Proposta apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social é aprovada pelo Ceas
A proposta do Governo de Minas que reajusta o valor anual do Piso Mineiro de Assistência Social para R$ 115 milhões foi aprovada, nessa quinta-feira (27/6), pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), assim como a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que pactuou o aumento de 40%.
Este é o segundo reajuste feito pela atual gestão no recurso, que é destinado aos municípios para investimentos em políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social.
Em 2022, o Piso foi aumentado após mais de 10 anos estagnado, aumentando o valor de R$ 54 milhões para R$ 81 milhões. Desta vez, os mineiros serão beneficiados com 40% a mais no valor do Piso Mineiro de Assistência Social, que representa acréscimo de R$ 35 milhões.
Os 853 municípios de Minas Gerais terão aproximadamente o dobro de recurso para investir em serviços com pagamento de auxílios aluguel e funeral, além do fornecimento de cestas básicas.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, “Esse aumento é essencial para garantir mais dignidade e oportunidades a quem mais precisa. Além disso, amplia a capacidade de atendimento, fortalecendo a parceria entre Estado e municípios”, pontua.
Piso Mineiro de Assistência Social
O Piso Mineiro de Assistência Social compreende o repasse regular e mensal de recursos financeiros para apoiar prefeituras na oferta de serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade.
O benefício é calculado com base no número de famílias integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). Atualmente, municípios menores recebem o valor mínimo de R$ 24 mil por ano e passarão a receber R$ 60 mil anualmente.
