Com o início dos jogos da Copa América no dia 14 de junho e como um das ações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta terça-feira (12/6), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) está encaminhando para os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte e de todos os municípios da Região Metropolitana da capital um Documento Orientador que prevê um conjunto de ações de proteção integral de crianças e adolescentes durante grandes eventos.

Com cinco jogos da Copa América previstos para Belo Horizonte e três shows programados para a capital mineira, haverá um grande fluxo de pessoas, possibilitando um risco maior de desaparecimento de crianças e adolescentes, incidência de trabalho infantil, exploração sexual e comercial, bem como do uso de álcool e outras drogas. Dessa forma, a Sedese está orientando a rede de proteção de crianças e adolescentes para atuarem dentro dos protocolos a fim de evitar qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes nesses dias dos eventos.
“A Sedese, sempre preocupada e trabalhando preventivamente na proteção integral de crianças e adolescentes, buscou organizar um documento que orientasse e mobilizasse os municípios no sentido de se evitar possíveis violações de direitos desse público”, disse a coordenadora da Política Pró-Criança e Adolescente da Sedese, Eliane Quaresma. Para que haja a proteção integral de crianças e adolescentes, a Secretaria enfatiza que é necessário promover a articulação das redes locais e de todos os envolvidos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) em Belo Horizonte e na Grande BH. Como sugestões e orientações para que os municípios se preparem da melhor forma possível para a Copa América, a Sedese sugere o fortalecimento dos canais de denúncia, dos Sistemas de Informações existentes e dos processos de integração das fontes de notificação; o fomento ao relacionamento intersetorial entre gestores para construção, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes, além da promoção de articulação dos CMDCAs, Conselhos Tutelares, Conselhos de Saúde, unidades de saúde, Conselhos de Assistência Social, CRAS e CREAS e Fóruns dos municípios de Belo Horizonte e Região Metropolitana visando garantir o atendimento e encaminhamento eficazes de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos durante o período da Copa América 2019.

Representantes dos municípios na Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG) pactuaram, em reunião este mês, novos critérios de partilha do Piso Mineiro de Assistência Social. Para atender essa decisão dos municípios, a Sedese vai mudar o cálculo a partir de maio. 

Em março deste ano, devido ao cenário econômico e fiscal vivido pelo Governo do Estado, que herdou de gestões anteriores um rombo nas contas públicas, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, conseguiu garantir R$ 2 milhões dos R$ 4,498 milhões que deveriam ser pagos mensalmente aos municípios, retomando o repasse que estava atrasado havia 23 meses. Dessa forma, após aprovação na 174ª Reunião Ordinária da CIB em março deste ano, foi pactuado os critérios para a distribuição desse montante aos municípios. De acordo com a Resolução CIB 01/2019, conforme o cenário apresentado pela Sedese à época, ficou garantido o pagamento mínimo de R$ 2 mil por mês aos municípios. Esse critério priorizava os municípios de pequeno porte que representam 92% dos municípios mineiros. Com isso, no primeiro quadrimestre deste ano, 348 municípios receberam a parcela integral a que tinham direito (R$ 2 mil). Já 270 cidades mineiras receberam de 50% a 99% do montante, enquanto outros 235 municípios receberam menos de 50% do valor. Nessa nova reunião da CIB no último dia 5 de junho, os municípios apresentaram outro cenário, pactuado na Comissão, no qual todas as cidades vão receber 44,46% referente ao valor do Piso Mineiro estabelecido pela Resolução 459/2010, que corresponde a R$ 4,498 milhões. Diante do quadro econômico e fiscal pelo qual passa o Estado, a Sedese tem reunido esforços para garantir junto à Secretaria da Fazenda aporte de recursos necessários para o pagamento integral das parcelas do Piso Mineiro, posição também defendida pelos membros do Cogemas.

Belo Horizonte vai sediar cinco jogos da Copa América 2019 que começa nesta sexta-feira (14/6) com o jogo Brasil x Bolívia. No próximo domingo (16/6), o estádio Mineirão recebe a partida entre Uruguai x Equador, que será disputada, às 19h, dando início à competição em Minas Gerais.

O gigante da Pampulha vai receber ainda outras seis seleções, com os jogos Argentina x Paraguai, Bolívia x Venezuela e Equador x Japão que se enfrentam, respectivamente, nos dias 19, 22 e 24 de junho pelos jogos da primeira fase da competição. O estádio receberá também uma das semifinais da disputa, no dia 2 de julho, com possibilidade de um jogo do Brasil, caso a seleção avance em primeiro lugar da sua chave.

Com 5 sedes, 26 jogos e 12 seleções participantes, sendo duas convidadas do continente asiático, Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Catar e Japão participam do torneio que conhecerá o seu campeão no dia 14 de julho.

Nesta edição da Copa América, estarão em campo 9 títulos da Copa do Mundo Fifa, e alguns dos maiores jogadores de futebol do mundo.

Venda de ingressos

Os interessados em comparecer às partidas em Belo Horizonte podem adquirir os ingressos tanto online, acessando o site https://copaamerica.com/, quanto no posto físico instalado no Boulevard Shopping (Av. dos Andradas, 3000, Loja: 2034/2035, piso 2 - bairro Santa Efigênia), das 10h às 22h.

Para retirar os ingressos, o titular da compra deve comparecer ao shopping com o voucher impresso, um documento de identificação com foto e o cartão de crédito usado na transação. Para a meia-entrada, e também as pessoas que tem direito ao ingresso gratuito, é necessário levar, além do voucher, um documento atestando a elegibilidade para obtenção dos ingressos destas categorias.

Participação mundial

Apesar de suas seleções não participarem da Copa América, torcedores da Alemanha, França, Albânia, Curaçao (Caribe) e Vietnã vão comparecer ao Brasil, para assistir os jogos da competição. De acordo com a Conmebol, um total de 110 países já asseguraram suas entradas. Além do Brasil, Chile, Colômbia, Argentina, Peru e Uruguai estão entre os países que mais compraram os bilhetes.

Confira a tabela com os dias e horários dos jogos em Belo Horizonte:

A comprovação da realização de programas ou projetos com recursos do ICMS Esportivo bateu recorde neste ano pelos municípios mineiros. Até o último dia 3, prazo final para a comprovação referente ao ano-base de 2018, foram 10.602 ações esportivas junto à Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). No ano passado, referente ao ano-base de 2017, houve a comprovação de 10.386 ações.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Neste ano, o prazo limite para a comprovação pelos gestores esportivos municipais terminaria no dia 30 de março. No entanto, Resolução da Subsecretaria de Esportes permitiu que os municípios fizessem a prestação de contas até o último dia 3.

Para se ter uma ideia, até o dia 30 de março, houve a apresentação de 9.533 programas ou projetos referentes a 380 municípios mineiros. Porém, com a dilatação do prazo, 400 cidades garantiram a comprovação referente ao ano passado de 10.602 ações, um recorde na participação desse mecanismo de distribuição de cota-parte do ICMS:

Critérios de distribuição

A comprovação de ações esportivas serve como instrumento para definição da cota-parte de ICMS que o município terá direito. Ou seja, a comprovação dos programas e projetos realizados no ano passado pelos municípios mineiros e apresentados até o dia 3 de junho deste ano servirão para definir o percentual do imposto a que a cidade fará jus em 2020. O critério de avaliação e pontuação é feito pela Subsecretaria de Esportes.

Pelos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009, os municípios pontuam e recebem os recursos de acordo com as atividades esportivas que foram realizadas, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. O critério estabelecido busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Quanto maior o número de eventos esportivos, de modalidades e pessoas atendidas, maior será a pontuação das cidades que realizaram as atividades esportivas. A pontuação de cada atividade esportiva ainda é ponderada pela receita corrente líquida per capita do município, de forma a redistribuir os recursos financeiros para aqueles com menor receita.

Os programas e projetos devem se enquadrar em uma das 13 atividades do ICMS Esportivo, que são os programas socioeducativos, esportes para pessoas com deficiência, jogos escolares municipais, atividades de futebol amador, esportes para a terceira idade, atividades de lazer, academia e xadrez na escola, além dos Jogos do Interior de Minas Gerais (Jimi), Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), qualificação de agente esportivo, construção e reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo e outros programas e projetos.