Auxílio Porta de Entrada (Apê)

O Auxílio Porta de Entrada (Apê) é um programa voltado para famílias que pagam aluguel. Ele consiste na concessão de subsídio no valor de até R$ 25 mil para a aquisição de moradias por famílias em situação de vulnerabilidade social. O Auxílio foi concebido para reduzir o déficit habitacional de Minas Gerais calculado pela Fundação João Pinheiro e que mede a falta de moradias no estado. Serão consideradas elegíveis as famílias com renda mensal de até três salários-mínimos e que destinem mais de 30% deste valor ao pagamento de aluguel.

Levando-se em conta os altos valores para aquisição de uma moradia e os desafios enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade para acessar linhas de financiamento imobiliário, o subsídio pode ser conjugado a programas habitacionais de diferentes esferas governamentais, sem qualquer prejuízo em seu benefício, proporcionando às famílias beneficiárias a diminuição no valor a ser complementado para a compra.

Para participação, os municípios devem ter empreendimentos que atendam ao público-alvo da ação, com valores condizentes à sua faixa de renda. Importante frisar que os municípios participantes podem entrar oferecendo terrenos, licitando empresas de construção e fazendo acordos de financiamento com o sistema financeiro, tais tipos de acordo também podem ser negociados pelo governo do estado.

Caberá aos Municípios participantes, com o aval do estado, estabelecer os critérios de seleção das famílias a serem beneficiadas fazendo seu cadastramento e mantendo as mesmas informadas quanto à evolução das tratativas do programa.

Moradas Gerais

O Programa Moradas Gerais é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais voltada para a melhoria das condições de moradia de famílias em situação de vulnerabilidade social. Seu objetivo central é garantir segurança, dignidade, saneamento básico, saúde e bem-estar por meio de diferentes tipos de intervenções habitacionais.

O programa se organiza em três eixos principais:

1. Construção de Módulos Sanitários

Nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a prioridade é a construção de módulos sanitários. Essa ação busca enfrentar as deficiências em saneamento básico, assegurando salubridade e segurança às famílias atendidas.

2. Melhorias Habitacionais

As melhorias habitacionais são definidas caso a caso, a partir de vistorias e diagnósticos realizados pela equipe técnica. Os serviços podem incluir:

• adequação de pisos,
• reparos em telhados,
• instalação de revestimentos,
• impermeabilização,
• pintura de paredes,
• entre outros.

Essas intervenções variam conforme a necessidade de cada família e têm como foco tornar as moradias mais seguras, confortáveis e saudáveis, elevando a qualidade de vida dos moradores.

3. Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)

O programa também atua no fortalecimento institucional dos municípios por meio da capacitação de gestores e técnicos responsáveis pela área habitacional. Esse eixo contempla:

• elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS),
• apoio técnico para a criação de Conselhos de Habitação,
• incentivo à implementação de Fundos Municipais de Habitação.

A partir do PLHIS, são identificadas as diferentes necessidades habitacionais do município, permitindo o desenvolvimento de projetos alinhados a estratégias específicas para reduzir o déficit habitacional, tanto quantitativo quanto qualitativo.

Site do Moradas Gerais : https://moradasgerais.social.mg.gov.br/

Apoio técnico

Os municípios são os entes públicos que estão mais próximos dos cidadãos isto porque é no nível local que os problemas cotidianos são mais evidentes e as questões de interesse imediato são tratadas, como saúde, transporte, educação básica, trânsito e, em especial, moradia.

Essa proximidade permite que os cidadãos exercitem seus direitos de forma mais intensa, e que as frustrações e os resultados positivos das ações do poder público sejam percebidos mais rapidamente, tornando o município o palco central da democracia e da vida cotidiana.  

A administração municipal tem a responsabilidade de planejar e controlar o uso do solo, elaborar a legislação urbanística básica e o zelar pelo bem-estar dos seus habitantes, garantindo que as funções sociais da cidade sejam cumpridas.   

Com base nessas premissas o Núcleo de Apoio Técnico aos Municípios foi concebido buscando estabelecer suas ações com base em três eixos estruturantes a saber:

• Elaboração de Guias e Manuais Técnicos, com linguagem simples, de fácil acesso, para difusão de dados, informações e conteúdos estratégicos;

• Treinamento e capacitação de técnicos e gestores municipais, em política de habitação de interesse social, por meio de Encontros Regionais da Subsecretaria de Política de Habitação;

• Atendimento aos municípios demandantes na solução de dúvidas e questionamentos, para que estes consigam desenvolver suas estruturas locais de política habitacional, acessar programas habitacionais nos âmbitos estadual e federal e desenvolver suas próprias ações em consonância com as demandas habitacionais locais e as diretrizes do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) e do Plano Nacional de Habitação (PlanHab).

O apoio técnico pode ser realizado presencialmente, ou de forma virtual. Pode ocorrer em reuniões individuais, ou com grupos de municípios, conforme solicitação dos gestores e técnicos, ou de acordo com a identificação de temas e ações de grande relevância pela equipe da Subsecretaria

Guia Técnico de Fomento à Habitação de Interesse Social dos Municípios

Moradia Primeiro

O programa "Moradia Primeiro" é uma iniciativa para auxiliar pessoas em situação de rua a superarem essa condição, oferecendo acesso imediato à moradia como ponto central para a retomada de suas vidas.

O programa, adota a metodologia "Moradia Primeiro” (Housing First) que prioriza o acesso imediato à moradia como ponto de partida para a recuperação e reintegração social das pessoas em situação de rua. A metodologia também busca romper com o ciclo de caridade e repressão, fornecendo suporte social e acompanhamento para garantir a integração e o acesso a políticas públicas.

Trata-se, portanto, de uma proposta intersetorial de atendimento à população em situação de rua, tendo como parceiros estratégicos a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese e a Pastoral do Povo da Rua.

Em suma, o programa prevê a implementação de um projeto-piloto de moradias com a aplicação da metodologia “Moradia Primeiro”, que preconiza o acesso imediato a uma habitação adequada, segura e individual, como ponto central da superação da situação de rua, com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar para acesso às demais políticas públicas.

O projeto-piloto está em desenvolvimento e prevê a construção de 10 unidades habitacionais em Belo Horizonte, a serem destinadas a 10 famílias e/ou indivíduos com trajetória de rua. Os dados produzidos a partir desta experiência subsidiarão o desenvolvimento e expansão da metodologia no Estado de Minas Gerais.