Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes referente ao ano-base 2022 vão ter mais tempo para inserir novos programas e projetos no ICMS Esportivo relativo a 2022. Devido a problemas enfrentados na inserção de documentos no Sistema de Informação ICMS Esportivo no dia 28/03/2023, o prazo será prorrogado em um dia útil.
Com isso, os cadastros podem ser feitos até às 23h59 do dia 31/03. A prorrogação é necessária para que os municípios participantes do mecanismo não sejam prejudicados. O prazo, anteriormente, se encerraria hoje 30/03.
A Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) orienta os municípios a realizarem uma revisão nos documentos dos projetos comprovados, para evitar erros, inclusive da inclusão da memória de cálculo no momento do cadastro do programa/projeto.