Documentos com requisitos para sediar o evento estão disponíveis. Propostas para etapa microrregional

devem ser enviadas até 15 de janeiro.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) de 2025 estão oficialmente com as inscrições abertas para municípios interessados em sediar as competições. O evento, que reúne estudantes-atletas de 12 a 17 anos de escolas públicas e particulares, promete movimentar cidades de todas as regiões do estado, gerando oportunidades econômicas e sociais.

Os Projetos de Sediamento das etapas Microrregional, Regional e Estadual já estão disponíveis no site oficial do Jemg. Estes documentos contêm todas as orientações e exigências necessárias para os gestores locais pleitearem a realização do evento em suas cidades.

Infraestrutura e benefícios para os municípios

A candidatura requer atenção às exigências de infraestrutura, incluindo locais de competição, alojamentos, hotéis e restaurantes. Além disso, é fundamental oferecer suporte em transporte, alimentação, atendimento médico e segurança. O planejamento deve considerar também a organização de cerimoniais e a divulgação do evento.

Os benefícios de sediar o Jemg vão muito além da visibilidade esportiva. O evento impulsiona o turismo, fortalece o comércio local e promove a inclusão social por meio do esporte. Além disso, o município-sede pode ser beneficiado com repasses do ICMS Esportivo, contribuindo para o desenvolvimento regional.

Envio de propostas e prazos

Para a etapa Microrregional, as propostas devem ser enviadas até 15/1/2025. Os documentos, devidamente assinados, devem ser encaminhados por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregues diretamente na sede da Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg), localizada na Rua Boaventura, 754, Indaiá, Belo Horizonte, MG, CEP 31270-020.

Já as etapas Regional e Estadual seguem o mesmo procedimento de envio, com os prazos detalhados nos documentos oficiais.

Como acessar os documentos

Os interessados podem acessar os Projetos de Sediamento na aba "Documentos" no site oficial da competição. Além de fornecer detalhes técnicos, os materiais esclarecem dúvidas sobre os requisitos mínimos para receber o evento e as vantagens de se tornar uma cidade-sede.

Parceria e execução técnica

O Jemg é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução técnica do evento é realizada pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (FEEMG).

O evento promove o esporte escolar como ferramenta de inclusão social, além de identificar novos talentos e fortalecer a cultura esportiva no estado.

Clique aqui e acesse o Projeto de Sediamento da Etapa Microrregional.

Capacitação virtual vai orientar gestores municipais sobre inserção de documentos do ano-base 2024

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá mais um passo em direção ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte em Minas Gerais. No próximo dia 15/1, o 1º Diálogo do ICMS Esportivo de 2025 vai reunir gestores municipais para capacitação e troca de experiências.

A iniciativa acontece pela plataforma Microsoft Teams, com início às 9h. Durante o encontro, a Subsecretaria de Esportes (Subesp) vai abordar temas essenciais para a inserção de documentos referentes ao ano-base 2024, contemplando o processo de comprovação do Conselho Municipal de Esportes e a validação de programas e projetos esportivos realizados nos municípios, passos essenciais para o recebimento de recursos.

Segundo a Subsecretaria de Esportes, o diálogo é uma ferramenta indispensável para garantir que os gestores estejam bem preparados para atender aos requisitos do programa. Isso se traduz diretamente em mais investimentos para o esporte local, impactando positivamente a vida de milhares de mineiros.

Capacitação e incentivo

A realização do evento reforça o compromisso da Sedese em qualificar os gestores esportivos para otimizar os benefícios do ICMS Esportivo. Além de oferecer um espaço para esclarecimentos e debates, a participação no diálogo vai contar como pontuação no programa, incentivando ainda mais a adesão dos municípios.

Inscrições abertas até 14 de janeiro

Os interessados em participar do 1º Diálogo do ICMS Esportivo devem se inscrever até as 14h do dia 14/1, por meio de formulário online disponível aqui. Após o registro, os participantes vão receber o link de acesso ao evento através do e-mail cadastrado. A Sedese orienta que os gestores aproveitem a oportunidade para alinhar estratégias e ampliar as possibilidades de captação de recursos através do programa.

O impacto do ICMS Esportivo nos municípios

O ICMS Esportivo é um importante mecanismo de incentivo financeiro, possibilitando aos municípios mineiros receberem repasses com base nas políticas públicas de esporte. A partir da comprovação de ações e projetos, as cidades têm a chance de fortalecer iniciativas locais voltadas para infraestrutura esportiva, inclusão social e desenvolvimento de atividades que beneficiem a comunidade.

Com a realização do 1º Diálogo do ICMS Esportivo de 2025, a Sedese reafirma sua missão de apoiar os gestores municipais, garantindo que cada cidade esteja apta a aproveitar ao máximo os recursos oferecidos pelo programa. Esse esforço conjunto contribui para consolidar o esporte como um instrumento de transformação social em todo o estado.

Serviço:

Iniciativa oferece formação para professores e gestores sobre práticas inclusivas no esporte escolar 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Associação Mineira do Paradesporto, lança o curso 'Paradesporto na Escola: Possibilidades para alunos com e sem deficiência'. A iniciativa da Subsecretaria de Esportes (Subesp), visa treinar profissionais da área esportiva e educacional sobre práticas inclusivas no ambiente escolar. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas online, no site da Escola Virtual do Observatório do Esporte.

A capacitação 100% virtual tem duração de 90 dias, contados a partir da inscrição do participante. Com a carga horária de 60 horas, divididas em quatro módulos didáticos, o conteúdo do treinamento abrange desde o contexto histórico do esporte para pessoas com deficiência até estratégias inovadoras para implementar o paradesporto nas escolas, promovendo a inclusão de alunos com e sem deficiência.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a ação reforça o empenho do Governo de Minas em ampliar as possibilidades de inclusão no esporte e na educação. “Esse curso demonstra nosso compromisso com o esporte como instrumento de transformação e inclusão social. Ao capacitar educadores e gestores, estamos investindo em um futuro mais acessível e inclusivo para todos”, afirma a secretária.

Público-alvo e Certificação:

A ação é destinada a gestores esportivos municipais, professores de educação física da rede pública e privada, além de outros profissionais e interessados no tema. Para obter o certificado, os participantes devem concluir o material didático, assistir às videoaulas, realizar as atividades interativas e alcançar, no mínimo, 60% de aproveitamento na avaliação final.

Detalhes do Curso

Inscrições: a partir de 6/1/2024

Período de realização: 90 dias após a inscrição

Modalidade: Online (autoinstrucional)

Carga horária: 60 horas, divididas em 4 módulos didáticos

Dúvidas e informações adicionais podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para inscrição, clique aqui.

Essa iniciativa reforça o esforço do Governo de Minas em promover a inclusão e a democratização do esporte, transformando vidas por meio da educação e da acessibilidade. Participe e contribua para um futuro mais inclusivo!

Documento oferece estratégias e orientações práticas para profissionais e municípios atuarem na erradicação do trabalho infantil.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá um passo importante no combate ao trabalho infantil ao lançar a cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais - Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”. A publicação tem como objetivo fornecer orientações práticas para profissionais da assistência social e gestores municipais, promovendo ações concretas para erradicar o problema e proteger crianças e adolescentes no estado.

Elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações para subsidiar as gestões municipais no planejamento e execução das estratégias do PETI. O programa, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, é parte da Política Nacional de Assistência Social e tem caráter intersetorial, o que exige uma abordagem colaborativa entre diferentes setores e níveis de governo.

Diretrizes e dados regionais

A cartilha apresenta um panorama do trabalho infantil em Minas Gerais, com base nos dados do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esses dados são registrados em ferramentas como o Registro Mensal de Atendimento (RMA), sistema que identifica casos de crianças e adolescentes abordadas em situação de trabalho infantil e que são registrados pelos serviços socioassistenciais.

Os números coletados orientam as ações estratégicas do PETI, que são organizadas em cinco eixos principais: informação e mobilização nos territórios; identificação de situações de trabalho infantil; proteção social e apoio às famílias; defesa e responsabilização, além de monitoramento e avaliação contínua.

De acordo com a diretora de Proteção Social de Média Complexidade da Sedese, Eliana Saffi, a identificação e notificação de casos são essenciais, mas é igualmente importante que sejam implementadas medidas estratégicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. “É fundamental que os profissionais que atuam nas unidades públicas de assistência social saibam identificar e notificar casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, mas também promovam ações estratégicas de enfrentamento a esta realidade, para que assim os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos”, enfatiza a diretora Eliana Saffi.

A intersetorialidade como solução

Outro destaque do documento é a ênfase na intersetorialidade, abordando como a integração entre serviços de assistência social, educação, saúde e outras áreas pode potencializar os resultados no combate ao trabalho infantil. Exemplos práticos e sugestões de iniciativas municipais são apresentados para ajudar as prefeituras a implementar medidas eficazes.

A cartilha também busca mobilizar a sociedade em geral, incentivando uma maior conscientização sobre os danos do trabalho infantil e a importância de garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.

O material está disponível para consulta e download clicando aqui.