O que é: Instância colegiada responsável pelo planejamento das ações de educação permanente no âmbito estadual.
Objetivo: Qualificar o planejamento das ações de educação permanente, propondo meios, instrumentos e procedimentos de operacionalização e de produção, sistematização e disseminação de conhecimentos promovendo a interlocução e troca constante de conhecimentos com instituições de pesquisa, ensino e extensão.
Composição: 16 representantes titulares e 16 suplentes, dos seguintes seguimentos:
SEDESE: 4 representantes;
COGEMAS: 2 representantes;
FET SUAS/MG: 2 representantes;
CEAS/MG: 2 representantes;
Entidades Socioassistenciais não governamentais (com assento no CEAS/MG): 2 representantes;
IES, Escolas de Governo e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (com sede em MG. pertencentes à RENEP-SUAS): 4 representantes.
Principais Normativas:
- NOB-RH SUAS 2006: estabelece e consolida os principais eixos para a gestão do trabalho e educação permanente no âmbito do Suas;
- Resolução CNAS nº 08/2012: Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS;
- Resolução CNAS nº 04/2013: Institui a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS PNEP/SUAS;
- Resolução SEDESE nº 36/15: Institui o NEEP/SUAS- MG. (PDF 359KB)
- Resolução SEDESE nº32/2018: Altera a Resolução SEDESE nº 36/2015, que cria o NEEP/SUAS- MG.(PDF 174KB)
- Resolução CEAS MG nº 643/2018: Institui os Parâmetros para a Educação Permanente do SUAS em Minas Gerais (PDF 533KB)