Campanha da Sedese permite que cidadãos ajudem, sem custo, crianças, adolescentes e pessoas idosas em Minas Gerais; prazo termina em 29/5

O calendário fiscal de 2026 já começou e, com ele, surge uma oportunidade valiosa para o cidadão mineiro decidir onde parte dos seus impostos será aplicada. Entre os dias 23/3 e 29/5, período oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), incentiva a destinação direta de recursos para fundos que apoiam projetos sociais.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem uma porcentagem do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O grande diferencial é que o custo para o contribuinte é zero, já que o valor doado é abatido do total a pagar ou somado ao valor da restituição a receber.

Para o secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, o gesto de destinar o imposto é uma forma direta de exercer a cidadania e fortalecer a rede de proteção social do estado.

"Essa é uma oportunidade real de ajudar quem mais precisa. Até o dia 29/5, os mineiros podem contribuir para um futuro melhor em Minas Gerais. A destinação vira oportunidade prática para crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado", enfatiza o secretário.

Como participar

Contribuir é mais simples do que parece e não exige que o contribuinte tire dinheiro do bolso. Para participar, o primeiro passo é optar pelo modelo de "Declaração por Deduções Legais" (o chamado modelo completo) dentro do próprio sistema da Receita Federal.

No menu lateral do programa, procure pela aba “Doações Diretamente na Declaração”. Ao clicar em “Novo”, você deve selecionar o tipo de fundo que deseja ajudar: o da Criança e Adolescente ou o da Pessoa Idosa. É fundamental escolher o nível “Estadual” e selecionar Minas Gerais para que o recurso permaneça no estado.

Quanto aos valores, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (divididos em 3% para cada fundo), enquanto empresas que apuram pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. Após preencher os dados, o sistema gera um documento de arrecadação (DARF) que deve ser pago até o vencimento para que a doação seja validada.

Transparência e destinação

Antes de realizar a destinação de parte do imposto para os fundos sociais, muitos contribuintes ficam em dúvida por não saberem para onde o dinheiro é enviado. No caso do Doe Legal, os recursos são geridos por conselhos especializados e fiscalizados rigorosamente. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) acompanha a aplicação dos recursos pelo FIA, enquanto o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) administra a aplicação pelo FEI-MG.

Os valores são aplicados, por exemplo, em projetos de educação, saúde e defesa de direitos, garantindo que o imposto pago em Minas Gerais retorne diretamente para transformar a realidade das comunidades locais.

Não perca o prazo

A entrega da declaração e a realização da doação devem ser feitas até o dia 29/5. Para facilitar o processo, a Sedese disponibiliza materiais instrucionais detalhados:

Acesse a Cartilha Doe Legal com o guia completo de orientações.

Iniciativa oferece diversas capacitações online com metodologia interativa para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais ganha um novo reforço no primeiro semestre de 2026. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) anuncia um cronograma de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD), focado na atualização técnica de gestores e profissionais que atuam na ponta dos serviços socioassistenciais.

A iniciativa liderada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) utiliza a plataforma EducaSUAS para democratizar o acesso ao conhecimento, permitindo que servidores de diversos municípios mineiros aprimorem suas competências sem a necessidade de deslocamento, respeitando as particularidades de cada região do estado.

O catálogo de cursos para os primeiros seis meses do ano foi desenhado para abordar temas críticos da assistência social, com destaque para formações voltadas ao Controle Social e à Gestão Orçamentária e Financeira, pilares fundamentais para a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

O cronograma oficial de ofertas começa em março, com inscrições abertas para os cursos de Controle Social no SUAS e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ambos com aulas entre março e maio, além do minicurso de Educação Permanente no SUAS, previsto para o período de abril a junho.

Confira o cronograma completo:

Metodologia interativa

Diferente de modelos de ensino tradicionais, a Sedese aposta em uma metodologia autoinstrucional e interativa para garantir maior engajamento. Os participantes têm acesso a uma gama variada de recursos didáticos, como videoaulas dinâmicas, e-books informativos para consulta técnica, estudos de caso baseados na realidade prática dos municípios e jogos interativos que facilitam a fixação do conteúdo.

Inscrição

Para participar e garantir a certificação, o aluno deve realizar a inscrição pelo link oficial do Sistema de Gestão de Capacitação (Siscap), utilizando obrigatoriamente um e-mail pessoal. Todos os cursos conferem certificados para os participantes que atingirem o aproveitamento mínimo de 60% nas avaliações propostas.

A Subsecretaria de Assistência Social (Subas) reforça que o aprendizado contínuo é a chave para uma execução de políticas públicas mais assertiva. Caso o período de inscrição para uma temática específica já tenha se encerrado no portal, os interessados ainda podem manifestar interesse ou tirar dúvidas entrando em contato diretamente com a equipe responsável através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Documento orienta participação dos municípios e organização da competição em todo o estado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), publicou o Regulamento Geral dos Jogos do Interior de Minas Gerais (JIMI) 2026. O documento reúne as principais regras, prazos e orientações para os municípios que desejam participar da competição.

O regulamento traz informações importantes sobre a organização das disputas, o funcionamento das modalidades esportivas e os procedimentos técnicos e administrativos que serão seguidos ao longo dos jogos. O período de inscrições dos municípios tem início nesta terça-feira (8/4).

Para o secretário de Estado Interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, a publicação do regulamento reforça o compromisso do Governo de Minas com a organização e o fortalecimento das políticas públicas de esporte no estado.

“O JIMI é uma importante ferramenta de incentivo ao esporte e de integração entre os municípios mineiros. Com o regulamento, garantimos mais transparência, organização e oportunidades para que atletas de todas as regiões possam participar e se desenvolver por meio do esporte”, afirma o secretário.

Etapas da competição

A etapa estadual do JIMI 2026 será realizada em dois momentos, em diferentes regiões de Minas Gerais. As modalidades coletivas acontecem de 03/06 a 07/06, nos municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais, localizados na região Central do estado. Já as modalidades individuais serão disputadas de 26/06 a 28/06, no município de Diamantina, na região do Vale do Jequitinhonha.

Organização e participação

A publicação do regulamento é fundamental para garantir uma competição organizada, transparente e com regras claras para todos os participantes.

Os municípios interessados devem ficar atentos aos prazos e orientações descritos no documento, garantindo o correto processo de inscrição e participação nas modalidades.

Podem participar municípios do interior de Minas Gerais, por meio de delegações esportivas. A idade mínima para os atletas é de 16 anos. A competição reúne diversas modalidades, como futsal, vôlei, handebol, basquete, atletismo, natação, judô e ciclismo, entre outras.

As prefeituras são responsáveis pela inscrição das equipes e também pelas despesas com transporte e alimentação dos participantes.

Confira aqui o cronograma completo.

O que é o JIMI

O JIMI (Jogos do Interior de Minas Gerais) é uma das principais iniciativas do Governo de Minas para incentivar o esporte no estado. A competição promove a integração entre municípios, valoriza os atletas mineiros e fortalece as políticas públicas de esporte, oferecendo oportunidades para o desenvolvimento esportivo em diversas modalidades.

Com quase 63 mil carteiras já emitidas em 832 municípios, Sedese intensifica acesso ao documento gratuito para garantir cidadania em todo o estado

“O autismo não tem cara e a Ciptea é um ato de cuidado.” A frase da jovem Daniela Silva, de 25 anos, resume um desafio vivido diariamente por milhares de pessoas: o reconhecimento e o respeito às suas necessidades. Foi em busca desse reconhecimento que Daniela participou do mutirão de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), realizado pelo Governo de Minas em Ipatinga, no Vale do Aço.

“A Ciptea é importante para nós autistas porque traz acessibilidade. Ela nos ajuda a ter atendimento preferencial nos locais. As pessoas, às vezes, veem a gente com movimentos estereotipados e não sabem do que se trata", conta Daniela.Criada em 2021 pelo Governo de Minas, a Ciptea garante prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento já está nas mãos de 62.973 pessoas em 832 municípios.

Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2/4), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) reforça esse cuidado ao levar a emissão da Ciptea para mais perto da população. O serviço passou a integrar os mutirões do programa Governo Presente, ampliando o acesso ao documento em todas as regiões do estado. A iniciativa já passou por Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Ipatinga, no Vale do Aço e Ubá, na Zona da Mata.

Para o governador Mateus Simões, a Ciptea é um símbolo do compromisso do Governo de Minas com quem mais precisa de atenção e cuidado.

“Garantir que cada pessoa com autismo seja reconhecida, respeitada e tenha acesso aos seus direitos é uma responsabilidade que o Governo de Minas assume. A Ciptea é muito mais do que um documento: é a expressão concreta de um governo que vê as pessoas, que respeita suas necessidades e que trabalha todos os dias para que a inclusão seja uma realidade em cada canto de Minas Gerais”, afirma o governador Mateus Simões.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, a iniciativa representa um avanço importante na interiorização das políticas públicas.

“Levar a emissão da Ciptea para dentro do Governo Presente é garantir que esse direito chegue a quem mais precisa, especialmente no interior do estado. Estamos aproximando o serviço das famílias, facilitando o acesso e reforçando o compromisso do Governo de Minas com a inclusão e a cidadania das pessoas com TEA”, destaca.

O diretor estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência, Daniel Araújo, também destaca o papel estratégico da iniciativa. “Mais do que um instrumento de identificação, a CIPTEA representa um importante mecanismo de garantia de direitos, assegurando atendimento prioritário e maior visibilidade às necessidades específicas desse público".

Como solicitar

Além dos mutirões realizados pelo Governo Presente, a Ciptea pode ser solicitada de forma gratuita por meio do aplicativo MG App, pelo site cidadao.mg ou presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).