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Minas Gerais avança na proteção dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade

Sedese participa do Comitê de Políticas Penais do Estado

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Em uma iniciativa voltada à garantia dos direitos humanos e à promoção de justiça no sistema prisional, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) segue atuando no Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais. O grupo trabalha na construção do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário, também conhecido como "Pena Justa".

A proposta é enfrentar a violação de direitos fundamentais, garantindo a dignidade, a integridade física e psicológica das pessoas privadas de liberdade no estado. O trabalho envolve a construção de políticas públicas que fortaleçam o sistema de justiça e promovam um tratamento digno às pessoas encarceradas.

Além da Sedese, que participa por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, também compõem o comitê o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Próximos passos

Uma consulta pública será realizada entre 7 e 17 de julho para somar contribuições da sociedade na elaboração do Plano Estadual. O texto final será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na primeira quinzena de agosto.

A expectativa é que o "Pena Justa" contribua para mudanças concretas, promovendo a cidadania e o respeito às garantias constitucionais.

Troca de experiências entre Minas e Paraná fortalece política habitacional nos estados

Intercâmbio da Sedese com Companhia de Habitação do Paraná busca soluções inovadoras para garantir moradia digna à população

WhatsApp Image 2025 06 26 at 13.37.00Minas Gerais e Paraná avançam juntos para fortalecer a política pública de habitação e melhorar a qualidade de vida das populações dos dois estados. Pensando nisso, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realizou um intercâmbio de experiências com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), buscando boas práticas que possam contribuir para o enfrentamento da inadequação habitacional e a ampliação do acesso à moradia digna.

Para o subsecretário de Política de Habitação da Sedese, Hugo Daysel, “essa troca de experiências reforça o compromisso na Sedese de desenvolver políticas habitacionais eficientes, duradouras e alinhadas às necessidades reais dos mineiros”, afirma.

Visita estratégica

Durante a visita, realizada entre os dias 24 e 27/6, foram debatidos temas estratégicos para o avanço da política habitacional mineira, como modelos de subsídio para melhorias habitacionais, parcerias público-privadas, instrumentos de financiamento e a integração entre políticas sociais e habitacionais, com atenção especial a públicos prioritários, como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência.

A equipe da Sedese conheceu de perto projetos habitacionais inovadores implementados no Paraná, com destaque para tecnologias construtivas sustentáveis, como o steel frame e o uso de pré-moldados ecológicos.

Durante os encontros, o subsecretário Hugo Daysel também dialogou com o engenheiro Jorge Lange, responsável pela execução de programas habitacionais no Paraná e que podem inspirar a evolução da política pública em Minas.

O intercâmbio reafirma a atuação estratégica da Sedese na busca por soluções inovadoras, sustentáveis e integradas, com foco na superação do déficit habitacional e na melhoria da qualidade de vida das famílias mineiras. A experiência paranaense contribui para consolidar, em Minas Gerais, uma política pública estruturada e participativa, voltada para o futuro.

Minas Gerais acumula mais de 124 mil novos empregos com carteira assinada em 2025

Estado registrou, em maio, saldo positivo na geração de postos formais de trabalho pela quinta vez consecutiva

Gil leonardi imprensa mg

O mercado de trabalho segue aquecido em Minas Gerais. Com 20.287 empregos com carteira assinada criados em maio, o estado registrou saldo positivo pela quinta vez seguida. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (30/6), em balanço do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Nos cinco primeiros meses do ano, o estado já acumula 124.272 novas vagas formais.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que a sequência de resultados positivos é fruto de trabalho integrado entre o setor público e privado. “Os números são resultado de um trabalho conjunto do Governo de Minas, com foco na qualificação profissional da nossa população e na atração de investimentos”, afirma.

“Essa é a combinação perfeita para gerar empregos e promover o desenvolvimento social em Minas. Mais do que números, estamos falando de pessoas com mais dignidade, mais autonomia e mais renda. Seguimos firmes nesse caminho, com compromisso e responsabilidade”, completa Alê Portela.

Resultados expressivos

O saldo positivo do último mês é resultado de 250.299 admissões contra 230.012 desligamentos. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram gerados 19.928 empregos formais, houve um aumento de 359 postos de trabalho.

O setor da agropecuária liderou a geração de vagas, com 7.523 novas oportunidades de trabalho, seguido por serviços (5.248), comércio (3.141), construção (2.246) e indústria (2.128).

Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais são os que apresentaram maior saldo no mês de maio, com 5.605 empregos gerados. Já em relação ao perfil dos empregados, o maior número de contratações foi de mulheres de 18 a 24 anos, com ensino médio completo.

Minas é destaque nacionalmente

No comparativo com os demais estados do país, Minas Gerais foi o segundo com a maior quantidade de empregos gerados em maio, atrás somente de São Paulo (33.313).

O estado também é o segundo com maior estoque de empregos com carteira assinada. Tanto no setor público quanto no privado, são mais de 5 milhões de trabalhadores formais (5.034.623).

Crescem os incentivos para quem gera emprego

Desde 2020, a participação média dos pequenos negócios no saldo total de empregos gerados é de 81%. Até abril desse ano, as micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 712 mil postos de trabalho formais em Minas Gerais, demonstrando a relevância das empresas desse porte para a economia mineira.

Esse resultado foi impulsionado pela ampliação do crédito. Entre janeiro e maio deste ano, foram liberados mais de R$ 500 milhões em financiamentos, com alta de 32% no comparativo com o mesmo período de 2024. Só nos cinco primeiros meses deste ano, 2,6 mil empresas desses portes foram beneficiadas.

“Vale ressaltar que, desde 2019, já são R$ 7 bilhões em financiamentos às micro, pequenas e médias empresas, localizadas em 751 cidades. Ou seja, 90% do estado foi alcançado com financiamentos que, sem dúvida, viabilizam sonhos e apoiam empresários de todos os portes e ramos de atuação”, afirma o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Gabriel Viégas Neto.

“Isso demonstra o compromisso do Governo de Minas no apoio a quem gera emprego e renda em nosso estado e, principalmente, que esse trabalho se traduz em oportunidades para a população”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Guia prático amplia acesso a programas esportivos da Sedese

Cartilha de Serviços detalha ações e facilita acesso de toda população, fortalecendo impacto das políticas públicas em Minas Gerais

Cartilha de serviços 2025

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a mais recente edição da Cartilha de Serviços. O material, já disponível para consulta online, funciona como um guia prático e detalhado, criado para simplificar o entendimento e democratizar o acesso às diversas políticas públicas esportivas desenvolvidas pelo Governo de Minas.

A nova cartilha é uma ferramenta estratégica que busca beneficiar diretamente gestores municipais, entidades esportivas, atletas e toda a comunidade envolvida com o esporte no estado. De forma clara e acessível, o documento descreve os principais programas e ações da Subsecretaria de Esportes (Subesp) que podem ser acessados tanto pela população em geral quanto por prefeituras e organizações da sociedade civil.

O guia inclui ainda o Portfólio de Emendas Parlamentares 2025. Esta seção apresenta os projetos da Subesp que estão aptos a receber financiamento por meio de emendas parlamentares estaduais, oferecendo uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento de iniciativas esportivas em Minas Gerais.

Para a diretora de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas da Sedese, Ana Paula de Jesus, a cartilha é fundamental para dar transparência e agilidade ao acesso às ações da Subesp.

"A Cartilha de Serviços é uma ferramenta essencial que traduz, de maneira simples e direta, o trabalho que realizamos. Ela não apenas informa, mas também capacita o cidadão, o gestor municipal e as entidades a buscarem os recursos e programas disponíveis, fortalecendo o esporte em todas as suas dimensões e em todos os cantos de Minas Gerais. Nosso objetivo é que ninguém deixe de participar por falta de conhecimento", destaca a diretora Ana Paula.

Relevância e facilidade de acesso

Criada em 2020, a Cartilha de Serviços da Subesp já acumula milhares de acessos em suas edições anteriores. O formato online e gratuito, aliado à navegação, facilita o acesso por links diretos que direcionam o usuário para páginas de interesse, permitindo o aprofundamento rápido nos temas e o acesso ágil aos formulários e editais.

Outro diferencial é a atualização contínua do material. A Subesp mantém o documento sempre em dia com as informações mais recentes sobre as políticas públicas, garantindo que a comunidade esportiva possa planejar e executar os projetos. Essa dinâmica contribui ativamente para o fomento e a promoção do desenvolvimento esportivo em Minas Gerais.

Para consultar a nova Cartilha de Serviços da Subsecretaria de Esportes e conhecer em detalhes todos os programas e oportunidades, clique aqui.

Governo de Minas investe R$ 43 milhões para garantir moradia digna a mil famílias

Projeto-piloto liderado pela Sedese promove melhorias em casas a partir do Novo Lajedo, comunidade na região Norte da capital

Moradas Gerais lançamento“Meu filho é transplantado do fígado e não pode com poeira, mofo. Quando chove lá em casa, molha bastante. Então, o programa vai ser muito bom porque vai melhorar minha sala, cozinha, banheiro e toda fiação também”, conta emocionada Marcela dos Santos, moradora do Novo Lajedo, atendida pelo programa Moradas Gerais.

Assim como a Marcela, outras mil famílias da comunidade na região Norte de Belo Horizonte vão receber melhorias em suas casas. O programa do Governo de Minas tem investimento de R$ 43 milhões para pequenas intervenções nos imóveis, o que vai garantir moradia digna para as famílias. As diretrizes foram apresentadas neste sábado (28/6) durante o lançamento do programa.

Marcela dos Santos Armando Jr Sedese2Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Moradas Gerais busca combater as necessidades habitacionais de famílias em situação de vulnerabilidade. Cada habitação selecionada terá R$ 35 mil para diversas adequações, como reparo em telhados e pisos, instalação de revestimentos, impermeabilização e pintura, assim como melhoria na parte elétrica, dentre outros serviços.

O governador Romeu Zema destaca o impacto social da medida: "Nosso governo trabalha para levar dignidade a todos os mineiros. O Moradas Gerais vem para dar esperança e oferecer um ambiente seguro para que as famílias possam prosperar. Começamos por Belo Horizonte, mas nosso objetivo é ampliar essa transformação para outras regiões do estado", afirma o governador.

Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o programa é um marco na política habitacional de Minas Gerais. "Este é um primeiro passo de uma caminhada muito maior, porque acreditamos que habitação digna é um direito e uma prioridade. O Moradas Gerais é realmente um compromisso do Governo de Minas com o presente e o futuro das famílias mineiras", declara a secretária.

Iniciando no bairro do Novo Lajedo, os serviços de adequação, nesta primeira etapa, serão realizados em até mil casas e as intervenções nos imóveis selecionados têm previsão de início já agora, em julho. O desenvolvimento do programa vai servir como teste para entender como pode ser ampliado para outras regiões e o que ainda precisa ser melhorado.

As necessidades de melhorias serão avaliadas por um profissional técnico em conjunto com os moradores, assegurando que as obras atendam às demandas mais urgentes em cada lar.

A notícia foi recebida com muito entusiasmo pelos moradores. Dona Maria Aparecida dos Santos é um exemplo. “É uma maravilha, isso beneficia muito a gente porque não temos condições de arrumar nossa casa. Eles vão rebocar minhas paredes, colocar cerâmica, vão pintar, colocar porta, arrumar meu telhado. Vai mudar muito a minha vida”, conta bastante animada a moradora do bairro Novo Lajedo.

Foco em quem mais precisa

Para participar do programa, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda per capita inferior a meio salário-mínimo e residir em imóveis próprios que necessitem de melhorias. O Moradas Gerais dará prioridade a famílias chefiadas por mulheres e àquelas que possuam entre seus membros crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

A escolha do Novo Lajedo para o início do programa foi baseada em critérios técnicos. A região é classificada como Área Especial de Interesse Social e possui um Plano Global Específico (PGE) - instrumento de planejamento urbano que orienta as intervenções - e, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), o bairro está em uma área com altos índices de moradias sem condições adequadas de habitação.


 

 

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