O governo de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), está com o edital 04/2022 aberto até 23h59 da próxima terça-feira, dia 31 de maio, que possibilita aos municípios ou entidades mineiras a participarem do Programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto.

O programa pode atender até 20 projetos, desde que se enquadrem nas exigências do edital. Os aprovados receberão um recurso de até R$ 52.400,00, que poderão ser empregados na aquisição de materiais próprios para a prática do paradesporto e também para o pagamento de profissionais especializados em trabalharem com pessoas com deficiências".

A oportunidade visa ampliar a participação dos paradesportistas mineiros nas políticas públicas esportivas por meio da formalização de convênios e/ou termos de colaboração, não só com os municípios, mas também com entidades do Estado. Ao todo, o projeto de incentivo ao paradesporto vai disponibilizar R$1.048.000,00.

Acesse o edital na íntegra e demais orientações e documentos relevantes em https://social.mg.gov.br/esportes/paradesporto.

Cento e dezessete municípios atendidos pelo eixo de Assistência Social do plano Recupera Minas, do Governo do Estado, já receberam 100% dos repasses financeiros, segundo balanço realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) até 24/5. O programa destina recursos à população atingida pelas fortes chuvas que castigaram o estado entre o fim de 2021 e o começo deste ano.

O repasse, que integra um pacote promovido pelo Governo de Minas para socorrer municípios e os mineiros impactados pelos temporais, pode ser usado para aquisição de cestas básicas, móveis, kits de higiene ou concessão direta do benefício em dinheiro às famílias atingidas. No total, são transferidos aos municípios R$ 1.200 por pessoa desabrigada ou desalojada, repassados em três parcelas de R$ 400.

Num primeiro momento, o Governo do Estado havia destinado R$ 77,5 milhões para o plano, mas como o número de municípios a serem atendidos passou de 216 para 230, conforme reanálise dos dados de desastres informados no sistema da Defesa Civil, uma suplementação foi realizada. Assim, o valor que pode ser usado para atender os cerca de 80 mil desabrigados e desalojados passou para R$ 97 milhões. Pelo menos R$ 94 milhões estão com destinação definida, sendo que R$ 46 milhões já foram repassados.

A transferência direta do recurso para o cidadão tem sido a opção mais usada até o momento pelos municípios que já apresentaram o plano de serviço. Neste caso, uma possibilidade é o depósito dos valores na conta corrente do beneficiado ou saque mediante entrega de cartão magnético.

Preenchimento da documentação

De acordo com o superintendente de Proteção Social Básica da Sedese, Elder Gabrich, outros 113 municípios que também participam do programa ainda precisam finalizar o preenchimento do Plano de Serviços e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Desta forma, eles terão acesso à terceira parcela do repasse. Os municípios têm 45 dias, a partir da assinatura do Termo de Aceite, para concluir e aprovar os Planos de Serviço. Todos devem ficar atentos para não perderem este prazo.

"Ainda há municípios que não finalizaram o preenchimento do Plano de Serviços no sistema. É importante que nos próximos dias os gestores municipais que já receberam a primeira e a segunda parcela, mas que ainda não finalizaram o preenchimento do documento, o façam para que possam receber o repasse financeiro, conforme planejado", completou Gabrich.

Recupera Minas

O Recupera Minas prevê repasse da ordem de R$ 600 milhões em recursos estaduais aos municípios atingidos pelas chuvas no estado, distribuídos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. 

As prefeituras contempladas no eixo auxílio às pessoas são aquelas que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal, com cadastro finalizado no Sistema de Informações sobre Desastre (S2ID) entre 1/12/2021 e 17/1/2022.

Como parte da programação do Mês do Trabalhador, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Senac, trouxe para a Cidade Administrativa (CAMG) a Carreta da Beleza. Entre os dias 24 e 25/5, o veículo adaptado com uma estrutura de salão de beleza ofereceu para as servidoras serviços de corte e escova ou corte e hidratação.

Foram distribuídas 20 senhas por dia, de 8h às 8h30, na Unidade Móvel que ficou estacionada no Centro de Convivência da CAMG. Os atendimentos ocorreram de 8h às 12h. Quem participou da ação foi a Coordenadora Especial da Cidade Administrativa (Cecad), Marilene Bretas. “Prestigiamos o evento e ficamos extremamente satisfeitas com o retorno positivo das servidoras que participaram da ação. Esperamos poder realizar novas ações como esta em parceria com a Sedese para promover o bem-estar daqueles que trabalham aqui”, destacou.

A iniciativa da Sedese faz parte de uma série de ações promovidas pela Subsecretaria de Trabalho e Emprego (Subte) em comemoração ao Mês do Trabalhador, como o lançamento do Observatório do Trabalho e a divulgação de Boletins informativos sobre o mercado de trabalho em Minas.

Para o subsecretário de Trabalho e Emprego, Raphael Vasconcelos, a parceria com o Senac consolida essa programação ao prestar uma homenagem às servidoras da Cidade Administrativa. “Conseguimos conciliar as ações da Subte, neste mês especial, com algumas comemorações, para que o mês seja ainda mais prestigiado. Essa parceria exitosa possibilitou oferecer para as trabalhadoras da CAMG um atendimento personalizado, valorizando também essa categoria profissional”.

Para encerrar a programação, no dia 31 de maio será lançado o Curso Online de Libras.  A ação é uma parceria da Sedese com Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e será ofertado exclusivamente para atendentes do SINE.

Confira abaixo outras ações realizadas pela Sedese durante o Mês do Trabalhador:

Juiz de Fora e Governador Valadares sediam o retorno das Feiras Regionais de Economia Popular Solidária 

Sedese lança boletim sobre a inserção das mulheres mineiras no mercado de trabalho informal 

Sedese lança edição especial do Catálogo de Oportunidades 

Sedese lança Observatório que vai monitorar o mercado de trabalho em Minas 

Mesmo com pandemia, mercado de trabalho em Minas se recuperou em 2021

Gestores municipais de desenvolvimento social das Regionais Sedese Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia participaram, entre os dias 23 e 24/5, de mais uma rodada do Encontro Técnico com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Nos dois dias de evento, secretários de assistência social e equipes técnicas das 49 cidades que compõem as Regionais puderam tomar conhecimento das políticas públicas e realizações da Secretaria para a diminuição das vulnerabilidades sociais em Minas.

A série de encontros faz parte da política de aproximação da Sedese com os municípios, e se configura como um espaço para os gestores relatarem suas experiências e atuações, bem como, tirarem dúvidas e apresentarem suas demandas à Secretaria.

Os Encontros foram conduzidos pela secretária Elizabeth Jucá que apresentou a estrutura e os programas desenvolvidos pela Sedese. “Ouvir os municípios é a nossa meta aqui na região e em todas as regiões do Estado. É assim que se faz política pública”, destacou.

Ao longo dos eventos, Jucá também apresentou os desafios enfrentados pela Sedese, sempre ressaltando que a missão da Secretaria é levar autonomia para os indivíduos e famílias, por meio das políticas públicas, garantindo direitos e atuando na redução das desigualdades no Estado.

Jucá apresentou alguns programas da Sedese, como o Banco de Empregos A Vez Delas, uma plataforma digital para promoção de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e o Piso Mineiro, que garante o repasse de verbas aos 853 municípios mineiros para investimento em assistência social.

“O Estado ficou 23 meses sem pagar o Piso. Meu primeiro compromisso quando assumi foi que ele seria garantido. Nós fizemos a regularização do Piso aos municípios para que eles pudessem planejar ações com esse recurso”, destacou.

Para a diretora Regional de Uberaba, Gisele Cristina Gentilini, o Encontro Técnico é importante para os gestores, mas também para a Sedese que pode conhecer a realidade local e promover políticas públicas mais efetivas. “Essa aproximação entre o Estado e os municípios permite que se compreenda melhor a demanda local. Os gestores podem conhecer as ações da Sedese para melhoria e desenvolvimento das políticas públicas nos municípios”.

Outro momento importante do Encontro é o bate papo entre Elizabeth Jucá e os secretários municipais. É uma oportunidade para esclarecimentos sobre maneiras de acesso aos programas e projetos da Sedese, sobretudo nas áreas de geração de emprego e renda, incentivo ao esporte, programas para redução da pobreza e promoção do desenvolvimento social.

A secretária de assistência social de Campo Florido, Juliana Cançado Moraes, considera que o encontro traz oportunidade para o fortalecimento da região. “Esse encontro possibilita a nós gestores traçar estratégias. Esse momento é uma construção coletiva com os gestores da região e, depois, nos municípios, com os atores das redes, onde há o entendimento da real necessidade da política de assistência social para efetivação da cidadania, com protagonismo e autonomia”.

Além da Secretária Elizabeth Jucá e das equipes das Regionais, estiveram no Encontro a chefe de Gabinete da Sedese, Gabriela Gervason Reis, o superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Sedese, Henrique Oliveira Carvalho, e a diretora de Coordenação Regional, Fabiana de Andrade Silva.

Encontro Técnico

A proposta do Encontro Técnico com a secretária Elizabeth Jucá é levar informação e promover o diálogo com todos os municípios mineiros, através da realização do evento junto a todas as 22 Regionais da Sedese.

Além das Regionais Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia, o Encontro Técnico já passou por Almenara, Araçuaí, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Metropolitana, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Poços de Caldas, Salinas, São João Del Rei, Teófilo Otoni e Varginha.