Sedese participa do Comitê de Políticas Penais do Estado

Em uma iniciativa voltada à garantia dos direitos humanos e à promoção de justiça no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) segue atuando no Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais. O grupo trabalha na construção do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário, também conhecido como "Pena Justa".

A proposta é enfrentar a violação de direitos fundamentais, garantindo a dignidade, a integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade no estado. O trabalho envolve a construção de políticas públicas que fortaleçam o sistema de justiça e promovam um tratamento digno às pessoas encarceradas.

Além da Sedese, que participa por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, também compõem o comitê o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Próximos passos

Uma consulta pública será realizada entre 7 e 17 de julho para somar contribuições da sociedade na elaboração do Plano Estadual. O texto final será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira quinzena de agosto.

A expectativa é que o "Pena Justa" contribua para mudanças concretas, promovendo a cidadania e o respeito às garantias constitucionais.

Cartilha de Serviços detalha ações e facilita acesso de toda população, fortalecendo impacto das políticas públicas em Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a mais recente edição da Cartilha de Serviços. O material, já disponível para consulta online, funciona como um guia prático e detalhado, criado para simplificar o entendimento e democratizar o acesso às diversas políticas públicas esportivas desenvolvidas pelo Governo de Minas.

A nova cartilha é uma ferramenta estratégica que busca beneficiar diretamente gestores municipais, entidades esportivas, atletas e toda a comunidade envolvida com o esporte no estado. De forma clara e acessível, o documento descreve os principais programas e ações da Subsecretaria de Esportes (Subesp) que podem ser acessados tanto pela população em geral quanto por prefeituras e organizações da sociedade civil.

O guia inclui ainda o Portfólio de Emendas Parlamentares 2025. Esta seção apresenta os projetos da Subesp que estão aptos a receber financiamento por meio de emendas parlamentares estaduais, oferecendo uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento de iniciativas esportivas em Minas Gerais.

Para a diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas da Sedese, Ana Paula de Jesus, a cartilha é fundamental para dar transparência e agilidade ao acesso às ações da Subesp.

"A Cartilha de Serviços é uma ferramenta essencial que traduz, de maneira simples e direta, o trabalho que realizamos. Ela não apenas informa, mas também capacita o cidadão, o gestor municipal e as entidades a buscarem os recursos e programas disponíveis, fortalecendo o esporte em todas as suas dimensões e em todos os cantos de Minas Gerais. Nosso objetivo é que ninguém deixe de participar por falta de conhecimento", destaca a diretora Ana Paula.

Relevância e facilidade de acesso

Criada em 2020, a Cartilha de Serviços da Subesp já acumula milhares de acessos em suas edições anteriores. O formato online e gratuito, aliado à navegação, facilita o acesso por links diretos que direcionam o usuário para páginas de interesse, permitindo o aprofundamento rápido nos temas e o acesso ágil aos formulários e editais.

Outro diferencial é a atualização contínua do material. A Subesp mantém o documento sempre em dia com as informações mais recentes sobre as políticas públicas, garantindo que a comunidade esportiva possa planejar e executar os projetos. Essa dinâmica contribui ativamente para o fomento e a promoção do desenvolvimento esportivo em Minas Gerais.

Para consultar a nova Cartilha de Serviços da Subsecretaria de Esportes e conhecer em detalhes todos os programas e oportunidades, clique aqui.

Intercâmbio da Sedese com Companhia de Habitação do Paraná busca soluções inovadoras para garantir moradia digna à população

Minas Gerais e Paraná avançam juntos para fortalecer a política pública de habitação e melhorar a qualidade de vida das populações dos dois estados. Pensando nisso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou um intercâmbio de experiências com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), buscando boas práticas que possam contribuir para o enfrentamento da inadequação habitacional e a ampliação do acesso à moradia digna.

Para o subsecretário de Política de Habitação da Sedese, Hugo Daysel, “essa troca de experiências reforça o compromisso na Sedese de desenvolver políticas habitacionais eficientes, duradouras e alinhadas às necessidades reais dos mineiros”, afirma.

Visita estratégica

Durante a visita, realizada entre os dias 24 e 27/6, foram debatidos temas estratégicos para o avanço da política habitacional mineira, como modelos de subsídio para melhorias habitacionais, parcerias público-privadas, instrumentos de financiamento e a integração entre políticas sociais e habitacionais, com atenção especial a públicos prioritários, como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.

A equipe da Sedese conheceu de perto projetos habitacionais inovadores implementados no Paraná, com destaque para tecnologias construtivas sustentáveis, como o steel frame e o uso de pré-moldados ecológicos.

Durante os encontros, o subsecretário Hugo Daysel também dialogou com o engenheiro Jorge Lange, responsável pela execução de programas habitacionais no Paraná e que podem inspirar a evolução da política pública em Minas.

O intercâmbio reafirma a atuação estratégica da Sedese na busca por soluções inovadoras, sustentáveis e integradas, com foco na superação do déficit habitacional e na melhoria da qualidade de vida das famílias mineiras. A experiência paranaense contribui para consolidar, em Minas Gerais, uma política pública estruturada e participativa, voltada para o futuro.

Estado registrou, em maio, saldo positivo na geração de postos formais de trabalho pela quinta vez consecutiva

O mercado de trabalho segue aquecido em Minas Gerais. Com 20.287 empregos com carteira assinada criados em maio, o estado registrou saldo positivo pela quinta vez seguida. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (30/6), em balanço do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Nos cinco primeiros meses do ano, o estado já acumula 124.272 novas vagas formais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que a sequência de resultados positivos é fruto de trabalho integrado entre o setor público e privado. “Os números são resultado de um trabalho conjunto do Governo de Minas, com foco na qualificação profissional da nossa população e na atração de investimentos”, afirma.

“Essa é a combinação perfeita para gerar empregos e promover o desenvolvimento social em Minas. Mais do que números, estamos falando de pessoas com mais dignidade, mais autonomia e mais renda. Seguimos firmes nesse caminho, com compromisso e responsabilidade”, completa Alê Portela.

Resultados expressivos

O saldo positivo do último mês é resultado de 250.299 admissões contra 230.012 desligamentos. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram gerados 19.928 empregos formais, houve um aumento de 359 postos de trabalho.

O setor da agropecuária liderou a geração de vagas, com 7.523 novas oportunidades de trabalho, seguido por serviços (5.248), comércio (3.141), construção (2.246) e indústria (2.128).

Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais são os que apresentaram maior saldo no mês de maio, com 5.605 empregos gerados. Já em relação ao perfil dos empregados, o maior número de contratações foi de mulheres de 18 a 24 anos, com ensino médio completo.

Minas é destaque nacionalmente

No comparativo com os demais estados do país, Minas Gerais foi o segundo com a maior quantidade de empregos gerados em maio, atrás somente de São Paulo (33.313).

O estado também é o segundo com maior estoque de empregos com carteira assinada. Tanto no setor público quanto no privado, são mais de 5 milhões de trabalhadores formais (5.034.623).

Crescem os incentivos para quem gera emprego

Desde 2020, a participação média dos pequenos negócios no saldo total de empregos gerados é de 81%. Até abril desse ano, as micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 712 mil postos de trabalho formais em Minas Gerais, demonstrando a relevância das empresas desse porte para a economia mineira.

Esse resultado foi impulsionado pela ampliação do crédito. Entre janeiro e maio deste ano, foram liberados mais de R$ 500 milhões em financiamentos, com alta de 32% no comparativo com o mesmo período de 2024. Só nos cinco primeiros meses deste ano, 2,6 mil empresas desses portes foram beneficiadas.

“Vale ressaltar que, desde 2019, já são R$ 7 bilhões em financiamentos às micro, pequenas e médias empresas, localizadas em 751 cidades. Ou seja, 90% do estado foi alcançado com financiamentos que, sem dúvida, viabilizam sonhos e apoiam empresários de todos os portes e ramos de atuação”, afirma o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Gabriel Viégas Neto.

“Isso demonstra o compromisso do Governo de Minas no apoio a quem gera emprego e renda em nosso estado e, principalmente, que esse trabalho se traduz em oportunidades para a população”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.