Mesmo diante de um cenário de desafios e incertezas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) manteve o compromisso de promover ações para redução dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19 e projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais. É o que apresentou hoje (03/12) a secretária de Estado Elizabeth Jucá em mais uma edição do Assembleia Fiscaliza.
Durante a sabatina, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no auditório José Alencar, a secretária destacou para os deputados e deputadas as realizações da Sedese, sobretudo, no combate às desigualdades sociais ao longo de 2021. Uma das ações de destaque apresentada foi o Auxílio Emergencial Mineiro que garantiu benefício financeiro temporário de R$600,00 às famílias mineiras em situação de extrema pobreza, duramente afetadas pela pandemia.
Em parceria com a Assembleia Legislativa, o Auxílio Mineiro beneficiou mais de um milhão de famílias cadastradas no CadÚnico e teve um investimento de aproximadamente R$650 milhões provenientes do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria (FEM). A secretária alertou que 12 famílias ainda não receberam o auxílio por problemas cadastrais, mas enfatizou que a equipe da Sedese está em força tarefa para regularizar essa situação.
Outro projeto de transferência de renda promovido pela Sedese foi o Piso Mineiro de Assistência Social que tem o objetivo de apoiar os municípios em regularidade no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) no aprimoramento das ações de assistência social e contou, até outubro, com um montante de aproximadamente R$40 milhões. Além disso, em 2021, os municípios mineiros também receberam repasse do Piso Emergencial, estabelecido como medida para o enfrentamento às consequências decorrentes da pandemia da Covid-19 e dividido em 7 parcelas que, juntas, somam mais de R$30 milhões.
Em seguida, a secretária de Estado Elizabeth Jucá apresentou as ações emergenciais e permanentes para o acolhimento da população em situação de rua. A primeira foi o projeto Canto da Rua, que articulou uma rede humanitária para essa população, em Belo Horizonte, durante o enfrentamento à pandemia. Foram mais de 160 mil atendimentos realizados e quase 10 mil pessoas atendidas. Já a segunda, trata-se de uma parceria com a ALMG e a Pastoral da Rua para a instalação do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua.
A secretária também destacou as ações do governo para o desenvolvimento do esporte em Minas, como o e-Jemg (Jogos Escolares de Minas Gerais) e JimiV (Jogos do Interior de Minas), que esse ano ocorreram na modalidade virtual por conta da pandemia. As competições reuniram 745 estudantes de 184 municípios e 2,3 mil participantes de 188 municípios, respectivamente.
Política para mulheres
Um dos principais pilares das ações da Sedese se relaciona com a defesa dos direitos das mulheres. Como parte dessa estratégia, a secretária apresentou o Acordo de Cooperação Técnica de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, uma articulação da Sedese com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, em especial crianças e adolescentes.
Também fazem parte das estratégias da Sedese a promoção da inclusão e capacitação das mulheres. A secretária apresentou o Minas Programando, que vai oferecer qualificação profissional na área de tecnologia para 2 mil pessoas, prioritariamente mulheres.
Outra ação nesse contexto é o inovador Banco de Empregos A Vez Delas, projeto inédito, em nível estadual, que vai promover a inclusão de mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho. A parceria da Sedese com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte e outros órgãos públicos pretende conectar empresas interessadas em ofertar vagas e as mulheres, por meio da rede de enfrentamento à violência.
Percursos Gerais
Um momento de destaque do encontro foi a apresentação das ações do ”Percursos Gerais: Trajetórias para Autonomia'', série de projetos voltados para os 73 municípios mineiros com menor IDH, com o intuito de promover a emancipação de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da geração de renda. A secretária Elizabeth Jucá apresentou os resultados do Trajeto Renda, projeto que realizou mais de 4,5 mil atendimentos e deu apoio técnico e formação profissional para mais de 2 mil pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza nas regiões mais vulneráveis do Estado.
Destaque também para o Trajeto Moda, projeto destinado à capacitação empreendedora de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto piloto capacitou 17 mulheres e vai atender, a partir de dezembro, outras 280, sendo 140 em áreas urbanas e 140 em áreas rurais de municípios da Região Norte de Minas.
Os deputados puderam tomar conhecimento das ações da Sedese para o aperfeiçoamento das políticas de assistência social nos municípios mineiros com menor IDH, por meio do apoio a 47 municípios que receberão R$114 milhões para promover, principalmente, a inclusão cadastral no CadÚnico e acompanhamento das famílias em vulnerabilidade em áreas rurais e/ou de difícil acesso.
Outro destaque foram as ações de acesso à água para 3000 pessoas em 44 municípios; agricultura familiar promovida pelo projeto Raízes de Minas que levou a 16 municípios kits de irrigação e incentivo para criação de bancos de sementes crioula; e atividades para promover a segurança alimentar em 13 municípios, por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Políticas sobre drogas
Os cuidados e tratamento do uso de drogas representaram um marco em 2021 com o estabelecimento do Plano Integrado de Políticas e a ampliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em mais de 100%, passando de 35 instituições para 79 que serão selecionadas em novo edital.
Inclusão e cidadania
A secretária de Estado Elizabeth Jucá abordou as realizações da Sedese que envolvem programas de cidadania, capacitação, inclusão, assistência social e esporte.
O Ponte Digital facilitou o acesso do trabalhador aos serviços digitais do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com mais de 632 atendimentos em sete unidades e previsão de implantação de outras cinco. Já a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi viabilizada em parceria com o Laboratório de Inovação em Governo (Lab.MG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e visa garantir, ainda em dezembro, à população com espectro autista atenção e prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.
As ações de capacitação promovidas pela Sedese já beneficiaram 1200 pessoas em 28 municípios, por meio do programa Empreenda Jovem para desenvolvimento de habilidades e competências para melhor acesso desses jovens ao mercado de trabalho. Já a Fundação de Educação para o Trabalho (Utramig) ofereceu, em 2021, mais de 1400 vagas em cursos técnicos e profissionalizantes.
A secretária destacou ainda as medidas de resposta rápida tomadas em 2021 para reparação da tragédia de Brumadinho e da Bacia do Rio Paraopeba, como a capacitação de profissionais, programa de educação e fortalecimento dos serviços socioassistenciais. Elizabeth Jucá apresentou ainda projetos que serão implementados em 2022, como a criação de Centros de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, de Núcleos de Bem Estar, para promoção esportiva, e de Núcleos de Apoio em Álcool e outras Drogas (CREAD).
Programas de incentivo ao esporte receberam diversas ações da Sedese em 2021, por meio de projetos como o ICMS Esportivo que beneficiou 900 mil pessoas em 412 municípios; a Lei de Incentivo ao Esporte que captou mais de R$19 milhões para beneficiar 53 mil mineiros em 119 projetos. A Sedese também promoveu a Capacitação dos Gestores Municipais a fim de promover a participação dos agentes em editais da secretaria.
Durante o evento, a secretária também apresentou outros planos da Sedese a serem implementados em 2022, com destaque para o Plano Estadual de Combate à Pobreza (2022-2032) que vai unir diferentes órgãos e entidades para traçar um panorama essencial de Minas Gerais para nortear ações efetivas de combate à pobreza. Destaca-se ainda o Plano Estadual de Políticas para Refugiados que está sendo desenvolvido em parceria com o Comitrate-MG para orientar as políticas públicas que tratam da pauta da migração em Minas.
Para encerrar sua fala, a secretária apresentou aos deputados uma série de depoimentos de mineiros e mineiras, de diversas regiões do Estado, beneficiados pelos projetos mantidos pela Sedese e reforçou que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem “a obrigação de mudar a vida das pessoas, principalmente as pessoas em vulnerabilidades”, reforçou.
Ao final da sabatina os deputados fizeram uma série de questionamentos à secretária, sobretudo, em relação às ações da Sedese para geração de emprego, combate à pobreza, acesso à habitação. Também foi questionado os planos da secretaria pós-pandemia, a fim de saber as estratégias que serão adotadas para mitigar as vulnerabilidades agravadas pela crise sanitária do novo coronavírus.
Assembleia Fiscaliza
O ALMG Fiscaliza é uma iniciativa do poder Legislativo para que gestores do Poder Executivo apresentem as ações desenvolvidas pelas pastas ao longo do ano vigente.
O Programa Lixo e Cidadania foi tema hoje (9/12) de mais uma atividade da Semana Estadual de Direitos Humanos. O projeto trata do desenvolvimento de ações articuladas para a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis em Minas, possibilitando a melhoria de condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas.
O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter/MG) elegeu nesta quinta-feira (9/12), a nova presidência e vice-presidência para o biênio 2022/2023, durante a 223ª Reunião Ordinária. Foram eleitos Alvimar Silveira de Paiva, como presidente, representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Gelson Alves da Silva, como vice-presidente, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), realiza no período de 6 a 10 de dezembro a XII Semana de Direitos Humanos. O objetivo é sensibilizar a população mineira, as instituições públicas e privadas sobre o respeito aos direitos humanos e promover um debate em torno do tema, no contexto do dia 10 de dezembro, data que se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Minas Gerais ganhou na segunda-feira (6/12) um novo instrumento para proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo do Termo de Cooperação é fortalecer a rede de proteção às vítimas e suas famílias em todos os municípios do Estado por meio da colaboração entre as instituições responsáveis.
