A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos abriu inscrições para o curso de formação on-line para conselheiros tutelares. A capacitação é promovida pela Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH em parceria com a Coordenadoria Estadual de Políticas para Criança e Adolescente – CEPCAD.
Segundo a coordenadora Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Eliane Quaresma, a capacitação foi construída a partir da realização do segundo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada, conforme previsto pela Lei nº 12.696/2012. “É de suma importância a promoção de ações de capacitação visando apoiar os municípios mineiros, na formação dos conselheiros eleitos no exercício de suas funções” afirmou. Os conselheiros tutelares eleitos foram empossados no último dia 10/01.
O curso tem duração de três meses, com carga horária de 80 horas. São cinco módulos que abordarão temas como introdução aos Direitos Humanos; proteção, promoção e reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes; funcionamento do conselho tutelar e o papel dos conselheiros; Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA.
Para participar o interessado deve realizar as inscrições pelo site www.social.mg.gov.br, menu Direitos Humanos; Escola de Formação em Direitos Humanos, digitando o código SEDPAC509. O prazo é até o dia 31/01/2020 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.