Tribunal Regional Eleitoral vai reservar 25% das vagas terceirizadas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e intrafamiliar

O programa A Vez Delas, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), deu importante passo para atender mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e intrafamiliar ao firmar parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro. Nessa segunda-feira (12/6), a secretária de Estado, Elizabeth Jucá, e o presidente do órgão, desembargador Maurício Soares, assinaram um protocolo de intenções em que ficou definido que 25% dos postos de trabalho terceirizados da instituição serão reservados para mulheres que fizerem parte do programa. Elas deverão estar cadastradas no Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna), além de atender as qualificações profissionais exigidas pelas vagas em aberto no Tribunal.

Para Elizabeth Jucá, a parceria firmada é um dos passos mais importantes desde a criação do A Vez Delas, já que pode servir de exemplo para que outros tribunais e órgãos públicos sigam o caminho do TRE.

“Esta parceria será um exemplo para outros órgãos fazerem a mesma coisa. A pauta da mulher é muito importante para nós. Hoje, 68% do nosso cadastro de pessoas em vulnerabilidade são de mulheres, e a violência está presente em muitos desses lares. E sabemos os dois fatores principais de as mulheres não romperem esse ciclo da violência: o primeiro é por medo. Podemos dar apoio psicossocial por meio do Cerna, mas isso depende da decisão da própria mulher de nos procurar. O segundo é o empoderamento, ela ter sua própria vida, e isso vamos proporcionar por meio deste programa. Por isso só tenho a agradecer, e tenho certeza de que vamos gerar muitos frutos. O TRE vai ser uma referência, um case que deu certo e que vai trazer outros órgãos”, ressaltou.

O presidente do TRE-MG, desembargador Maurício Soares, também falou da importância desse passo e foi direto ao convocar a participação de mais órgãos públicos para fortalecer a luta contra este tipo de violência.

“Espero que esse pontapé possa servir de incentivo. O protocolo é um passo para a evolução do TRE em relação à política para mulheres. Essa violência é um problema social e de saúde pública que atinge a todos, é uma violação de direitos humanos e de liberdades fundamentais. Não podemos ignorar, temos que ter participação ativa para que possamos corrigir esse desvio da nossa sociedade. Na maioria das vezes essa violência cresce dentro da própria casa, mas pode acontecer no trabalho, na rua, na escola, em qualquer lugar. Por isso cabe às instituições se envolverem e fortalecerem as mulheres de forma que consigam essa independência econômica e assim saiam desse ciclo de violência. Espero que não só o TRE, como outros órgãos públicos façam um movimento mais consistente para que isso seja combatido”, frisou.

Além da parceria que envolve o protocolo, posteriormente, as equipes técnicas da Sedese-MG e do TRE-MG irão avaliar a possibilidade de alinhar os fluxos de encaminhamento de mulheres para vagas de emprego em outras formas de vulnerabilidade.

A Vez Delas

É o primeiro banco de empregos virtual de abrangência estadual, uma plataforma que conecta currículos cadastrados de mulheres em situação de violência às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras. O programa foi criado em 2020 e estimula instituições e negócios a ofertarem vagas de emprego voltadas para o público feminino, criando um banco on-line de oportunidades. Local onde entidades e órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres poderão cadastrar currículos das atendidas interessadas em ingressar no mercado de trabalho.

Qualquer empresa e instituição pode-se associar ao banco de empregos. Basta acessar o site do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH) e se cadastrar. O endereço está disponível em https://serdh.mg.gov.br/avezdelas.

Mineira recebe apoio do Programa Bolsa Atleta e vai competir em duas modalidades no evento teste de olho nas Paralimpíadas de 2024

A paratleta de Belo Horizonte Izabela Campos, de 42 anos, foi convocada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para defender o país no Mundial de atletismo. A competição será disputada em Paris, na França, entre os próximos dias 8 e 17 de julho. Izabela compete na categoria F11, para atletas com deficiência visual quase total, e vai disputar as provas de arremesso de peso e lançamento de disco, na qual é especialista. Ela faz parte da delegação junto a outros 50 paratletas e 11 atletas-guia que vão participar do evento que serve de preparação para as Paralimpíadas de Paris, em 2024.

Izabela é beneficiária do Programa Bolsa Atleta oferecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), na categoria Nacional. Ela recebe R$ 1.500 a cada dois meses para ajudar a custear treinamentos e competições.

“A expectativa para Paris é a melhor possível. Sigo trabalhando para alcançar e melhorar minhas marcas. Estou muito feliz, agradeço a todos que de alguma forma me ajudaram. Treino de segunda a sábado no período da manhã, no Centro de Treinamento da UFMG, e posso garantir que o esforço vale a pena”, comemorou.

Deficiente visual desde os 15 anos após contrair sarampo aos sete, Izabela encontrou no esporte sua realização.

“O esporte foi um divisor de águas na minha vida. Tudo que tenho e que aprendi foi me dado através dele. Às vezes me pego pensando o que seria de mim se não tivesse começado. Vem em minha cabeça algumas ideias, mas nenhuma delas me leva aos lugares e vivências que o esporte me proporcionou. Ou seja, ele me transformou em uma pessoa melhor em todos os aspectos da minha vida”, celebrou.

A coroação com a convocação vem junto a um 2023 de grandes resultados, já que alcançou a melhor marca da carreira. Caso confirme a ida a Paris, disputará sua quarta Paralimpíada, além de ter ido a dois Jogos Parapan-americanos e a cinco edições do Mundial.

“Participei do último Mundial realizado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Mas a competição que mais me marcou foram os Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, onde ganhei a minha primeira medalha paraolímpica”, relembrou.

Programa de incentivo

Relacionado entre as políticas públicas da Sedese-MG, o programa Bolsa Atleta apoia financeiramente atletas e paratletas que atuam em modalidades olímpicas, paralímpicas e algumas não olímpicas. O programa ajuda a pagar inscrições em competições, transporte, hospedagens, alimentação, aquisição de materiais e equipamentos para os treinamentos.

Interessados em solicitar a política pública devem acessar o edital publicado anualmente no site: www.social.mg.gov.br.

Competição

O Mundial de atletismo de Paris é o primeiro após os Jogos de Tóquio 2020 e deve ser o maior evento paralímpico a ocorrer na capital francesa antes dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. A competição será realizada no Estádio Charlety, que já sediou etapas do Grand Prix da modalidade.

Em Paris 2023, a Seleção Brasileira de atletismo contará com uma delegação maior do que em Dubai (EAU) 2019, quando o país convocou com 43 atletas. Naquela ocasião, os brasileiros fizeram a melhor campanha da história do país na competição, na segunda colocação do quadro geral, com 39 medalhas no total: 14 de ouro, nove de prata e 16 de bronze. O desempenho superou o resultado da edição de Lyon 2013, que até então era a melhor, com 16 ouros, 10 pratas e 14 bronzes, na terceira posição geral.

O atletismo é um dos esportes mais vitoriosas do país. Na história dos Jogos Paralímpicos, a modalidade é a que obteve a maior quantidade de medalhas, com 170 pódios no total.

Inscrições para o EAD vão até dia 18 e aulas começam em 20/6 

Até o dia 18/6 estão abertas as inscrições para aFormação em direitos das pessoas LGBTQIA+ e identidade de gêneroofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), na modalidade à distância - via Plataforma Moodle - por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). As aulas começam dia 20/6. 

O curso, que oferece 3000 vagas, tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos profissionais e estudantes que atuam, transversalmente, na promoção e proteção dos direitos humanos, tendo como foco os agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil. 

A coordenadora Estadual de Promoção dos Direitos LGBTI, Walkiria La Roche, avalia a importância do curso. “Para além de um curso, a iniciativa traz à baila um segmento historicamente vilipendiado dos seus direitos. O respeito à diversidade passa pelo conhecimento, conscientização e sensibilização. Essa iniciativa tem o intuito de oferecer tudo isso aos participantes, num forte movimento de tolerância e aprendizado”. 

Serão 60 horas aula, durante três meses, com o conteúdo distribuído em quatro módulos que abordarão temas como Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana; Classificações dos Direitos Humanos; Cidadania e Direitos Humanos; Legislação, Identificação e Enfrentamento das violações de Direitos Humanos; Redes de Atendimento e Proteção; e Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos e Cidadania; além da temática específica de Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas LGBTIQA+ e Identidade de Gênero. 

Para ter acesso ao certificado, o participante deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso. 

Formação em direitos das pessoas LGBTIQA+ e identidade de gênero 

Inscrições:https://serdh.mg.gov.br/inscricao 

Período de inscrição:Até 18/6/2023 ou até o preenchimento das 3000 vagas 

Data início do curso:20/6/2023 (via plataforma Moodle). 

Carga horária:60 horas 

Duração:3 meses