Sedese - Institucional

Índice de Pobreza Multidimensional de Minas Gerais (IPM Minas)

Índice de Pobreza Multidimensional de Minas Gerais (IPM Minas)

O IPM Minas é um índice desenvolvido pelo Escritório de Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, com o objetivo de medir os níveis de pobreza da população, considerando múltiplos aspectos da vida das pessoas, para além do seu nível de renda. O IPM Minas é um índice bastante flexível e composto de variados indicadores. Além disso, tem o mérito de analisar as privações que acometem a população de Minas Gerais sob a ótica familiar.

Acesse aqui a nota metodológica, para entender melhor de onde vem o IPM, quais os dados utilizados, como que o índice é calculado, o que o índice considera para dizer que determinadas pessoas se encontram em situação de pobreza e as análises possíveis de serem feitas como desdobramento desse trabalho de entender o tamanho e as dimensões da pobreza no estado de Minas Gerais.

Acesse aqui a planilha de dados municipais sobre o IPM.

Acesse aqui o Boletim Informativo sobre o IPM

Acesse o painel de dados do IPM Minas, um instrumento de acompanhamento do fenômeno da pobreza em Minas Gerais a partir de uma abordagem multidimensional.

Comissão de Ética

Comissão de Ética da Sedese

A Comissão de Ética é uma unidade colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, com autonomia decisória, ligada à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, com a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética (Decreto Estadual n.º 46.644/2014) e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da secretaria.

Desta forma, cabe à Comissão de Ética orientar e aconselhar o agente público no tratamento com o patrimônio público (uso, conservação e guarda do bem público) e no tratamento com as pessoas (servidores e usuário do serviço público).

Regimento Interno da Comissão de Ética

Membros

A Comissão de Ética da Sedese é composta pelos seguintes membros:

Paulo Roberto Paixão Bretas - Presidente;

Fernanda Moreira Dumont - Vice-presidente;

Zilda Mara de Sousa - titular;

Louis Alfredo Rosales Allanic – suplente;

Rita de Cássia Vieira Duarte – suplente.

Contato

Canais de contato: E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Unidade do Sei: SEDESE/CE

Plano de Ação da Comissão de Ética da Sedese

A Comissão de Ética da Sedese apresenta seu plano de ação com o objetivo de promover uma gestão ética, transparente e comprometida com os princípios da administração pública. As ações foram estruturadas em quatro eixos estratégicos:

1. Desenvolver ações estratégicas para aprimorar os conhecimentos dos membros da Comissão de Ética.

2. Desenvolver atividades de divulgação e orientação quanto ao Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, no âmbito dos deveres fundamentais e das vedações, seguindo as orientações emanadas do Conselho de Ética Pública (CONSET).

3. Desenvolver ações de divulgação da Comissão de Ética

4. Atuar na falta ética do agente público, apurando as denúncias de infringência ao Código de Conduta Ética, aplicando os procedimentos cabíveis

Confira aqui o Plano de Ação completo.

Valores e Práticas

FAQ Valores e Práticas

Tutorial de Acesso à plataforma

Protocolo Fale Agora

O Protocolo Fale Agora é ferramenta de enfrentamento à violência sexual contra a mulher nos espaços de lazer e turismo de Minas Gerais. Desenvolvido pela SEDESE, o Protocolo reúne informações e orientações sobre como prevenir e lidar com ocorrências desse tipo de violência, como prestar primeiro atendimento humanizado às vítimas e sobre quais são os fluxos de atendimento, com indicação de serviços e órgãos de referência no estado. Foi baseado no protocolo “No Callem”, desenvolvido pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, e adaptado para o contexto mineiro.

Pode ser aplicado em qualquer caso de violência sexual cometido contra vítima maior de 18 (dezoito) anos, em função das especificidades do acolhimento e encaminhamento dos casos de vítimas menores de idade.

Acesse aqui Protocolo Fale Agora

OBJETIVOS

Capacitar os colaboradores dos espaços de lazer e turismo de Minas Gerais sobre como prevenir e lidar com ocorrências de violência sexual;

Orientar sobre como oferecer um primeiro atendimento humanizado às vítimas;

Conscientizar os frequentadores quanto a se tratar de local que combate à violência sexual e presta apoio às vítimas, para que estas se sintam seguras em pedir ajuda aos colaboradores;

Contribuir para que os espaços de lazer e turismo sejam seguros para as mulheres mineiras.

A política é executada através de capacitações presenciais ou EAD, rodas de conversa com diferentes públicos, campanhas, materiais informativos, e possui diversos eixos, como violência contra mulheres no meio esportivo, no ambiente de trabalho e em datas comemorativas como o carnaval.

Para mais informações e/ou solicitação de capacitações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Espaços participativos

Os espaços participativos são fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência. Por essa razão, a Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres tem como princípio a atuação em rede, com acentuada articulação com órgãos e entidades públicas e privadas.

Conselho Estadual da Mulher – CEM

O CEM-MG é órgão colegiado e deliberativo e consultivo, integrando por subordinação administrativa a área de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Tem composição paritária, contanto com 10 (dez) representantes do Poder Executivo, e 10 (dez) da sociedade civil, e possui como finalidade a promoção dos direitos das mulheres em Minas Gerais.

Criado pelo Decreto n° 22.971, de 24 de agosto de 1983, o CEM-MG é atualmente regido pelo Decreto n° 48.676, de 24 de agosto de 2023, que define suas competências e estrutura administrativa. Para conferir, clique aqui.

Para mais informações, o contato pode ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres

Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres Instituída pela Resolução Sedese n° 15, em 7 de março de 2024, a Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres tem como finalidade promover a integração e a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações voltados à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, visando assegurar a intersetorialidade da temática, no âmbito do Executivo Estadual.

Coordenada pela Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (Subpdm), a Câmara é composta por representantes dos seguintes órgãos e por outros atores convidados:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

Secretaria de Estado da Educação (SEE)

Secretaria de Estado de Saúde (SES)

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult)

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)

Polícia Civil (PCMG) • Política Militar (PMMG)

Bombeiro Militar (BMMG)

Para mais informações, o contato pode ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CEAHVIS

Criado pelo Decreto n° 46.242, de 15 de maio de 2013, o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS) tem como competência promover a aplicação e o desenvolvimento das ações que integram o atendimento humanizado, resguardada a igualdade de direitos e oportunidades das vítimas de violência sexual. Cabe ao órgão emitir orientações gerais para o funcionamento dos Centros de Referência de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, bem como definir normas gerais sobre a organização e a metodologia do atendimento humanizado das vítimas de violência sexual.

Secretária Executiva: Tânia Mara Mendes Farnese

Telefone: 3270-3607

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Comitê Estadual de Empreendedorismo Feminino (CEEF)

Instituído pelo Decreto X, o CEEF tem como finalidade promover a articulação e a coordenação de ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino e à inclusão econômica de mulheres no estado de Minas Gerais.

É órgão consultivo e deliberativo coordenado pela Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres, e é composto por representantes das seguintes instituições:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) - presidência do Comitê;

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Subsecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Secretaria de Estado da Fazenda (SEF);

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag);

Representantes da sociedade civil:

1 (uma) representante de associações de empreendedoras femininas;

1 (uma) representante de instituições de ensino superior com programas voltados ao empreendedorismo feminino;

1 (uma) representante de organização da sociedade civil que promova a inclusão econômica feminina;

1 (uma) representante de instituição comercial focada no comércio;

1 (uma) representante de instituição focada na indústria.

Aspectos legais e Responsabilidades