Processo seletivo vai eleger membros da sociedade civil para o triênio 2026-2029; inscrições vão até o dia 06/02/2026 e serão realizadas somente pela internet

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MG) estão organizando uma nova eleição para escolher membros da sociedade civil que vão compor o conselho no triênio de 2026-2029.

O objetivo da eleição é selecionar entidades que atuam diretamente na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ao todo, serão eleitas 6 entidades titulares e 10 suplentes. As organizações escolhidas vão participar da formulação, monitoramento e deliberação das políticas públicas estaduais voltadas para a infância e a adolescência.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o processo eleitoral reafirma o compromisso do Governo de Minas com a gestão compartilhada. “O Cedca desempenha um papel estratégico na defesa da infância e adolescência. Precisamos de organizações engajadas e representativas para que, juntas ao Estado, possamos avançar na garantia de direitos e na proteção integral das nossas crianças e adolescentes”, pontua a secretária.

Inscrição e critérios de participação

As inscrições de entidades interessadas em participar da eleição vão até o dia 06/02. A eleição está marcada para o dia 30/3/2026. Confira detalhes do cronograma no Termo Aditivo nº 01/2025.

Para participar do processo, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) devem ser de direito privado, sem fins lucrativos, e cumprir requisitos específicos que comprovem sua idoneidade e experiência na área. Entre as exigências listadas no edital, destacam-se:

Possuir, no mínimo, dois anos de funcionamento;

Ter atuação regional ou estadual comprovada (ações em três ou mais municípios mineiros);

Estar devidamente registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de sua sede.

Processo 100% digital

Reforçando o compromisso com a transparência e a modernização, todo o processo eleitoral ocorrerá em ambiente virtual. As inscrições, envio de documentação e a votação serão realizados através da Plataforma Virtual de Eleições da Sedese.

O cronograma prevê quatro etapas principais: inscrição, habilitação (análise documental pela Comissão Eleitoral), eleição (por voto secreto e eletrônico) e divulgação dos resultados no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da Sedese.

Participação social e fortalecimento de políticas

A composição do Cedca/MG é fundamental para a gestão democrática das políticas sociais em Minas Gerais. A presença de organizações qualificadas no conselho amplia o diálogo entre o governo e a sociedade, garantindo que as decisões reflitam as necessidades do público infantojuvenil.

A diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma, destaca a importância do engajamento das instituições neste processo. "A participação ativa das organizações da sociedade civil é vital para garantirmos a pluralidade e a representatividade dentro do Conselho. É essa união de esforços que fortalece a construção de políticas públicas realmente efetivas e capazes de transformar a realidade de crianças e adolescentes em todo o estado", afirma Eliane.

A participação dessas entidades consolida o Sistema de Garantia de Direitos e fortalece a aplicação da Lei Estadual nº 10.501/1991 que assegura um acompanhamento rigoroso das políticas públicas do setor.

Eleição de Organizações da Sociedade Civil para o triênio 2026–2029

Prazo de inscrição: 06/02

Onde se inscrever: Plataforma Virtual de Eleições (voto.social.mg.gov.br)

Edital na íntegra: Clique aqui para acessar o edital

Cronograma atualizado: Clique aqui para acessar o cronograma

Mais informações: cedca@social.mg.gov.br

Iniciativa registrou 50.612 vagas oferecidas, ampliando as oportunidades de formação para gestores e profissionais do setor turístico

Pelo segundo ano consecutivo, o Programa Estadual de Qualificação do Turismo Cria.Forma alcançou resultados históricos e consolidou-se como o principal e mais abrangente programa de capacitação do setor em Minas Gerais. A iniciativa promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), registrou um crescimento de 8,5% em 2025, com 50.612 vagas oferecidas, estabelecendo um novo recorde de oportunidades de formação.

Os resultados reafirmam o compromisso com a qualificação profissional, o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo e o desenvolvimento dos territórios. A partir desse trabalho, a Secult-MG estruturou uma programação ampla, com cursos presenciais e a distância, aulões, palestras, treinamentos e materiais estratégicos voltados à gestão pública e ao mercado turístico.

Rotas do conhecimento

Em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas, o programa ofertou 12.916 vagas em 17 cursos Educação a Distância (EaD) de Formação Inicial e Continuada (FIC), com carga horária de 40 horas, atendendo diferentes segmentos do turismo e públicos a partir de 16 anos.

Aulões do Turismo

Foram realizados 16 encontros, reunindo 6.746 participantes de 484 municípios mineiros, além de representantes de 26 estados e até gestores de Moçambique.

Plataforma EaD Minas Cultura e Turismo

A Secult-MG ofertou 6 cursos, totalizando 6 mil vagas, em um portal 100% online e gratuito, que democratiza o acesso ao conhecimento. A plataforma também disponibilizou as gravações dos 16 aulões, permitindo 701 novas inscrições para acesso contínuo aos conteúdos.

Programa Minas Forma

Em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), foram ofertadas 2.318 vagas em 112 cursos gratuitos, com foco em formação socioprofissional, competências práticas e socioemocionais, preparando os alunos para o mercado de trabalho e a autonomia.

Ações presenciais e online

Reuniões, palestras e treinamentos alcançaram 1.263 pessoas, entre gestores públicos, IGRs, empreendedores e prestadores de serviços, em feiras, eventos e formações promovidas ou apoiadas pela Secult-MG.

Materiais estratégicos

Foram lançados dois documentos de referência: Cartilha de Orientação para Gestores do Turismo, com diretrizes práticas para planejamento e gestão municipal; e Panorama da Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais, diagnóstico inédito sobre o perfil dos gestores, estruturas e desafios, incluindo análise comparativa entre municípios regionalizados e não regionalizados.

Compromisso com a qualificação

A Diretoria de Capacitação e Qualificação reafirma o compromisso de ampliar ações formativas de excelência, tornando Minas Gerais referência nacional em qualificação do turismo, fortalecendo a identidade mineira e impulsionando renda, empregos e desenvolvimento nos territórios.

Mais informações e inscrições nos cursos estão disponíveis no site da Secult-MG. 

Com 602 municípios habilitados, política pública consolida impacto social, fortalecimento da gestão esportiva e incentivo ao esporte educacional em Minas Gerais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), publicou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Esportivo – ano-base 2024, consolidando mais um ciclo de resultados positivos da política pública. Ao todo, 602 municípios mineiros foram habilitados, número que representa um novo recorde de participação e supera o resultado do ano anterior, quando 580 prefeituras atenderam aos critérios do programa.

O índice impacta diretamente nos repasses dos recursos às administrações municipais que terão início a partir de janeiro de 2026. Para se ter uma ideia, de acordo com a calculadora de estimativa de repasses da Subsecretaria de Esportes (Subesp), só em 2025 foram cerca de R$ 86 milhões distribuídos pelo ICMS Esportivo, fortalecendo ações e projetos esportivos em todas as regiões do estado.

Prazos para o próximo ciclo

Os municípios interessados em participar do ICMS Esportivo 2026 devem ficar atentos aos prazos. A comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes deve ser feita até 31/1, enquanto a comprovação das atividades esportivas pode ser apresentada até 30/3. Toda a documentação e as informações referentes ao ano de 2025 devem ser enviadas pelo sistema oficial do programa: http://icms.esportes.mg.gov.br/. O passo a passo para cadastro do Gestor Esportivo Municipal também está disponível on-line.

Impacto social e fortalecimento da gestão esportiva

Iniciativa pioneira no país, o ICMS Esportivo se consolidou como um importante instrumento de fortalecimento da participação social e de indução à gestão esportiva nos municípios. Dados da Avaliação Executiva – Balanço do ICMS Esportivo (2011–2021), elaborada pelo Observatório do Esporte de Minas Gerais, coordenado pela Subesp, e publicada em dezembro de 2023, demonstram avanços significativos na institucionalização das políticas esportivas locais.

Em 2009, ano de início do programa, foram criados 81 conselhos municipais de esporte, número duas vezes maior que o total acumulado na década anterior. Em 2021, 83% dos municípios mineiros já possuíam conselho instituído.

A diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, reforça a importância dos conselhos municipais para fortalecer o ICMS Esportivo. “A Lei Geral do Esporte de 2023 também reconhece a importância dos conselhos como requisito para o acesso a recursos públicos. Em Minas, temos avançado de forma consistente nesse processo. Em 2025, com o objetivo de ampliar o alcance do ICMS Esportivo e do diagnóstico nacional GEEM, realizamos 21 capacitações em todas as regionais da Sedese, envolvendo mais de 600 profissionais”, destaca Ana Paula.

O ICMS Esportivo também contribui para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), em articulação com o Instituto Inteligência Esportiva da Universidade Federal do Paraná (IPIE), fortalecendo a governança, a transparência e o planejamento das políticas públicas esportivas em âmbito nacional. Ao todo 616 dos 853 municípios mineiros já estão cadastrados na Pesquisa Gestão do Esporte nos Estados e Municípios (GEEM).

Outro dado relevante é apontado pela Avaliação de Impacto da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que identificou efeitos positivos do programa na redução da evasão escolar. O estudo mostrou que, a cada R$ 10 mil transferidos aos municípios, houve redução média de 0,9 ponto percentual na taxa de abandono escolar nos anos iniciais do ensino fundamental, reforçando o papel do esporte como ferramenta de inclusão, socialização e permanência dos estudantes na escola.

Mais informações

Para mais informações sobre o ICMS Esportivo, os interessados podem entrar em contato com a equipe técnica pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (31) 3915-4690. O programa também conta com um canal oficial no WhatsApp, ampliando o acesso às informações e orientações aos gestores municipais.

Os demais programas da Subsecretaria de Esportes estão disponíveis na Cartilha de Serviços, que reúne as principais políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte em Minas Gerais.

Com recordes históricos nos jogos escolares e investimentos no paradesporto, Sedese segue  o esporte

Minas Gerais entra em 2026 relembrando marco histórico para o esporte. Com investimentos inéditos, programas fortalecidos e presença em todos os municípios, o Governo de Minas levou o esporte a um novo patamar, conectando educação, inclusão e desenvolvimento em todas as regiões. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) consolido no ano anterior políticas públicas que ampliaram oportunidades e promoveram inclusão por meio da prática esportiva.

O maior símbolo desse avanço foi a edição 2025 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), que bateu recordes ao reunir, pela primeira vez, todos os 853 municípios mineiros. Mais de 50 mil estudantes-atletas participaram das etapas microrregionais, regionais e estaduais, com investimento superior a R$ 25 milhões, garantindo logística completa, infraestrutura, segurança, arbitragem e alojamento.

Pela primeira vez na história do evento, os atletas paralímpicos tiveram hospedagem e alimentação totalmente custeadas, um avanço histórico viabilizado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, em parceria com a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg) e o Grupo Ferrero®.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, enfatiza que os avanços alcançados em 2025 refletem o compromisso do Governo de Minas em levar oportunidades reais para crianças, jovens e pessoas com deficiência.

[OLHO] “O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social. Em 2025, mostramos que investir em esporte é investir em educação, inclusão, cidadania e futuro. Cada estudante-atleta atendido, em cada município, representa uma oportunidade de mudança de vida, de fortalecimento de vínculos, descoberta de talentos e construção de um caminho com mais dignidade e oportunidades”, destaca Alê Portela.

Além de consolidar o Jemg como o maior evento esportivo escolar do Brasil, a Sedese impulsionou estudantes mineiros para competições nacionais e internacionais, como os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), Jogos da Juventude e Paralimpíadas Escolares. A etapa estadual percorreu quatro cidades - Pará de Minas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Araguari e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Poços de Caldas, no Sul de Minas - reforçando a abrangência da política esportiva em diferentes regiões do estado.

Outro marco de 2025 foi o retorno dos JEBs a Minas Gerais após quase duas décadas. Realizada em Uberlândia, a competição reuniu delegações de todos os 26 estados e do Distrito Federal, com atletas da categoria Sub-14 em 18 modalidades esportivas. A delegação mineira contou com 272 integrantes, sendo 215 atletas de 113 escolas e 51 municípios, conquistando 50 medalhas.

O subsecretário de Esportes, Tomás Mendes, ressalta que Minas viveu, também em 2025, a consolidação de uma política esportiva que chega a quem mais precisa. “Estamos falando de acesso, permanência, inclusão e oportunidades reais, especialmente para crianças, jovens e pessoas com deficiência, em todas as regiões do estado”, avalia Tomás Mendes.

Esporte e inclusão

O protagonismo mineiro também se refletiu no fortalecimento do paradesporto. Os Jogos do Interior de Minas Paradesporto (JimiP) se consolidaram como a principal competição paralímpica do estado, reunindo 495 atletas de 26 municípios em uma das maiores edições já realizadas. Criado em 2022, o JimiP promove inclusão, valorização dos atletas e fortalecimento do esporte no interior, com edições já garantidas para 2026 e 2027.

Os avanços de 2025 também foram impulsionados por investimentos históricos. O ICMS Esportivo registrou crescimento superior a 500%, saltando de R$ 14 milhões para cerca de R$ 86 milhões, atendendo 556 municípios mineiros. Já a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte alcançou o valor recorde de R$ 90 milhões em 2025, mais que o triplo do montante disponibilizado no ano anterior, ampliando o apoio a projetos esportivos em todo o estado.

Os programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico também foram fortalecidos, com investimento superior a R$ 2 milhões em 2025. Ao todo, 199 beneficiários foram atendidos em 31 municípios, entre atletas e técnicos olímpicos e paralímpicos, garantindo condições para que talentos mineiros possam se dedicar ao esporte de alto rendimento.

Jovens talentos

Em 2025, Minas Gerais também ampliou o alcance da política esportiva ao dialogar diretamente com a juventude. Um dos destaques foi o lançamento do Minas Urbano, programa inédito voltado ao fomento de esportes como skate, basquete 3x3, BMX (bicicross), escalada e breaking, fortalecendo a inclusão social e impulsionando a economia criativa. A iniciativa é fruto de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), com participação da Subsecretaria de Esportes (Subesp) da Sedese.

Com investimento de cerca de R$ 20 milhões, o Minas Urbano conta com uma estrutura itinerante que percorre municípios mineiros, estimulando a prática esportiva e a geração de oportunidades. Como parte dessa política, o Governo de Minas também inaugurou o Centro Mineiro de Esportes Urbanos, no bairro São Bernardo, em Belo Horizonte. O espaço vai atender mais de 1.600 crianças e adolescentes, funcionando como centro de treinamento do programa.

Outro avanço foi o lançamento do PlayMinas, iniciativa inédita que conecta esporte, educação, tecnologia, cultura e empreendedorismo por meio do universo dos jogos digitais. O projeto aposta na gamificação como estratégia de engajamento juvenil, inclusão digital e capacitação profissional, além de fomentar a economia criativa e integrar ações como a primeira feira gamer de Minas Gerais.

Com esse conjunto de ações, Minas Gerais se destaca como referência nacional na democratização do acesso ao esporte, na valorização do paradesporto e no fortalecimento de políticas públicas que transformam vidas. Portanto, o esporte mineiro se firmou como uma estratégia concreta de desenvolvimento social, inclusão e construção de um futuro com mais oportunidades para todos os mineiros, propósitos que seguem sendo o norte da atual gestão em 2026.