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Pagamento do auxílio emergencial mineiro começa em 14 de outubro

Durante a coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda, 4/10, em Belo Horizonte, o governador Romeu Zema, juntamente com a secretária Elizabeth Jucá, anunciou o início do pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro para o próximo dia 14 de outubro.

“A assembleia foi muito feliz em aprovar esta lei que destina este auxílio e nós fomos muito austeros para conseguirmos pagar este valor. Serão R$600 por família e em parcela única. Isto só foi possível porque desde o primeiro dia de governo estamos empenhados em economizar casada centavo”, apontou o governador.

De acordo com a secretária Elizabeth Jucá, um milhão e 80 mil famílias que se cadastraram no CadÚnico, até 22 de maio, receberão o benefício. “Esta foi a nossa data de corte. Todas as pessoas elegíveis já estão cadastradas. Esse auxílio vai ser mais um alívio para essas famílias, inclusive para o final do ano que é muito importante”, apontou.

As primeiras famílias que vão receber, já no dia 14, serão aquelas que não são beneficiadas pelo Bolsa Família. Em seguida, será a vez das famílias constituídas por mães solos.

O pagamento será feito de acordo com a data de nascimento do Responsável Familia (RF). Sendo assim, no dia 14 serão contempladas as famílias nas quais os RF’s tenham nascido nos meses de janeiro e fevereiro. Todos os pagamentos serão realizados até 29 de outubro. Confira o quadro de pagamento ao fim da matéria.

Para receber o benefício, não é necessário realizar castrado. O pagamento será realizado por meio de contas na Caixa. Todas as informações sobre o auxílio estão disponíveis no site auxilioermergencial.mg.gov.br

Para quem não tem acesso à internet, é só se direcionar até as equipes socioassistenciais do município onde reside. Também é possível obter informação pelo Ligue Minas (155), opção 8.

Calendário de pagamento

Terão prioridade para receber o auxílio as famílias que não têm o benefício do programa Bolsa Família e as famílias constituídas por mães solteiras e seus filhos. Para este grupo, o dinheiro será depositado no período de 14 a 21 de outubro de 2021. Para as demais famílias, o recurso será depositado de 22 a 29 também deste mês.

O recurso será destinado ao Responsável Familiar (RF).

Mês de aniversário do RF Data de pagamento
Janeiro e Fevereiro 14/10/2021
Março e Abril 15/10/2021
Maio e Junho 18/10/2021
Julho e Agosto 19/10/2021
Setembro e Outubro 20/10/2021
Novembro e Dezembro 21/10/2021

Calendário de pagamento para as famílias não prioritárias:

Mês de aniversário do RF Data de pagamento
Janeiro e Fevereiro 22/10/2021
Março e Abril 25/10/2021
Maio e Junho 26/10/2021
Julho e Agosto 27/10/2021
Setembro e Outubro 28/10/2021
Novembro e Dezembro 29/10/2021

Pagamento e demais informações

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O Auxílio Emergencial Mineiro será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, a conta “Caixa Tem”.

Para quem já a possui, o benefício será depositado automaticamente. No entanto, para aqueles que ainda não possuem esta conta na instituição, será aberta uma conta automaticamente, que poderá ser movimentada pelo aplicativo de smartphone “Caixa Tem”. As contas correntes ou poupança convencionais que beneficiários porventura possuam na Caixa não serão utilizadas para crédito do benefício.

Caso o beneficiário não possua celular, pode comparecer a uma agência da Caixa ou a uma Casa Lotérica, portando um documento de identificação com foto, para que consiga fazer o saque do Auxílio Emergencial Mineiro.
Se o Responsável Familiar tiver falecido, para que outra pessoa da família movimente a conta será necessária autorização judicial. Da mesma forma, se estiver impossibilitado de sacar o benefício por estar internado ou preso, será necessário providenciar uma procuração pública, autenticada em cartório, para ter acesso ao benefício. Em ambos os casos, o saque só poderá ser feito em uma agência da Caixa.

É importante lembrar que quem receber o benefício de forma indevida, pois não se enquadrava nos critérios do programa, deve comunicar imediatamente à Sedese pelo e- mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Neste caso, é necessário informar o nome completo, CPF, NIS, valor recebido e o número da conta em que o valor foi depositado. A partir daí, será gerado um boleto para devolução do valor e enviado para o e-mail de quem fez a comunicação.
A denúncia de recebimento indevido do recurso do Auxílio Emergencial Mineiro também pode ser feita no endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para que seja apurado pelas autoridades competentes, será necessário incluir o nome do envolvido, município e a descrição da situação.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), vem à público prestar esclarecimento a respeito da Seletiva Estadual Escolar para os Jogos Escolares Brasileiros - JEBS/2021 realizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

Após deliberações das equipes técnicas dos órgãos responsáveis pela realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG, ficou acordado que o Estado de Minas Gerais não enviará representantes para as Etapas Nacionais. Em conjunto, foi realizada uma análise crítica dos cenários de execução desta etapa tendo em vista o contexto da pandemia e deliberado por declinar a participação nas etapas nacionais, primando sempre pela segurança dos estudantes-atletas e demais atores envolvidos nas competições.

Tal deliberação foi comunicada a FEEMG e, posteriormente, para todos os respectivos órgãos responsáveis pela realização das etapas nacionais (COB, CPB e CBDE)*.

Diante disso, informamos que o Governo não estava ciente da realização da seletiva supramencionada, que foi divulgada no dia 28 de setembro, com curto prazo de inscrição e previsão de execução entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, centralizada no município de Belo Horizonte, impossibilitando maior adesão de escolas interessadas. Isto posto, reforçamos que tal competição não é chancelada pelo Governo de Minas, que preza pela igualdade e isonomia quanto ao atendimento dos estudantes-atletas mineiros.

Por fim, reforçamos o compromisso do Estado no que diz respeito ao fomento do desporto e paradesporto educacional e estamos trabalhando para que no próximo ano seja possível a execução do JEMG, de forma plena e segura, para que nossos estudantes-atletas nos representem da melhor forma possível nas futuras etapas nacionais.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2021

*Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro e Confederação Brasileira de Desporto Escolar.

Inscrições abertas para curso a distância sobre diretos da pessoa idosa

Em comemoração ao Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a primeira ação da Campanha de Valorização desse público que ocorrerá durante todo o mês de Outubro: o Curso de Formação em Direitos da Pessoa Idosa. Com inscrições abertas a partir desta sexta-feira (1°/10), o curso é na modalidade a distância via Plataforma Moodle do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos – EFDH.

A capacitação terá início no dia 18 de outubro, com duração de 3 meses e carga horária de 60 horas. Voltado para agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil, o curso como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos.

Serão abordados módulos sobre temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos da Pessoa Idosa.

Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. As inscrições devem ser feitas no link: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Inscrições: 1° a 13/10/2021 ou até o preenchimento das 3 mil vagas.

Início do Curso: 18/10/2021

Carga horária: 60 horas

Duração: 3 meses

Inscrições: https://serdh.mg.gov.br/inscricao

Importante: É necessário o uso do e-mail pessoal para inscrição.

Sedese lança processo de desenvolvimento do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais

Em junho de 2021 a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), iniciou os trabalhos para a construção do I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais.

O documento, que contará com ampla participação popular durante o seu processo de construção, será um marco para a política mineira no que diz respeito à proteção e integração das pessoas em situação de refúgio, migração, apatridia, bem como de brasileiros que retornam ao país, após vivenciarem um período de emigração, pois vai criar diretrizes para a política de atendimento à esse público em Minas Gerais.

De acordo com os dados do Observatório das Migrações (OBMigra), foram registrados, entre janeiro de 2017 e agosto de 2021, 19.235 migrantes estrangeiros que solicitaram residência em Minas Gerais, sendo que os principais países de origem desses migrantes foram Venezuela, Haiti e Colômbia.

Considerando a migração forçada de venezuelanos, devido às suas atuais condições no país, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, o estado recebeu, por meio da Operação Acolhida, 3.712 refugiados entre abril de 2018 e agosto de 2021.

Com o aumento da interiorização de refugiados no Brasil, inclusive em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) reativou, em maio de 2020, o funcionamento do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais (Comitrate), que é a arena colegiada responsável pela orientação do Executivo nas pautas de políticas de apoio a migrantes e refugiados, bem como de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no estado.

O Comitrate possui representação de 11 órgãos do Executivo Estadual, de 14 instituições representantes de outros Poderes Estaduais e do Executivo Federal, além de 14 instituições da sociedade civil. Também participam como convidados observadores o Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur), a Organização Internacional para Migrações (OIM) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Participação Popular

O I Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais vai contar com ampla participação popular para a elaboração de suas propostas, e a primeira etapa desse processo vai se dar por meio de Conferências Livres, que podem ser organizadas por Organizações da Sociedade Civil, associações de migrantes, universidades, prefeituras, Organizações Internacionais e qualquer outro parceiro que se disponha a auxiliar na organização da respectiva conferência.

As instituições que desejarem realizar as conferências podem se inscrever entre 1º e 17 de outubro, e as mesmas devem ser realizadas no mês de novembro. Os documentos com instruções e detalhes estão disponíveis neste link.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A previsão de término dessa etapa é ainda este ano e a transformação dos resultados em uma proposta normativa está prevista para 2022.

Trajeto Moda participa do 15 CineBh

O Projeto Trajeto Moda, estratégia que integra o Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), participou como convidado na 15° CineBH - Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte nesta quinta-feira (30/09).

Reunidas no Sesc Palladium onze mulheres assistiram a três obras cinematográficas que contavam histórias de mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência.

Após a exibição deu-se início a roda de conversar com o tema: Mulheres em Cena. A atriz Rejane Faria, do curta A Batalha das Colheres abriu a discussão sobre a situação de opressão que é imposta pela sociedade às mulheres e como que situações de violência tendem a se repetir de forma estrutural em nosso país. “Precisamos discutir cada vez mais este temas relacionados à violência contra a mulher”.

Representando a Secretária Elizabeth Juca, Gabriela Gervason, chefe de gabinete da SEDESE destacou a importância do apoio a essas mulheres, para que elas consigam sair dessa situação de dependência e vulnerabilidade. “O Trajeto Moda surgiu para isso: potencializar as habilidades dessas mulheres, proporcionando autonomia”.

Trajeto Moda

O objetivo do Trajeto Moda é criar condições para o desenvolvimento da autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social, em especial aquelas vítimas de violência e outros abusos, contribuindo para que elas sejam protagonistas de suas próprias histórias. Por meio do projeto são oferecidas capacitações em corte e costura, além de outras formações – como direitos humanos, liderança, associativismo e vendas – que promovam conhecimento e prática para estabelecer células autossustentáveis, de forma a estabelecer uma rede produtiva na região onde moram.
Atualmente o projeto piloto atende 10 mulheres do Aglomerado da Serra e sete líderes de cada uma das cidades-sede das regionais da Sedese (Muriaé, Governador Valadares, Salinas, Almenara, Diamantina, Teófilo Otoni e Montes Claros) onde estão os 73 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas Gerais.