Foi celebrado na manhã desta quinta-feira (04/11) um Acordo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que visa oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar a vítimas de violência sexual em Minas Gerais.

A assinatura do termo de cooperação ocorreu no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, e contou com a presença do vice-governador Paulo Brant, do secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, da chefe-adjunta da Polícia Civil, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy, da secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, do juiz integrante do Comitê de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, José Roberto Poiani, do promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Execução Civil do Ministério Público, Marcos Paulo de Souza Miranda, da médica legista e chefe da Sexologia Forense do IML e da Dra. Elisa da Cunha Teixeira, representando o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAVHIS).

Elaborado por meio do CEAVHIS, que é coordenado pela Sedese, o acordo tem como referência o Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Com base nele os profissionais que atuam nas unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão treinados para coleta de provas e vestígios que comprovem o ato violento, garantindo um atendimento humanizado e minimizando as consequências físicas e psicológicas sofridas pelas vítimas, especialmente crianças, adolescentes e mulheres.

“Queremos dar dignidade e respeito às vítimas de violência sexual em Minas Gerais”, enfatizou a secretária Elizabeth Jucá durante assinatura do acordo. Ao promover a ação articulada, a cooperação entre as secretarias contribuirá, ainda, para combater a impunidade, uma vez que possibilitará a coleta do material biológico do agressor.

O Governo de Minas Gerais finaliza nesta sexta-feira (29/10) o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro, com desembolso de R$ 600 para as pessoas nascidas em novembro e dezembro. Nesta última etapa, mais de 74 mil famílias estão sendo contempladas com o repasse superior a R$ 44 milhões.

O auxílio, que começou a ser pago em 14/10, é destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômico-sociais impostas pela pandemia de covid-19. Até esta sexta-feira (29/10), 1.023.527 famílias foram beneficiadas no estado com o montante de R$ 614,116 milhões de recursos repassados.

O Auxílio Emergencial Mineiro é direcionado às famílias com renda per capita de até R$ 89 por mês, que se encontravam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal em 22/5/2021.

De 14 a 21/10, o benefício foi pago às famílias que tinham prioridade no recebimento, conforme previsto na lei que criou o Auxílio Emergencial. Entre elas, estão as que não recebem benefício do Programa Bolsa Família e/ou constituídas por mães solteiras e seus filhos. Para este grupo, foram desembolsados R$ 343,522 milhões, beneficiando 572.538 famílias.

No período de 22/10 até esta sexta-feira (29/10), receberam o auxílio as famílias não-prioritárias, totalizando 450.989 benefícios, com o repasse de R$ 270,593 milhões pelo governo estadual.

Procedimento

Independentemente do número de pessoas na família, o benefício está sendo pago ao Responsável Familiar (RF), ou seja, aquela pessoa que respondeu à entrevista do CadÚnico. Da mesma forma, nenhuma atualização de dados feita no Cadastro Único para Programas Sociais após o dia 22/5 foi considerada para o desembolso às famílias.

O pagamento obedece à data de nascimento do Responsável Familiar. Sendo assim, os desembolsos feitos nesta sexta-feira contemplam as famílias nas quais os RFs tenham nascido nos meses de novembro e dezembro. 

O Auxílio Emergencial Mineiro é pago em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal. Quem já a possui, o benefício está sendo depositado automaticamente. No entanto, para aqueles que ainda não têm nenhum vínculo com a instituição, é criada uma conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo de smartphone “Caixa Tem”.

As pessoas que ainda não receberam o benefício nesta sexta-feira, devem acompanhar o site auxilioermergencialmineiro.mg.gov.br, onde serão publicadas informações sobre pagamentos extraordinários, para famílias que tiveram problemas no recebimento do benefício.

Recebimento indevido

É importante lembrar que quem recebeu o benefício de forma indevida, pois não se enquadrava nos critérios do programa, deve comunicar à Sedese pelo e- mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Neste caso, é necessário informar o nome completo, CPF, NIS, valor recebido e o número da conta em que o dinheiro foi depositado. A partir daí, será gerado um boleto para devolução do valor e enviado para o e-mail de quem fez a comunicação.

A denúncia de recebimento indevido do recurso do Auxílio Emergencial Mineiro também pode ser feita no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para que seja apurado pelas autoridades competentes, será necessário incluir o nome do envolvido, município e a descrição da situação.

Mais recursos

Esta foi a terceira iniciativa de transferência de renda do Governo de Minas Gerais para minimizar os impactos da covid. Desde o início da pandemia, em 2020, o Estado, por meio da Sedese, investiu também R$ 91 milhões para o pagamento do programa Bolsa Merenda  a 335 mil famílias. Esta ação contou com a parceria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Além disso, houve o aporte de mais de R$ 321 milhões no programa Renda Minas, que contemplou aproximadamente 2,5 milhões de pessoas e mais de 960 mil famílias. Foram distribuídas ainda 146 mil cestas básicas à população vulnerável de 834 municípios, entre os meses de junho e agosto do ano passado. Outras 5 mil cestas foram distribuídas para famílias quilombolas, indígenas, ciganas, vazanteiras e circenses.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, informa que está aberto o Edital de Seleção Nº 11/2021 destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar o Programa Jogos do Interior de Minas – JIMI Paradesporto no próximo ano.

O Programa tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com foco na participação de pessoas com deficiência, além de desenvolver as modalidades paradesportivas no Estado, despertando talentos para o esporte. 

Poderão participar do processo de chamamento público OSCs com mais de três anos de existência, de preferência que tenham como objetivo o desenvolvimento do paradesporto e que estejam regulares no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAFI) e no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN). Os critérios para comprovação de experiência estão disponíveis no Anexo II do Edital – Critérios de Avaliação da Proposta. 

Como participar

As OSCs interessadas deverão ler o edital na íntegra, solicitar usuário externo na plataforma SEI! e realizar o peticionamento Novo - SEDESE – Jogos do Interior de Minas – JIMI Paradesporto, inserindo a proposta de execução e os documentos solicitados no Edital e seus anexos.

Para acessar o edital, clique aqui

Outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Edital na íntegra está disponível no endereço eletrônico https://social.mg.gov.br/esportes/paradesporto.

A quarta fase do programa Percursos Gerais foi lançada nesta quinta-feira (28/10), em Governador Valadares, pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, com os municípios que compõem as Regionais Sedese de Governador Valadares e Timóteo.

A iniciativa do Governo de Minas para combater a vulnerabilidade de famílias nas cidades de menor IDH-M do estado visa estimular e capacitar as pessoas em direção à autonomia.

Na reunião foi assinado o termo de implementação do Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia e alinhadas as ações previstas para serem executadas, iniciando assim as atividades relacionadas ao programa na região.

O termo assinado pelos prefeitos, seus representantes e pela secretária Elizabeth Jucá prevê ações nas áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional, melhoria habitacional, esporte e lazer, direitos humanos, prevenção às drogas e geração de renda.

Par dar início ao programa, será realizado um diagnóstico para identificar quais são as maiores vulnerabilidades sociais dos 8 municípios. Este diagnóstico será utilizado para a elaboração do planejamento de atuação da Sedese e demais secretarias com proposição de atuação intersetorial entre as políticas públicas do governo. As Regionais Sedese de Governador Valadares e Timóteo serão os centros da articulação do Percursos Gerais no território.

O Superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Sedese, Henrique Carvalho, apresentou detalhes do projeto, o cronograma de implantação e salientou a importância do Percursos Gerais. “O programa continua avançando no sentido de atender todos os municípios com IDH baixo de Minas Gerais. Até o ano que vem, conseguiremos atender todos e com certeza contribuir para a solução definitiva da situação de vulnerabilidade das comunidades desses municípios”, afirmou o superintendente.

Para a secretária Elizabeth Jucá, este projeto tem o diferencial de ser construído em conjunto com os municípios. “Foi um momento muito proveitoso, de troca de experiências e aprendizado. Conversamos com mais de 50 gestores de assistência social sobre o desenvolvimento de Minas Gerais no nosso campo de atuação. O lançamento da quarta fase do Percursos Gerais nesta data em especial marcou de forma positiva o Dia do Servidor Público”, enfatizou.

Participaram da reunião representantes das gestões municipais e profissionais que atuam com desenvolvimento social nas cidades de Alvarenga, Nacip Raydan, Nova Belém, São José da Safira, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão, Senhora do Porto e Imbé de Minas.

Percursos Gerais

O programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia é parte da estratégia do Governo de Minas Gerais na busca pela redução das múltiplas formas de vulnerabilidade social a partir da ação intersetorial entre as diferentes áreas da Sedese. A proposta é que o programa seja executado nos municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

Roda de Conversa

Durante a visita à cidade, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Elizabeth Jucá promoveu uma Roda de Conversa com Secretários Municipais de Desenvolvimento Social da abrangência da Regional Sedese em Governador Valadares.

Essa foi a nona ação regional realizada pela Sedese com o intuito de promover diálogo e aproximar gestão estadual e municipal. O Estado busca induzir a autonomia das famílias, para que elas deixem a situação de vulnerabilidade social e os municípios são peça-chave na promoção da autonomia das famílias e indivíduos.

Durante o encontro, a secretária apresentou as áreas de atuação da Sedese e ouviu os secretários municipais sobre os desafios e expectativas de sua gestão. Com essa ação, a secretária já esteve com secretários das Regionais Sedese de Divinópolis, Muriaé, São João del Rei, Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni, Salinas e, no último mês, esteve presente na Câmara Técnica de Assistência Social da Sedese de Passos.

Para a Roda de Conversa foram convidados os secretários municipais de Desenvolvimento Social das áreas de atuação da Sedese (Assistência Social, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos, Esportes, Políticas sobre Drogas, Segurança Alimentar e Nutricional e Habitação) das seguintes cidades: Açucena, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Cantagalo, Capitão Andrade, Central de Minas, Chalé, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Dores de Guanhães, Durandé, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Inhapim, Ipanema, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Lajinha, Mantena, Marilac, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Pocrane, Resplendor, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santana do Manhuaçu, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São José do Mantimento, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis e Virgolândia.