Sedese - Mulheres

Políticas

A Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (SubPDM) tem como competências articular, elaborar e coordenar as ações de promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres desenvolvidas no estado, em conformidade com o Decreto n° 48.660, de 28 de julho de 2023, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

A missão da SubPDM é contribuir para melhorar a vida das mulheres mineiras, ampliando sua autonomia econômica, política, cultural e social, por meio do desenvolvimento de programas, projetos e ações focados na intersetorialidade e na interiorização.

Políticas

Fale Agora

Fale Agora é uma política pública voltada ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher. Por meio de capacitações técnicas, campanhas de conscientização, rodas de conversa, contribuições midiáticas e elaboração de materiais informativos, como o Protocolo Fale Agora, a política traduz o comprometimento do Governo do Estado de Minas Gerais com a garantia, promoção e defesa dos direitos das mulheres mineiras.

OBJETIVOS GERAIS

Conscientizar a sociedade sobre o fenômeno da violência contra a mulher em suas diferentes modalidades;

Capacitar diferentes espaços e seus colaboradores sobre como prevenir e lidar com ocorrências de violência contra a mulher;

Acolher vítimas de violência, oferecendo atendimento humanizado, que respeite a autonomia da mulher e seja efetivo e não revitimizante.

Divulgar os equipamentos e serviços de referência, de forma que toda mulher saiba onde procurar ajuda e que não está sozinha.

Protocolo Fale Agora

O Protocolo Fale Agora é ferramenta de enfrentamento à violência sexual contra a mulher nos espaços de lazer e turismo de Minas Gerais. Desenvolvido pela Sedese, o Protocolo reúne informações e orientações sobre como prevenir e lidar com ocorrências desse tipo de violência, como prestar primeiro atendimento humanizado às vítimas e sobre quais são os fluxos de atendimento, com indicação de serviços e órgãos de referência no estado. Foi baseado no protocolo “No Callem”, desenvolvido pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, e adaptado para o contexto mineiro.

Pode ser aplicado em qualquer caso de violência sexual cometido contra vítima maior de 18 (dezoito) anos, em função das especificidades do acolhimento e encaminhamento dos casos de vítimas menores de idade.

O Protocolo Fale Agora está disponível aqui. A política é executada através de capacitações presenciais ou EAD, rodas de conversa com diferentes públicos, campanhas, materiais informativos, e possui diferentes eixos, como violência contra mulheres no meio esportivo, no ambiente de trabalho e em datas comemorativas como o carnaval.

Para mais informações e/ou solicitação de capacitações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Banco de Emprego A Vez Delas

O banco de emprego A Vez Delas, instituído pela Lei Estadual nº 23.680/2020 e regulamentado pelo Decreto n° 48.312/2021, visa promover a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica decorrente de violência no mercado formal de trabalho.

Por meio de plataforma virtual, o programa conecta essas mulheres às vagas de emprego de empresas e órgãos públicos parceiros, incentivando sua autonomia financeira e oferecendo condições para que possam romper definitivamente com o ciclo de violência. Além disso, em parceria com a Subsecretaria de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda (Subipter), as participantes têm acesso a programas de capacitação profissional, como o Minas Forma e o Trajeto Moda.

O cadastro de currículos é realizado por diferentes equipamentos da rede de atendimento à mulher. Saiba mais: https://serdh.mg.gov.br/avezdelas

Dignidade Menstrual

Em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) executa o programa "Dignidade Menstrual", instituído pela Lei Estadual n° 23.904/2021.

A política viabiliza a produção de cerca de 35.000 pacotes de absorventes higiênicos, totalizando mais de 560.000 unidades, destinadas a mais de 2.700 mulheres em situação de vulnerabilidade social que estejam em unidades de acolhimento no estado. Além disso, através da articulação das demais pastas mencionadas, mulheres e meninas que se encontram em unidades prisionais, socioeducativas e na rede pública de ensino estadual também são beneficiadas pela política.

OBSERVA Minas

O OBSERVA Minas, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Fundação João Pinheiro (FJP), tem por objetivo produzir análises, gerar conhecimento e divulgar informações científicas com foco na promoção da igualdade entre homens e mulheres e no combate à todas as formas de violência contra a mulher, informando a elaboração e a execução de políticas públicas mais eficazes e abrangentes.

Para além da divulgação de policy briefs autorais, o portal reúne materiais de referência, como artigos, dissertações, guias, livros e monografias, bem como lista marcos normativos estaduais, nacionais e internacionais importantes para o enfrentamento à violência contra a mulher e para a defesa e garantia de seus direitos. Ainda, é possível encontrar painéis de indicadores de diferentes temáticas, como sobre mortalidade materna, feminicídio e violência doméstica e familiar, e um mapa interativo com todos os observatórios voltados à proteção dos direitos das mulheres na América Latina.

O portal pode ser acessado aqui https://www.observaminas.social.mg.gov.br

Cerna

O Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) é espaço de referência para o enfrentamento da violência doméstica e familiar em Minas Gerais. Criado em 2004 pelo Conselho Estadual da Mulher (CEM), é mantido pela Sedese, sob coordenação da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (SubPDM).

O órgão oferece apoio técnico para os 853 municípios mineiros, capacitando a rede de atendimento e acolhimento às mulheres de Minas Gerais, fortalecendo os equipamentos locais e trabalhando para ampliar a política de abrigamento no estado.

Além disso, o Cerna elabora e distribui materiais informativos, como cartilhas temáticas e cadernos de referência técnica, que podem ser acessados aqui.

Para mais informações e para solicitar capacitações e/ou envio de materiais, o contato pode ser feito pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..