Seminário debate estratégias de atuação integrada entre assistência social, justiça, segurança e saúde

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) promoveu, nesta quarta-feira (15/10), em Belo Horizonte, o seminário “A atuação do SUAS no enfrentamento à violência contra as mulheres: desafios e possibilidades”. O encontro reuniu gestores, técnicos e representantes da rede de proteção para discutir estratégias que fortaleçam e qualifiquem o atendimento às mulheres em situação de violência no campo de atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Realizado no Auditório JK da Cidade Administrativa, o evento ampliou o debate sobre o papel do SUAS no acolhimento e na defesa dos direitos das mulheres. A programação abordou temas como a violência de gênero enquanto violação de direitos, a aplicação da Lei Maria da Penha e a importância da articulação intersetorial com o sistema de Justiça, segurança pública e saúde, garantindo proteção integral e acesso a direitos.

“O SUAS, como uma rede de proteção, é o primeiro momento de acolhida das mulheres vítimas de violência, e também de crianças, adolescentes e idosos. Reforçar essa ação é muito importante para nós, e por isso o estado tem cada vez mais investido nisso, aumentando em 140% o valor do Piso Mineiro”, afirmou o secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves.

O seminário contou com painéis sobre a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), essenciais na linha de frente do atendimento. Profissionais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) compartilharam experiências e discutiram os desafios da comunicação e da integração das redes de proteção.

“Neste ano, a Sedese está chegando mais 101 Creas municipais cofinanciados pelo Estado nos municípios de pequeno porte. Então a gente está ampliando muito a nossa rede de proteção social especial”, destacou a subsecretária de Assistência Social, Mariana Franco.

Cartilha técnica reforça apoio aos municípios

A Sedese lançou a versão impressa da publicação “Atendimento às mulheres em situação de violência no SUAS”, que reúne orientações práticas para os profissionais da rede de proteção. O material detalha os serviços disponíveis e reforça a importância da atuação integrada na defesa dos direitos das mulheres.

Elaborada em parceria pelas Subsecretarias de Assistência Social (Subas) e de Políticas de Direitos das Mulheres (Subpdm), a cartilha é mais uma ferramenta de apoio aos municípios no aprimoramento do atendimento e na qualificação das equipes que atuam no SUAS.

“A cartilha nasceu da necessidade de acoplar as informações e orientações para que as mulheres tenham um atendimento especializado. Eu tenho certeza de que nós vamos ter bons frutos e bons resultados dessa parceria”, afirmou a Superintendente de Políticas Transversais da Subsecretaria de Política dos Direitos da Mulher, Ana Rabelo.

Ações contínuas e integradas

As ações da Sedese para o enfrentamento à violência contra as mulheres são contínuas e interligadas. A Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (Subpdm) coordena iniciativas como a campanha “A violência que os olhos não veem”, o Protocolo Fale Agora — em processo de interiorização —, o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Risoleta Neves (Cerna), além da realização de conferências e conselhos de políticas para mulheres.

O Governo de Minas segue firme no propósito de promover dignidade, cidadania e inclusão, assegurando atendimento continuado e qualificado a todas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.