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Os municípios mineiros que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes para o último ano base têm mais dez dias úteis, a partir do dia 21/9, para comprovar novos programas/projetos no ICMS Esportivo relativos ao ano base de 2019. O prazo se encerra às 23h59 do próximo dia 2 de outubro.


A reabertura do Sistema de Informação ICMS Esportivo ocorreu excepcionalmente neste ano devido à situação atípica provocada pela pandemia de Covid-19. Os municípios devem estar atentos, pois só poderão comprovar novos programas/projetos, não cabendo, portanto, a inserção de novos documentos aos já enviados, nem o envio duplicado.

A Subsecretaria de Esportes da Sedese esclarece também que os municípios só poderão realizar as impugnações em relação a programas/projetos relativos ao ano base 2019 após a publicação do Relatório dos Indicadores Preliminares do ICMS Solidário - Critério Esportes – Ano Base 2019.

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio a Subsecretaria de Trabalho e Emprego, lançou esta semana o Contrata MG, um aplicativo que possibilita a intermediação de mão de obra gratuita de profissionais autônomos. Por meio deste aplicativo, os profissionais podem se cadastrar, oferecendo seus serviços a potenciais clientes, com uma negociação direta entre eles.


A ferramenta, uma parceria com a startup Crafty, possui interface para os contratantes, facilitando a comunicação e negociação direta entre os usuários e a oferta de funcionalidades para apoiar o trabalho do prestador de serviços, como organização de sua agenda e a fácil edição para constante melhoria de seu perfil.
São mais de 100 profissões disponíveis, com a possibilidade de pesquisa georreferenciada e avaliações dos perfis dos profissionais autônomos como forma de buscar confiança e qualidade dos serviços.

Atualmente, o Contrata MG possui 827 profissionais disponíveis em 69 ocupações e 41 municípios de Minas Gerais. A ocupação com o maior número de profissionais disponíveis é a de diarista, com 481 profissionais cadastrados. Belo Horizonte é o município que possui a maior quantidade de trabalhadores com 457 profissionais cadastrados.

Neste período de isolamento social, em função da COVID-19, está disponível nas plataformas on-line uma cartilha de orientações em relação à pandemia, priorizando a adequação às regras de higiene e saúde.

O aplicativo Contrata MG está disponível para download nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga o resultado preliminar dos sete pré-projetos classificados no Edital 01/2020 da Lei de Incentivo ao Esporte, cujo objetivo é a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais, de caráter continuado, na dimensão esportiva lazer, prioritariamente para beneficiários acima de 18 anos, adultos e idosos.


A seleção das propostas considerou os critérios da pontuação descritos no anexo do edital, destacando que foram priorizadas as cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e as que participaram do programa Percursos Gerais, não contempladas em anos anteriores.

Ao todo, foram 103 propostas protocoladas do dia 26 de maio até o último dia 3. Os sete primeiros classificados deverão formalizar convênio com a Sedese, conforme previsto no certame. Cada município contemplado receberá cerca de R$ 91,6 mil para o custeio do projeto, que inclui a aquisição de materiais esportivos, uniformes e de um profissional de educação física.

A previsão de início para execução dos projetos será em 2021, após a liberação financeira dos convênios firmados e empenhados neste ano.

Para garantir a simplificação e desburocratização do processo, a inserção dos documentos requeridos nos respectivos checklists do SIGCON-MG será realizada digitalmente dentro da Plataforma SEI. Para isso, basta efetuar o processo de “peticionamento intercorrente” no endereço.

Conforme previsto no certame, o prazo para submeter os documentos à avaliação é de dez dias úteis, ou seja, até 5/10/2020 (segunda-feira). No endereço você confere a classificação geral do Edital 01/2020. Este resultado, no entanto, é uma listagem preliminar, que pode sofrer alterações tendo em vista eventuais recursos apresentados contra a decisão. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Subsecretaria de Esportes pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Subpod), realiza, nesta quarta-feira (23/9), uma live para promover a sensibilização da população na Semana Nacional do Trânsito, comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, e que este ano tem o tema “Perceba o Risco, Proteja a Vida”. O objetivo é alertar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres para os números de lesões no trânsito registrados no Brasil, bem como os perigos da relação entre álcool e direção.

A live, realizada em parceria com a Polícia Militar Rodoviária e a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS), terá mediação da subsecretária de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Soraya Romina. Os convidados para o bate papo são Douglas Guimarães Lima, assessor de Comunicação Organizacional da Polícia Militar Rodoviária; e Victor Pavarino, consultor da OPAS no Brasil em temas relacionados à promoção da segurança viária e mobilidade sustentável.

De acordo com Pavarino, estudos mostram que as lesões no trânsito respondem por mais de 1 milhão de mortes e até 50 milhões de feridos por ano em todo mundo. Os números também apontam que as ocorrências no trânsito são a primeira causa de morte de crianças de 5 a 14 anos, e de jovens entre 15 e 29 anos. No Brasil, segundo o Datasus, apesar da recorrente queda nos últimos 8 anos, cerca de 30 mil brasileiros morreram em acidentes de trânsito apenas em 2019.

Dentre os temas que serão trabalhados, está o crescente uso de celulares e smartphones pelos motoristas, e o fator que segue liderando a lista dos principais fatores de riscos para mortes e lesões no trânsito - a condução sob o efeito de bebida alcóolica.

Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Sedese, Soraya Romina, a realização da Semana Nacional do Trânsito é uma oportunidade para estimular a população a mudar as atitudes. “Mesmo com a existência da Lei Seca no Brasil desde 2008, infelizmente ainda temos muitos casos onde as pessoas ingerem bebida alcoólica e saem para dirigir. Vamos tentar sensibilizar as pessoas com essa live para que cada um entenda a sua responsabilidade para a segurança de todos no trânsito. A população - seja ela de motoristas, motociclistas pedestre e etc. - precisa perceber os riscos, abandonar práticas que põe em risco a segurança e proteger a vida”, explica.

A live será realizada no YouTube e Facebook da Sedese. Durante o bate-papo, o público poderá enviar perguntas e considerações aos participantes, através do chat existente nas plataformas.

Os municípios mineiros já podem preencher o Censo Suas 2020, um levantamento que garante a coleta de informações sobre a gestão, controle e sobre os equipamentos de oferta da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Esse monitoramento eletrônico anual, cujo documento deve ser preenchido pelas secretarias e conselhos de assistência social, permite o levantamento de informações para diagnóstico, monitoramento e construção de indicadores para a implementação de políticas públicas de assistência social.

O Censo Suas 2020 possui um questionário da gestão, do conselho, dos fundos de assistência social, bem como sobre o funcionamento e desempenho dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Convivência, Centros POP, Centro Dia e similares, além de Família Acolhedora e Unidades de Acolhimento.

Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Censo Suas existe desde 2007. Uma das novidades neste ano é o formulário específico sobre os Postos de Cadastramento do Cadastro Único. Para conseguir preencher o questionário eletrônico, além de perfil de acesso vinculado ao Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), os responsáveis deverão utilizar o login e a senha do gov.br (https://sso.acesso.gov.br/login).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enfatiza que o preenchimento do Censo Suas é de extrema importância para a implementação da política de assistência social não só no Estado, mas tem todo o país. Além disso, o não preenchimento pelos municípios ou a utilização de informações inverídicas no documento podem acarretar em sanções administrativas aos entes federados, incluindo inclusive o bloqueio parcial de recursos federais.

Para acessar os formulários, manuais e demais informações sobre o Censo Suas 2020, entre neste endereço.

Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento, os municípios podem entrar em contato com a Diretoria de Vigilância Socioassistencial da Sedese, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como o Ministério da Cidadania. Os interessados ainda podem utilizar o telefone 121 ou o chat  ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

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