Técnicos do Percursos Gerais, programa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para combater a vulnerabilidade social nos municípios mineiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M), realizaram nesta semana as últimas visitas presenciais deste ano à Regional Sedese de Teófilo Otoni.

A Semana de Diálogos aconteceu nos dias 30/11, 1º e 2/12, com a participação da equipe da Regional de Teófilo Otoni, da Diretoria de Projetos Especiais e da Diretoria de Geração de Renda e Economia Popular Solidária da Sedese.

No dia 30, a presidente da Câmara Municipal de Novo Oriente de Minas, Imaculada Rodrigues da Silva, fez a abertura do evento em conjunto com os representantes de quatro municípios integrantes do programa: Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales e Novo Oriente de Minas.

Já no dia 1°, os diálogos aconteceram nos municípios de Frei Gaspar e Catuji, contando com a presença do prefeito de Frei Gaspar, Edson Alves dos Santos, além dos representantes técnicos e secretários dos municípios de Frei Gaspar, Ataléia, Ouro Verde de Minas, Catuji, Caraí e Padre Paraíso.

Em Água Boa, no dia 2/12, além da equipe da Diretoria Regional de Teófilo Otoni e da Diretoria de Projetos Especiais da Sedese, o prefeito de Água Boa Orlando Cardoso Pereira deu boas-vindas aos técnicos e secretários municipais de Água Boa, Itaipé, Novo Cruzeiro e Setubinha.

Durante os encontros da Semana Diálogos, foram abordados os avanços e desafios do Percursos Gerais, os desafios relacionados a execução das ações do programa e as perspectivas para 2022, pontos fundamentais para avaliação dos resultados esperados pelo programa.

O Programa

O Percursos Gerais é parte da estratégia intersetorial do Governo do Estado para a redução das múltiplas formas de vulnerabilidade de famílias dos municípios mineiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) por meio do estímulo e capacitação das pessoas em direção à autonomia.

O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (1/12), em evento realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o projeto Banco de Empregos – A Vez Delas, uma plataforma digital de promoção de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica no estado. 

O programa foi criado a partir da Lei 23.680/2020 e estimula empresas a disponibilizarem vagas de emprego voltadas para o público feminino, criando um banco on-line de oportunidades, em que entidades e órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres poderão cadastrar currículos das atendidas interessadas em ingressar no mercado de trabalho.

O governador Romeu Zema participou da cerimônia e assinou o protocolo de intenção com os demais órgãos e entidades parceiras na implantação do projeto.  

"Fico imensamente satisfeito de implementar um programa tão bonito como este no estado, que vai resgatar dignidade e que vai, com toda certeza, ser uma ferramenta enorme a favor dessas pessoas que sofrem violência doméstica. Vejo aqui algo extremamente importante, órgãos do estado trabalhando em conjunto, o que demonstra que juntos nós podemos muito mais, e é o que nós queremos", destacou o governador. 

Ele acrescentou ainda que acredita no sucesso do programa e que acompanhará a implantação de perto. "Posso dizer, por experiência própria, que pessoas que precisam se empenham muito mais no emprego. Com toda certeza, o projeto será um sucesso", disse. 

Mobilização de parceiros

A Vez Delas é o primeiro projeto sobre empregabilidade de mulheres em âmbito estadual no país. No Brasil, há outras duas experiências similares, porém, em âmbito municipal, no Distrito Federal e na cidade de São Paulo. Minas é o primeiro estado a executar um programa deste tipo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, comemorou a ação, que foi construída por meio de parcerias e não conta com aporte financeiro do Estado. O objetivo é oferecer autonomia para que essas mulheres gerem sua própria renda e rompam com o ciclo de violência em que se encontram. 

"A mulher, hoje vítima de violência doméstica, tem dificuldade de romper esse ciclo por conta do medo do agressor e por falta de recursos. Diante disso, nós reforçamos a rede de enfrentamento à violência doméstica para encarar o medo. Estamos dando esse passo extremamente importante para contribuir para a liberdade financeira e a independência dessas mulheres", explicou a secretária.

Empresas e instituições interessadas em se associar ao banco de empregos devem acessar o site do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), ligado à Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), que coordena a iniciativa. O endereço está disponível em https://serdh.mg.gov.br/avezdelas. O trabalho já está em fase de mobilização em todo o estado para cadastro de parceiros.

Oportunidades

A Vez Delas conta com as parcerias do Instituto Avon, por meio da Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra mulheres e meninas, com a CDL/BH e seus filiados, além de órgãos públicos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres de Minas Gerais. 

“Lamentavelmente, em pleno século XXI, nossa sociedade ainda não conseguiu superar esta triste realidade, que é a violência contra a mulher. Oferecer a essas pessoas uma oportunidade de emprego e, consequentemente, de independência financeira é uma das saídas para que o ciclo de agressões seja rompido. E, felizmente, diversos estabelecimentos de todos os portes já demonstraram interesse e disponibilidade para abraçar essa causa tão nobre”, reforçou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

Minas Gerais avança no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No dia 25/11 foi publicado pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Cidadania, a Resolução que formaliza a adesão de 13 municípios mineiro ao SISAN.

Os municípios de Formiga, Vermelho Novo, Córrego Novo, Pingo D'Água, Manhuaçu, Santana do Paraíso, Piedade de Caratinga, Conselheiro Pena, Iapu, Vargem Alegre, Bugre, Ubaporanga e Ipaba cumpriram as exigências necessárias. Nestas cidades foi criada a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o Conselho Municipal de SAN e a Câmara Governamental Intersetorial de SAN.

Grande parte dos municípios que aderiram são fruto de uma articulação realizada por meio da Rede Leste de Bancos de Alimentos (Relba) que fomenta junto aos municípios participantes a necessidade de adesão, bem como orienta sobre os caminhos iniciais a serem percorridos para realizar a adesão.

Atualmente, Minas Gerais conta com 21 municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O Sisan tem como escopo unir a União, Estados e Municípios e tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada.

Com a adesão ao Sisan, os municípios passam a um patamar diferenciado na articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Além disse eles podem obter pontuação adicional para desenvolvimento de programas e ações em parceria com o governo federal, através de repasse de recursos.

Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Caisans/MG

A Caisans/MG, presidida atualmente pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, é responsável pela tramitação da documentação dos municípios que enviam o pedido de adesão. A Cãmara elaborou dois cadernos, contendo orientações essenciais para prestar apoio técnico para a adesão e para a construção dos Planos Municipais de SAN aos municípios que aderiram. Para acessá-los consulte o site da Sedese.

É neste cenário amplo sobre a temática de Segurança Alimentar e Nutricional que o Estado avança por meio de diálogos, capacitações e apoio as políticas públicas em parceria com os governos municipais e a Rede de Leste de Banco de Alimentos de Minas Gerais, Relba-MG. Em caso de dúvidas, o representante do município pode entrar em contato com a Secretaria Executiva da Caisans-MG pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A oferta de serviços de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade realizada por meio de parcerias entre os municípios foi discutida em webinário promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), no dia 30 de novembro, no canal da Sedese no Youtube. O encontro envolveu a participação de gestores e técnicos dos serviços socioasssitenciais dos municípios e das 22 diretorias regionais da Sedese.

 De acordo com o Censo 2019 do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Minas Gerais dispõe de 959 unidades de acolhimento registradas para prestar Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sendo que mais de 80% dessas unidades são destinadas a crianças, adolescentes e idosos.

 Com a necessidade de atender a uma demanda crescente por estes serviços, os municípios têm se organizado em parcerias. A diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), Tatiane Patrícia dos Reis Sanção, avalia como positiva essa mobilização, mas alerta que há pouca discussão técnica sobre o tema.

 Diante deste cenário, a Sedese vem realizando diversas ações de apoio técnico às prefeituras, informando-as sobre os dispositivos legais que podem regulamentar a oferta dos serviços especiais de proteção. “O webinário integra uma série de iniciativas de suporte sobre os serviços de alta complexidade ofertados em parceria e a necessidade de formalização dessa oferta, por meio de um instrumento jurídico, como convênio entre municípios, parcerias com OSC (MROSC), ou consórcios públicos”, explica Tatiane.

Cartilha de Orientações

Durante o webinário, foi lançada a Cartilha de Orientações: Introdução aos consórcios públicos na assistência social. O material discute a oferta de serviços de assistência social de alta complexidade por meio de consórcios públicos, contribuindo para a sua instrumentalização, observando as especificidades da política de assistência social para o devido acompanhamento sociofamiliar.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Os serviços socioassistenciais de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação e higienização para famílias e indivíduos com direitos violados, que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
São ofertados, via Suas, em abrigos institucionais, casas lares, casas de passagens, residências inclusivas, repúblicas e família acolhedora.