Materiais informativos mobilizam sociedade e apoiam municípios no combate ao trabalho infantil

Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12/6, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) amplia o apoio aos municípios e à rede de proteção em Minas Gerais. Com a divulgação de cartilhas, capacitações e materiais de orientação, a Sedese reforça a importância da atuação articulada entre o poder público e a sociedade para garantia dos direitos de crianças e adolescentes mineiros.

Para reforçar ainda mais essas ações, a Subsecretaria de Assistência Social (Subas) lança um novo material informativo com foco na conscientização da população e na qualificação dos profissionais que atuam diretamente com o público em vulnerabilidade. A iniciativa busca alertar sobre os riscos do trabalho infantil, como identificar e informar os canais oficiais de denúncia.

O folder apresenta de forma clara o que é e o que não é considerado trabalho infantil , com conteúdo que chama atenção para os prejuízos ao desenvolvimento físico, psicológico e educacional de meninos e meninas expostos precocemente ao mundo do trabalho.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade do Governo de Minas.

“Proteger nossas crianças e adolescentes é garantir a elas o direito de sonhar, brincar, estudar e se desenvolver plenamente. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade e a Sedese está ao lado dos gestores e da rede de proteção para fortalecer essa missão”, afirma a secretária.

A publicação evidencia ainda a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no enfrentamento ao trabalho infantil. Por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Sedese, são desenvolvidas ações integradas que fortalecem as famílias, promovem a proteção social e articulam diferentes políticas públicas nos territórios.

A proposta da Sedese não é apenas informar, mas também mobilizar a população. A denúncia de casos é essencial para romper o ciclo de exploração. Os registros podem ser feitos por meio do Disque 100, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Cartilhas reforçam apoio técnico às gestões municipais

Além do folder informativo, a Sedese disponibiliza duas cartilhas que ampliam o apoio aos profissionais da assistência social e gestores públicos no combate ao trabalho infantil.

A cartilha “Trabalho Infantil em Minas Gerais – Reflexões e estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, produzida pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) apresenta orientações práticas sobre a implementação do PETI, com dados regionalizados, exemplos de boas práticas municipais e propostas de ações estratégicas para promover informação, identificação de casos, proteção social, responsabilização e monitoramento. O material destaca, ainda, a importância da integração entre áreas como assistência social, educação e saúde.

“Nosso objetivo é apoiar, cada vez mais, os municípios mineiros e os profissionais com materiais que contribuam para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil. Convidamos todos os profissionais da rede socioassistencial, gestores públicos e a sociedade a conhecer esse material. É fundamental que o enfrentamento seja feito de forma articulada e com informação qualificada”, afirma Eliana Saffi, diretora de Proteção Social de Média Complexidade.

Já a cartilha "Entender para combater: Trabalho Infantil", organizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh) traz um panorama das principais questões relacionadas ao tema, incluindo trabalho doméstico, mitos sobre o trabalho infantil, consequências para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de dados e legislação vigente.

Para a diretora Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, Eliane Quaresma, “a Sedese mantém um compromisso permanente com a proteção da infância e o apoio aos municípios, garantindo que toda a rede de proteção tenha acesso a materiais de qualidade, informação técnica e formação continuada”, completa Eliane.

Jornada pelo interior

Recentemente, a Sedese promoveu também uma ampla mobilização estadual de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive a exploração sexual que está tipificada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP - Convenção 182) segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao longo do mês de maio, diversos municípios mineiros promoveram, em parceria com a Sedese, a sensibilização da sociedade sobre os sinais da violência, fortalecendo a rede de proteção no estado.

Com uma programação que integrou capacitação profissional, mobilização social e ações educativas, a iniciativa alcançou tanto a capital quanto cidades do interior, envolvendo gestores públicos, profissionais da área social, entidades da sociedade civil e a população em geral na causa da proteção integral da infância e adolescência.

Acesse aqui os materiais:

Acesse o folder informativo O SUAS no combate ao trabalho infantil. 

Acesse a cartilha Trabalho Infantil em Minas Gerais: reflexões e estratégias do PETI. 

Acesse a cartilha Entender para combater: Trabalho Infantil. 

Reforçadas pela política estadual de transformação digital, soluções de TI desenvolvidas com foco no cidadão têm feito história no estado

Por meio da política estadual de transformação digital, parcerias entre instituições do Estado e a Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) colocam o cidadão como centro de um propósito: facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade em todas as áreas.

Um dos exemplos vem do sistema que agiliza e facilita a gestão de processos na administração pública, o ProBPMS, desenvolvido pela companhia com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e parceria com a Secretaria de Casa Civil (SCC).

Superintendente central de Governança Eletrônica da Seplag, Fabrício Salum descreve a ferramenta utilizada pelo Governo de Minas.

“A ideia é disponibilizá-la para órgãos e entidades que, com o mínimo de esforço e codificação, poderão rapidamente tramitar ações de forma ágil, simples e eficiente”.

Tais características levaram o ProBPMS a ser reconhecido pela chamada internacional Boas Práticas em Inovação Pública 2025, categoria Inovação em Escala. A cerimônia de apresentação será em Santiago (Chile), nos dias 3 e 4/7.

Impacto positivo

Entrega de sucesso, a facilitação da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é resultado da parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Seplag.

Hoje, mais de 42 mil pessoas, em 803 municípios, já utilizam a Ciptea para garantir o acesso facilitado e humanizado a áreas como saúde, educação e assistência social.

Bárbara Azevedo afirma que a carteirinha é de grande auxílio para ela e o filho, de 5 anos. “Ele é autista, e essa carteirinha ajuda a comunicar nossa realidade para o mundo. A Ciptea explica as comorbidades que ele tem, e que podem afetar as pessoas. Eu sou muito grata a ela”, comenta.

Katariny Esteves, mãe de Clara, reforça que a Ciptea garante acesso prioritário a serviços essenciais. “Fica muito mais fácil identificar a necessidade da minha filha durante um atendimento médico, por exemplo”, enfatiza.

Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela destaca o impacto positivo da carteira e da tecnologia a favor dos serviços públicos.

“A Ciptea é uma conquista importante para a população autista, pois garante não apenas o atendimento prioritário, como mais dignidade e autonomia às pessoas com TEA e suas famílias. O uso da tecnologia na emissão do documento é um grande aliado da inclusão, pois amplia o acesso, reduz burocracias e contribui para uma política pública mais eficiente e acolhedora”, ressalta a secretária.

Superintendente de Planejamento, Controle e Qualidade da Prodemge, Augusto Zadra cita a Ciptea como exemplo da automação de processos centrados no cidadão. E lista avanços do ProBPMS, como:

• Redução do tempo médio de tramitação do processo;
• Eliminação de etapas com formulários inteligentes e validação automática de dados;
• Monitoramento de solicitações em tempo real, aumentando a transparência;
• Ampliação da capilaridade do serviço digital para todo o estado.

Benefícios

Ainda de acordo com Zadra, parcerias entre a Prodemge e instituições estaduais têm sido essenciais para estruturar uma política consistente de modernização e automatização de processos.

“De forma geral, essa cooperação possibilita a entrega de serviços mais eficientes, transparentes e integrados à população. Reduz a burocracia, racionaliza recursos e promove a transformação digital”.

Leia mais sobre ProBPMS neste link, e saiba como acessar a Ciptea aqui.

Iniciativa da Sedese acelera mercado, cada vez mais perto da meta de 1 milhão de empregos no estado

"Eu estava há três meses sem emprego. Vim de Santa Luzia procurar uma oportunidade e saí feliz. Queria agradecer ao governo por ter proporcionado essa chance para as pessoas", diz Ricardo Augusto dos Reis. Ele chegou com expectativa ao 2º Feirão de Empregos, promovido pelo Governo de Minas, sob coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), e em pouco tempo já saiu com uma vaga garantida para trabalhar como forneiro em uma rede de supermercados.

O governador Romeu Zema acompanhou a feira nesta terça-feira (10/6), no Centro de Referência das Juventudes (CRJ), no Centro de Belo Horizonte, onde as pessoas puderam buscar novas oportunidades nas 70 empresas participantes da iniciativa.

O chefe do Executivo mineiro celebrou o sucesso do Feirão de Empregos e a perspectiva de melhora em um cenário favorável no estado. "A situação hoje em Minas é de praticamente, pleno emprego, a menor taxa de desemprego da série histórica", disse Zema, ao lembrar que foram criados 981.224 empregos desde 2019, que se aproxima do marco de 1 milhão de novos postos de trabalho no período.

"Serão 1 milhão de pessoas passando a ter emprego formal, uma condição de vida mais digna, de se qualificar, e emprego e renda é o que nós estamos buscando para os mineiros", afirma o governador Romeu Zema.

"Para mim, é uma satisfação muito grande ver essas filas, atendendo muitas pessoas, muitas saindo empregadas. Esta feira é de extrema importância. Geralmente, as pessoas estão procurando uma nova vaga em algo em que possam ganhar mais, se qualificar ou se realizar, e aqui está uma grande oportunidade", conclui o governador de Minas Gerais.

O número de vagas ofertadas chegou a mais de 8 mil em diferentes setores, como comércio, serviços, construção civil e indústria. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Alê Portela, destaca o crescimento do evento.

"Nesta edição, tivemos mais que o dobro de vagas em relação ao ano passado, além de um aumento também no número de empresas participantes. Isso mostra o compromisso do Governo de Minas em continuar criando oportunidades e transformando vidas", afirma Alê Portela.

Oportunidades para jovens

Uma área voltada para vagas de jovem aprendiz também atraiu grande movimento. Lucas Felipe da Silva procurou o feirão em busca de oportunidades na área de informática. "Já fiz uma entrevista e agora estou com uma expectativa muito boa de conseguir meu primeiro emprego na área que gosto", comemora o jovem de 18 anos.

Suporte completo e gratuito

Quem foi ao feirão também teve acesso a diversos serviços totalmente gratuitos. A partir do programa Minas Forma, do Governo de Minas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Minas), foram oferecidas diversas oportunidades de qualificação, com rodas de conversa e encaminhamento para cursos profissionalizantes.

Os trabalhadores também receberam atendimento completo do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MG), e puderam tirar dúvidas relacionadas ao cadastro, ao seguro-desemprego e à Carteira de Trabalho Digital. 

Por fim, um varal solidário feminino, com doação de roupas para entrevistas, também estava disponível no local. Além disso, o Sistema Divina Providência ofereceu corte de cabelo para os trabalhadores.

Mercado de trabalho em alta

Com números positivos nos últimos meses, Minas Gerais segue com o mercado de trabalho aquecido. Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apontam que o estado já soma 105.584 novos postos de trabalho com carteira assinada em 2025.

Somente em abril, foram criadas 29.083 oportunidades para os trabalhadores de Minas, sendo o melhor resultado para o período em toda a série histórica, iniciada em 2020.

A consulta é aberta ao público e ajuda na fiscalização dos recursos 

Dois novos painéis com dados abertos sobre o repasse de verbas do governo de Minas aos municípios para ações de assistência social, já estão disponíveis para consulta pública. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança as ferramentas para reforçar a transparência e dar mais agilidade na gestão desses recursos. 

Os painéis foram criados para apoiar gestores públicos, pesquisadores e a população em geral, oferecendo informações confiáveis, organizadas e de fácil visualização. A proposta é facilitar o acompanhamento dos valores transferidos, o planejamento das ações e a fiscalização do uso dos recursos. 

Segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, a iniciativa busca garantir mais transparência, controle social e eficiência nos investimentos públicos. 

“A transparência é um compromisso do Governo de Minas. Esses painéis permitem que qualquer cidadão acompanhe, de forma simples, como e onde o dinheiro público está sendo aplicado na assistência social”, afirma a secretária. 

Ferramentas mostram repasses e funcionamento dos serviços 

O primeiro painel reúne dados sobre o Piso Mineiro de Assistência Social, política que garante apoio financeiro do Estado aos municípios. A plataforma mostra valores repassados, pagamentos feitos, pendências e os principais fatores que afetam a liberação dos recursos. Essa ferramenta já está em funcionamento desde o segundo semestre de 2024. 

O segundo painel, lançado agora, traz informações detalhadas sobre o cofinanciamento da Proteção Social Especial, com foco nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). É possível consultar os valores repassados pelo Estado e pela União, além de acompanhar o desempenho das unidades, com base no indicador IDCREAS. A plataforma também apresenta dados sobre atendimentos registrados e o preenchimento do Relatório Mensal de Atendimentos (RMA CREAS). 

De acordo com a analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento da Sedese, Amanda Pereira, “as duas ferramentas ajudam a organizar melhor as informações do cofinanciamento estadual da assistência social, o que facilita o trabalho de quem precisa tomar decisões, planejar as ações e também de quem quer entender melhor como tudo está funcionando”, destaca a analista. 

O acesso aos painéis também pode ser feito por meio do Blog da Subsecretaria de Assistência Social (Subas). Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a equipe da Diretoria de Vigilância Socioassistencial (Divisom) pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp (31) 3916-8055. 

Assista aos tutoriais rápidos sobre acesso e uso dos sistemas, clicando aqui. 
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