Conselho Estadual da Economia Popular Solidária

Conselho Estadual da Economia Popular Solidária (CEEPS) é uma instituição participativa, composta paritariamente por representantes do poder público estadual e das entidades civis afetas ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), que tem por finalidade deliberar e propor sobre diretrizes, políticas e ações de fomento à Economia Popular Solidária.

O CEEPS foi instituído pelo art. 10 da Lei nº 15.028/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 44.898/2008.  É composto por doze membros, nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo os representantes das entidades civis eleitos em assembleia convocada para esse fim, sob a coordenação da Sedese.

No período de pandemia, as reuniões aconteceram normalmente de forma virtual e todas as demandas da EPS foram atendidas pelo Ceeps.

 

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

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