Evento vai reunir representantes eleitos nas etapas locais e regionais, previstas para ocorrer até 31/5

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE), divulga novas orientações aos municípios para a realização da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.  

Documento elaborado pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) tira as principais dúvidas apresentadas pelos municípios, como por exemplo a quantidade de propostas a serem recebidas, orientações sobre as conferências regionais, a banca de heteroidentificação e o regimento interno.  Além disso, o documento esclarece também que não é necessária a existência de um conselho para a convocação da conferência no município. 

Os municípios interessados em participar devem organizar as etapas locais e enviar decretos ou ofícios de convocação ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As informações completas sobre o evento e as etapas preparatórias serão divulgadas posteriormente.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Confira a seguir alguns pontos de destaque:

Qual o limite de propostas em âmbito estadual e nacional o município/regional deve encaminhar?

Até 4 (quatro) propostas por eixo temático, totalizando no máximo 16 (dezesseis). 

As conferências regionais são obrigatórias para a eleição de pessoas delegadas para a etapa estadual quando não houver conferências municipais na respectiva região

São consideradas as seguintes regionais:

I - Alto Paranaíba 

II - Central 

III - Centro-Oeste de Minas 

IV - Jequitinhonha/Mucuri 

V - Mata 

VI - Noroeste de Minas 

VII - Norte de Minas 

VIII - Rio Doce 

IX - Sul de Minas 

X - Triângulo

O prazo para convocação é até 31 de março de 2025 e para realização das conferências é até 31 de maio de 2025

Podem convocar as Conferências Locais a Prefeitura, Câmaras de Vereadores, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos/Comitês Municipais. 

NÃO é necessária a existência de um Conselho para a convocação da conferência no município.

Banca de Heteroidentificação

As pessoas delegadas que desejarem participar da eleição para Conferência Nacional e concorrer à reserva de vagas nas cotas para pessoas negras precisarão passar pela banca de heteroidentificação. A Banca ocorrerá logo após o encerramento das inscrições e as pessoas participantes serão contatadas por e-mail cadastrados no momento da inscrição.

Municípios que realizaram ou irão realizar etapas municipais da conferência.

Outras informações:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: 31 3916-7992 

O curso é gratuito e a distância. Os interessados poderão fazer a inscrição até o dia 18 de abril

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), abre, a partir desta segunda-feira (31/3), as inscrições para o curso "Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social". A capacitação é voltada para os gestores municipais, conselheiros de assistência social e trabalhadores da rede socioassistencial, tanto governamental quanto não governamental.

O curso, oferecido em modalidade a distância, tem como objetivo fortalecer a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qualificando os profissionais para aprimorarem a organização e o planejamento da gestão do SUAS, com diretrizes para a elaboração e execução do Plano Municipal de Assistência Social, um dos instrumentos fundamentais da política pública de assistência social.

A capacitação será composta por quatro módulos. O primeiro aborda a gestão da assistência social no ciclo das políticas públicas, incluindo instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA), a contextualização da Política de Assistência Social e a organização do órgão gestor do SUAS. O segundo módulo vai tratar da elaboração do diagnóstico socioterritorial e de indicadores de monitoramento e avaliação do SUAS a nível municipal.

Já o terceiro módulo será dedicado à elaboração detalhada do Plano Municipal de Assistência Social, abordando sua função estratégica, suas etapas e seções, o processo de aprovação, as diretrizes, metas, entre outros. Por fim, o quarto módulo vai discutir, na prática, o desdobramento do Plano Municipal de Assistência Social em outros instrumentos de planejamento e gestão, com o caso concreto dos Planos de Educação Permanente, apresentando conceitos, planejamento e estratégias de qualificação para gestores, técnicos e conselheiros de assistência social.

A superintendente de gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação da Sedese, Gabriele Silva, destaca a importância desta capacitação para os municípios mineiros. “Vale lembrar que 2025 é ano de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social para todos os municípios mineiros. Pensando nisso, a Sedese elaborou um conteúdo consistente, prático e orientativo para auxiliar os gestores no processo de construção do Plano e do planejamento do SUAS, como um todo, para os próximos anos, olhando para as funções estratégicas de gestão, como a vigilância socioassistencial e a educação permanente”, destaca a superintendente de gestão do SUAS.

Capacitação

Os participantes vão contar com um ambiente virtual interativo e conteúdo atualizado sobre gestão do SUAS. Para quem deseja conhecer melhor o formato da capacitação, está disponível um tour guiado pela plataforma.

A Sedese reforça a importância da capacitação contínua para o fortalecimento da assistência social nos municípios e convida todos os profissionais a aproveitarem essa oportunidade de aprendizado.

Inscrições

• Inscrições: 31/3/2025 a 18/4/2025
• Período de oferta: 24/4/2025 a 24/7/2025

Importante ressaltar que o acesso ao sistema de inscrição deve ser realizado preferencialmente por um computador, pois alguns dispositivos móveis podem apresentar incompatibilidades com o SISCAP.

Como participar

1. Acesse aqui o link de inscrição e preencha seus dados corretamente.

2. Utilize seu e-mail institucional ou pessoal (individual) para garantir a comunicação eficiente.

3. Aguarde o e-mail de confirmação e siga as instruções para acessar a plataforma do curso.

4. Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe de suporte, enviando um print do erro apresentado, se for o caso. (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

Campanha da Sedese estimula doação para apoiar projetos que promovem os direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais 

Já está no ar a campanha Doe Legal, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) que permite aos mineiros contribuírem para o futuro de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. A campanha incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos Estaduais da Criança e Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI), fortalecendo ações sociais em Minas Gerais.

Entre 17/3 e 30/5, a campanha reforça a possibilidade de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, realizarem doações que não geram custos adicionais. Os valores doados são abatidos do imposto devido ou da restituição.

A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da campanha e convida os mineiros a participarem: "Ao fazer a destinação, cada contribuinte está ajudando a financiar projetos que protegem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida de milhares de mineiros ", ressalta a secretária.

“A campanha Doe Legal é uma forma simples e eficaz de transformar parte do Imposto de Renda em um ato de solidariedade. Com esse gesto, garantimos mais dignidade e oportunidades para quem mais precisa”, enfatiza Alê Portela. 

Como doar

Fazer a doação é simples e pode ser feita diretamente no programa de declaração do Imposto de Renda. Para doar, basta optar pelo modelo completo da declaração e acessar a opção "Doações Diretamente na Declaração". No formulário, clique em "Novo" e selecione o fundo desejado. Importante lembrar que a doação vai para os fundos e não para entidades específicas.

Para pessoas físicas, a doação permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar 1% para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e 1% para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG).

Onde os recursos são aplicados

Os valores arrecadados são direcionados para políticas e projetos sociais administrados por conselhos estaduais que garantem a correta aplicação dos recursos.

O Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) financia programas e ações de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, com fiscalização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG).

Já o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEI-MG) investe em políticas públicas voltadas à população idosa e tem gestão da Sedese em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG).

Impacto social da Campanha Doe Legal

A Campanha Doe Legal é uma oportunidade para que cada mineiro faça a diferença na vida de quem mais precisa. A destinação de parte do Imposto de Renda para os fundos sociais garante mais investimentos em políticas públicas essenciais, promovendo o bem-estar e a inclusão social em Minas Gerais.

Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:

Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal. 

Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.

Estado lidera criação de vagas e registra o segundo melhor resultado para o mês em toda série história

Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta sexta-feira (28/3), mostram que Minas Gerais registrou a criação de 52.603 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Esse resultado expressivo coloca o estado como um dos líderes na geração de empregos no último mês em todo o país.

Os números de fevereiro representam o segundo melhor resultado para o período em toda a série histórica, iniciada em 2020. Somente em fevereiro daquele ano, Minas criou 53.878 vagas. Com o bom desempenho, o estado já acumula 932 mil empregos criados desde 2019 e continua no caminho certo para alcançar a meta de 1 milhão de empregos até 2026.

"A geração consistente de empregos em Minas é resultado direto das políticas implementadas nos últimos anos. Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado para criar um ambiente favorável aos negócios e à geração de empregos em Minas Gerais. Os números divulgados hoje são um reflexo desse trabalho", destacou o governador Romeu Zema.

Melhor lugar para viver, trabalhar e investir

O saldo positivo do último mês é resultado de 283.184 admissões contra 230.581 desligamentos. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram gerados 35.777 empregos formais, houve um aumento de 16.764 postos de trabalho, ou seja, o desempenho de fevereiro de 2025 representa um crescimento de 47% na geração de vagas, reforçando a tendência de expansão econômica do estado.

Todos os grandes setores da economia mineira registraram saldo positivo, com destaque para o setor de Serviços, com 26.987 vagas abertas, seguido pela Indústria (8.591), Agropecuária (6.558), Construção (5.785) e Comércio (4.682).

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Alê Portela, avaliou o crescimento do mercado de trabalho. "A geração de empregos é fundamental para a inclusão social e o desenvolvimento econômico. Estamos comprometidos em continuar implementando políticas públicas que promovam a qualificação profissional e ampliem as oportunidades para a população mineira", enfatizou Alê Portela.

No comparativo com os demais estados do país, Minas Gerais foi o segundo com a maior quantidade de empregos gerados, atrás somente de São Paulo (+137.581), o que também consolida o estado como um dos principais motores do mercado de trabalho no país.

Com esse desempenho, Minas se mantém como um dos estados que possuem o maior número de trabalhadores formais no Brasil, totalizando um estoque de quase 5 milhões de empregos com carteira assinada (4.967.412).