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Sedese reforça apoio aos municípios na adesão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Gestores dos municípios elegíveis têm até 9/12 para confirmar adesão no sistema Sou SUAS e receber recursos

PETI cofinanciamento

Municípios mineiros interessados em receber recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) já podem assinar o Termo de Aceite e Compromisso para o cofinanciamento. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), oferece apoio e orientação para que os municípios façam a adesão e implementem as ações do programa.

Os recursos são destinados aos municípios elegíveis e integram as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A retomada do cofinanciamento foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A medida reforça a articulação intersetorial e amplia o apoio às ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no país.

Como aderir ao cofinanciamento

Para aderir ao cofinanciamento, os gestores municipais devem:

Acessar o sistema Sou SUAS e preencher o Termo de Aceite eletrônico;
Submeter o documento à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Concluir o aceite até 9/12.

Municípios elegíveis

A lista dos municípios habilitados ao cofinanciamento foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), contemplando localidades de diferentes portes populacionais. A relação completa pode ser conferida clicando aqui.

Os valores mensais destinados a cada município, definidos conforme o porte populacional, estão disponíveis diretamente no Termo de Aceite, no sistema Sou SUAS.

Apoio aos municípios

A Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), está à disposição para orientar os gestores em caso de dúvidas sobre o procedimento de aceite.


Canais de atendimento:
(31) 3916-8194
(31) 3916-8027 (WhatsApp)
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Governo de Minas lança novo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável

Iniciativa organiza e integra ações de diferentes órgãos para fortalecer políticas de combate à fome e melhorar acesso da população a alimentação saudável

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O Governo de Minas, por meio da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, presidida pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), apresentou nesta terça-feira (25/11), em Belo Horizonte, o VI Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (VI PLESANS-MG). A entrega oficial ocorreu durante o Seminário de Monitoramento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), reunindo gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

Com a publicação, Minas se torna o primeiro estado do país a chegar à sexta edição do Plano, o que evidencia o avanço do Estado na área de segurança alimentar. A medida também cumpre mais uma meta do Plano de Ação Climática de Minas Gerais, ao fortalecer políticas de produção, abastecimento e consumo sustentável de alimentos. Isso reforça o compromisso do governo em planejar, coordenar e apoiar ações que visam melhorar o acesso da população a itens adequados e saudáveis, especialmente entre as famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou a importância da iniciativa:

“Este Plano organiza e orienta o trabalho do Estado nos próximos anos e oferece referência para que os municípios qualifiquem suas próprias ações. Quanto mais alinhamento e planejamento entre Estado e municípios, maior é a nossa capacidade de alcançar quem mais precisa. A sexta edição do Plano representa um avanço concreto na governança da política de segurança alimentar em Minas e reafirma o compromisso do governo com a melhoria do acesso da população a alimentos adequados e saudáveis”, afirmou a secretária.

A assessora-chefe de Segurança Alimentar da Sedese, Joana Brant, enfatizou que o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é entregue acompanhado da publicação de uma resolução específica, assinada por todos os secretários que compõem a Câmara Intersetorial. “Isso fortalece a articulação da política de SAN em Minas Gerais e reafirma o compromisso conjunto do Governo de Minas com o enfrentamento da fome e a promoção da alimentação saudável”, destacou Joana Brant.

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Plano orienta ações e reforça participação dos municípios

O VI PLESANS-MG reúne diretrizes e metas voltadas ao fortalecimento do direito à alimentação adequada e ao desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis. O documento foi elaborado de forma integrada pela CAISANS-MG — instância que representa as secretarias de Estado na política de segurança alimentar — e pelo CONSEA-MG, a partir das deliberações da 8ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Sua construção contou ainda com a participação de secretarias municipais, universidades, conselhos de políticas públicas e demais instituições e entidades comprometidas com o aprimoramento da agenda de segurança alimentar em Minas Gerais.

A versão publicada passou por uma revisão técnica ampliada desde a sua aprovação, em dezembro de 2024, garantindo alinhamento ao PPAG 2024–2027 e atualizando indicadores e ações estratégicas.

“A partir de agora, Minas Gerais passa a contar com um instrumento legítimo para orientar, monitorar e avaliar as ações de segurança alimentar e nutricional em todo o estado. Com a publicação do sexto Plano Estadual, sabemos quais são os programas, metas e ações que precisam chegar à população mineira, fortalecendo a política pública e garantindo transparência e controle social,” Luiz Felipe de Paiva, presidente do Consea-MG.

Encontro destaca avanços no monitoramento

Ao longo do evento, especialistas e gestores discutiram desafios e avanços no monitoramento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, com participação da Caisan Nacional, da Universidade Federal de São João del-Rei, da Fundação João Pinheiro e de órgãos que atuam na área.

A Caisans-MG reforçou que o VI PLESANS-MG será monitorado de forma contínua, com acompanhamento das metas, atualização de indicadores e diálogo permanente com municípios e instituições parceiras.

O Governo de Minas segue trabalhando para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer políticas públicas que garantem proteção e dignidade às famílias em todo o estado.

 

Clique aqui e confira o novo Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Clique aqui é confira a oto da resolução.

 

 

Servas realiza Dia D de Arrecadação na Campanha de Natal

Ação realizada no sábado (29/11) vai contar com a presença do vice-governador e visa arrecadar contribuições para instituições socioassistenciais de acolhimento

Campanha Servas Natal 1O vice-governador Mateus Simões e a presidente do Servas, Christiana Renault, participam, neste sábado (29/11), do Dia D de Arrecadação do Servas, mobilização da instituição para reforçar as ações solidárias da Campanha de Natal 2025.

O evento será realizado das 9h às 12h, na sede do Servas, na Avenida Cristóvão Colombo, número 683, bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

A iniciativa pretende arrecadar mil itens, entre alimentos não perecíveis, presentes, brinquedos, roupas, produtos de higiene pessoal, fraldas e materiais escolares, por exemplo, que serão destinados a instituições cadastradas, como casas de acolhimento, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A expectativa é beneficiar ao menos 500 pessoas com as contribuições do Dia D.

O vice-governador Mateus Simões destacou o gesto de solidariedade como símbolo da união dos mineiros nesta época do ano.

“O Dia D veio para reforçar ainda mais a já tradicional Campanha de Natal do Servas. É uma data na qual cada mineiro é convidado a estender a mão para quem mais precisa. O Natal é tempo de generosidade, e essa mobilização prova que, juntos, podemos transformar vidas com gestos simples, mas profundamente humanos”, afirmou o vice-governador.

A presidente do Servas, Christiana Renault, reforçou que o Dia D é parte de um conjunto maior de iniciativas promovidas pelo Servas neste fim de ano, que visa beneficiar cerca de 7 mil pessoas em todas as frentes.

“O Dia D integra a nossa Campanha de Natal, que mobiliza ações de cuidado, afeto e dignidade para milhares de pessoas, incluindo a adoção de cartinhas de Natal, a distribuição de presentes e a realização de confraternização com idosos. Cada doação recebida fortalece a rede socioassistencial do estado e faz diferença real na vida daqueles que contam com o apoio das instituições”, destacou Christiana.

Para contribuir, basta comparecer à sede do Servas no dia 29/11, entre 9h e 12h, levando a doação. Após esse horário, a instituição continuará recebendo contribuições diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Campanha de Natal 2025

O Dia D é uma das seis iniciativas da Campanha de Natal do Servas, tradicionalmente realizada todos os anos, reforçando o compromisso da instituição com o acolhimento, o cuidado e a transformação social.

Ao longo deste ano, a entidade beneficiou mais de 200 mil pessoas, número que crescerá com as ações do período natalino. Além do Dia D, as ações incluem:

  • Chuva de Pelúcia, com a distribuição de 5 mil brinquedos a crianças de instituições socioassistenciais;
  • Almoço de Natal para Idosos, realizado em parceria com o chef Léo Paixão, no restaurante Macaréu, na Vila da Serra;
  • Sessão Descoberta, exibição especial de cinema para cem crianças, promovendo lazer, cultura e convivência;
  • Ação Solidária de Natal, no dia 24/12, com entrega de presentes e ceia para entidades cadastradas;
  • Adoção de 2 mil cartinhas ao Papai Noel, contemplando crianças, adolescentes e idosos.

Sine oferece mais de 16 mil oportunidades de emprego em Minas Gerais

Trabalhadores à procura de vagas podem realizar pesquisa pela internet

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Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais disponibilizam um total de 16.799 oportunidades de trabalho. Os números são da última atualização do Painel de Informações do sistema, feita nessa segunda-feira (24/11).

A plataforma, administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), permite ao trabalhador acessar pelo site todas as vagas oferecidas pelas unidades do Sine no estado. É possível filtrar a busca por região, cidade, área de atuação ou unidade desejada.

Conforme o painel, a ocupação com maior oferta é a de alimentador de linha de produção, que reúne 2.653 vagas. Em seguida, aparecem operador de caixa, com 1.013 oportunidades, e operador de telemarketing receptivo, com 896.

Entre as unidades, o Sine Uberlândia lidera em quantidade de postos, somando 5.508. Na sequência, estão o Sine BH Central de Vaga, com 1.819 vagas, e o Sine Pedro Leopoldo, que contabiliza 808.

Como se candidatar

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Os interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

Governo de Minas entrega smartphones e computadores para os 902 Conselhos Tutelares do estado

Ação, em parceria com a Receita Federal, leva tecnologia e melhoria no atendimento às crianças e adolescentes

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Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), entregou nesta quarta-feira (19/11), novos equipamentos aos Conselhos Tutelares de todo o estado para aprimorar o atendimento prestado a crianças e adolescentes. A ação, realizada em parceria com a Receita Federal do Brasil, garantiu a distribuição de smartphones e computadores para todas as 902 unidades. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou o impacto da ação para a integração dos Conselhos ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). “É uma alegria anunciar que, em parceria com a Receita Federal e com o Governo de Minas, garantimos a entrega de kits completos — com um computador e três smartphones — aos Conselhos Tutelares dos 853 municípios do estado”, disse.

"Essa iniciativa fortalece a rede de proteção e melhora diretamente as condições de atuação desses profissionais, especialmente no trabalho diário com o Sipia. Estamos falando de mais agilidade, mais qualidade das informações e mais precisão no acompanhamento das situações que envolvem nossas crianças e adolescentes", afirmou Alê Portela.

Modernização e fortalecimento da rede

Durante o encontro, foi realizada a entrega simbólica dos equipamentos a conselheiros tutelares que representaram diferentes regiões do estado.
O evento reuniu conselheiros tutelares de várias regiões de Minas e contou com palestras, debates sobre o uso do Sipia, o papel dos Conselhos Tutelares e os desafios da rede de proteção. Presidente do Conselho Tutelar de Catas Altas da Noruega, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Vera Lúcia agradeceu ao Governo de Minas e disse que os equipamentos chegam em um momento muito importante.

“O Conselho Tutelar de Catas Altas da Noruega tem enfrentado muitas dificuldades no dia a dia, especialmente na área de tecnologia. Hoje contamos com apenas um computador em uso — o outro está com problemas — e um único celular para atender cinco conselheiras. Por isso, a chegada desses equipamentos vai ajudar demais. Ter um novo computador e mais celulares significa mais agilidade, mais segurança e melhores condições para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes. É um reforço essencial para o nosso trabalho”, afirmou Vera Lúcia.

As equipes técnicas da Sedese apresentaram orientações sobre o processo de recebimento dos equipamentos e detalharam as ações que vêm sendo implementadas pelo governo para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares.
Entre as iniciativas estão o curso virtual de formação desenvolvido em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP), as capacitações presenciais para uso do Sipia e o apoio técnico permanente oferecido pela Sedese aos municípios e Conselhos Tutelares.
A entrega representa um passo estratégico na modernização dos Conselhos Tutelares pelo Governo de Minas, garantindo conectividade, condições adequadas de trabalho e maior integração entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

 

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