O protocolo Fale Agora, do Governo de Minas, passou por uma reformulação significativa em 2024, ampliando sua atuação no enfrentamento a diferentes formas de agressões contra mulheres no estado. A proposta agora é expandir a atuação em 2025, levar o programa a novos municípios e fortalecer a interiorização das capacitações, abrangendo mais pessoas e diversificando os espaços atendidos.

Criado em 2023 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), o programa de prevenção a abusos em espaços de lazer e turismo agora inclui casos de violência doméstica e familiar, assédio sexual no trabalho, violência política e institucional, feminicídio, entre outros. O objetivo é fortalecer a rede de apoio e promover a conscientização sobre os direitos das mulheres.

A secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, considera que a ampliação do Fale Agora é um passo importante para garantir a proteção das mulheres em todos os espaços da sociedade. "A reformulação do Fale Agora reforça nosso compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres. Acreditamos que a prevenção deve ser a base de nossas ações”, diz.

“Ao capacitar cidadãos e estabelecimentos, estamos criando uma rede de proteção mais forte, onde cada pessoa tem um papel fundamental na criação de um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres", declara a secretária Alê Portela.

O Fale Agora capacita cidadãos e estabelecimentos para identificar, prevenir e acolher vítimas de violência, garantindo o encaminhamento adequado para os serviços públicos.

Reformulação

A ampliação do Protocolo Fale Agora foi implementada pela Sedese-MG, por meio da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (SUBPDM). O êxito das ações realizadas em espaços como Arena MRV, Estádio Mineirão, Arena Independência e BH Stock Festival, além do aumento da demanda por novas capacitações, tornaram evidente a necessidade de expandir a abrangência do programa.

"Queremos quadruplicar o número de capacitações, com foco na interiorização do projeto, incluindo clubes, estádios e escolas”, prevê Joana Coelho, subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Sedese-MG.

Com capacitações técnicas, campanhas de conscientização, rodas de conversa, contribuições midiáticas e materiais informativos, o Fale Agora reforça o compromisso do Governo de Minas com a promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Na nova fase, o programa conta com a participação ativa de órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, como a Defensoria Pública (DPMG), o Ministério Público (MPMG), o Tribunal de Justiça (TJMG), a Polícia Militar (PMMG), a Polícia Civil (PCMG) e outras organizações especializadas, o que garante a continuidade das capacitações nos estabelecimentos.

Capacitações e setores atendidos em 2024

Em 2024, o Fale Agora expandiu a atuação para diversas cidades de Minas Gerais, oferecendo capacitações. A iniciativa esteve presente em grandes eventos e estabelecimentos locais, alcançando 14 cidades mineiras, como Juiz de Fora, Uberlândia, Sabará, Itapecerica e Contagem.

No Carnaval, mais de 20 blocos, como Baianas Ozadas, Charangueiras, Funk You, Bartucada e Maria Pretinha, também participaram, ampliando a rede de proteção durante o evento. Além disso, no setor esportivo, o programa alcançou clubes como América-MG (masculino), Atlético-MG (feminino) e Cruzeiro (sub-15 e sub-17).

Quem esteve nas capacitações elogia o aprendizado. “Participei da capacitação há alguns meses e achei muito importante. Antes, ficávamos perdidos sobre como agir em casos de violência contra a mulher. Agora, sabemos acolher, encaminhar e lidar com essas situações de forma mais clara e tranquila. Esse aprendizado é essencial tanto para o nosso trabalho quanto para a vida”, elogia Camila Salles, assistente de eventos da Arena MRV.

O Programa Fale Agora oferece capacitação gratuita, disponível no site da Sedese-MG. Para fazer a inscrição e participar, basta clicar aqui.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga a Calculadora de Repasse dos Recursos do ICMS Esportivo às prefeituras no ano de 2025. Os valores são estimados em consequência das possíveis variações para mais ou para menos no montante arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no ano corrente.

O ano de 2025 será o segundo ano em que a Lei n° 24.431/23, que aumentou em cinco vezes o valor do percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios, estará em funcionamento. A estimativa de repasse para o próximo ano às cidades mineiras participantes do mecanismo ultrapassa R$75 milhões. 

Além da calculadora, a Subsecretaria de Esportes lança a Cartilha de Memória de Cálculo, um material didático que visa simplificar ainda mais o entendimento dos gestores esportivos quanto a comprovação correta do total de participantes/atletas por meio da memória de cálculo no programa ICMS Esportivo.

A cartilha apresenta informações detalhadas sobre como produzir as memórias para os programas e projetos que serão comprovados pelos gestores via sistema de informação do programa.  Os exemplos disponíveis na cartilha não esgotam todas as opções de apresentação das informações exigidas. Para garantir o melhor desempenho nas comprovações o gestor deve ter como referência a Resolução Sedese N° 66/2021.

Retificação do relatório

A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), publica também, a terceira retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário - Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2023. Os municípios começam a receber os recursos a partir de janeiro de 2025.

A retificação se dá após o período de impugnações sobre os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e leva em conta o Princípio da Autotutela, em que a equipe técnica da DFOPE revisou, por motivação própria, os procedimentos de apuração dos índices e identificou divergências no detalhamento de parte das informações.

Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

Dos 580 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 565 obtiveram pontuação no mecanismo. Ao todo, a equipe da DFOPE analisou 12.248 programas/projetos.

Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2023 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizam nesta quarta-feira (18/12), a partir de 9h, no auditório da Cemig (Avenida Barbacena, 1200 - Santo Agostinho, Belo Horizonte) o seminário “Com Esporte”, um ciclo de painéis sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Esta política pública possibilita o repasse de parte do ICMS arrecadado pelo Governo, através do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como “ICMS Corrente”.

Na programação, estão previstos cinco painéis com mesas mediadoras para discussão entre empresas apoiadoras e instituições proponentes. Os temas incluem: Empresas Incentivadoras; Projetos Inspiradores; Projetos de Oportunidades e Case Inspiração.

Foram convidadas instituições sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, e com comprovada capacidade de execução de projetos esportivos. Também participam as instituições proponentes com experiência na elaboração, promoção, execução e prestação de contas de projetos.

Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)

Este ano, o Governo de Minas anunciou um salto histórico no incentivo ao esporte no estado. Foi sancionada uma nova legislação que amplia a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, triplicando o limite financeiro anual para captação de recursos destinados a projetos esportivos.

Em 2024, a Lei de Incentivo ao Esporte atingiu R$ 26,5 milhões em captação, financiando 101 projetos que beneficiaram mais de 22 mil pessoas. Com a nova legislação, o valor anual destinado ao esporte pode chegar a cerca de R$ 80 milhões em 2025, ampliando significativamente o impacto social e esportivo no estado.

Confira aqui a programação completa.

O evento também será transmitido pelo canal do Youtube da Sedese.

Os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais oferecem 15.988 oportunidades de trabalho nesta segunda-feira (16/12), segundo o Painel de Informações.

A página é administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis em todas as unidades do estado. Para facilitar a pesquisa, há filtros por região, município, ocupações e unidades.

Neste início de semana, alimentador de linha de produção é a ocupação com o maior número de vagas no estado, sendo 2.342. Em seguida, vem operador de caixa, com 924 oportunidades, e servente de obras, com 792 vagas.

Já entre as unidades, o Sine Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem 3.712 vagas, seguido pelo Sine Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana da capital, com 1.221. O Sine BH Central de Vagas tem 774 oportunidades.

Como se candidatar

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.