Os trabalhadores que buscam uma oportunidade de emprego no mercado formal ou precisam atualizar o cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine) já podem ser atendidos, presencialmente, em 30 postos do Sine instalados dentro das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). O serviço está disponível desde ontem (20), mas é necessário que o trabalhador faça um agendamento prévio no portal.mg.gov.br/agendamento. Posteriormente, basta clicar na opção “Intermediação de Mão de Obra, selecionar o município, a data e o horário que deseja ser atendido.

Após a marcação, o trabalhador deverá comparecer à UAI no dia e horário marcados, levando a carteira de identidade, CPF e a carteira de trabalho. Devido à pandemia do novo coronavírus, o atendimento será realizado seguindo as medidas de segurança, como o distanciamento de guichês, uso obrigatório de máscaras, utilização de álcool gel tanto pelos trabalhadores quanto pelos atendentes.

Vale lembrar que o serviço de intermediação de mão de obra, durante esse período de isolamento social, continua disponível também nos aplicativos Sine Fácil (Android ou IOS) ou pelo site Emprega Brasil.

Segundo o superintendente de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Sedese, Marcel Cardoso Ferreira de Souza, essa retomada do atendimento é muito importante porque muitos postos de trabalho foram fechado no Estado e as admissões têm acontecido em uma escala reduzida. “O Estado tem buscado aumentar a empregabilidade das pessoas, a inserção delas no mercado formal de trabalho. É mais uma alternativa que o trabalhador tem neste momento para buscar emprego”, disse, lembrando que o trabalhador deve continuar também usando os meios disponíveis pela internet para tentar se recolocar no mercado de trabalho.

O programa Mova Minas Recreativo, lançado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), alcançou quase 50 mil usuários nas redes sociais da Sedese. Os dados obtidos através do Facebook, Instagram, Twitter e YouTube representam a soma dos usuários que visualizaram as publicações, assistiram os vídeos e/ou realizaram alguma ação nos posts, como curtir, compartilhar e comentar.

Criado com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas por crianças e adolescentes durante o período de isolamento social, o programa foi composto de vídeos educativos e de cartilhas com as atividades e os materiais necessários para execução dos exercícios. O conteúdo foi desenvolvido por uma equipe de profissionais e estudantes de educação física da Subesp, além de profissionais com experiência em políticas públicas de Desporto Educacional.

Fernanda Batista, diretora de Incentivo ao Desporto Educacional da Sedese, comemora os resultados positivos do projeto, e afirma que os objetivos do programa foram alcançados. “O programa foi construído como uma alternativa para alcançar, principalmente, o público de crianças e adolescentes durante o isolamento social. Recebemos vários feedbacks positivos de profissionais da área, pais e do próprio público alvo, as crianças e adolescentes. Também recebemos o relato de uma profissional do interior de Minas que está utilizando os materiais do programa para elaboração de conteúdo para suas aulas. Então, analisando os números e esse retorno que recebemos, estamos felizes com o alcance e o resultado do programa”, avalia.

Os vídeos e as cartilhas com as atividades e os materiais necessários para execução dos exercícios ainda estarão disponíveis para acesso. Os vídeos estão reunidos em playlists no canal oficial da Sedese no YouTube e no Facebook. As cartilhas da primeira, segunda, terceira e quarta semanas também estão disponíveis.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) divulgou, nesta sexta-feira (17), a lista de selecionados do Edital nº 02/2019, referente ao programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, destinado à seleção de atletas e técnicos de modalidades olímpicas, vinculadas e reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). O resultado também foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial de Minas Gerais.

Os selecionados devem encaminhar a documentação descrita nos itens 6.1.3.2.1 e 6.1.3.2.2 do Edital, por meio de upload no sistema de inscrição. O prazo para envio é de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da Sedese, que será encaminhada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

O programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico tem como objetivo garantir a manutenção da carreira de atletas e técnicos de alto rendimento, buscando oferecer condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, promovendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva. Dessa forma, as gerações de atletas e técnicos com potencial para representar o Estado de Minas Gerais em competições nacionais e internacionais se mantém renovadas periodicamente.

Três décadas após o lançamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado no dia 13 de julho de 1990, este marco legal dos direitos humanos das crianças e adolescente rompeu paradigmas e garantiu avanços significativos na política de proteção integral desse segmento no Brasil. Para comemorar essas conquistas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) deu início nesta semana à Campanha de Celebração dos 30 anos do ECA, com a realização de uma série de atividades.

Criado pela Lei 8.069, o ECA garantiu proteção integral e prioridade absoluta para as crianças e adolescentes, até então tratadas como um simples objeto. O artigo 4º do Estatuto prevê que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A norma assegurou também que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

“O ECA garantiu que as crianças e adolescentes fossem tratadas como sujeitos de direitos e assegurou a responsabilidade de proteção à família, sociedade e ao Estado”, avalia Eliane Quaresma, coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes da Sedese. Segundo ela, o Estatuto também permitiu a implantação dos Conselhos Tutelares e de Direitos e a criação de um Sistema de Garantias de Direitos, prezando pela perspectiva do trabalho em rede. “Por tudo isso, o mês de julho, mais do que nunca, se coloca como um mês dedicado ao reconhecimento e celebração deste importante marco”, salienta.
Eliane Quaresma afirma, porém, que entre os desafios para o futuro está o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares, além de toda a rede de proteção. Segundo ela, a disseminação do novo coronavírus trouxe um desafio ainda maior para que se alcance a universalização dos direitos das crianças e adolescentes.

“Nesse período de pandemia, muitas políticas que precisam ser continuamente construídas e aprimoradas se viram prejudicadas ou interrompidas, como a completa implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, o trabalho com as famílias, o combate ao trabalho infantil, a formação profissional dos adolescentes a partir dos 16 anos e a oferta universal da proteção integral a todo o público”, salienta.

A coordenadora do Cepcad entende, porém, que a defesa do ECA e da proteção de direitos e deveres das crianças e adolescentes não podem parar, razão pela qual a Sedese está realizando várias ações neste mês. Ontem mesmo, no dia que se comemorou o aniversário dos 30 anos do ECA, a campanha ganhou todas as mídias sociais da Secretaria e do portal do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), também da Sedese.

No próximo dia 30, a Sedese, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Criança e o Adolescente (Cepcad) vai promover também o seminário on-line: “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios”. A coordenadoria participa também de ações organizadas pela Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e de projetos coordenados pela Frente Parlamentar de Defesa dos direitos da Criança, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.