Evento reúne autoridades do Governo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil para painéis e debates

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), promoveu na quarta e quinta-feira (5 e 6/6) o 1º Seminário Estadual pela Primeira Infância em Minas Gerais.

O evento reuniu autoridades do governo estadual e representantes do Legislativo, Judiciário e sociedade civil para discutir as políticas de primeira infância em Minas Gerais, além de apresentar as ações desenvolvidas até então.

Na solenidade de abertura, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, evidenciou o trabalho que toda a secretaria se desempenhou a fazer perante o tema.

“Há cerca de um ano, estamos trabalhando para colocar a política da primeira infância como destaque em MG: fizemos um diagnóstico para o plano, mas faltava estar institucionalizada com as diretrizes da política. Pensar e agir, hoje, com políticas da primeira infância, não é o futuro. É a transformação do futuro. Hoje é um dia muito feliz para a equipe da Sedese”, disse.

O segundo dia do evento é dedicado a apresentação de quatro painéis, divididos nos seguintes temas: 1) marco legal pela primeira infância; 2) experiências municipais na formação de políticas; 2) caminhos para o fortalecimento do marco legal; 4) e novos olhares para a primeira infância.

A diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, Eliane Quaresma, considera o Seminário um marco histórico para Minas Gerais. “Estamos pautando e jogando luz na importância do investimento na atenção e proteção integral  das nossas crianças de 0 a 6 anos. A partir desse investimento no crescimento durante a primeira infância, garantimos adultos com desenvolvimento saudável”, disse.

Primeira Infância em Minas

A primeira infância é o período que abrange os primeiros 6 anos completos da vida da criança. O Censo do IBGE de 2022 indica que, em Minas Gerais, há 1,6 milhão de crianças nessa faixa etária.

No estado, as principais políticas voltadas para o grupo estão relacionadas ao pré-natal, parto, nascimento, vigilância do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, vacinação e redução da mortalidade infantil.

“Elaborar uma política pela primeira infância precisa de um esforço de todos, e nesse sentido a participação e colaboração de diversos parceiros, é estratégico para o estado com a dimensão de Minas Gerais. A diversidade da primeira infância está representada em todas as regiões mineiras nas mais variadas tradições culturais, etnias, raças e nos povos e comunidades tradicionais”, enfatizou a secretária executiva da Rede Primeira Infância de Minas Gerais, Desirée Ruas.

Para garantir os direitos e a redução das violações, o Governo do Estado, por meio da Sedese, tem realizado capacitações junto às diretorias regionais para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Também já foi lançada a campanha “Violência Deixa Pistas”. Além disso, a secretaria tem promovido a implementação da Lei da Escuta que cria o Sistema de Garantia de Direitos às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Por fim, vale ressaltar que a Sedese alcançou a marca de cem Unidades Interligadas de Registro Civil, com mais de 400 mil procedimentos realizados nos últimos anos.

Kit Gestante e Leite para Primeira Infância

A abertura do seminário marcou, também, a apresentação de dois projetos voltados para a primeira infância. O vice-governador, Professor Mateus, anunciou a entrega do Kit Gestante. A medida tem como objetivo promover a melhoria dos indicadores assistenciais relacionados ao atendimento às gestantes em situação de vulnerabilidade social.

Para tanto, a iniciativa propõe a entrega de itens essenciais para o cuidado aos recém-nascidos, como toalha de banho; banheira para bebê; fraldas descartáveis; bolsa maternidade grande; meia para bebê; touca para bebê; luva para bebê; entre outros.

Para receber o kit, a mãe deve comparecer a sete ou mais consultas pré-natal, apresentar o cartão de vacinação da gestante completo e ser inscrita no CadÚnico. A previsão é que os kits comecem a ser entregues no final do segundo semestre de 2024.

Outra novidade anunciada foi o Leite Para Primeira Infância, que visa fortalecer o desenvolvimento da criança. O projeto é focado nas áreas de menor IDH do estado e vai beneficiar 18 mil famílias, além de contribuir para a agricultura familiar dos municípios mineiros. Vale ressaltar que os projetos apresentados estão em processo de desenvolvimento para que, então, possam ser iniciados.