O Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) venceu nesta sexta-feira (10/12) a 6° edição do Prêmio Inova Minas Gerais, ficando em primeiro lugar na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi considerada um modelo de sucesso na gestão de políticas públicas em Direitos Humanos.

Por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), o SER-DH foi lançado em março de 2020, e, desde então, tem o objetivo de estabelecer ferramentas para promoção e proteção de direitos. A partir da integração de redes setoriais e em conjunto com atores governamentais, o SER-DH se propõe a conhecer o real cenário de violações de direitos em Minas Gerais, e a construir mecanismos que possibilitem o pleno estabelecimento dos direitos humanos no Estado.

Em menos de dois anos de atuação, 117 instituições, serviços e órgãos de diversas regiões de Minas implantaram o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (SIMA). Essa ferramenta foi fundamental para permitir o registro de casos de violência e o cadastro de ações de promoção em direitos humanos, resultando em uma taxa de resposta aos casos de mais de 80%, garantindo a proteção e reparação às vítimas.

Para a coordenadora do SER-DH, Bárbara Amelize, “a premiação em 1º lugar, é gratificante e motivadora porque reconhece os esforços de uma equipe que vem, incansavelmente, construindo metodologias e ferramentas com vistas a buscar a garantia da igualdade material de acesso aos direitos aos cidadãos mineiros.”

Bárbara faz questão de agradecer e compartilhar a vitória com a equipe. “É essa equipe (Brígida Menário, Daniel França, Elizabete Veloso, Erick Emmer, Juliana Alcântara, Luan Carlos, Mariana Bicalho, Pamela Guimarães), que busca consolidar as ideias do SER-DH na práxis social fomentando a construção de uma política pública de Direitos Humanos mais atenta à dialética local, ao público sistematicamente vulnerabilizado e a uma razão de Estado voltada ao ser (humano)”, destaca.

A coordenadora do SER-DR também agradece o apoio da Sedese, “na figura da Secretária Elizabeth Jucá que acreditou no projeto e permitiu que ele chegasse ao público mineiro, a outras unidades federativas e ao mundo. Agradeço, também, ao Subsecretário Duílio Campos e aos subsecretários anteriores (que sempre valorizaram e incentivaram o SER-DH) bem como toda a equipe da Subsecretaria de Direitos Humanos, a Asscom da Sedese e aos parceiros (universidades, prefeituras, secretarias). Sem vocês, não seria possível o SER-DH transpor as barreiras do mundo promovendo importantes debates nas pautas de Direitos Humanos, diminuindo a subnotificação de violências e garantindo uma rede integrada e articulada para dar respostas qualitativas aos casos de violências ocorridos contra cidadãos mineiros.”.

Como vencedor na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”, o SER-DH foi agraciado com o Selo “O Estado Sabe Ouvir”, da Ouvidoria Geral do Estado. O Selo é um reconhecimento às iniciativas inovadoras em políticas públicas estaduais. Ele pode ser aplicado em assinaturas de e-mail, currículos, cartões de visitas, páginas de internet e redes de relacionamentos pessoais e profissionais.

O Prêmio

O projeto SER-DH foi um dos 114 trabalhos inscritos nesta edição do Prêmio Inova Minas Gerais. A premiação é uma ação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em coordenação com o BDMG e parceria da OGE-MG, que tem o objetivo de promover a valorização de ações e iniciativas de servidores já implementadas e com resultados de destaque.

Cidades interessadas em sediar os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) já podem conferir os requisitos mínimos para receberem a edição de 2022 do evento. A Subsecretaria de Esportes, por meio da Diretoria de Incentivo ao Desporto Educacional, divulgou nesta quinta-feira (9/12) os Projetos de Sediamento das etapas microrregional e regional dos jogos.

Os documentos estabelecem as exigências mínimas de pessoal e de infraestrutura de locais de competição, alojamento, hotel e restaurante, necessárias para receber estudantes-atletas de 12 a 17 dos 853 municípios mineiros que competirão em cinco modalidades: basquetebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez.

O planejamento das cidades também deve contemplar as necessidades de transporte, atendimento médico, alimentação, segurança, credenciamento e premiação dos estudantes-atletas, além da divulgação e cerimonial do evento.

Os municípios que desejam sediar os jogos devem acessar o site oficial da competição para o pleno conhecimento dos requisitos. Os Projetos de Sediamento contém todas as orientações para os gestores locais pleitearem o recebimento dos jogos em suas cidades.

Os protocolos sanitários que serão adotados durante a realização do JEMG poderão sofrer alterações de acordo com o protocolo sanitário em vigor no Estado e/ou na cidade sede.

O JEMG é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais – FEEMG.

Os sediamento dos Jogos Escolares 2022, em qualquer uma das etapas, serve como critério para a definição do valor do repasse anual do ICMS Esportivo.

Os Projetos de Sediamento podem ser encaminhados digitalizados para os e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou físicos para o endereço:

Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais - FEEMG
Rua Boaventura, 754, bairro indaiá - Belo Horizonte CEP 31-270-020

Está aberto o período de envio do Caderno de Encargos para sediar, no próximo ano, os Jogos do Interior de Minas - JIMI Paradesporto, programa desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes.

As cidades interessadas em ser sede do JIMI Paradesporto poderão encaminhar o documento preenchido para a Sedese até dia 7 de janeiro. O envio dever ser feito pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Caderno de Encargos com os pré-requisitos que o município deverá apresentar à Sedese bem como documentações exigidas para a realização, está disponível no site da Sedese, no link https://social.mg.gov.br/esportes/paradesporto.

O Jimi Paradesporto tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas, esportes e lazer, com foco na participação de pessoas com deficiência, além de desenvolver as modalidades paradesportivas no Estado, despertando talentos para o esporte.

Outras informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os municípios abrangidos pelo Percursos Gerais, programa executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), recebem ainda este mês a parcela de R$114 mil destinada aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), para execução do Projeto Aproximação SUAS.

Em 2021, o recurso será destinado a 47 municípios localizados nas Regionais Sedese de Teófilo Otoni, Diamantina, Salinas e Montes Claros. O município tem até esta sexta-feira (10/12) para finalizar o preenchimento do plano de serviços no sistema Sigcon-saída para receber os recursos financeiros ainda este mês.

As ações do AproximAção SUAS fazem parte de um dos eixos do Percursos Gerais, que tem o objetivo de promover orientações às equipes de referência para a escuta qualificada dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar o acesso de famílias e indivíduos aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

Capacitação

As equipes técnicas da Subsecretaria de Assistência Social e das Diretorias Regionais Sedese de Salinas e Montes Claros realizaram, esta semana, oficinas de apoio técnico com municípios participantes do programa Percursos Gerais para execução do Projeto Aproximação SUAS.

Gestores e técnicos municipais participaram das oficinas sobre Trabalho em Rede e Intersetorialidade, Trabalho Social com Famílias e equipes volantes, além de orientações sobre preenchimento do plano de serviços para recebimento dos recursos destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social.