A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) coordena as pautas de Assistência Social, Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda, Direitos Humanos, Esportes, Política dos Direitos das Mulheres, Segurança Alimentar e Habitação, e promove a desafiadora integração destas áreas em uma única Secretaria de Estado, com políticas marcadas pela transversalidade e que chegam aos 853 municípios mineiros.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais foi criado pelo Decreto Estadual nº 46.819, de 14 de agosto de 2015, passando a reger-se pelo decreto nº 48.902, de 27 de setembro 2024.
O Ciamp- Rua/MG é órgão colegiado de controle social, e integra, por subordinação administrativa, a área de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese, nos termos da alínea “f” do inciso I do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023.
O Ciamp Rua/MG tem por finalidade acompanhar e monitorar a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Em sua formação, definida pelo Decreto nº 48.902, de 14 de setembro de 2024, o Comitê tem composição paritária entre o Poder Executivo e a sociedade civil, e é integrado por vinte e dois membros titulares e seus respectivos suplentes.
Índice de Pobreza Multidimensional de Minas Gerais (IPM Minas)
O IPM Minas é um índice desenvolvido pelo Escritório de Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, com o objetivo de medir os níveis de pobreza da população, considerando múltiplos aspectos da vida das pessoas, para além do seu nível de renda. O IPM Minas é um índice bastante flexível e composto de variados indicadores. Além disso, tem o mérito de analisar as privações que acometem a população de Minas Gerais sob a ótica familiar.
Acesse aqui a nota metodológica, para entender melhor de onde vem o IPM, quais os dados utilizados, como que o índice é calculado, o que o índice considera para dizer que determinadas pessoas se encontram em situação de pobreza e as análises possíveis de serem feitas como desdobramento desse trabalho de entender o tamanho e as dimensões da pobreza no estado de Minas Gerais.
Acesse aqui a planilha de dados municipais sobre o IPM.
Acesse aqui o Boletim Informativo sobre o IPM
Acesse o painel de dados do IPM Minas, um instrumento de acompanhamento do fenômeno da pobreza em Minas Gerais a partir de uma abordagem multidimensional.
Comissão de Ética da Sedese
A Comissão de Ética é uma unidade colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, com autonomia decisória, ligada à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, com a finalidade de divulgar as normas do Código de Conduta Ética (Decreto Estadual n.º 46.644/2014) e atuar na prevenção e na apuração de falta ética no âmbito da secretaria.
Desta forma, cabe à Comissão de Ética orientar e aconselhar o agente público no tratamento com o patrimônio público (uso, conservação e guarda do bem público) e no tratamento com as pessoas (servidores e usuário do serviço público).
Regimento Interno da Comissão de Ética
