Governo de Minas e sociedade civil se unem para criar ações que garantam ainda mais inclusão e cidadania

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deu início neste sábado (30/8) à 4ª Conferência Estadual de Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento, que acontece na Faculdade de Medicina da UFMG em Belo Horizonte, reúne representantes eleitos nas etapas locais e regionais com o objetivo de construir propostas que prosperem ainda mais nas políticas públicas para a comunidade.

Com o tema “Construindo uma Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o evento é um passo fundamental para a preparação da etapa nacional, que será realizada em outubro deste ano. A programação, que se estende até domingo (31/8), inclui a discussão e aprovação das propostas nos grupos de trabalhos dos 4 eixos temáticos, sendo ratificadas na plenária final.

O secretário adjunto Ricardo Alves destacou que a 4ª Conferência Estadual reforça o compromisso do Governo de Minas.

"O encontro é um momento muito importante para o diálogo e a construção coletiva. Estamos reforçando aqui o compromisso do estado em ouvir as demandas da comunidade LGBTQIA+ para,  juntos, construirmos políticas públicas que garantam mais direitos, dignidade e respeito para todos”, declarou o secretário adjunto Ricardo Alves.

Avanços e futuro das políticas LGBTQIA+ em Minas

Nos últimos anos, Minas implementou importantes medidas, como o reconhecimento do nome social, a criação da Comissão Estadual de Políticas de Enfrentamento às Violações Relativas à Orientação Sexual e à Identidade de Gênero e a definição de diretrizes para a custódia no sistema prisional.

No setor da saúde, a criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT e a publicação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT são exemplos do compromisso do estado em oferecer atendimento humanizado e adequado. Essas iniciativas visam garantir o acesso a serviços públicos, além de promover campanhas de respeito e dignidade.

A conferência, que se encerra neste domingo (31/8), representa um marco histórico para o fortalecimento da participação social e democrática. As propostas aprovadas em Belo Horizonte servirão de base para a etapa nacional.

 Eixos de debate

A programação da Conferência foi dividida em quatro eixos de discussão principais para guiar a elaboração de propostas:  

• Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+: Discute estratégias para combater a violência e as violações de direitos.
• Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda: Foca em políticas de emprego e qualificação profissional para a população LGBTQIA+.
• Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização: Aborda como diferentes fatores, como raça, etnia e classe social, se cruzam com a identidade de gênero e orientação sexual.
• Eixo 4: Produção de dados e informações sobre a população LGBTQIA+ para subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes.

Evento reúne profissionais da rede socioassistencial

Nessa quinta-feira (28/8), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu o “Seminário Regional do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: Fortalecendo Laços, Protegendo Infâncias e Adolescências”. O evento, realizado em Monte Santo de Minas, representou um marco para a expansão do serviço, incentivando os municípios do Sul do estado a avançarem na implantação e a compartilharem práticas de sucesso.

O seminário reuniu 110 participantes, entre gestores municipais, equipes técnicas, conselheiros tutelares, famílias acolhedoras e representantes da sociedade civil dos municípios de Alpinópolis, Guapé, Itamogi, São Pedro da União, Carmo do Rio Claro, Jacuí, Nova Resende, São Sebastião do Paraíso, Juruaia e Guaranésia. Também participaram representantes do município de Monte Santo de Minas e da Diretoria Regional da Sedese de Passos.

A diretora de Proteção Social de Alta Complexidade da Sedese, Tatiane Reis, destacou a importância do acolhimento em Família Acolhedora “como uma modalidade de cuidado que garante às crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida protetiva o direito de crescer em um ambiente familiar, afetuoso e seguro”, ressaltou Tatiane.

O seminário contou com três painéis temáticos:

• Painel 1: O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – redes de cuidado. conduzido pela Analista de Gestão e Políticas Públicas Kenya Vilhena Primola (SEDESE/SUBAS).
• Painel 2: Implantação e execução do SFA – aspectos legais e operacionais, conduzido pela Analista de Gestão e Políticas Públicas Kenya Vilhena Primola (SEDESE/SUBAS).
• Painel 3: Experiência de Monte Santo de Minas e relatos de famílias acolhedoras, apresentado pela técnica local Vanessa Cristiana Ferreira.

Kenya Vilhena Primola reforçou que “o Acolhimento Familiar é uma rede de cuidado que vai além da proteção: ele assegura convivência comunitária, vínculos afetivos e a construção de novas oportunidades de vida para crianças e adolescentes”, destacou.

O encontro também contou com momentos interativos e debates que geraram encaminhamentos para fortalecer a política de acolhimento. Um dos destaques foi o relato de uma família acolhedora de Monte Santo de Minas, que compartilhou como a participação no serviço transforma não apenas a vida das crianças e adolescentes, mas também a experiência e o cotidiano das próprias famílias.

O seminário integra as ações da Campanha Estadual de Família Acolhedora em Minas Gerais, promovida pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), que busca mobilizar, sensibilizar e ampliar o número de famílias participantes, além de apoiar os municípios na implementação e qualificação desse serviço.

Ao final, a Sedese reforçou que o seminário representa um marco para a expansão do acolhimento em Família Acolhedora no estado. Tatiane Reis concluiu: “Proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é um passo fundamental para garantir dignidade, vínculos afetivos e oportunidades de vida plena”, completou a diretora.

Municípios têm até 12/9 para participar da pesquisa e contribuir com a melhoria da política pública em Minas

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), convida os municípios mineiros a participarem da pesquisa que vai identificar o andamento da elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social (PMAS). A participação é essencial para que a Sedese possa aprimorar o apoio técnico e fortalecer a gestão da política pública em todo o estado. 

A pesquisa, elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), pode ser respondida até o dia 12/9, clicando aqui. O preenchimento do formulário é simples e rápido, devendo ser realizado pelo gestor municipal de assistência social ou por responsável técnico indicado. 

A superintendente de Gestão do SUAS, Vigilância e Capacitação, Gabriele Silva, ressalta a importância da participação dos municípios na pesquisa. “É fundamental para que possamos identificar as necessidades de cada localidade e oferecer suporte técnico qualificado. Quanto mais gestores contribuírem com a pesquisa, mais eficiente será o planejamento e a execução das políticas de Assistência Social em Minas Gerais”, destaca a superintendente. 

Plano Municipal 

O Plano Municipal de Assistência Social é um importante instrumento de planejamento e gestão no âmbito da Política de Assistência Social, que deve ser elaborado pelo órgão gestor e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social em 2025, para execução no período de 2026-2029.  

Conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a elaboração do plano é necessária para o recebimento de recursos no âmbito do SUAS.  A partir de janeiro de 2026, dentre os documentos que já são obrigatórios para os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), será necessário que o Plano Municipal também seja anexado ao Sistema de Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), para a regularidade do recebimento dos recursos do cofinanciamento estadual. 

Apoio aos municípios 

Para auxiliar na elaboração do PMAS, a Diretoria de Gestão e Regulação do Sistema Único de Assistência Social (DGSUAS) já disponibilizou dois novos materiais técnicos em formato didático e acessível: o “Guia Prático com o Passo a Passo para a Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social” e o “Podcast – Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social”. 

Os conteúdos foram desenvolvidos para apoiar gestores, trabalhadores e conselheiros municipais na condução do processo de construção do plano, previsto para ocorrer ao longo de 2025. 

Além disso, os municípios também podem se inscrever, até 15/10, na segunda edição do curso ‘Gestão do SUAS com foco no Plano Municipal de Assistência Social’, na plataforma EducaSUAS MG. O curso orienta os municípios em cada etapa de construção do PMAS, fortalecendo todo o processo de planejamento. 

As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema de Gestão de Capacitação (SISCAP), clicando aqui. Após a inscrição o participante deve aguardar até 5 dias úteis para receber o acesso à plataforma. 

Acesse aqui o Guia Prático para a Elaboração do PMAS 2026-2029 
Ouça aqui o Podcast sobre o PMAS 

Ferramenta que facilita acesso à informação reúne dados financeiros e da rede socioassistencial

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) disponibiliza para a população o Painel SUAS no seu município, uma nova ferramenta de acesso público que reúne informações essenciais sobre a política de assistência social em Minas Gerais.

Com o painel, é possível consultar dados atualizados sobre a Rede Socioassistencial, número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de informações sobre o preenchimento de sistemas ligados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A iniciativa organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) reforça o compromisso da Sedese com a transparência e a democratização do acesso às informações, facilitando o acompanhamento das políticas públicas por gestores, conselheiros, profissionais e cidadãos em geral.

De acordo com o diretor de vigilância socioassistencial da Sedese, João Paulo Freire, “o painel é mais uma ferramenta que a Sedese criou e está disponibilizando para auxiliar os municípios e todos os profissionais do SUAS a qualificar o trabalho, os serviços”, avalia o diretor.

João Paulo acrescenta ainda a importância dos dados para melhoria dos serviços oferecidos pelos municípios. “Enquanto vigilância, acreditamos ser fundamental ter posse de dados e informações qualificadas para planejar adequadamente o trabalho e tomar decisões mais assertivas. É justamente esse o nosso objetivo: assessorar os municípios na qualificação da gestão do SUAS, ampliando o acesso a dados atualizados e completos, de forma rápida e eficiente", enfatiza João Paulo.

A ferramenta representa mais um passo da Sedese na consolidação de práticas de gestão participativa, que permitem aos municípios e à sociedade civil acompanhar de forma clara e objetiva a execução das políticas públicas.

O Painel SUAS pode ser acessado clicando aqui ou pelo Blog da Subas.

Ferramentas ampliam transparência

Além do novo Painel SUAS, a Sedese já havia lançado, em junho, outros dois painéis públicos que ampliam a transparência e o acesso às informações da assistência social em Minas Gerais. As plataformas oferecem dados abertos sobre o repasse de verbas do Governo de Minas aos municípios, permitindo mais agilidade na gestão e no acompanhamento dos recursos.

O primeiro painel reúne informações sobre o Piso Mineiro de Assistência Social, política que garante apoio financeiro do Estado aos municípios. Nele é possível consultar valores repassados, pagamentos realizados, pendências e os principais fatores que influenciam a liberação dos recursos.

Já o segundo painel apresenta informações sobre o cofinanciamento da Proteção Social Especial, com destaque para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). A plataforma traz dados detalhados sobre os repasses feitos pelo Estado e pela União, além de indicadores de desempenho como o IDCREAS. Também estão disponíveis informações sobre os atendimentos registrados e o preenchimento do Relatório Mensal de Atendimentos (RMA CREAS).

Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a equipe da Diretoria de Vigilância Socioassistencial (Divisom) pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (31) 3916-8055.