Novidades têm o objetivo de agilizar o processo como um todo

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, que tem como finalidade propiciar o desenvolvimento de práticas esportivas no estado, foi modernizada após a publicação do Decreto Estadual 48.753, ocorrida no último dia 30 de dezembro. A principal mudança tem impacto na redução do tempo de avaliação dos projetos esportivos apresentados nos respectivos editais de seleção. Esta melhoria é decorrente do detalhamento das fases de avaliação dos projetos.

Esta segmentação encurta as primeiras avaliações efetuadas pela equipe e comitê da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, responsável pelo trabalho. O foco a partir desta mudança será na essência dos projetos (objeto, valor total e metas).

Já as demais fases, vinculadas diretamente ao início da execução, vão ocorrer apenas com as propostas que tiverem sucesso na captação de recursos, com foco na compatibilidade de custos e as metas. Além disso, é possível que o novo formato proporcione mais segurança junto aos recursos captados, já que a conta bancária exclusiva e a regularidade no Cagec serão aferidas pela equipe antes da apreciação final do comitê. Depois disso, é feito o encaminhamento da autorização de início para ser assinado pelo subsecretário de Esportes, Tomás Mendes.

Outras novidades

Mais mudanças estão relacionadas ao aspecto da transparência e isonomia. O decreto aponta que os conteúdos técnicos dos projetos serão disponibilizados integralmente. As redes sociais deverão ser apresentadas e avaliadas na fase de solicitação de início, prevendo a obrigação de manter os dados atualizados em relação a execução de projetos esportivos incentivados.

A equipe técnica da Subesp atuará, exclusivamente, na avaliação do programa por meio de visitas, ligações e reuniões. Já o monitoramento da execução dos projetos e a prestação de contas serão de responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Gestão da Sedese.

Outro ponto de destaque está relacionado a reuniões entre os agentes externos e a equipe. Esses encontros vão ocorrer mediante agendamento prévio e com publicação dos encaminhamentos no site do mecanismo.

Próximos passos

Com a publicação do decreto um novo edital de seleção de projetos já está sendo preparado pela Sedese, e será publicado nos próximos meses. Além do edital, haverá a publicação de novas resoluções que irão regulamentar as fases de cadastro, execução e prestação de contas dos projetos, por exemplo. Outros processos inerentes a Lei de Incentivo serão revisados conforme as resoluções e serão implementadas posteriormente.

A Subesp segue trabalhando com a gestão da Lei de Incentivo com a análise de projetos, processos de captação de recurso e demais ações. Nos próximos dias todos os executores serão convidados a participar da primeira reunião aberta, que irá abordar o novo decreto e a minuta do novo edital de seleção de projetos.