Sobre o Sine

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi criado em 1975 sob a égide da Convenção nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta cada país-membro a manter um serviço público e gratuito de emprego para a melhor organização do mercado de trabalho.

A execução das ações no âmbito do Sine ocorre mediante a adesão junto ao governo federal pelas unidades da Federação, municípios com mais de 200 mil habitantes, além de consórcios municipais.

As principais ações disponibilizadas por essa rede de atendimento são a intermediação de mão de obra e a habilitação ao seguro-desemprego.

 

A partir da Lei 7.998/1990 e suas alterações, as ações do Sine passaram a ser entendidas como parte do Programa do Seguro-Desemprego.

 

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