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Governo de Minas prorroga prazo de inscrição para composição do Conselho Estadual da Pessoa Idosa

pessoa idosaFoi prorrogado, até o próximo dia 15/11, o edital para eleição de 11 representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/MG) no triênio 2023/2026. 

Podem participar do edital as entidades e instituições com reconhecida atuação na promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no estado de Minas Gerais. O preenchimento das vagas ocorrerá em conformidade com as áreas de atuação das entidades. 

Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Aletea Ferreira Prado de Figueiredo, o processo é um instrumento da cidadania que proporciona a participação da sociedade na produção das políticas públicas. “O Controle Social exercido por meio do Conselho é a forma que a sociedade civil tem para intervir na política pública voltada para a pessoa idosa em conjunto com o Poder Executivo estadual, para determinar suas necessidades, interesses, monitorar sua execução e aplicação dos recursos financeiros a ela destinados.”  

A coordenadora de apoio aos órgãos colegiados da Sedese, Juliana Cordeiro, avalia que o edital tem o objetivo de recompor o Conselho Estadual, ferramenta fundamental para produção de políticas públicas para a pessoa idosa em Minas Gerais. “Trata-se da recomposição dos conselheiros (as) da sociedade civil, que de forma paritária com a área governamental, promoverão a construção de políticas públicas em defesa da pessoa idosa em todo território mineiro”. 

Para se habilitar no processo seletivo, as entidades devem atender aos requisitos presentes no edital, além de apresentar a documentação exigida que deve ser enviada exclusivamente por meio da plataforma virtual de Eleições Virtuais da Sedese (https://voto.social.mg.gov.br). 

A Comissão Eleitoral irá analisar a documentação enviada e o resultado preliminar da habilitação, com a lista das entidades inscritas e habilitadas, será publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais – DOMG-e, no site da Sedese e na plataforma virtual de votação.  

Durante o processo, as entidades candidatas podem realizar atos de campanha para angariar votos, desde que a divulgação ocorra até às 23h59 do dia anterior ao início do período de votação previsto no Edital. 

A eleição ocorrerá de forma remota, por meio da plataforma virtual de Eleições, na data subsequente à divulgação do resultado final da habilitação, no horário das 08h às 16h, com apuração de votos e proclamação de resultado preliminar a ser feita até às 18h da mesma data. 

O resultado final do processo eleitoral por segmento de vaga/área de atuação, com os nomes das entidades eleitas, será publicado no DOMG-e, no site da Sedese e disponibilizado na plataforma de eleições. 

Cada entidade eleitora habilitada terá direito a um voto por segmento de vaga/área de atuação. A plataforma virtual de Eleições da Sedese possui um sistema de voto secreto. Os formulários de votação serão virtuais e com sigilo garantido pelo fornecedor do sistema. 

Os prazos para envio da documentação, para divulgação das entidades habilitadas, bem como, para interposição de recursos seguirão o cronograma estabelecido no edital. 

Solicitações de esclarecimentos poderão ser enviadas ao CEI/MG, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,  com o assunto “Edital CEI/MG”. 

 

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