Eleitos terão mandato para o biênio 2024 e 2025 com possibilidade de recondução por mais dois anos

As inscrições para concorrer a uma vaga na eleição que define o novo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), se encerram na próxima sexta-feira (15/9). O pleito, marcado para o dia 5 de outubro durante a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, vai definir o novo conselho para o próximo biênio (2024/2025), com possibilidade de recondução por mais dois anos ao término deste período. Serão eleitos 14 membros titulares e outros 14 suplentes que representem organizações de assistência social, públicas e civis, de âmbito estadual e municipal.

Podem se candidatar integrantes de organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MG), de organizações de usuários do Sistema; de Entidades socioassistenciais; conselheiros Municipais de Assistência Social, representantes da sociedade civil; além de servidores dos governos municipais.

O Ceas-MG é responsável por discutir, em conjunto com os representantes do governo de Minas Gerais, as diretrizes da Política de Assistência Social do Estado. O Conselho é responsável por aprovar o planejamento e avaliar a execução da Política Estadual de Assistência Social.

Os interessados em se candidatar podem seguir as instruções neste link.

Calendário das eleições

- Inscrições: até 15/9/2023

- Divulgação preliminar dos habilitados e inabilitados: 19/9/2023

- Apresentação de recursos e impugnações contra o resultado preliminar dos habilitados e inabilitados: 20/9/2023

- Análise dos recursos e impugnações: 21 e 22/9/2023

- Divulgação definitiva dos habilitados e inabilitados: 25/9/2023

- Eleição dos conselheiros e publicação do resultado: 15ª Conferência Estadual de Assistência Social em 5/10/2023

- Publicação da ata da apuração e resultado: 10/10/2023

- Apresentação de recursos contra a ata de apuração e resultado: 11 e 12/10/2023

- Análise dos recursos: de 13 a 17/10/2023

- Publicação em Diário Oficial do resultado final da eleição: 20/10/2023

- Curso de capacitação online: até 30/11/2023

- Nomeação dos conselheiros: até 30/11/2023

- Posse dos conselheiros: na 291ª Sessão Plenária Ordinária do Ceas-MG em 15/12/2023.

Editais contemplam projetos com dificuldade de captação de recursos e de composição do Comitê Deliberativo

Termina nesta segunda-feira (11/9), prazo para associações sem fins lucrativos e prefeituras participarem do Edital de Seleção de Projetos Esportivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O edital contempla apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos no programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).

O investimento total previsto é de R$ 2,9 milhões para financiamento de projetos esportivos aprovados e que não conseguiram captação até a data de publicação do edital. Para participar, as instituições devem atender aos critérios previstos no edital e preencher o formulário via processo simplificado na plataforma SEI!MG. As orientações estão disponíveis no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/.

Serão classificados projetos com a oferta de atividades físicas e esportivas de caráter continuado nas dimensões de lazer e social e com atendimento, preferencial, a beneficiárias do gênero feminino.

Comitê Deliberativo da Lei de Incentivo

Também está aberto, até 20 de setembro, o Edital que selecionará os membros do Comitê Deliberativo da Lei de Incentivo ao Esporte. Serão selecionados nove membros da sociedade civil para composição do órgão (três titulares e seis suplentes).

O comitê é a instância estadual que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo de fomento esportivo. A seleção busca uma composição heterogênea e multidisciplinar para melhor avaliação e representação do esporte mineiro, com a seguinte distribuição:

• uma vaga exclusiva para representação feminina; 
• uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; 
• uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto; 
• uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito; 
• uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social; e 

• quatro vagas para livre concorrência.

Para se candidatar, é necessário que o concorrente tenha cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG). O prazo de inscrição vai até 20 de setembro. Para participar basta seguir as instruções: disponíveis no site.

Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Documento traz listagem referente ao ano-base de 2022

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou, nessa segunda-feira (11/9), o relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário, no critério Esportes. A lista dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2022 estão disponíveis neste link.

Nos últimos anos, as análises têm sido feitas pelo Sistema de Amostragem, de acordo com o estabelecido na Resolução Sedese nº 66/2021 e a análise seguiu os critérios metodológicos apresentados na Cartilha de Amostragem dos programas/projetos. Neste ano, o ICMS Esportivo bateu recordes em ativação de Conselhos Municipais de Esporte e em números de programas/projetos comprovados, conforme mostra a imagem: 

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Capítulo X da Resolução Sedese n°66/2021, que trata sobre a apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação vai até o dia 26/9/2023.

A impugnação deverá abordar apenas as razões de oposição à apuração dos Índices Provisórios do ICMS Solidário Critério Esportes Ano-base 2022, não sendo válida a inclusão de informações e/ou documentos comprobatórios não inseridos anteriormente no Sistema de Informação ICMS Esportivo. Para o ano-base de 2022, as impugnações podem ser assinadas pelo(a) gestor(a) esportivo(a) municipal, pelo prefeito(a) municipal ou pelo representante legal da associação de municípios.

Os Indicadores Preliminares do ICMS Solidário ainda podem ser alterados, tendo em vista que 13 municípios estão com pendências no Tribunal de Contas do Estado, e poderão ser incluídos no relatório caso regularizem a situação. 

Sobre o ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Com vagas limitadas e inscrições até 19/9, curso a distância abrangerá a proteção e promoção de direitos para essa população 

Estão abertas, de 4 a 19/9, as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. Oferecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), o curso tem limite máximo de 2.500 vagas, e estará disponível na modalidade a distância, via Plataforma Moodle.

“Esse curso é muito importante para as pessoas com deficiência, para estudiosos da área, profissionais e também para aquelas pessoas que querem conhecer sobre direitos das pessoas com deficiência”, destaca Ana Lúcia de Oliveira, diretora estadual de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Sedese. “É importante a gente conhecer esses direitos para valorizar as pessoas com deficiência e respeitá-las de acordo com as suas especificidades, fazendo com que tenham igualdade com as demais pessoas”, completa.

A qualificação é direcionada a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. Para participar, é preciso realizar a inscrição com e-mail pessoal pelo site serdh.mg.gov.br/inscricao.

Ofertado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), o curso contará com quatro módulos que abordarão a temática específica de proteção, promoção e reparação dos direitos das pessoas com deficiência, além de apresentar temas relacionados aos Direitos Humanos e dignidade da pessoa humana, cidadania, legislação, identificação e enfrentamento das violações de direitos, redes de atendimento e proteção, bem como o planejamento, monitoramento e avaliação de ações voltadas aos Direitos Humanos e cidadania. 

Início

Previsto para começar no dia 26/9, o curso tem carga horária total de 60 horas e terá duração de três meses na modalidade autoinstrucional. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. 

Calendário

O Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência faz parte do programa de educação continuada da EFDH, que desde janeiro oferece cursos de qualificação a distância, conforme Calendário de Cursos e Capacitações em Direitos Humanos.  

Escola de Formação

A Escola de Formação em Direitos Humanos é uma iniciativa da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese. A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos, a fim de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da justiça social, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. 

Continuamente, são oferecidos cursos de formação e aperfeiçoamento nas modalidades presencial, semipresencial e a distância em temáticas transversais, como: introdução aos direitos humanos, direitos das crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, igualdade racial, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, direitos das pessoas LGBT, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros. Trata-se de uma iniciativa reconhecida e premiada em âmbito nacional e estadual. 

Em 2019, a EFDH conquistou o 3º lugar do Prêmio Inova, na categoria de Iniciativas Implementadas de Sucesso. No mesmo ano, a Escola de Formação foi finalista, entre as mais de 200 iniciativas de todo o país, no 23º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. 

Serviço:

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Período de inscrição: 4 a 19/9/2023 ou até o preenchimento das 2.500 vagas 

Data início: 26/9/2023 (via plataforma Moodle). 

Carga horária: 60 horas 

Importante: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.