Os municípios têm até o dia 3 de fevereiro para inserir os documentos na plataforma

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) prorrogou o prazo para os municípios mineiros que participam do ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2024, comprovem o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes.

O novo prazo para a inserção da documentação no Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) foi prorrogado até o dia 12 de fevereiro de 2025 às 23h59. 

Inicialmente previsto para encerrar em 31 de janeiro de 2025, o prazo foi estendido em razão de uma instabilidade no sistema na noite do dia 31 de janeiro, o que motivou a prorrogação para o primeiro dia útil subsequente. 

Comprovação Obrigatória 

Para manter a habilitação ao ICMS Esportivo, é fundamental que os municípios comprovem o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes. A documentação deve ser inserida exclusivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo, onde Sedese, por meio da Subsecretaria de Esportes vai analisar os documentos. 

Após a análise, os conselhos poderão ser considerados habilitados ou inabilitados, dependendo da adequação da documentação apresentada aos critérios estabelecidos pela legislação. 

Após todas as análises feitas o prazo para interposição de recursos será divulgado. 

Importância do Conselho ativo 

O funcionamento regular do Conselho Municipal de Esportes é um critério essencial para que os municípios possam participar do ICMS Esportivo e, consequentemente, receber recursos financeiros provenientes da arrecadação do imposto. Esses recursos são repassados semanalmente ao caixa único das prefeituras e contribuem para o fomento de atividades esportivas locais. 

 Para entender mais, assista ao 1º Diálogo do ICMS Esportivo - Entendendo o mecanismo do ICMS Esportivo.

Atualização é necessária para repasse regular de recursos aos fundos de assistência social

Com a chegada de 2025, todos os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) de Minas Gerais precisam renovar seus documentos no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC). A cada virada de ano, esses fundos ficam em situação irregular até que a documentação seja atualizada.

Neste ano, além da renovação habitual, há novas exigências trazidas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) que incluem a necessidade de mais documentos e alterações nos prazos de validade de algumas comprovações.

O que muda?

Entre as principais novidades estão:

Lei de criação do FMAS: Agora, os municípios devem apresentar uma cópia da lei que criou o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), aprovada pela Câmara Municipal. Esse documento tem validade até o fim do mandato do prefeito. Caso não haja alterações na lei, basta enviar uma declaração informando isso.

Plano Municipal de Assistência Social: Antes, o plano precisava ser renovado a cada mandato. Agora, a validade seguirá a vigência do próprio plano, que é atualizado a cada quatro anos.

Credenciamento do representante legal do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): A partir de agora, será obrigatório apresentar a documentação do representante legal do CMAS, conforme a tabela de documentos exigidos na Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 2.

O que acontece se a regularização não for feita?

Manter o FMAS regularizado no CAGEC é essencial para garantir o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os municípios. Sem essa regularização, a cidade pode deixar de receber esses valores, o que pode comprometer o financiamento de programas assistenciais.

A troca de gestão municipal exige ainda mais atenção para atualizar os dados e garantir que a nova equipe gestora esteja devidamente registrada.

Como regularizar?

Os documentos devem ser enviados pelo Portal CAGEC (www.portalcagec.mg.gov.br), onde também está disponível o manual de orientações para auxiliar no processo.

Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) também precisam ser informados das novas regras para providenciar o credenciamento do representante legal.

Fique atento aos prazos e garanta que seu município continue recebendo os repasses sem interrupções!

Confira a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 2, de 30 de dezembro de 2024.

Projeto vai oferecer capacitação gratuita e impulsionar o empreendedorismo feminino na cidade

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), amplia o projeto Trajeto Moda para o município de Curvelo, na região Central do estado. A iniciativa, que tem como foco a inclusão produtiva e a geração de renda, chega para capacitar 15 mulheres em situação de vulnerabilidade social, proporcionando oportunidades concretas de transformação social e econômica.

Em parceria com a Prefeitura de Curvelo, o Trajeto Moda vai oferecer cursos gratuitos em áreas como moda, costura e empreendedorismo. Além da capacitação técnica, a iniciativa visa desenvolver competências psicossociais das participantes, fortalecendo a autoestima e a autonomia financeira.

Desde sua criação, em 2021, o programa já beneficiou 539 mulheres em 41 municípios mineiros. Com a meta de alcançar 92 cidades até 2026, a expectativa é atender 1.341 mulheres em todo o estado, proporcionando ferramentas para que possam ingressar no mercado de trabalho ou empreender, movimentando a economia local.

Lançamento oficial

O evento de lançamento do Trajeto Moda em Curvelo contou com a presença de autoridades estaduais e municipais. O subsecretário de Inclusão Produtiva, Trabalho, Emprego e Renda da Sedese, Arthur Campos, destacou a importância do projeto para o fortalecimento da economia local: "O Trajeto Moda vai muito além da capacitação técnica, ele é uma ponte para a dignidade, a autonomia e a valorização de talentos em Minas e tem o nosso apoio integral, especialmente aqui em Curvelo", ressaltou.

O subsecretário reforçou ainda a confiança do governo estadual no potencial do município: "Curvelo tem uma energia especial. Tenho certeza de que, a partir daqui, o Trajeto Moda vai inspirar muitas outras cidades da região. Vocês estão dando um passo importante para transformar vidas e construir um futuro mais inclusivo e promissor", pontuou Arthur Campos.

Durante o lançamento, o prefeito de Curvelo, Luiz Paulo, destacou a importância do projeto para o município. "Estamos muito felizes por sermos escolhidos para receber essa iniciativa tão inovadora e necessária. Curvelo sempre acreditou no poder transformador do trabalho e da educação, e o Trajeto Moda chega para abrir portas, dar novas oportunidades e inspirar esperança para muitas mulheres e suas famílias", afirmou o prefeito, que anunciou o apoio da Prefeitura para a ampliação do projeto para mais mulheres.

A primeira-dama de Curvelo, Juliana Perente, uma das entusiastas da iniciativa, compartilhou sua conexão pessoal com o projeto. "Este programa tem um significado muito especial para mim. Venho de uma família simples e me lembro das matriarcas costurando em tempos difíceis para garantir que os filhos tivessem roupas. Apoiar o Trajeto Moda é como honrar a história de mulheres que, como a minha avó e a minha mãe, enfrentaram as adversidades com força e criatividade", declarou a primeira-dama.

Homenagem cultural e impacto na comunidade

Como parte da cerimônia de lançamento, um desfile especial homenageou a estilista Zuzu Angel, ícone da moda brasileira. Réplicas de suas criações foram apresentadas por servidoras da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Cultura, reforçando o papel da moda como expressão cultural e social. Além disso, o evento contou com a participação do Grupo de Dança Afro, da Associação Cultural de Capoeira Filhos de Dandara, trazendo um tributo à cultura afro-brasileira.

O Trajeto Moda em Curvelo seguirá um cronograma estruturado em cinco etapas:

• Capacitação técnica em costura e cidadania;
• Formação em empreendedorismo, economia circular e educação financeira;
• Qualificação específica para produtos locais e manutenção de máquinas;
• Estratégias para expansão e sustentabilidade dos negócios;
• Apoio psicológico contínuo às participantes.

Com a chegada do projeto ao município, Curvelo se soma à rede de cidades mineiras beneficiadas pela iniciativa, fortalecendo o compromisso do Governo de Minas com a inclusão produtiva e a valorização do talento feminino. Com mais essa ação, a Sedese reafirma seu papel no desenvolvimento social do estado, promovendo dignidade, trabalho e transformação para centenas de mulheres mineiras.

Eventos regionais promovem qualificação e fortalecem a política pública nos municípios

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) dá início a uma série de eventos de capacitação voltados aos novos gestores da assistência social no estado. A iniciativa tem como objetivo apresentar as principais atividades desenvolvidas pelo Governo de Minas para o fortalecimento da política de assistência social.

O primeiro encontro já está marcado para os dias 4 e 5/2, em Teófilo Otoni, e vai reunir representantes de 133 municípios das regionais de Almenara, Araçuaí, Governador Valadares e Teófilo Otoni.

A programação inclui mesas temáticas sobre gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), planejamento e orçamento, além de abordar novas perspectivas para o Cadastro Único (CadÚnico) e o Programa Bolsa Família. Também serão discutidas as relações entre a assistência social e o Sistema de Justiça, destacando a importância da articulação interinstitucional.

Para a subsecretária de Assistência Social da Sedese, Mariana Franco, a capacitação é essencial para a efetividade das políticas públicas. “Nossos encontros visam fortalecer a gestão municipal e promover um espaço de diálogo e aprendizado para os novos gestores frente aos desafios do Suas”, afirmou.

Além do evento em Teófilo Otoni, outros encontros já estão previstos no cronograma da Sedese. O próximo será realizado em Belo Horizonte nos dias 17 e 18 de março, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Sedese, ampliando o alcance da capacitação para gestores de todo o estado.

Com essa iniciativa, a Sedese reafirma seu compromisso com o aprimoramento da gestão da assistência social em Minas Gerais, proporcionando suporte técnico estratégico para que os gestores municipais possam desenvolver suas atividades de forma eficiente e integrada.

Saiba mais

Confira a cartilha organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) para orientar os gestores municipais sobre a implementação e aprimoramento de políticas públicas.

A cartilha traz informações detalhadas e estruturadas sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), abordando temas fundamentais como instrumentos de gestão, funcionamento dos conselhos municipais, administração de fundos de assistência social e o fortalecimento das redes socioassistenciais. Além disso, o material foca em aspectos práticos, como o uso de sistemas de informação e o acesso aos principais marcos normativos do SUAS.

Acesse a Cartilha de Orientações para Gestores Municipais de Assistência Social – 2025.