Na manhã desta segunda-feira (25/10), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), através da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans/MG), realizou a primeira reunião do Fórum Bipartite entre as Caisans de Minas Gerais. “Hoje começamos um novo momento na Segurança Alimentar e Nutricional no Estado”, comemorou a secretaria Elizabeth Jucá.

A reunião, considerada inédita na história da construção da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) pelo Estado, contou com a presença dos municípios mineiros que já aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e os que se encontram em processo de adesão ao Sistema.

“A ideia desse fórum é lançar uma ‘chuva de ideias’, criar um debate para que possamos desenvolver um plano de trabalho juntamente com os municípios, além de potencializar as ações do V Plano Estadual de SANS. Precisamos fortalecer e empoderar os municípios sobre os planos municipais e estadual, destacou João Batista Gois, Secretário Executivo da CAISANS- MG.

Renata Seild, integrante da equipe técnica da CAISANS, apresentou sobre o V Plano de SANS destacando que o plano tem como principal objetivo combater a desigualdade, a pobreza e fome com estratégias que busquem o desenvolvimento e fortalecimento de sistemas alimentares justos, resilientes e sustentáveis vinculados com as políticas de abastecimento local, incluindo o mercado institucional. Ainda segundo ela, a prioridade é atender as necessidades dos agricultores familiares, PCT´s, assentados e acampados da reforma agrária, população pobre e extremamente pobre do campo e da cidade, com política de acesso aos alimentos, inclusão social e Educação Alimentar e Nutricional para, assim, também combater a obesidade.

De acordo com a Secretária, nosso estado é vanguarda em Segurança Alimentar e Nutricional desde a criação do Sisan, em 2011. “Cada vez mais querendo trabalhar de forma transversal. Temos muitos desafios, mas muitas potencialidades”, pontuou Elizabeth Jucá.

Além dos membros do Grupo de Apoio da Câmara Intersetorial Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CAISANS-MG), com a presença de representantes do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea- MG), o evento contou com a presença de gestores municipais e da Professora e Doutora Maria Rita Marques de Oliveira da Universidade Estadual Paulista (Unesp), representante da Rede Latino-americana de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que apresentou uma palestras sobre a importância do SISAN. “É extremamente importante falarmos em Segurança Alimentar e nutricional em um mundo no qual 40% da humanidade não tem dinheiro para comprar comida saudável”, declarou a professora.

Durante a reunião, a Secretária falou ainda sobre a intenção de ampliar o Fórum Bipartite. A Caisans Estadual elaborou dois cadernos de orientações: um sobre o processo de Adesão ao Sisan e outro sobre a Elaboração de Planos Municipais de SAN, esse último foi lançado na reunião do Fórum.
“Estamos desenvolvendo um estudo para apoiar os municípios para que possam ampliar o trabalho do Sisan. Mas falaremos isto em breve, quando tivermos algo consolidado”, finalizou Elizabeth Jucá.

Nos meses de outubro e novembro, técnicos das unidades da Rede Sine/UAI participam das Reciclagens Regionalizadas 2021, promovidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego.

Com a temática “Reciclando Conceitos”, os encontros têm como objetivo aprimorar os conhecimentos que abordam assuntos técnicos (Seguro-Desemprego, Intermediação de Mão de Obra e ferramentas on-line), humanização, aprimoramento e inovação, além da troca de experiências e maior interação entre as equipes da rede.

Realizadas em modelo virtual para as 7 regiões do Estado, as reciclagens têm como público alvo os coordenadores e atendentes do Sine/UAI. Serão duas tardes de treinamento, com acesso ao conteúdo elaborado pela equipe da Diretoria de Gestão do Atendimento ao Trabalhador (DGAT) da Sedese.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) começa, nesta sexta-feira (22/10), a segunda etapa do pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro para pessoas nascidas em janeiro e fevereiro do grupo não prioritário.

Essa é a terceira iniciativa de transferência de renda do Governo de Minas Gerais para minimizar os impactos provocados pela crise causada pela pandemia de covid-19. Mais de 69 mil beneficiários serão pagos hoje, com repasse de mais de R$ 41 milhões.

Recebem, nesta etapa, pessoas inscritas no CadÚnico até o dia 22/5/2021, com renda per capita de até R$ 89 reais. O pagamento desta segunda rodada vai até o dia 29/10, contemplando mais de 450 mil pessoas.

Auxílio

O Auxílio Emergencial Mineiro é um benefício financeiro temporário destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia.

A iniciativa foi criada pela Lei 23.801/2021, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Confira o calendário de pagamento: 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) finaliza, nesta quinta-feira (21/10), o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro para o grupo prioritário. Recebem hoje quase 94 mil beneficiários nascidos em novembro e dezembro do grupo prioritário (famílias que implementam as condições para recebimento do benefício e não participam do Bolsa Família e/ou são constituídas por mães solteiras e seus filhos). Foram repassados para este grupo mais de R$ 56 milhões.

A terceira iniciativa de transferência de renda do Governo de Minas Gerais para minimizar os impactos provocados pela crise causada pela pandemia de Covid-19, atendeu nesta primeira etapa 572.538 pessoas, com um total de R$ 343.522.800,00 repassados.

A partir desta sexta-feira (22/10), passam a receber as pessoas inscritas no CadÚnico até o dia 22/5/2021, com renda per capita de até R$ 89 reais. O pagamento vai até o dia 29/10 e vai contemplar mais de 450 mil pessoas.

Fiscalização preventiva

O Governo de Minas impediu, por meio de fiscalização preventiva, o repasse indevido do Auxílio Emergencial Mineiro a famílias com irregularidades na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. A ação de auditoria envolveu a Sedese, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). 

A apuração foi feita a partir do cruzamento de dados dos beneficiários com os dados de pessoal e previdência dos jurisdicionados municipais e estaduais do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas públicas, disponíveis no sistema do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), e os dados de óbitos registrados no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Por meio da CGE-MG, os dados ainda foram confrontados com as informações do Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Sisap) e do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef).

Entre as inconsistências detectadas, foram identificados 2.649 como registros em duplicidade ou com CPF ou NIS em branco, 6.584 pessoas já falecidas e 22.950 servidores públicos com renda acima da declarada. Os indícios de inconsistências podem alcançar 32 mil benefícios e o montante de R$ 19,3 milhões em recursos públicos.

Auxílio

O Auxílio Emergencial Mineiro é um benefício financeiro temporário destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia. A iniciativa foi criada pela Lei 23.801/2021, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Confira o próximo calendário: