A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) concluiu mais uma fase do processo seletivo simplificado, referente ao Edital nº 01/2020, que é destinado à contratação temporária de profissionais de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento. Nesta sexta-feira (3), a Secretaria divulgou o resultado final da primeira e segunda  etapas, já analisados os recursos que foram interpostos.

Os candidatos aprovados agora participam da etapa de entrevistas, que serão realizadas remotamente. As reuniões com os concorrentes começam a partir da próxima segunda-feira, 6/7, e acontecem também nos dias 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16 e 17 de julho. O resultado das entrevistas está previsto para ser divulgado no dia 21/7.

Confira as datas das etapas restantes:

- Prazo de recursos 3ª etapa: 22/7 e 23/7;

- Resultado final pós recurso: 28/7.

As datas ainda podem ser reajustadas. As informações e demais atualizações do processo seletivo serão divulgadas pelo site da Sedese, em www.social.mg.gov.br.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), através da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), retomou nesta sexta-feira (3) as atividades do Núcleo Estadual de Educação Permanente (NEEP) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em reunião virtual, foram apresentados novos membros do Núcleo e foram discutidos os desafios enfrentados no contexto da pandemia, e quais serão os próximos passos de atuação, com destaque para a construção do Plano Estadual de Educação Permanente do SUAS/MG.

A reunião contou com a participação de 27 profissionais, que pertencem à instituições de ensino, fundações, conselhos e órgãos governamentais do estado. Os participantes fizeram uma breve contextualização do Neep, além de apresentação dos parâmetros e resultados da educação permanente em Minas. O objetivo do núcleo é qualificar o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de capacitação, formação e apoio técnico realizadas pelo estado a todos os trabalhadores, usuários, gestores e conselheiros do SUAS, que atuam nos 853 municípios mineiros.

Para o Subsecretário de Assistência Social, Jaime Alvino Starke, a retomada das atividades do NEEP vem em um momento importante para o SUAS no estado, e a expectativa é grande: “A expectativa é de que o NEEP possa nos auxiliar a qualificar o planejamento das ações de capacitação e apoio técnico aos municípios,  de forma cotidiana, pensando em estratégias e temas  que respondam às reais necessidades dos trabalhadores e usuários do SUAS no estado, com efetividade, qualidade e escuta aos profissionais que realizam o atendimento à população na ponta”.

Instituído em 2015, o NEEP é uma instância colegiada de consulta e assessoramento à Sedese, que é o órgão gestor da assistência social no Estado, e também ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), no que diz respeito à implementação da educação permanente no SUAS. O núcleo é coordenado pela Subsecretaria de Assistência Social, e é composto por representantes dos municípios indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais (Cogemas), além de representantes de usuários e entidades indicados pelo CEAS, representantes dos trabalhadores do SUAS indicados pelo Fórum Estadual de Trabalhadores e representantes de Instituições de Ensino Superior públicas e privadas. Também fazem parte representantes de  Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com sede em Minas Gerais.

O projeto Canto da Rua Emergencial, realizado pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH na Serraria Souza Pinto, com apoio do Governo de Minas através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), já realizou quase 5 mil atendimentos à moradores em situação de rua.

Desde a abertura do espaço, 4.830 pessoas receberam atendimento da equipe de técnicos e voluntários que fazem parte da ação. A estrutura da Serraria foi dividida em praças de atendimento. Nelas, a população tem acesso à serviços socioassistenciais, guarda volumes e higiene pessoal. Além disso, o espaço contém tendas para atendimento aos animais de estimação da população de rua, e área para lavagem de roupas.

O projeto também conta com praça de alimentação, onde são distribuídos kits lanche para a população que passa pelo local. Até o momento, foram distribuídos 12.200 kits e 9.600 refeições de café da manhã. Na praça Acolhida, onde são oferecidos serviços de acesso à Defensoria Pública, Ministério Público e Escuta Social, já foram realizados mais de 580 atendimentos desde a inauguração, no dia 13 de junho. Em parceria com o Recivil, 240 certidões de nascimento foram solicitadas.

A estrutura também foi preparada para oferecer atendimento em saúde, principalmente durante o enfrentamento à pandemia causada pelo Covid-19. Na entrada, é realizada avaliação clínica para identificação de sintomas da doença, como febre, tosse ou dores no corpo. Caso haja suspeita de contaminação, a pessoa em situação de rua é encaminhado para a rede de saúde de Belo Horizonte. Em quase um mês de funcionamento, 7 casos suspeitos foram identificados. Nas últimas semanas, a equipe de saúde da capital realizou campanha de vacinação contra a gripe na população em situação de rua, a fim de promover acesso a saúde deste público e também evitar a sobrecarga do sistema de saúde municipal. Atualmente, em parceria com o SESC, também é oferecido tratamento odontológico no local.

Inclusão

A equipe de técnicos e voluntários tem sido capacitada rotineiramente. Na semana passada, os profissionais passaram por formação para atendimento ao público LGBTQIA+, através da Diretoria de Políticas para População LGBTQIA+ da Prefeitura de Belo Horizonte, além de formação sobre redução de danos e uso prejudicial de álcool e outras drogas, através da equipe BH de Mãos Dadas.

As cestas doadas ao Governo de Minas e distribuídas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) já podem ser retiradas em cinco polos estratégicos no estado. Mais de 20 mil cestas básicas estão disponíveis para cerca de 150 municípios, que fazem parte dos polos de Ouro Preto, São João Del Rei, Curvelo, Uberlândia e Ibirité. Os alimentos foram doados pela iniciativa privada, como parte do projeto “Fazer o Bem Faz Bem”.

Até o momento, cerca de 84 mil das 175.570 cestas básicas foram peticionadas por 560 prefeituras mineiras. Os alimentos serão direcionados para pessoas cadastradas no CadÚnico do Governo Federal que estejam na faixa de extrema pobreza, e que não tenham recebido o auxílio emergencial do Governo, além de pessoas idosas em situação de extrema pobreza, catadores de material reciclável, alunos da rede estadual de ensino com renda per capital entre R$ 89,01 e R$178 mensais, que não foram atendidos pelo Bolsa Merenda, e entidades que atendam população em situação de rua. Povos e comunidades indígenas tradicionais também têm direito, e receberão 29.440 doações através do programa AR.TE SALVA. Somadas, as cestas reservadas representam 65% do total disponível.

A logística para a distribuição dos donativos acontece por meio de parceria entre a Sedese, Defesa Civil e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Algumas prefeituras, inclusive, já coletaram as doações:

Polo Ouro Preto: cestas retiradas por 13 dos 48 municípios;
Polo Curvelo: cestas retiradas por 6 dos 22 municípios;
Polo Uberlândia: cestas retiradas por 12 dos 51 municípios;
Polo São João Del Rei: cestas retiradas por 6 dos 32 municípios.

O quinto polo - Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte - é destinado a atender apenas ao município homônimo, que ainda se organiza para retirar os alimentos. Nas próximas semanas, está prevista a distribuição das cestas básicas nos polos de Araçuaí, Divinópolis, Juiz de Fora, Montes Claros, Sete Lagoas, Belo Horizonte, Ipatinga, Paracatu, Teófilo Otoni, Vespasiano, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Varginha. A estimativa é de que todos os alimentos estejam disponíveis nos polos até o dia 15 de julho.

Documentação

Para ter acesso à doação, os prefeitos devem conferir a quantidade de cestas disponíveis para os municípios e preencher o Termo de Doação, além de efetivar a publicação do termo no diário oficial do município. A retirada das cestas é mediante agendamento, e somente o servidor autorizado pode fazer a retirada. O passo a passo completo está disponível no site da Sedese, em www.social.mg.gov.br/cestascovid.