Está aberta, a partir desta segunda-feira (11/4), a consulta pública para I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o plano tem como objetivo estabelecer diretrizes e ações prioritárias para a pauta de migração no estado.

A etapa de consulta popular para a validação do plano junto à sociedade civil mineira, será feita de modo virtual pelo portal de consultas públicas do Executivo, antes de seu lançamento, previsto para o primeiro semestre de 2022.

A consulta terá início às 08:01 do dia 11/4/2022 e se encerrará às 23:55 do dia 26/04/2022. Para participar, basta fazer cadastro no link, e buscar, nas consultas em andamento, o "I Plano Estadual de Políticas para Refugiados, Migrantes, Apátridas e Retornados de Minas Gerais – 2022-2027".
Na sequência, basta clicar no botão "visualizar", ler os documentos disponíveis e colocar suas dúvidas, sugestões e/ou opiniões nos "balões" junto às questões.

Para se cadastrar no portal de consultas públicas, é necessário inserir informações em "Cadastro de Participante".

Todas as informações referentes ao Plano, as conferências realizadas e a consulta pública estão no site da Sedese: social.mg.gov.br

Depois de dois anos sem a realização do evento presencial, 774 municípios se inscreveram para participar da edição 2022 dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Isso significa que 90% dos municípios mineiros demonstraram interesse em participar do maior evento esportivo-escolar do país.

Encerradas as inscrições, os municípios vão indicar agora suas escolas para disputar a etapa microrregional da competição. Os ganhadores dessa fase serão classificados para a etapa regional dos Jogos Escolares. Somente os ganhadores das regionais disputam a fase estadual do JEMG.

Confira aqui o cronograma completo das etapas microrregional, regional e estadual do JEMG/2022.

O JEMG é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE). A execução técnica é de responsabilidade da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

O superintendente de Programas Esportivos da Subesp, Frederico Oliveira Motta Pessoa, destaca a tradição do JEMG e a surpresa pelo grande volume de inscrições, mesmo após dois anos sem a edição presencial. “Foi um misto de sentimentos. Ao mesmo tempo que não ficamos surpresos com esse número, pela tradição do JEMG para os municípios, nós também ficamos felizes e impressionados de ver essa adesão, porque existia a chance de ter uma queda natural de inscritos”.

A inscrição no JEMG é uma demonstração do interesse das cidades em participar dos jogos. Para o superintendente, o desafio a partir de agora é assegurar que o número de inscritos seja equiparável ao de participantes. “Nosso primeiro objetivo é garantir que o percentual de municípios efetivamente participantes seja o máximo possível. Nosso foco agora é motivar os municípios a participarem. Vamos trabalhar para apoiá-los, mantendo a qualidade já reconhecida na organização da competição”, ressalta.

Podem participar dos jogos estudantes-atletas de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do Estado, nascidos, exclusivamente, nos anos de 2008 a 2010, módulo I, e 2005 a 2007, módulo II.

Os estudantes-atletas vão disputar as seguintes modalidades: atletismo, atletismo PCD, badminton, basquetebol, bocha, ciclismo, futsal, futebol de 5, futebol de 7 PC, ginástica artística, ginástica rítmica (feminino), goalball, handebol, judô, judô PCD, natação, natação PCD, parabadminton, taekwondo, tênis de mesa, tênis de mesa PCD, tênis em cadeira de rodas, voleibol, voleibol sentado, vôlei de praia, e xadrez, nos naipes masculino e feminino.

O JEMG/2022 vai indicar os representantes de Minas Gerais para os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’S), Jogos da Juventude e para as Paralimpíadas Escolares. Na página oficial dos JEMG é possível consultar o Cronograma de Execução, com datas, prazos e procedimentos para indicação das escolas.

Pelo portal também é possível consultar, na aba Documentos/Regulamentos, os Regulamentos Geral e Específicos (basquetebol, futsal, handebol, voleibol e xadrez). Neles estão listadas as normas que vão conduzir os Jogos neste ano, bem como as diretrizes adotadas para a competição.

Todas as informações sobre o JEMG/2022 estão disponíveis no site oficial: jogosescolares.esportes.mg.gov.br.

O Colegiado dos Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas) se reuniu hoje (8/3) para o III Encontro Mineiro organizado pela entidade. O evento deste ano debateu os desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com o tema “SUAS do Presente e do Futuro”, a programação da conferência contou com a realização de dois painéis. O primeiro discutiu as ameaças, riscos e possibilidades para o SUAS em Minas e no Brasil. E o segundo abordou o financiamento do Sistema Único de Assistência Social diante do agravamento da extrema pobreza no país.

A secretária de Estado Elizabeth Jucá participou da mesa de abertura do evento. Elizabeth agradeceu a participação dos gestores municipais e destacou as políticas desenvolvidas pelo Governo de Minas no cofinanciamento da Assistência Social. “O aporte do Estado vem crescendo, e nós estamos trabalhando para fortalecer a Assistência. Estamos juntos nessa luta, porque o SUAS é de todos nós. Podem contar com o apoio do Estado”.

A mesa de abertura também contou com a participação do presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira, do representante da Frente Mineira em Defesa do SUAS, Leonardo Cury, e do Coordenador do Curso Serviço Social Puc Minas, Valdeir Eustáquio.

Cogemas

O Cogemas é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que congrega os secretários municipais de Assistência Social e busca representar os interesses dos municípios mineiros junto às autoridades constituídas, para garantir a efetividade das políticas públicas e atuar no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais terão sua cultura, costumes e autonomia resguardados antes que medidas, projetos, leis ou políticas suscetíveis de afetá-los diretamente sejam adotados. É o que determina a resolução conjunta publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 5 de abril, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) no estado.

A resolução estabelece que empresas e órgãos, públicos e privados, no âmbito estadual, consultem os povos tradicionais, com informações claras, em seus idiomas, respeitando sua tradição, cada vez que alguma medida possa impactá-los. Além de dispositivos gerais sobre a CLPI, a regulamentação estadual estabelece a consulta prévia como requisito para emissão da licença ambiental de atividades ou empreendimentos, devendo ocorrer antes da formalização do processo de licenciamento ambiental. Processos já em andamento não se enquadram à resolução.

O subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos, diz que Minas se destaca com a regulamentação da CPLI. “Não temos referência de outros estados que regulamentaram a CLPI de forma tão aprofundada, o que demonstra nosso compromisso para o cumprimento das normas e princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, sendo esta uma demanda antiga da comunidade”.

A CLPI estabelece parâmetros claros para garantir a efetividade dos direitos dos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais. A consulta deve ocorrer livre de pressões e violências. As comunidades podem, por sua vez, construir de forma autônoma seus protocolos próprios de consulta, expressando como desejam ser ouvidas, levando em consideração sua cultura e tradições. Desta forma, podem definir, por exemplo, formas de representação, deliberação, local das reuniões, idioma utilizado, dentre outros fatores.

"A consulta surge como fruto de um diálogo que vem sendo feito entre o governo e a sociedade civil há muito tempo, tanto que os povos ciganos já criaram o seu protocolo de consulta", informa Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (Conepir). "Essa regulamentação estadual, de forma até inovadora no país, demonstra a preocupação do governo em assegurar a todos esse direito de escuta e participação garantido pela Convenção da OIT", completa.

A CLPI está prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e tribais, que foi incorporada ao direito brasileiro. A resolução Sedese-Semad considera as comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), os povos indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), os povos e comunidades tradicionais (geraizeiros, catadores de coco babaçu, entre outros) certificados pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais.