Com mudança, 69 municípios mineiros vão receber recursos para fortalecer a Proteção Social Especial e atendimento especializado
O Governo de Minas, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social, vai destinar recursos para a implantação e manutenção de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 69 municípios mineiros.
A iniciativa liderada pela da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) visa fortalecer a cobertura da Proteção Social Especial de Média Complexidade, especialmente em municípios de pequeno porte, com a criação de 50 novos Creas municipais e apoiando financeiramente 19 municípios que, até então, custeavam seus Centros exclusivamente com recursos próprios.
A Subsecretaria de Assistência Social da Sedese, em articulação com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), definiu os critérios para expansão do cofinanciamento. Cada município contemplado receberá um cofinanciamento estadual de R$10 mil mensais, transferidos fundo a fundo, com início dos repasses em novembro de 2024.
Centros de Referência Especializado de Assistência Social
Os Creas são unidades públicas que prestam orientação e suporte a pessoas e famílias que enfrentam situações de violência, abandono, exploração, e outras violações de direitos. As equipes dos Creas são compostas por profissionais como assistentes sociais, psicólogos e advogados, oferecendo um atendimento técnico especializado para as necessidades de cada caso.
Para o superintendente de Proteção Social Especial da Subsecretaria de Assistência Social, Cristiano de Andrade, “o apoio financeiro representa um avanço significativo na proteção social especial do estado e demonstra o compromisso da Sedese com o atendimento das pessoas que sofrem as mais diversas violências.”
A iniciativa busca responder ao Diagnóstico Estadual da Incidência de Violações de Direitos nos municípios de Pequeno Porte I, onde ainda não havia cobertura de Creas. Com o repasse continuado, o Governo de Minas espera fortalecer a rede de proteção social, assegurando que famílias em situação de risco pessoal e social tenham acesso aos serviços especializados oferecidos pelos Creas.
Confira aqui a lista dos municípios elegíveis ao cofinanciamento.
