Conferência reúne migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros retornados para discussões e propostas junto ao estado

Estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência Estadual dos Direitos dos Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais (Comigrar-MG). Os interessados têm até o dia 26/4 para se cadastrarem nos eventos disponíveis.

A Conferência é realizada pelo Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e da Subsecretaria de Direitos Humanos.

O evento reúne representantes do Estado, da sociedade civil e migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros retornados para que, juntos, elaborem propostas para aprimorar as políticas públicas estaduais e nacionais para esse público.

Além disso, a 1ª Comigrar-MG vai eleger delegados estaduais para participar da Conferência Nacional, que deve ser realizada entre os dias 7 e 9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu, no Paraná.

A realização do evento foi garantida por meio da parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Agência da ONU para Migrações (OIM).

Inscrição e Programação

Realizada de forma híbrida, a etapa virtual da 1ª Comigrar-MG será entre os dias 11 e 19/4. Já a etapa presencial acontece no dia 26/4. Os interessados devem se inscrever em cada um dos eventos de interesse e na plenária final para garantirem sua participação.

12/4 - Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos (virtual).

15/4 – Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente (virtual).

16/4 – Enfrentamento à violação de direitos (virtual).

17/4 - Governança e participação social (virtual).

18/4 – Regularização migratória e documental (virtual).

19/4 – Interculturalidade e diversidades (virtual).

26/4 – Plenária final (presencial).

A etapa presencial, marcada para o dia 26/4, de 8h às 18h, acontecerá na Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. Neste evento, as propostas serão apresentadas e votadas, com destaque à eleição dos delegados que representarão Minas Gerais na 2ª Comigrar, que acontece em nível nacional. A votação será por maioria simples, garantindo a participação ativa de todos os envolvidos.

Inscreva-se na etapa presencial pelo link: https://bit.ly/ParticipeDia26

Inscrições etapas virtuais

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Representantes do poder público e da sociedade civil ficam à frente do Cedif nos próximos dois anos

Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Difusos (Cedif) foram empossados, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), na quarta-feira (10/4). Os dez membros titulares e seus suplentes são representantes do poder público e da sociedade civil, e integram o conselho pelo biênio 2024/2026.

O Cedif foi criado em 2021, e é responsável por definir ações e diretrizes para aplicação dos Direitos Difusos e reparação de danos através do Fundo Estadual de Direitos Difusos (Fundif).

Durante a solenidade, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, reforçou a importância do Conselho. “O Cedif é uma peça fundamental na estrutura do estado, pois representa a voz dos cidadãos na defesa de interesses coletivos.  Por isso reforço o apoio e a confiança da Sedese para que o Conselho desempenhe seu papel com excelência”, disse.

A nomeação dos novos membros foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 27 de março deste ano. Os representantes da sociedade civil foram selecionados por meio de processo seletivo. Passado o período de dois anos, é possível uma recondução dos empossados.

Direitos Difusos

Os direitos difusos são aqueles que não pertencem a um grupo específico de pessoas, mas sim a sociedade em geral.

“O Conselho lida diretamente com direitos como direito ambiental, direito ao patrimônio histórico cultural e direito do consumidor, entre outros. Ele é responsável por discutir políticas públicas dentro dessas áreas, visando reparação de danos”, explicou o presidente do Cedif e subsecretário de Direitos Humanos, André Oliveira.

Para viabilizar as ações, o Conselho aprova o uso do Fundif. “Os recursos vêm dos pagamentos de multas por danos ao patrimônio, que são revertidos para serem usados em reparações”, pontua Claryssa Almeida, diretora estadual de Projetos e Programas de Direitos Difusos e Coletivos.

Composição do Conselho

A presidência do Conselho é exercida pelo subsecretário de Direitos Humanos, André Luiz Lopes de Oliveira e a secretária executiva do Cedif é a servidora da Sedese, Bruna Nunes Costa.

Estão representadas no Conselho as seguintes entidades civis: Moradia e Cidadania, Associação Ambiental e Cultural e Zeladoria do Planeta, e Movimento Unificado Negro de Divinópolis.

Os demais membros foram designados pelas secretarias de Estado de Cultura e Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fazenda, Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral de Justiça e Promotoria de Defesa do Cidadão.

Estado apresentou experiências exitosas sobre a pauta durante comemoração dos 10 anos da Rede Leste de Banco de Alimentos

A participação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) no evento que comemorou os 10 anos da Rede Leste de Banco de Alimentos (Relba) foi marcada por destacar ações estratégicas do Governo de Minas para promover a segurança alimentar no estado, como o incentivo aos bancos de alimentos e às cozinhas comunitárias.

Realizado nos dias 11 e 12/4, o encontro reuniu autoridades, prefeitos e parceiros em Bugre, no Vale do Rio Doce, proporcionando um espaço de debate sobre o fortalecimento de ações conjuntas em torno da pauta. Na quinta-feira (11/4), os assessores de Segurança Alimentar, Joana Brant, e de Estratégia, Mateus dos Reis Martins participaram do seminário promovido pela Relba.

Nesta sexta (12/4), a Sedese participou de uma mesa com representantes de municípios, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), do Congresso Nacional, e da Organização das Nações Unidas (ONU). Na oportunidade, a Sedese destacou a importância de iniciativas voltadas para o fomento dos bancos de alimentos municipais. “A gente sabe que a segurança alimentar é a base de tudo. Essa política deveria ser pensada por todos. A Relba é um exemplo para o estado, e a gente precisa fazer com que isso chegue nos 853 municípios”, ressaltou a secretária adjunta da Sedese, Mariana Pimentel.

Incentivo e mobilização

Uma das principais ações promovidas pela Sedese é o incentivo a oito bancos de alimentos. Em 2022, pela primeira vez, Minas Gerais lançou um edital para fomentar esses espaços públicos municipais. Por meio do repasse de recursos, Minas ampliou a capacidade de operação, possibilitando a melhoria dos serviços oferecidos, a atuação permanente dos bancos e a construção de uma política alimentar e nutricional mais efetiva no estado.

Além do incentivo aos bancos de alimentos, a Sedese também apoia os municípios na modernização das cozinhas comunitárias, espaços que desempenham um papel fundamental na promoção da segurança alimentar e nutricional, garantindo que indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a refeições nutritivas e balanceadas.

“Estamos aguerridos para tentar fazer com que isso vire uma política e que seja conhecida, porque ainda tem muito desconhecimento dessa política. A gente lançou um piloto exatamente para entender qual que é a demanda dos municípios", reforçou Mariana Pimentel.

A secretária adjunta também convocou os municípios a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), etapa fundamental para o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional que permite a formulação de políticas públicas mais eficientes. “Só a partir disso a gente vai conseguir medir qual é o recurso que o estado tem que ter para fazer novos editais”, pontuou.

Sedese

A Assessoria de Segurança Alimentar da Sedese articula ações junto à Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisans-MG) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) para promover a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

A Sedese também mobiliza os municípios para fortalecer Conselhos e Câmaras, bem como para elaborar Leis Orgânicas e planos municipais de segurança alimentar e nutricional. Essa articulação tem sido fundamental para garantir uma atuação integrada na promoção da segurança alimentar em todo o estado.

“Estamos caminhando e temos muito o que conversar para trazer novos municípios para fazerem parte dessa política e para que essa seja uma pauta prioritária em todas as esferas de governo”, completou Mariana.

O Conselho possui composição paritária, sendo dez conselheiras representantes da sociedade civil e dez conselheiras governamentais

As representantes da sociedade civil e governamentais que integram o Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM-MG) tomaram posse nesta quarta-feira (10/4). A solenidade foi promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e realizada na Escola de Design da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). As conselheiras titulares e suplentes empossadas terão mandato de dois anos para o biênio 2024/2026, com possibilidade de reeleição.

Durante o evento, a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, ressaltou a necessidade de trabalhar a pauta dos direitos das mulheres de forma transversal e interiorizada, “um desafio, levando em consideração o tamanho do estado de Minas Gerais”. Ela celebrou a ocasião, junto às conselheiras empossadas e autoridades presentes, e pontuou a importância da diversidade na construção da política pública. “Conseguimos ter um conselho plural, diverso e acima de tudo regionalizado. O desafio é grande, mas o comprometimento de todas é maior ainda para cuidarmos de uma pauta tão urgente e necessária”, afirmou.

A secretária anunciou a intenção de pensar, junto ao CEM-MG, ações voltadas para as pautas das mulheres, como uma releitura para o Ônibus Lilás. “Nós queremos aproveitar o Ônibus Lilás, que tem muito simbolismo, e construir com o Conselho, um projeto de transformá-lo em um espaço cultural, que possa contar a luta histórica das mulheres de Minas Gerais”, pontuou.

Para Soraya Romina, subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, que esteve presente durante o processo de recomposição do CEM-MG, a posse representa um marco. “E trata-se de um espaço importantíssimo de participação e controle social. Uma política consistente se faz com um órgão gestor forte, controle social e também com orçamento. Eu tenho plena convicção de que o conselho vai ajudar muito no fortalecimento da pauta, e, por consequência, possibilitar que as mulheres mineiras tenham uma vida cada vez melhor.”

Conselheira no primeiro mandato do CEM-MG, em agosto de 1983, a ex-deputada Jô Moraes compareceu ao evento e manifestou satisfação. “É muito importante compreender que nós vamos ocupar espaços de poder, porque as mulheres têm a capacidade de construir e pensar no futuro. Estou muito agradecida, muito emocionada. Viva a mulher brasileira!”, comemorou.

Composição do CEM-MG

Tomaram posse representantes das seguintes entidades: Associação das Prostitutas de Minas Gerais; Associação do Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de Minas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais; Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino; Indômitas Coletiva Feminista; Movimento do Graal no Brasil; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; União de Negros Pela Igualdade e União Brasileira de Mulheres do Estado de Minas Gerais.

Do setor governamental foram empossadas representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de Cultura e Turismo (Secult), de Planejamento e Gestão (Seplag), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Desenvolvimento Econômico (Sede), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Saúde (SES), de Educação (SEE) e de Governo (Segov).

CEM-MG

O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM-MG), criado em 24 de agosto de 1983, pelo Decreto nº 22.971, é um órgão paritário composto por conselheiras representantes da sociedade civil e do poder público estadual. Atualmente é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e regulamentado pelo Decreto nº 48.676, de 24 de agosto de 2023.

O Conselho é responsável por debater, propor e monitorar políticas direcionadas para a igualdade de oportunidades e de direitos das mulheres. Ao longo de sua trajetória, o CEM-MG tem sido protagonista de ações relevantes em favor da ampliação da cidadania feminina, estando à frente da articulação de diversas ações e campanhas.