Encontro reuniu Governo de Minas e representantes britânicos para discutir mineração responsável e inclusão social no Vale do Jequitinhonha

O Governo de Minas e representantes do Serviço Geológico Britânico se reuniram para discutir caminhos de desenvolvimento sustentável para a região do Vale do Jequitinhonha. A iniciativa integra a parceria entre Reino Unido e Brasil para apoiar o planejamento de uma infraestrutura resiliente ao clima, de baixo carbono e socialmente inclusiva.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Escritório de Dados, participou do Workshop GCIEP (Green Cities, Infrastructure and Environment Programme), realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte no dia 24/11. O encontro marcou o início da agenda presencial do British Geological Survey (BGS) no Brasil e busca fortalecer a governança ambiental, além de alinhar estratégias para uma mineração responsável do lítio, considerando impactos e oportunidades para as comunidades locais.

Durante a reunião, representantes da Sedese e das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Meio Ambiente (Semad), Infraestrutura (Seinfra), Casa Civil e do BGS discutiram desafios, marcos regulatórios e necessidades de infraestrutura nos municípios do Vale do Lítio.

Os temas abordados incluíram licenciamento ambiental, segurança hídrica, disponibilidade de dados para gestão, planejamento territorial e estratégias para o desenvolvimento socioeconômico da região.

Programação

O Governo Britânico abriu as apresentações com uma contextualização do projeto. Em seguida, a Sede detalhou o planejamento do Programa Vale do Lítio e do Plano Estadual de Mineração (PEM), destacando diretrizes para promover desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade. A Fundação João Pinheiro (FJP) apresentou os resultados da Nota Técnica sobre a exploração de lítio e seus potenciais efeitos no Jequitinhonha.

O Escritório de Dados da Sedese apresentou indicadores de pobreza social por meio do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), evidenciando desigualdades e vulnerabilidades de comunidades tradicionais presentes nos municípios prioritários. Os dados reforçaram a necessidade de integrar políticas sociais às ações de infraestrutura e às estratégias de mineração responsável, para garantir que o crescimento econômico se converta em melhorias concretas na qualidade de vida da população.

A programação seguiu com a Semad, que detalhou regras e restrições do licenciamento ambiental em Minas, apresentando a situação dos empreendimentos de lítio, como Sigma Lithium, Pilbara Minerals, MGLIT/Lithium Ionic, Atlas Lithium e CBL, e informações sobre segurança hídrica, com base no Plano Estadual de Segurança Hídrica.

Já a Seinfra expôs os avanços e necessidades de infraestrutura na região, incluindo intervenções em aeroportos, obras rodoviárias e demandas estruturais apresentadas pelos municípios.

A Sedese encerrou a rodada de apresentações reforçando os indicadores sociais e as condições de vida de comunidades tradicionais nos territórios diretamente impactados pelos projetos minerários.

O workshop foi finalizado com um debate e uma roda de conversa, consolidando o compromisso conjunto entre Minas Gerais e o governo britânico para promoção de ações coordenadas, sustentáveis e baseadas em evidências. A proposta é assegurar que o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha ocorra de forma justa, ambientalmente responsável e socialmente inclusiva.

Sob liderança da Sedese, Estado bate recordes no repasse à assistência social, universaliza o esporte escolar e transforma vidas com programas voltados à primeira infância, habitação e emprego

O ano de 2025 entra para a história como um marco nas políticas sociais do Governo de Minas. Com avanços inéditos, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) consolidou ações que reforçam o compromisso da gestão em transformar números em melhorias reais na vida dos mineiros.

Além de fortalecer a assistência social, garantir segurança alimentar na primeira infância e investir em habitação, Minas também se destacou com a criação de mais de 1 milhão de empregos, a presença do esporte escolar em todos os municípios e a ampliação da proteção às mulheres.

Os resultados foram detalhados pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, durante a 16ª Semana Estadual de Direitos Humanos, realizada em Belo Horizonte.

"O ano de 2025 ficará marcado como o momento em que a política pública chegou, de fato, a quem mais precisa. Trabalhamos para garantir autonomia e dignidade para os mineiros. O social é prioridade para o nosso governo e este balanço prova que estamos no caminho certo para seguir avançando", avaliou a secretária.

Assistência social

O Piso Mineiro de Assistência Social atingiu o valor recorde de R$ 130,7 milhões, um crescimento de 142%, garantindo apoio do Estado aos 853 municípios.Com R$ 12 milhões, o Estado também ampliou o apoio a 101 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Municipais. O fortalecimento da rede incluiu ainda investimentos de R$ 7 milhões na manutenção dos quatro Creas Regionais.

Primeira infância

Na ponta desse cuidado, a atenção às crianças também foi prioridade. O Governo de Minas instituiu a Política Estadual da Primeira Infância para reforçar programas voltados às crianças, como o Leite para a Primeira Infância que já garantiu a distribuição de 564 mil litros de leite para mais de 18 mil famílias inscritas no CadÚnico. Em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), o também apoia agricultores familiares.

A perspectiva continua positiva para 2026. O Governo de Minas já garantiu mais R$ 12 milhões para expandir o programa, que terá uma fase piloto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Habitação

O Moradas Gerais representou o maior esforço de melhoria habitacional já feito no estado. O programa está investindo R$ 38 milhões para reformar até mil casas na comunidade Novo Lajedo. As obras incluem reparos em telhados e pisos, parte elétrica, pintura e acabamentos.

As intervenções, que chegam a R$ 35 mil por residência, já estão acontecendo em cem casas e mudam a história de lares chefiados por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças pequenas.

Trabalho, renda e autonomia

Minas Gerais também celebrou o dinamismo econômico, com quase 160 mil novas vagas em 2025. Para conectar trabalhadores e empresas, a Sedese ampliou o Minas Forma, que abrirá 15 mil vagas até 2026, com investimento total de quase R$ 27 milhões.

O Trajeto Moda também se consolidou. A iniciativa da Sedese já alcançou 92 municípios e formou 704 participantes. Com investimento de R$ 17 milhões, o programa chegará a 122 municípios, atendendo 1,7 mil mulheres até 2026.

Esporte

A edição de 2025 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) alcançou, pela primeira vez, todos os 853 municípios. A secretária Alê Portela destacou outros avanços no esporte em 2025.

“Minas também voltou a sediar os Jogos Escolares Brasileiros, em Uberlândia, onde nossa delegação conquistou 50 medalhas. No nosso calendário, tivemos ainda o sucesso dos Jogos do Interior de Minas Paradesporto, o JimiP. Garantimos um repasse histórico do ICMS Esportivo, que cresceu 500%, e também ampliamos o teto da Lei de Incentivo ao Esporte que quase triplicou, o que permitiu ampliar investimentos em todas as regiões do estado”, ressalta a secretária.

Proteção à mulher

A Sedese integrou o pacto com diversas instituições e forças de segurança para garantir que todas as mulheres com medidas protetivas, cujos agressores usam tornozeleira eletrônica, recebam um dispositivo de proteção do projeto Botão do Pânico MG. A parceria institucional também ganhou força com a campanha “A violência que os olhos não veem”, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trouxe visibilidade às agressões invisíveis. A Sedese também ampliou a atuação do Centro Risoleta Neves (Cerna) e do Protocolo Fale Agora, que avançaram para diversas regiões do estado.

O ano marcou ainda a retomada das Conferências Regionais e Estadual de Políticas para as Mulheres após nove anos, além do apoio à criação de Conselhos Municipais, hoje ativos em 113 cidades.

"Encerramos este ano com a certeza de dever cumprido. O fortalecimento estrutural das nossas políticas em 2025 é a base sólida para um 2026 de ainda mais conquistas, inclusão e prosperidade para todas as famílias mineiras", concluiu a secretária Alê Portela.

Oficinas práticas, escuta qualificada e planejamento conjunto marcaram três dias de trabalho em Belo Horizonte

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reuniu gestores, coordenadores e referências técnicas para o 4º Encontro do Projeto Vigilância Socioassistencial nos Municípios. A iniciativa inédita tem o objetivo de fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aprimorar o uso de dados na construção de políticas públicas.

O encontro, realizado entre os dias 3 e 5/12, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contou com a presença de 46 representantes de 18 municípios das Diretorias Regionais Sedese de Juiz de Fora, Curvelo e Timóteo.

Desenvolvido pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), o projeto prevê monitoramentos presenciais e virtuais ao longo de 2025 e 2026, além de duas etapas de avaliação, uma intermediária, em janeiro de 2026, e a final, marcada para junho do mesmo ano.

Cada município participante está elaborando um plano de trabalho com diagnóstico, metas, ações e responsabilidades definidas, assegurando que a Vigilância Socioassistencial seja integrada de forma efetiva à gestão e aos serviços ofertados pelo SUAS.

A iniciativa também contempla a produção de materiais técnicos, que irão subsidiar as equipes municipais e fortalecer o compartilhamento de boas práticas em todo o estado.

Oficinas práticas e troca de experiências

Durante os três dias de atividades, os participantes se envolveram em oficinas práticas, debates e dinâmicas voltadas ao uso qualificado de dados da assistência social. O encontro proporcionou um ambiente de cooperação, permitindo que municípios compartilhassem desafios e soluções e produzissem diversos materiais, fortalecendo a atuação conjunta.

Para a diretora executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Lima Duarte, a participação no projeto tem sido transformadora. “Estamos muito felizes em ter sido escolhidos para participar desse projeto piloto. Recebemos todo apoio e suporte da Sedese, estamos nos sentindo reconhecidos, e o excelente trabalho tem ajudado a melhorar os serviços ofertados no município”, avalia Sonia Marcia Paiva

De Congonhas do Norte, Juliane Simões também destacou o impacto das capacitações. “O projeto tem ajudado a compreender melhor a vigilância socioassistencial e tirado muitas dúvidas. Está cada vez mais claro o que devemos fazer, como superar os problemas e melhorar os atendimentos à população”, ressalta.

Consolidação da Vigilância Socioassistencial em Minas

Para o diretor de Vigilância Socioassistencial da Sedese, João Paulo Freire, o projeto representa um avanço expressivo para todo o estado. “Essa é uma ferramenta estratégica que permite aos municípios conhecerem melhor sua realidade, monitorar os serviços e planejar ações mais efetivas. O atendimento oferecido pela Sedese será fundamental para que esse processo avance com ainda mais qualidade”, avalia o diretor.

João Freire reforçou ainda a importância da construção compartilhada. “A ideia é desenvolver um trabalho estruturado e sistemático com os municípios. Muitos já são assessorados pela Subas e pelas Diretorias Regionais, então nosso objetivo é potencializar esse trabalho, construindo junto com os profissionais municipais os caminhos”.

Com adesão expressiva e avaliações positivas, o 4º encontro reafirma o compromisso de Minas Gerais com a qualificação permanente das políticas públicas e com a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade.

Nova lei consolida iniciativas da Sedese e amplia a proteção e o desenvolvimento integral das crianças mineiras

O Governo de Minas Gerais sancionou, nesta terça-feira (9/12), a Lei nº 25.610/2025, que institui oficialmente a Política Estadual da Primeira Infância. A nova legislação estabelece diretrizes para garantir os direitos de crianças de 0 a 6 anos, assegurando atenção integrada, apoio às famílias e ações articuladas entre diferentes áreas do poder público para promover o desenvolvimento pleno na primeira infância.

Com a nova lei, a política passa a reconhecer a criança como sujeito de direitos e orienta o Estado a formular programas e serviços que considerem as necessidades específicas dessa faixa etária, etapa amplamente reconhecida como decisiva para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) será uma das protagonistas na implementação da política, fortalecendo ações que já vinham ganhando destaque na atual gestão.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou o caráter histórico da nova legislação.

“Minas dá um passo importante ao transformar em política de Estado aquilo que já vínhamos construindo com muito compromisso. A primeira infância passa a ser prioridade permanente. Estamos falando de garantir direitos hoje para mudar toda uma trajetória de vida das nossas crianças”, avalia a secretária.

Primeira infância

 Entre as principais ações já desenvolvidas pelo Governo de Minas está o Programa Leite para a Primeira Infância, iniciativa pioneira que garante a distribuição gratuita de leite para crianças de 2 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. Com investimento de R$ 10 milhões, a iniciativa já garantiu a entrega de 564 mil litros de leite a mais de 18 mil famílias inscritas no CadÚnico.

A Sedese também coordena o Criança Feliz, iniciativa voltada a gestantes e crianças de até 6 anos em situação de vulnerabilidade. Minas Gerais é hoje o segundo estado do país com maior número de municípios executando o programa: 318 cidades desenvolvem ações contínuas, reforçando o apoio técnico às prefeituras e a permanência do atendimento às famílias.

Outro destaque é o programa Unidades Interligadas de Registro Civil, instaladas dentro de maternidades e responsáveis pelo registro gratuito dos recém-nascidos antes da alta hospitalar. O serviço garante que os pais saiam do hospital com a certidão de nascimento em mãos, sem deslocamentos ou filas. Atualmente, 105 unidades estão distribuídas em 80 municípios, com 510. 204 certidões emitidas.

O programa das Unidades Interligadas é uma parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça/TJMG, o Ministério Público, cartórios de Registro Civil, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).

A nova lei também reforça a importância da atuação conjunta entre as áreas de assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura e esporte. O objetivo é garantir que cada criança tenha acesso a oportunidades que apoiem seu desenvolvimento integral.

Com a sanção da lei, Minas Gerais consolida uma agenda permanente para o cuidado com a primeira infância, alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais. A expectativa é que a política fortaleça a proteção social das famílias, reduza desigualdades e amplie as oportunidades para que todas as crianças mineiras tenham um começo de vida mais seguro, saudável e cheio de possibilidades.