Editais contemplam projetos com dificuldade de captação de recursos e de composição do Comitê Deliberativo
Termina nesta segunda-feira (11/9), prazo para associações sem fins lucrativos e prefeituras participarem do Edital de Seleção de Projetos Esportivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O edital contempla apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos no programa coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).
O investimento total previsto é de R$ 2,9 milhões para financiamento de projetos esportivos aprovados e que não conseguiram captação até a data de publicação do edital. Para participar, as instituições devem atender aos critérios previstos no edital e preencher o formulário via processo simplificado na plataforma SEI!MG. As orientações estão disponíveis no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/.
Serão classificados projetos com a oferta de atividades físicas e esportivas de caráter continuado nas dimensões de lazer e social e com atendimento, preferencial, a beneficiárias do gênero feminino.
O comitê é a instância estadual que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo de fomento esportivo. A seleção busca uma composição heterogênea e multidisciplinar para melhor avaliação e representação do esporte mineiro, com a seguinte distribuição:
uma vaga exclusiva para representação feminina;
uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto;
uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito;
uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social; e
quatro vagas para livre concorrência.
Para se candidatar, é necessário que o concorrente tenha cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG). O prazo de inscrição vai até 20 de setembro. Para participar basta seguir as instruções: disponíveis no site.
Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Abertas inscrições para curso sobre direitos das pessoas com deficiência
Com vagas limitadas e inscrições até 19/9, curso a distância abrangerá a proteção e promoção de direitos para essa população
Estão abertas, de 4 a 19/9, as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. Oferecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), o curso tem limite máximo de 2.500 vagas, e estará disponível na modalidade a distância, via Plataforma Moodle.
“Esse curso é muito importante para as pessoas com deficiência, para estudiosos da área, profissionais e também para aquelas pessoas que querem conhecer sobre direitos das pessoas com deficiência”, destaca Ana Lúcia de Oliveira, diretora estadual de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Sedese. “É importante a gente conhecer esses direitos para valorizar as pessoas com deficiência e respeitá-las de acordo com as suas especificidades, fazendo com que tenham igualdade com as demais pessoas”, completa.
A qualificação é direcionada a agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos. Para participar, é preciso realizar a inscrição com e-mail pessoal pelo site serdh.mg.gov.br/inscricao.
Ofertado pela Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH), o curso contará com quatro módulos que abordarão a temática específica de proteção, promoção e reparação dos direitos das pessoas com deficiência, além de apresentar temas relacionados aos Direitos Humanos e dignidade da pessoa humana, cidadania, legislação, identificação e enfrentamento das violações de direitos, redes de atendimento e proteção, bem como o planejamento, monitoramento e avaliação de ações voltadas aos Direitos Humanos e cidadania.
Início
Previsto para começar no dia 26/9, o curso tem carga horária total de 60 horas e terá duração de três meses na modalidade autoinstrucional. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.
Calendário
O Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência faz parte do programa de educação continuada da EFDH, que desde janeiro oferece cursos de qualificação a distância, conforme Calendário de Cursos e Capacitações em Direitos Humanos.
Escola de Formação
A Escola de Formação em Direitos Humanos é uma iniciativa da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) da Sedese. A EFDH propõe a formação continuada sobre Direitos Humanos, a fim de contribuir para o fortalecimento da democracia, do desenvolvimento e da justiça social, por meio da Rede de Educação em Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.
Continuamente, são oferecidos cursos de formação e aperfeiçoamento nas modalidades presencial, semipresencial e a distância em temáticas transversais, como: introdução aos direitos humanos, direitos das crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, igualdade racial, pessoas com deficiência, comunidades tradicionais, direitos das pessoas LGBT, cidadãos em situação de rua, direito à memória e à verdade, dentre outros. Trata-se de uma iniciativa reconhecida e premiada em âmbito nacional e estadual.
Em 2019, a EFDH conquistou o 3º lugar do Prêmio Inova, na categoria de Iniciativas Implementadas de Sucesso. No mesmo ano, a Escola de Formação foi finalista, entre as mais de 200 iniciativas de todo o país, no 23º Concurso de Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública.
Sedese, prefeitura municipal e ONG Gerando Falcões vão atuar em conjunto para ações de transformação de aproximadamente 500 pessoas da comunidade Jardim Alvorada
O Governo de Minas, o Instituto Gerando Falcões e a Prefeitura de Ribeirão das Neves assinaram, nesta segunda-feira (4/9), o Termo de Cooperação para implantação do Projeto Favela 3D - Digna, Digital e Desenvolvida, no bairro Jardim Alvorada (Justinópolis). A ação será desenvolvida como projeto-piloto para que possa ser expandida a todo o estado.
Implantado na comunidade situada entre os bairros Alvorada e Verônica, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o projeto vai beneficiar aproximadamente 150 famílias com qualificação para vagas de trabalho, melhorias nas condições de moradia, além do acesso aos serviços de educação e saúde e infraestrutura de qualidade.
Projeto
A Vila Alvorada foi selecionada para receber o projeto-piloto do Favela 3D por estar inserida em contexto de extrema vulnerabilidade social. O município de Ribeirão das Neves está entre os municípios que têm pobreza multidimensionalmente percebida e mapeada, além de ser um dos municípios com maior população em áreas de risco. O local também conta com atuação da ONG O Grito, que há quatro anos passou a integrar Rede da ONG Gerando Falcões.
Antes da solenidade de assinatura, o governador Romeu Zema conheceu o trabalho desenvolvido na comunidade pela ONG, organização que estará na ponta durante a implantação do projeto. “O Favela 3D está dentro do contexto de melhorar a vida do mineiro. O Governo de Minas está atuando em diversas áreas que demonstram que estamos no caminho certo”, afirmou.
Dentre os exemplos, Zema destacou a geração de 750 mil empregos em Minas Gerais, desde 2019, a qualificação da mão de obra por meio do Trilhas de Futuro, atração de investimentos e melhorias na área da Saúde, com a conclusão das obras de 180 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e construção de mais 200.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, destacou que Minas é o primeiro estado no Brasil a desenvolver replicar o projeto. Ela explicou que a Favela 3D irá prestar assistência às pessoas de forma integral.
“Vai da primeira infância à empregabilidade, passando pela saúde, educação, capacitação e questões urbanas. Temos muito a aprender porque Minas apresenta diversas realidades. Queremos chegar em todos os lugares do estado com essa metodologia. Estamos começando pequeno, mas nosso sonho é grande”, afirmou.
Na primeira etapa, serão realizados estudos técnicos conjuntos e intercâmbio de dados com as áreas de educação, infraestrutura, mobilidade, acesso à água e energia. A partir do diagnóstico, serão desenvolvidas as melhores estratégias para solucionar os problemas sociais locais, com objetivo de interromper o ciclo de pobreza e transformar a Vila Alvorada de maneira inteligente e autossustentável.
O projeto de revitalização e desenvolvimento da Vila Alvorada prevê os seguintes eixos de trabalho: Moradia Digna e Urbanismo; Inclusão Produtiva e Geração de Renda; Desenvolvimento Social e Digital; Cultura, Esporte e Lazer; Primeira Infância; Cidadania e Cultura de Paz; Acesso à saúde; Autonomia da Mulher; Direito à educação.
A partir da iniciativa, o Governo de Minas formulará as diretrizes para a expansão do projeto no estado. Esse será um dos eixos de atuação do Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social, que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).
Favela 3D
O programa Favela 3D é uma ação da ONG Gerando Falcões que busca transformar comunidades em ambientes dignos, digitais e desenvolvidos com o objetivo de superação da pobreza. Já é executado em outros estados, sendo que a primeira comunidade a receber o programa foi a Favela dos Sonhos, em São Paulo.
O fundador da Gerando Falcões, Edu Lyra, explicou que os indicadores onde o projeto foi implantado são positivos. “Reduzimos o analfabetismo, zeramos a fila nas creches e registramos uma queda do desemprego de 70% para menos de 5%. Revertemos os indicadores de pobreza extrema para a dignidade”, afirmou.
Já o fundador do Instituto O Grito, Léo Martins, disse que o projeto está iniciando uma nova história. Segundo ele, o trabalho colaborativo está gerando oportunidades, autonomia, protagonismo e dignidade para a população do Vila Alvorada. “O trabalho em conjunto nos impulsiona para a realização dos nossos sonhos”, disse.
Plano de Desenvolvimento Social
A Sedese realiza a avaliação e planejamento do Plano de Promoção ao Desenvolvimento Social de Minas Gerais (2023-2032), como resposta à superação da pobreza urbana no estado, agravada após a pandemia de covid-19.
O plano vai estabelecer estratégias, ações, métricas e indicadores de impacto com o objetivo de erradicar a pobreza extrema em Minas e propõe integrar ações de governo e de outros atores para que o estado alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Outro foco do plano é a Agenda ESG (environmental, social and governance), que estabelece critérios de desenvolvimento ambiental, social e de governança, utilizados por investidores e empresas em todo o mundo, e propõe pensar conjuntos de boas práticas de empresas para conscientização em relação ao seu papel em âmbito social e ambiental.
A ONG Gerando Falcões é uma das parcerias estratégicas do Governo de Minas na construção do plano, que também conta com apoios de órgãos e instituições nacionais e internacionais, como a Central Única das Favelas de Minas (Cufa-MG), o Instituto Comunitas, a ONG Bangladesh Rural Advancement Committee (Brac), e o Banco Mundial.
Governador conhece projetos inovadores de empreendedores da Expo Favela Minas
Evento, que tem como objetivo promover oportunidades de negócios, será realizado nos dias 15 e 16/9
O governador Romeu Zema recebeu, nesta segunda-feira (4/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, alguns empreendedores mineiros selecionados para participar da Expo Favela Innovation. Durante o encontro, foram apresentados projetos inovadores realizados por empreendedores da periferia de Belo Horizonte e de outras cidades do estado, prontos para exposição nos dias 15 e 16/9, na capital mineira.
“É muito bom estar aqui. O meu governo tem como grande bandeira a criação de empregos, de oportunidades para o mineiro. Eu sou um gestor de chão de fábrica, não gosto de ficar dentro de gabinete. Gestão, na minha opinião, que dá certo, é aquela em que você está junto. Olhar no olho faz parte, e eu acho que é o que nós estamos fazendo aqui hoje”, destacou o governador na abertura do evento.
A diretora do Expo Favela em Minas, Marciele Delduque, abriu as apresentações destacando a força e a potência dos moradores de favelas. Segundo ela, Minas Gerais conta com quase 2 milhões de empreendedores e cerca de 1.250 startups que movimentam mais de R$ 84 bilhões anualmente. Parte desses números estão concentrados nas favelas e periferias do estado, só em BH e grande BH são mais de 732 favelas, aglomerados e quilombos que fazem parte da economia de Minas.
“Estar aqui, hoje, é histórico. Faz com que a gente ganhe um novo gás, mostrando que é possível, não só as ações que a gente faz fortalecendo o território de favela, mas demonstra também que o Governo de Minas entende e reconhece a importância que esses empreendedores já vem fazendo em seu território. E chegando aqui, nós sabemos que isso é amplificado para todo estado”, ressaltou Marciele. “A Expo Favela chega a Minas com um olhar de ressignificar nossa economia mineira. O evento vem para selar essa potência e trazer visibilidade aos empreendedores que já impactam a economia local. A Expo vem para fortalecer, para ratificar esse lugar empreendedor que é a favela, é pulsante e, sobretudo, é potente”, acrescentou.
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Potencial em foco
A Expo Favela Minas é a primeira edição de uma feira de negócios que tem como objetivo promover o encontro entre empreendedores de favelas e investidores, para que possam acelerar esses empreendimentos. A organização do evento é da Favela Holding, empresa de Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa).
“É um estado em que a periferia é muito forte, muito pulsante, existe uma cultura importante. Então, a gente espera uma adesão bastante significativa. Mas, como é só o primeiro ano, temos alguns desafios: explicar e comunicar bem para esses empreendedores, para esses moradores de periferia, o que é a Expo e qual é o grande objetivo dela”, explicou Celso Athayde.
Ex-morador de rua e de uma favela carioca, Athayde virou empresário e ativista social. Com sua experiência, destacou importância de se reverter o consumo dos moradores das favelas em renda para os empreendimentos da periferia. “A gente quer formar esses empreendedores, aumentar o grau de exigência desses consumidores, e fazer com que o dinheiro que circula no país também seja represado nas favelas, se não as favelas acabam sendo apenas espaço de consumo. Nós não queremos apenas que as pessoas que moram em favela consumam; queremos que elas façam gestão daquilo que eles também consomem”, enfatizou.
Celso também falou sobre a relevância de se poder contar com o apoio do Governo de Minas na primeira edição da Expo Favela no estado. “Quando a gente faz alguma iniciativa de empreendedorismo na base da pirâmide, se a gente não puder contar com o poder público, de nada vai adiantar, porque as portas e as alternativas precisam ser construídas, precisam ser criadas a partir do poder público, sobretudo quando a gente fala em escala”, declarou Athayde. “Muitas dessas pessoas empreendem muito mais por uma necessidade de sobrevivência, para poderem complementar a renda, e acabam descobrindo o empreendedorismo. Tem gente que tem o dom, mas não desperta porque não sabe por onde começar. Seja para poder financiar as nossas ações, seja para poder construir relações de formalização, seja de espaços físicos em favelas e periferias, o poder público é fundamental. Sem ele, a gente vai ficar rodando em círculo, pensando coisas positivas, pensando soluções relevantes, mas sem fechar a outra ponta”, concluiu.
Também presente no evento, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, reforçou a importância do trabalho em conjunto entre poder público e os empreendedores.
“A gente sabe da potencialidade, do empreendedorismo e da inovação que acontece nas favelas. E o que a gente quer em Minas Gerais é fortalecer cada vez mais isso. E queremos mais: a gente pode entrar com nossos serviços públicos que ajudem vocês a dar dignidade, desenvolvimento. É isso o que estamos construindo aqui", disse. "Precisamos de vocês", completou.
Dirceu Aurélio / Imprensa MG
De educação a gastronomia
Dois projetos foram apresentados para o governador Romeu Zema. O primeiro foi da professora Vanessa Aparecida da Silva, de Mariana, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ela tem uma escola de educação infantil especializada em inclusão e acolhimento, e desenvolveu o programa Empreendedores do Futuro, com crianças que criaram projetos de empreendedorismo na escola e na comunidade.
Outro projeto é do empreendedor Igor Moreira, de Belo Horizonte. O jovem de 23 anos vende, segundo ele, “o melhor alfajor do mundo”. Igor conta que aprendeu a fazer o famoso doce argentino em um programa socioeducativo. Ele será um dos expositores na Expo Favela e espera que seja uma excelente oportunidade para acessar novos clientes.
“Esse evento vai conectar os empreendedores da favela com as pessoas do asfalto. É a grande oportunidade que todo empreendedor precisa. Agora, só depende da gente saber apresentar nosso produto, saber falar, expressar, porque os investidores vão estar lá”, revelou. “A gente consegue perceber que o governo é parceiro, que o governo apoia a gente. A gente corre atrás e o governo dá condição para a gente, abrindo portas. Conseguimos entender que não estamos sozinhos. Isso é transformador", enalteceu Igor.
Encontro
Cerca de 80 pessoas participaram do encontro com o governador Romeu Zema, a secretária Elizabeth Jucá e o subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Sedese, Arthur Campos.
No encerramento, o governador frisou que o governo tem feito todo o possível para facilitar a vida de quem quer empreender em Minas Gerais.
“Escutar essas histórias nos faz sentir que tudo é possível. E o que me dá mais orgulho, nesta gestão, é que estamos caminhando agora para um milhão de empregos formais gerados no estado, de acordo com o Caged, do Ministério do Trabalho. Isso significa que um milhão de mineiros passam a ter renda própria e a ter mais dignidade. E, às vezes, o impacto é muito grande. E quando isso acontece, quem empreende tem um mercado maior, tem mais gente para comprar, para adquirir. Este trabalho está sendo conduzido para termos um estado mais desenvolvido. Fico muito orgulhoso e satisfeito com o trabalho de vocês. Faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance, vocês terão todo o apoio”, finalizou.
11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente encerra com propostas para o futuro
Evento discutiu políticas de proteção e participação em tempos de pós-pandemia de covid-19
Encerrada na quinta-feira (31/8), a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, elegeu, em plenária, os representantes mineiros que vão levar propostas do estado para etapa nacional, em novembro.
Realizado pelo Governo de Minas, o evento reuniu, durante três dias, aproximadamente 400 representantes de entidades e da sociedade civil de todas as regiões do estado para discutir os impactos da pandemia de covid-19 na proteção de crianças e adolescentes. Foram realizadas diversas atividades, como rodas de debate, discussões, palestras, grupos de trabalho, deliberações e votações.
Promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), o evento definiu um total de 36 propostas possíveis de serem executadas em nível estadual. Durante o evento também foram eleitos 43 delegados que vão representar Minas Gerais e levar outras 25 propostas para discussão na 12ª Conferência Nacional que será realizada em Brasília.
Para o subsecretário de Direitos Humanos, Duílio Campos, a 11ª Conferência se encerra com saldo positivo. Esse foi um momento importante para avaliação, discussão e proposição de políticas públicas que possam fazer diferença na vida das nossas crianças e adolescentes do estado de Minas Gerais”, enfatizou.
Segundo Duílio, outro destaque foi a participação dos atores do sistema de garantias de direitos, com especial a atuação de crianças e adolescentes. “Tivemos a participação de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, representantes dos municípios, da sociedade civil e o mais importante, a participação ativa de crianças e adolescentes que tiveram voz nesta conferência”, pontuou.
A diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes daSedese, e presidente doCedca-MG, Eliane Quaresma, reforça que a conferência foi um momento de diálogo, sobretudo após um grande período de isolamento. “Foi um marco importante, permitindo que representantes de diversos setores dialogassem, propusessem e priorizassem políticas para o futuro de crianças e adolescentes em Minas Gerais”, salientou Eliane.
Políticas públicas mais efetivas
A partir do tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, a etapa estadual da Conferência definiu as propostas que serão encaminhadas para o poder público em Minas Gerais.
OCedca-MG assumirá a responsabilidade de trabalhar as 36 propostas definidas no nível estadual, organizando-as por áreas temáticas, como saúde, educação e assistência, por exemplo, para que os titulares dessas pastas recebam essas propostas e possam priorizá-las na formulação de novas políticas públicas. Isso garantirá a aplicação e o monitoramento eficazes dessas propostas para o benefício das crianças e dos adolescentes do estado.
Conferência Nacional
Os 43 delegados eleitos para participar da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA) representam diversos segmentos da população mineira, como crianças, adolescentes, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo fóruns e a rede de atendimento estão representados.
Segundo Eliane Quaresma, a representação regionalizada abrangeu também diversos municípios do estado, garantindo uma abordagem mais abrangente e representativa das realidades locais. “Essa delegação diversificada busca levar a voz e as preocupações de Minas Gerais para a Conferência Nacional”, completa Eliane.
As propostas discutidas e definidas na Conferência Estadual agora serão levadas para a esfera nacional, com a expectativa de que elas sejam validadas e incorporadas às discussões. Essas propostas alinham-se às prioridades do estado e buscam conter a agenda nacional, visando a proteção e o bem-estar da infância e da adolescência em todo o país.
Estão abertas, de 4 a 19/9, as inscrições para o Curso de Formação em Direitos das Pessoas com Deficiência. Oferecido pela 
