Compromisso para que governo avaliasse a política e sua adequação ao cenário financeiro atual. A partir do dia 16 de maio de 2019, a Subsecretaria de Receita Estadual retomou a homologação de Termos de Compromisso.

Nesse sentido, os Termos de Compromisso protocolados na Secretaria de Estado de Fazenda estão sendo analisados e homologados, o que pode ser verificado pelos próprios Executores via Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Da mesma forma, os Executores podem emitir novos Termos de Compromisso no referido Sistema. Importante destacar que o limite de R$ 18,1 milhões para captação está mantido, sendo superior aos R$ 17 milhões disponibilizados em 2018.

O montante aprovado disponibilizado para a captação de recursos neste ano tem permitido aos executores fazerem a captação durante todo o ano. Em 2017 e 2018, foram captados 95,50% e 99,42% do valor total disponível, respectivamente.

“Vale esclarecer que o prazo de captação para cada projeto estabelecido nos últimos editais é de um ano, prorrogável por igual período. Sendo assim, parte dos projetos atualmente em fase de captação poderá efetuar a captação de recursos também em 2020 e 2021”, lembra Thiago Santana. Ele esclarece que no momento em que o projeto é aprovado não há garantia da execução, já que depende da obtenção dos recursos financeiros junto às empresas.

Caso uma entidade, prefeitura ou órgão da Administração Pública indireta tenha interesse em participar do mecanismo, o primeiro passo é fazer o cadastro no Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Feito isso, poderá ser apresentado projeto para análise da Subsecretaria de Esportes, desde que se tenha Edital de Seleção esteja com prazo aberto para protocolo.

O projeto aprovado deverá ser captado junto a empresas contribuintes de ICMS, como explicado anteriormente. O último Edital possibilitava o protocolo de projetos até dia 21 de março de 2019. A equipe da Subsecretaria de Esportes está analisando os projetos protocolados, para possibilitar a publicação de novos Editais ainda em 2019, dando continuidade ao fomento ao esporte em nosso estado.