Acordo de Cooperação Técnica vai facilitar a emissão da Ciptea para pessoas assistidas pela Defensoria Pública do estado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram, na manhã desta quarta-feira (3/9), um acordo de cooperação técnica para garantir o acesso de pessoas atendidas pela DPMG à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A parceria envolve a criação de um fluxo para o encaminhamento dos documentos necessários na emissão da carteira e para a entrega aos solicitantes, facilitando o acesso principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, comemorou o acordo, que contribui para a inclusão social em Minas.

“Nós sabemos que a defesa e a promoção de direitos e garantias de todas as pessoas, especialmente as pessoas com deficiência, é uma luta constante. Temos avançados muito com a emissão das Ciptea’s, e poder caminhar ao lado da Defensoria, para ampliarmos ainda mais esse serviço, é trazer dignidade na vida das pessoas e das famílias, além da garantia do pleno exercício dos direitos que já foram conquistados”, afirma a secretária Alê Portela.

O que é a Ciptea

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é considerada um instrumento essencial para assegurar direitos e promover acessibilidade. Desde o início das emissões, em dezembro de 2021, já foram emitidas mais de 47 mil Ciptea’s em 811 municípios, fortalecendo a política de inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além de garantir o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, a carteira também proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência e facilitar o acesso a políticas de saúde, educação e assistência social.

Confira a lista de documentos necessários para emitir a Ciptea:

• Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID;
• Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA;
• Fotografia 3x4 recente;
• Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.

- Para mais informações, consulte a Cartilha da Ciptea;

- Para solicitar a sua Ciptea, clique aqui.