A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, promoveu nesta quinta-feira (25/7), na Cidade Administrativa, a primeira reunião oficial da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais em 2019.
Neste primeiro encontro foi apresentada a configuração da Mesa, que com a reforma administrativa, transferiu a coordenação da instância de mediação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para a Sedese.
Na abertura da reunião, a secretária Elizabeth Jucá reiterou a importância da manutenção da Mesa e da interlocução entre os órgãos envolvidos para ajudar na solução, de forma pacífica, dos conflitos. “Estamos iniciando uma nova etapa, após estudos e discussões, incluindo as audiências públicas que contribuíram neste processo de transferência da coordenação da Mesa”, contextualizou.
Em seguida, a superintendente de Promoção de Direitos Humanos, Maria Gabriela Diniz, apresentou a proposta inicial de readequação da estrutura, com a convergência das pautas que anteriormente eram discutidas na Mesa e na extinta Superintendência de Prevenção e Mediação de Conflitos.
Além disso, foram apresentados critérios para priorização dos casos às reuniões da Mesa e um cronograma inicial das próximas discussões. Demais critérios também servirão para nortear a atuação da Mesa na interlocução com os órgãos, movimentos sociais e proprietários de terras.
“Estamos apresentando esta proposta de funcionamento da Mesa de Diálogo que consistiu, em um primeiro momento, na recomposição do corpo técnico, além da definição conceitual e metodológica”, explicou Maria Gabriela.
De acordo com a superintendente, a estrutura da Mesa será construída a partir das contribuições dos membros da Mesa, para posteriormente ser publicada no Diário Oficial, juntamente com a alteração do decreto que institui a Mesa - NE Nº 203, de julho de 2015, alterado pelo Decreto NE Nº 520, de setembro de 2016.
Contribuições
A defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ana Claudia da Silva, sugeriu para a Mesa “priorizar e pautar para as próximas reuniões a mediação dos conflitos que já estão com a determinação judicial de reintegração de posse”.
A sugestão foi acrescentada pela subsecretária de Políticas de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Andreza Rafaela Abreu Gomes, que sugeriu a flexibilização do cronograma, permitindo a inclusão de reuniões extraordinárias de acordo com a necessidade da urgência da resolução do conflito. As duas sugestões foram acatadas.
Mesa de Diálogo
O modelo da Mesa de Diálogo tem o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria socioambiental e fundiária. As demandas são notificadas à Mesa de Diálogo por meio de entidades governamentais, líderes dos movimentos sociais ou membros da sociedade. As reuniões ocorrem com todos os atores envolvidos no processo. De acordo com a metodologia de trabalho da Mesa de Diálogo, os conflitos são classificados como rurais, urbanos ou socioambientais.
Participantes
Participaram da reunião representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Governo, Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura (Secult), Segurança Pública e Justiça (Sejusp) e Cohab. Também participaram representantes dos movimentos sociais, parlamentares, Prefeitura de Belo Horizonte, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar, Advocacia-Geral do Estado, Ministérios Público Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).