O que é
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. Ela será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
A Carteira de Trabalho Digital tem como finalidade principal dar ao cidadão uma ferramenta digital para acompanhar de modo facilitado a sua vida laboral, tendo acesso a dados pessoais e aos seus contratos de trabalho que estão registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/
Clique aqui para acessar o documento que explica a validade da Carteira de Trabalho digital em substituição à Carteira de Trabalho física. Este documento pode ser levado pelo trabalhador ao empregador.
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão brasileiro
- Brasileiro nato ou naturalizado com 14 anos ou mais de idade (não é necessário levar acompanhante).
Estrangeiro residente permanente ou cidadão do Mercosul
- Estrangeiro com visto permanente, que seja cidadão de país que faz parte do Acordo do Mercosul ou que seja residente refugiado e tenha 14 anos ou mais de idade.
Estrangeiro temporário
- Estrangeiro com visto temporário que tenha 14 anos ou mais de idade.
Candidato a refúgio
- Estrangeiro com processo de pedido de refúgio que tenha 14 anos ou mais de idade.
Órgão responsável
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese