Os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad´S) são instâncias de controle social que auxiliam e assessoram o poder executivo municipal no planejamento e implementação da Política sobre Drogas local. Reconhecendo a importância destes Conselhos, a atuação da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas - Subpod junto aos Comad´s tem o objetivo de fomentar e fortalecer a articulação entre o estado e a sociedade, visando a intersetorialidade e o acompanhamento das políticas públicas. Confira a relação e contato dos Comad´s ativos no Estado.

Criada por meio do Decreto Estadual nº 44.107/2005, a Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico – RCSS/DQ, programa de ação continuada, previsto na ação 4149 – “Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico”, inserida no Programa  nº 070 – “Políticas sobre Drogas”, no Plano Plurianual de Governo – PPAG 2020/20203, tem o objetivo de estabelecer uma rede de cooperação com entidades e grupos da sociedade civil que desenvolvam projetos nas áreas de prevenção, cuidado/acolhimento e reinserção social e econômica de pessoas que usam/abusam e/ou com quadro de dependência química em álcool, tabaco e outras drogas, bem como, seus familiares. As ações desenvolvidas pela citada Rede são executadas, ininterruptamente, desde o ano de 2005.

Mapa de localização e contato das instituições parceiras.

Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas – RECAD

O Registro Cadastral de Qualificação Técnica das Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas – RECAD, tem por finalidade ser um instrumento de qualificação técnica na política pública setorial abrangendo as Organizações da Sociedade Civil de Atenção em Álcool, Tabaco e outras Drogas que celebram Termo de Fomento, Colaboração, Parcerias e instrumentos congêneres com órgãos que compõem a estrutura orgânica do Poder Executivo de Minas Gerais.

Orientações para o Cadastro e Peticionamento no Sistema SEI:

A OSC que não possui cadastro no sistema Sei deve clicar no link: https://suporte.social.mg.gov.br/plugins/formcreator/front/formdisplay.php?id=18 para realização do cadastro, lembrando que deve ser preenchido todos os 4 passos solicitados no formulário, de acordo com o manual de  usuário externo.

Após o cadastro finalizado no sistema, o usuário deve aguardar o prazo de até duas horas úteis para liberação do cadastro no sistema.

Após o cadastro liberado no Sistema a OSC deve seguir as orientações abaixo para abertura do peticionamento e envio da documentação via sei, para solicitação do Recad.

Para realizar o peticionamento a OSC deve clicar no link: sei.mg.gov.br/usuarioexterno, adicionar o e mail e senha cadastrados, acessar a opção peticionamento, processo novo, após em tipo de processo procurar Sedese - Requerimento de Registro Cadastral de Qualificação Técnica. 

Em seguida ir na opção Formulário de Peticionamento no item especificação acrescentar o nome completo da OSC.

Toda documentação exigida na Resolução Sedese nº33 deve ser anexada no processo, será aceito um único peticionamento.

É aceito somente as documentações encaminhadas via sistema.

Após toda documentação anexada corretamente ser analisada, o certificado emitido e assinado, a OSC receberá pelo e-mail cadastrado no sistema Sei o Certificado de Registro Cadastral de Qualificação Técnica (Recad). 

Clique aqui para acessar o formulário Recad.

Clique aqui para verificar as OSCs Cadastradas.

Pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.