Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS) é uma instituição participativa, composta paritariamente por representantes do poder público estadual e das entidades civis afetas ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), que tem por finalidade deliberar e propor sobre diretrizes, políticas e ações de fomento à Economia Popular Solidária.
O CEEPS foi instituído pelo art. 10 da Lei nº 15.028/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 44.898/2008. É composto por doze membros, nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo os representantes das entidades civis eleitos em assembleia convocada para esse fim, sob a coordenação da Sedese.
No período de pandemia, as reuniões aconteceram normalmente de forma virtual e todas as demandas da EPS foram atendidas pelo Ceeps.
Processo Eleitoral: Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS MG) mandato 2023-2025
Inscrição do(a) Candidato(a) - Conselho Estadual de Economia Popular Solidária - CEEPS/MG mandato 2023-2025
Outras publicações:
Acesse o Edital e composição da Comissão Especial do processo eleitoral 2023
https://drive.google.com/file/d/1UOtZl-D-Sr-SuiBK_OJheTSPNLNl3vIt/view?usp=sharing
Carta modelo declaração entidade - Candidato
Processo Eleitoral: Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS MG) mandato 2021-2023
Outras publicações:
Acesse o edital do processo eleitoral 2021, página 42.
Retificação edital do processo eleitoral 2021, página 130.
Confira o resultado parcial referente aos candidatos e eleitores habilitados e inabilitados no processo eleitoral, página 59.
Confira o resultado da análise de recurso - Edital CEEPS Nº 01/2021, na página 28